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STJ impede a atuação de guarda municipal como força policial
De acordo com o STJ, a decisão foi embasada no fato de não estar previsto na Constituição Federal que a guarda municipal seja um órgão de segurança
O Superior Tribunal de Justiça vedou a atuação da guarda municipal como força policial. Segundo o STJ a decisão reforça o “entendimento” de que a guarda municipal não é considerada órgão de segurança pública na Constituição Federal.
“Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município”, afirma o STJ. Além disso, o colegiado também limita as hipóteses de busca pessoal.
O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, salientou a relevância da definição de um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.
Para ele, seria potencialmente caótico “autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo”.
Segundo o relator, as polícias civil e militar estão sujeitas a um rígido controle correcional externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, ao contrário do exercício da guarda municipal. “A guarda municipal não está impedida de agir quando tem como objetivo tutelar o patrimônio do município, realizando, excepcionalmente, busca pessoal quando estiver relacionada a essa finalidade” explicou o ministro.
Em seu voto, Schietti assinalou que a fundada suspeita mencionada pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP) é uma condição necessária para a realização de busca pessoal, entretanto não suficiente, visto que não é a qualquer cidadão que é dada a possibilidade de avaliar sua presença. “Uma vez que não é qualquer do povo que pode investigar, interrogar, abordar ou revistar seus semelhantes” ressalta o relator.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Concurso Polícia Penal do DF: banca mantém resultado que eliminou candidatos
Decisão veio após análise de recursos impetrados contra o resultado preliminar que gerou revolta entre alguns candidatos ao concurso
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou, nesta segunda-feira (15/8), que após análise dos recursos impetrados contra o resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a Polícia Penal do DF, fica mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site da banca organizadora, o Instituto AOCP.
A decisão veio à tona mesmo após reclamações dos candidatos. Eles alegam que a banca chegou a publicar uma primeira lista dos aprovados, mas logo em seguida houve uma correção que excluiu quase 400 pessoas do documento. A prova foi aplicada em Brasília no início de julho e o edital ofereceu 1.779 para o cargo de policial penal, com a remuneração inicial no valor de R$ 5.445.
Na ocasião, o comunicado da banca informou que “considerando que a anulação de questões da objetiva implica no ajuste proporcional ao sistema de pontuação previsto no edital do concurso público, conforme previsto no artigo 59 da Lei 4.949/2012. O Instituto AOCP informa que o Resultado Preliminar da Prova Objetiva será recorrigido e publicado”.
O motivo se deu ao fato de a banca não observar o ajuste proporcional da pontuação após anulação de questões. Com a anulação de duas questões de Língua Portuguesa e Redação Oficial, a divisão do valor total do caderno deveria ser calculada com base em 23 itens e não em 25 questões, conforme foi realizado no primeiro resultado divulgado. Por isso, a alteração.
Mas, o problema, de acordo com os candidatos que se sentiram prejudicados, é que a lista atualizada excluiu diversas pessoas injustamente, pois alterou o cálculo das notas, resultando em quase 400 eliminações.
Os candidatos alegam, inclusive, que a banca responsável pela realização do concurso não poderia ter inovado em relação ao critério de divisão proporcional utilizado, referente à pontuação das questões anuladas, após a realização da prova objetiva, segundo dispõe o item 24.1 do Edital que rege o certame:
24.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pelo Instituto AOCP, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Decisão
No documento divulgado nesta segunda, a Secretaria de Economia informa que a decisão se dá mediante uso de suas atribuições legais e mediante as condições estipuladas no edital.
O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado da Prova Objetiva no site da banca e consultar resposta do recurso contra o resultado da Prova Objetiva.
As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis também no site da banca por 10 dias, a contar da data de publicação, realizada nesta segunda (15).
Ao Papo de Concurseiro, a Secretaria afirmou nāo ter ocorrido ilegalidade na retificação do resultado preliminar da prova objetiva do concurso. “A retificação promovida encontra-se amparada na legislação vigente e nas regras do Edital de abertura do certame”.
“A aplicação do art. 59 da Lei nº 4.949/2012, e a forma de reajuste da pontuação de cada questão objetiva do caderno de língua portuguesa e redação oficial, resultou na divisão do valor total do caderno, que é de 25 pontos, pela quantidade de itens válidos, que passou a ser 23 e não mais 25, em razão da anulação de 2 itens. Manteve-se, assim, o valor total da disciplina língua portuguesa e redação oficial”, disse.
A Secretaria pontuou ainda que a manutenção do resultado preliminar com o cálculo anterior feriria o direito dos 1.799 candidatos mais bem classificados, o que poderia gerar a anulação do certame, motivo pelo qual foi adotada a retificação.
