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Karolini Bandeira*- O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Guilherme Diefenthaeler, aceitou o agravo de instrumento enviado pelo Cebraspe e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra a suspensão do concurso da corporação e a liminar foi derrubada.
A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 13, apontou que candidatos de várias regiões foram prejudicados no Teste de Aptidão Física (TAF). No novo despacho assinado por Diefenthaeler, foi acatada a argumentação do Cebraspe, que sustentou que a etapa do TAF estava em concordância com o previsto no edital de abertura.
“Em uma análise perfunctória dos autos, que é a exigível ao momento, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pretendido”, determinou o desembargador. “Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 1.019, I do CPC/2015, concedo o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, proferida nos autos do Mandado de Segurança de nº 5097018-29.2021.4.02.5101, até o pronunciamento final da Oitava Turma Especializada”, concluiu.
Confira o despacho na íntegra!
Entenda a suspensão
Na primeira quinzena de setembro, a Justiça suspendeu, pela segunda vez, o concurso público da PRF. As falhas, segundo o MPF, estariam na aplicação do TAF. Para corrigi-las, o MPF solicitou à PRF:
- Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
- Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
- Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
- Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.
1.500 vagas
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não está mais suspenso! Alegando risco por falta de policiamento, a União recorreu e a liminar que suspendia o certame da corporação devido à falta de reserva de vagas a candidatos negros em todas as etapas da seleção, foi derrubada.
Na decisão, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira argumentou que a suspensão do certame afeta a prestação de serviços da PRF à população, já que os novos servidores da corporação terão nomeação atrasada. Veja um trecho:
“O risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação também está evidenciado, sob a forma de grave lesão à ordem administrativa, tendo em vista que a paralisação do concurso causaria incomensuráveis prejuízos à Administração Pública, na medida que impedirá a complementação do efetivo de policiais rodoviários federais necessários a atender as demandas do país, aos próprios candidatos, que terão sua nomeação significativamente retardada, e à população que ficará privada por tempo indefinido do policiamento efetivo e adequado nas rodovias federais.”
O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode solicitar a suspensão da decisão da União para o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-5).
Ação de suspensão foi movida pelo MPF
O comunicado de suspensão havia sido divulgado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), na noite da última quinta-feira (12/8). A decisão judicial acolhia um pedido movido pelo MPF.
Na ação, o MPF solicitou à União e ao Cebraspe a aplicação da reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.
“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, argumentou o Ministério.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Bolsonaro comenta sobre possível adiamento de provas dos concursos da PF e PRF
Karolini Bandeira*- Segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a etapa de provas dos concursos públicos da Polícia Federal (PRF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) não será adiada novamente! A previsão foi feita por Bolsonaro na noite da última terça-feira (13/4), ao ser questionado se os certames serão adiados novamente ou não. “Não vão ser não”, informou o presidente, que logo acrescentou: “Acho que não”.
Veja a fala de Bolsonaro no vídeo abaixo:
Concurso PRF
São 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. O Cebraspe é o organizador. As provas objetivas e discursivas, que compõem a primeira etapa do concurso, foram adiadas em março, devido ao avanço de casos de covid-19 no país, e serão aplicadas provavelmente em 9 de maio. As provas objetivas serão compostas por três blocos.
A prova dissertativa será de até 30 linhas, valerá 20 pontos e consistirá da redação de texto dissertativo. Vale ressaltar que o candidato terá 4 horas e 30 minutos para fazer ambas as avaliações, que serão aplicadas no mesmo dia. A segunda etapa do concurso é composta pelo Teste de Aptidão Física (TAF), que conta com cinco testes.
O concurso registrou um total de 303 mil inscritos para 1.500 vagas. A relação foi divulgada pela corporação nas redes sociais. Desta forma, a seleção conta com uma concorrência de 202 candidatos por vaga. Saiba todos os detalhes sobre o certame aqui!