Protesto é contra a perda do status ministerial do órgão. A possível inclusão da Controladoria na estrutura de um ministério como a Casa Civil preocupa os servidores
Um movimento de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) está pedindo a funcionários com cargo comissionado no órgão que entreguem funções de chefia em protesto contra a intenção do governo de retirar o status de ministério do órgão de controle interno.
A Controladoria é responsável pela fiscalização de todo o governo federal e é considerada ministério desde 2001. Na reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff pretende fazer, está sendo cogitado que a Controladoria volte a ser subordinada a outro ministério, que poderia ser o da Casa Civil ou o da Justiça.
Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical (Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), diz que ser um ministério garante independência aos servidores no trabalho de combate à corrupção. Segundo ele, subordinado a outro órgão do governo, não haveria como ter independência para fazer o controle das ações desse órgão e demitir servidores, por exemplo.
O maior temor dos servidores, segundo Marques, é que a CGU vá para a Casa Civil. Ele lembrou que dos últimos seis ministros, cinco foram denunciados ou investigados por suspeitas de irregularidades –Aloízio Mercadante, Gleisi Hoffmann, Antônio Palocci, Erenice Guerra e José Dirceu. Somente a atual presidente, Dilma Rousseff, que foi ministra da pasta entre 2005 e 2010, não sofreu investigações.
“O passado recente não recomenda essa decisão. Que moral terá o órgão de controle para tomar a decisão dentro de uma estrutura política como a Casa Civil?”, questionou Marques.
A CGU tem hoje cerca de dois mil servidores e pouco mais de 300 com cargos de chefia. Rudnei informou que os servidores já estão assinando termos de compromisso para deixar seus cargos caso a mudança seja confirmada.
Ele lembrou que, nos últimos anos, a CGU já expulsou 5 mil0 servidores acusados de corrupção e outras irregularidades por causa da autonomia que tem como ministério de avocar inquéritos que estão parados nas outras pastas.
Outro risco, segundo ele, é que os acordos de leniência que estão sendo discutidos na CGU com empresas acusadas na Operação Lava Jato sejam decididos com a Controladoria subordinada a algum ministério.
O documento com a intenção de entrega de cargos começou a circular entre os servidores de todo o país na manhã desta ontem. Os servidores sem DAS estão assinando outra lista, afirmando que não irão assumir o cargo vago.
O subprocurador-geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Nicolao Dino, expressou a preocupação com a recente noticia de que a CGU poderia perder a condição de Ministério. “Isso não é apenas uma questão de status político, é, sobretudo, uma questão de enfraquecimento desse importante mecanismo de controle da administração.
A CGU precisa ser, na verdade, fortalecida, para melhor desempenhar seu papel de detecção, prevenção e repressão de atos de corrupção”, disse. A declaração foi registrada no lançamento do Fórum Nacional de Combate à Corrupção, nesta quarta, 23, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público.
Brasília, 11h13min