Candidatos argumentam contra decisão
Ao Papo de Concurseiro, a comissão de aprovados da primeira lista argumenta que, segundo o Art. 59 da Lei DF nº 4.949/2012, no caso de anulação de questão da Prova Objetiva, a pontuação correspondente deveria ser atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso, havendo o ajuste proporcional da pontuação das questões.
Dessa forma, a comissão enfatiza que o correto seria considerar as questões como corretas, e atribuir os pontos a todos os candidatos. Entretanto, ao invés disso, a banca redistribuiu os pontos somente dentro das questões de língua portuguesa, ocasionando mudanças no cálculo final da nota.
Um candidato, que não quis ser identificado, informou ao Papo de Concurseiro, que se sente prejudicado com a situação. Ele explicou que inicialmente as matérias tinham peso igual e após essa distribuição, a matéria de português passou a valer mais que as outras, pois a banca redistribuiu os pontos apenas nesta disciplina.
Com a adoção desse critério, os candidatos que acertaram igualmente 19 questões no bloco de conhecimentos básicos, poderiam ser considerados aprovados ou reprovados, a depender da quantidade de acertos na parte de língua portuguesa.
Ele ainda acrescenta que os demais candidatos estão em contato com o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol) e com a Câmara Legislativa do DF. “Nossa luta é para que a banca retome a lista de 29 de julho, já que é o cálculo previsto no edital e o que resultou no maior número de aprovados”, informa.
O Presidente da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, Maximiliano Kolbe, também falou sobre o assuntou. ” A interpretação equivocada que a banca examinadora deu ao sistema proporcional previsto na lei distrital prejudicou centenas de candidatos, pois alterou as regras do jogo após a publicação do edital, outorgando peso maior a prova de língua portuguesa em prejuízo as demais matérias de conhecimento básico, fato tido como impossível segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores”, disse.
Concurso Polícia Penal do DF
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado em 3 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
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Especialista dá dicas de direito penal militar para o próximo concurso da PMDF
A Polícia Militar do Distrito Federal está autorizada a abrir novos concursos públicos que visam preencher 2.146 vagas. O próximo passo é a contratação da banca que vai executar as etapas da seleção. Para dar uma força aos que desejam ser aprovados, o especialista do IMP Concursos, Ricardo Ziegler, professor das disciplinas de Direito Penal Militar, Criminologia e Legislação Específica para Polícia Militar, dá dicas importantes para quem quer se preparar antes mesmo da publicação do edital.
De acordo com o especialista, alguns fatos levam a considerar que o edital deve ser muito semelhante ao último, publicado em 2018. Para Ricardo, os principais erros que os candidatos cometem ao iniciar os estudos antes do edital são falta de organização e planejamento de estudos.
“Como a autorização do concurso já foi publicada, e nos últimos editais não houve qualquer mudança significativa no conteúdo exigido para Direito Penal Militar, o aluno pode basear sua preparação no edital anterior”, explica.
Em relação à banca responsável pelo certame, o professor diz ser um aspecto irrelevante, tendo em vista que o candidato deve estar preparado para qualquer banca, contudo, pode ser verificado que o Instituto AOCP (Associação em Organização de Concursos Públicos) e a FGV ( Fundação Getúlio Vargas) têm organizado muitos concursos de carreiras policiais recentemente.
E para finalizar, ele explica um pouco sobre a disciplina de Direito Penal Militar para a PMDF.
“A disciplina consiste no estudo das normas que definem as condutas que caracterizam crime militar e suas hipóteses de aplicação. Tem a finalidade de tutelar os bens jurídicos que também são protegidos pelo Direito Penal Comum e àqueles relevantes para as Instituições Militares (Hierarquia, Disciplina, Serviço e Dever Militar, por exemplo).
Vale ressaltar que a ordem constitucional incumbiu os militares como responsáveis pela preservação da ordem pública, à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, dessa forma a tutela dos pilares de suas Instituições, garantem a própria existência do Estado Democrático de Direito”, conclui o professor.
Do total de vagas previstas, 2.100 serão destinadas ao cargo de soldado e 46 para o cargo de oficiais da área da saúde.
Além disso, os concursos PMDF deverão ser compostos por diversas etapas. Por isso, para serem concluídos dentro do prazo de provimento, o edital precisa sair o quanto antes para que as fases aconteçam em tempo hábil.
Saiba como se preparar
Logo após a autorização do certame, o Papo de Concurseiro conversou com especialistas que deram dicas de como ser aprovado para os dois cargos:
Confira aqui as dicas para ser aprovado no cargo de soldado.
Confira aqui as dicas para ser aprovado no cargo de oficial da área da saúde.
Último concurso PM DF para soldados
A Polícia Militar do Distrito Federal abriu um concurso para soldados em 2018, com 2 mil vagas. Mais de 50 mil pessoas se inscreveram na seleção.
