Instituições devem ressarcir alunos por não estarem credenciadas no MEC. Os réus foram ainda condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de São João de Meriti (RJ) determinou, em sentença, a imediata paralisação da […]
Pressão sobre parlamentares continua. Centrais sindicais, trabalhadoras e trabalhadores de todas as categorias, do campo e da cidade, do setor público e privado, farão ato nesta quarta-feira (10), contra a reforma da Previdência, a partir das 14h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados A discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) no Plenário da Câmara dos Deputados […]
Anfip ensina como pressionar parlamentares contra reforma da Previdência
Com o título “Envie AGORA a sua mensagem”, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) destaca que “chegou a hora de toda a sociedade unir ações contra a PEC 6/2019, uma reforma previdenciária CRUEL com os trabalhadores” A Anfip alerta que a PEC foi encaminhada para votação, que começa nesta terça-feira (9/7), no Plenário da Câmara dos Deputados. […]
A Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores (CCAS) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) tem se empenhado para que os 110 bolsistas do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA) – em parceria com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA)- tenham muito além do que o estágio prático de rotinas administrativas na instituição, […]
Anadef contra plano de contingenciamento e fechamento de unidades do interior do país
Por meio de nota pública, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) informa que “a devolução abrupta de cerca de 70% da força de trabalho da DPU gerará um colapso imediato na instituição, impedindo-a de prestar atendimento à população” Veja a nota na íntegra: É com extrema preocupação que a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) avalia o plano […]
O documento assinado por magistrados e membros do Ministério Público foi entregue a lideranças na Câmara. Integrantes das duas carreiras estão mobilizados na Câmara dos Deputados, onde o texto pode ser votado hoje. No texto, é destacado que, “na Comissão Especial, foi a aprovação de um texto que não contemplou qualquer melhora significativa, em total diferenciação ao tratamento privilegiado dado […]
Lava-Jato/RJ prende pai e filho empresários e consegue devolução recorde de R$ 370 milhões
7ª Vara Federal Criminal ordenou a prisão temporária dos empresários Mario Libman e Rafel Libman, que mantinham um esquema de lavagem de dinheiro operado há pelo menos oito anos O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) deflagraram hoje (9) mais uma etapa da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, para avançar na investigação […]
Por meio de nota, o Sindicato dos Bancários informou que a interferência do governo federal no Banco do Brasil não parou. O mais recente episódio é a nomeação, sem processo seletivo, de Antonio Hamilton Rossell Mourão, do filho do atual vice-presidente da República. A assessoria de imprensa nega privilégios O Sindicato dos Bancários destaca que Mourão foi agora para a […]
Petrobras e Cade assinam termo de compromisso para o mercado de gás natural
A Petrobras informou, por meio de nota, que assinou, nesta segunda-feira (8/7), Termo de Compromisso de Cessação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que consolida os entendimentos entre as partes sobre a concorrência no setor de gás natural no Brasil, incluindo a venda de participações acionárias em empresas que atuam no setor. O termo tem por objetivo, de […]
Plenário da Câmara vota hoje projeto sobre honorários de peritos judiciais, sem “jabuti”
A previsão é de que a matéria seja analisada, hoje, às 18 horas. O “jabuti” foi incluído pelo relator do PL 2.999/2019. Sob o argumento de economizar recursos públicos, ele sugeriu o “aproveitamento dos peritos médicos federais”, os mesmos que negam direitos ao beneficiário do INSS, para uma segunda avaliação. O jabuti foi derrubado na terça (02/207), depois de notas […]