Juristas irão protocolar petição pedindo impeachment de Gilmar Mendes
Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro assinam pedido de impeachment contra o ministro do STF, Gilmar Mendes, que será protocolado no próximo dia 13, terça-feira, às 15 horas, no Protocolo do Senado Federal, em Brasília. Marcelo Levenere, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, […]
STF decide pela competência do STJ para julgar pedido de aprovados em concurso do Banco Central
Cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar mandado de segurança dos candidatos aprovados em concurso público para analista do Banco Central (Bacen) que pleiteiam nomeação devido ao aparecimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame. A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar um recurso ordinário interposto em mandado de […]
Administração não pode exigir devolução de verba paga equivocadamente a servidor
A administração pública não pode exigir que o servidor devolva aos cofres públicos os valores que lhe foram pagos equivocadamente pelo ente público e que foram recebidos de boa-fé. A decisão, de caráter liminar, foi tomada na semana passada (dia 31) pela desembargadora Carmelita Brasil, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao analisar mandado de segurança […]
Fenaban propõe reajuste de apenas 7% e abono de R$ 3,3 mil. Comando Nacional rejeita proposta na mesa de negociação O Comando Nacional dos Bancários rejeitou, na mesa de negociação, a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta sexta-feira (9), em São Paulo. Mesmo após um início de greve muito forte da categoria nesta semana, os bancos […]
Receita e TSE lançam cartilha para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias
A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientam os partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal por meio da cartilha “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal”. Com recurso de ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e […]
Por meio de nota, o Ministério do Trabalho veio a público fazer o seguinte esclarecimento: “1 – Não haverá aumento da jornada de trabalho de 44 horas semanais. 2 – Não haverá aumento da jornada diária de 8 horas de trabalho. 3 – O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos […]
Investigação constatou prática em diversas unidades da rede de hipermercados no Rio Grande do Sul. Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e multa de R$ 50 mil por item descumprido, dobrada a cada reincidência O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS), […]
Servidores do Itamaraty fazem protesto em frente ao Palácio do Planalto
Em ato de protesto, servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) marcharam do Palácio do Itamaraty ao do Planalto na manhã desta sexta-feira (09). A categoria entrou em greve, no último dia 22, e reivindica a equiparação da remuneração do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) às demais carreiras típicas de Estado. O movimento grevista conta com a adesão de servidores do […]
A Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União (AsAGU) e a Seção Sindical do SINDSEP-DF na AGU informam que os funcionários da área administrativa da Advocacia-Geral da União (AGU) em todo o país farão, no próximo dia 13 (terça-feira), o Dia Nacional de Paralisação dos Servidores da AGU, mobilização pela criação da carreira da área administrativa, conforme deliberação da categoria […]
Zeina Latif* A sociedade, não sem razão, se queixa do estado pesado, caro e ineficiente, que não consegue entregar serviços públicos de boa qualidade. Ainda que o alvo das críticas seja, geralmente, o Poder Executivo, o mal também acomete o Poder Judiciário. O sentimento com o Judiciário é dúbio. Por um lado, é visto por muitos como o principal pilar […]