Também foram contempladas oportunidades para músicos, com 18 vagas para especialista em corneta e seis para clarineta, saxofone, trompa, trompete e trombone tenor/baixo.
A remuneração inicial foi de R$ 6.095,41 para soldados e de R$ 4.119,22 para músicos, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 850.
Os candidatos passaram por sete etapas: prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e curso de formação.
Último concurso PM DF para oficiais
O último concurso PM DF para o cargo de oficial foi realizado em 2016/2017, sob organização do Iades . No entanto, para a área da Saúde a seleção mais recente é de 2012, porém pela mesma banca organizadora.
Na época, o Iades trouxe um edital com oferta de 41 vagas, porém com 249 cadastro de reserva. A seleção anterior contou com salário inicial de R$ 7.947,50.
Foram ofertadas diversas especialidades, por exemplo:
- Anestesia;
- Cardiologia;
- Cirurgia Geral;
- Cirurgia Pediátrica;
- Clínica Médica;
- Dermatologia;
- Endocrinologia;
- Gastroenterologia;
- Medicina do Trabalho;
- Oftalmologia;
- Ortopedia;
- Otorrinolaringologia;
- Pediatria;
- Pneumologia;
- Psiquiatria;
- Radiologia;
- Dentística;
- Veterinária de pequeno porte (cães);
- Entre outras.
Especialista dá dicas de informática para o concurso de Policial Penal do DF
Em fase de contratação da banca organizadora, o próximo concurso para Policial Penal do DF tem previsão de lançar o edital ainda neste ano e provas devem ser realizadas entre fevereiro e março de 2022. Cada vez mais, a disciplina de informática está ganhando protagonismo em várias provas de concursos públicos, e não é diferente nas carreiras policiais. Pensando nisso, o Papo de Concurseirgo conversou com o especialista em informática do IMP Concursos, Renato Mafra, para dar dicas da matéria aplicada no próximo certame.
Para Renato, o conteúdo de informática é um diferencial na aprovação e a importância se deve ao próprio perfil de funcionário público que as corporações estão buscando – uma pessoa que seja capacitado para usar os recursos tecnológicos no desenvolvimento do trabalho. “Acredito que a informática vem ganhando importância pelo próprio perfil tecnológico das instituições, cada vez mais utilizamos sistemas informatizados para melhorar o dinamismo nas funções de trabalho, hoje informatizar não é questão de querer e sim de necessidade para melhorar o perfil do serviço prestado”, explica.
Com edital previsto para novembro e provas entre fevereiro e março de 2022, como o candidato deve elaborar seu cronograma de estudos?
Primeiro ponto é organizar o edital de forma que o conteúdo inicial sirva de base para os demais conteúdos, vejo muitos que se dedicam a temas mais complexos, mas não dominam a base, se esquecem que sem a base um conteúdo mais complexo fica mais distante de ser bem compreendido.
Quantas questões de informática você acredita que cairá na prova?
Um grupo de 10 questões, considerando tópicos como sistema operacional, conceitos de internet e intranet, segurança da informação, pacote de escritório e novas tecnologias, como mineração, inteligência e Big Data.
Qual seria o conteúdo fundamental de informática para se preparar para o concurso de Policial Penal do DF?
O conteúdo que sempre é destaque passa do entendimento de uma rede de computador, tipos de topologias, abrangência, protocolos e seus diferentes serviços, seja em uma rede local ou na rede pública Internet, é importante dominar os termos ligados à nuvem de computador e a parte de segurança das aplicações.
Qual a melhor estratégia de revisão de conteúdo para a disciplina?
Evolua com o conteúdo, entenda em que contexto o item está, depois determine o que o item é capaz de fazer e por último o que ele não faz, muitas questões derrubam o usuário por alegar que uma ferramenta específica faz algo fora do seu escopo e o usuário por não se preparar com a definição que inclui o padrão do que a ferramenta não faz, acaba se perdendo e assim perdendo também o ponto no item.
Crie resumos que sejam resumos, ou seja, cada vez mais diretos e sucintos, o que vejo são materiais que não se resumem e candidatos que vão se tornando especialista do profundo e se perdem no básico.
Sobre o concurso
Estão autorizadas 1.179 vagas para a carreira de policial penal. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e o concurso deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.
O último concurso para a ocupação de agente de execução penal (atual policial penal) foi realizado em 2014. A ocasião contou com a oferta de 1.100 oportunidades, sendo 200 imediatas e 900 para cadastro reserva. Os inscritos foram avaliados mediante aplicação de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social.
Nas provas objetivas, foram cobradas 150 questões de certo e errado sobre conhecimentos básicos e específicos. Por fim, os aprovados passaram pelo curso de formação profissional.
Deputado cobra agilidade em concurso
O deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) informou ter encaminhado em novembro, à Secretaria de Economia do Distrito Federal, ofício cobrando maior agilidade na realização do concurso público para a Polícia Penal. “Visamos à reposição do déficit de pessoal existente no Sistema Prisional.”
Em vídeo publicado em agosto, o deputado havia informado que o edital de abertura seria publicado até novembro, conforme passado em reunião pelo secretário da Economia do DF, André Clemente. “Queremos informações sobre a contratação da banca examinadora e prazo para lançamento do Edital do certame para recomposição do quadro de servidores efetivos”, exigiu Sardinha.
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Ibaneis anuncia novo curso de formação para Polícia Militar do DF
De acordo com o governador, 750 soldados serão treinados . A ideia é recompor as forças de segurança do DF
Mariana de Ávila – O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, por meio das redes sociais, que em dezembro será iniciado mais um Curso de Formação de Praças. A ideia é treinar 750 futuros soldados para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
O chefe do Executivo local disse também que o acordo aconteceu em reunião com os deputados Rafael Prudente, Hermeto, que é da Polícia Militar, e Cláudio Abrantes.
De acordo com Ibaneis, a decisão também contou com o apoio do secretário de Economia, André Clemente, e do comandante-geral da PMDF, coronel Márcio Vasconcelos.
Em dezembro iniciaremos mais um Curso de Formação de Praças, para treinar 750 futuros soldados da PMDF. O acerto aconteceu agora com os deputados Rafael Prudente, Hermeto, que é da Polícia Militar, e Cláudio Abrantes. pic.twitter.com/Hh9l05k4Mf
— Ibaneis Oficial (@IbaneisOficial) October 5, 2021
Último curso
No último curso de formação, 491 policiais da sétima turma foram diplomados em cerimônia ocorrida em agosto, no estádio Mané Garrincha. Os novos soldados passaram a fazer parte dos 10,6 mil integrantes da corporação.
Na cerimônia, Ibaneis já havia demonstrado o interesse em convocar mais 750 aprovados no último concurso da PMDF , realizado 2018. Há previsão de que outros 450 sejam chamados até o fim de 2022.
PMDF deve ter novo concurso em 2022
O comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Márcio Vasconcelos informou recentemente que a corporação deverá abrir novo concurso público em 2022. De acordo com o representante, a PMDF irá enviar, ainda este ano, pedido para autorização do edital à Secretaria de Economia.
“A previsão é que a gente autorize no ano que vem, mandando agora, para fazer o concurso no ano que vem e para que a gente inicie o Curso de Formação em 2023”, disse Vasconcelos em uma entrevista nas redes sociais.
O policial ressaltou que a realização de um novo concurso público é um processo demorado. Entre a autorização orçamentária e a realização efetiva do concurso há uma demora de mais ou menos um ano. E entre a realização do concurso e o chamamento é quase mais um ano”, explicou.
Ao Papo de Concurseiro, o comando da PMDF informou que fez uma solicitação para a Secretaria de Economia para que um novo concurso fosse realizado em 2022, para turma de praças e oficiais. A proposta é que o concurso de praças tenha 2 mil vagas, 500 de preenchimento imediato e 1.500 para cadastro de reserva.
Porém, vale lembrar que tudo depende de uma aprovação da secretaria responsável, que vai determinar se tem condições de realizar o concurso e quantas vagas podem ser disponibilizadas.
Novo concurso PCDF: Secretário da Economia afirma que aval deve ser oficializado nos próximos dias
Segundo André Clemente, autorização deve ser divulgada no DODF em breve e a partir disso, inicia-se o processo de escolha da banca organizadora do concurso
Em entrevista ao CB.Poder, o secretário da Economia do DF, André Clemente, falou sobre a autorização do novo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) , que contará com 300 vagas de agentes de custódia e delegados. Segundo ele, a portaria com a autorização deve ser publicada nos próximos 15 dias no Diário Oficial do DF e a partir daí já se inicia o processo para a contratação da banca organizadora.
“Aí o pessoal já pode começar a estudar e se dedicar. É mais uma oportunidade de emprego, de participar de uma importante carreira. Ser servidor público, da Segurança Pública do Distrito Federal, é um prerrogativa muito boa para quem puder participar”, disse.
Ele pontua também que, com essa autorização, a corporação vai melhorar o quadro de efetivos. Já que atualmente são 4.000 agentes e delegados e servidores da Polícia Civil, e 4.000 aposentados. “Percebe-se que é um número idêntico. Então temos que recompor as forças”, disse.
Clemente aproveitou para dizer que outras forças de segurança necessitam de recomposição de profissionais no DF. ” Não só a Polícia Civil, mas a Militar, o Corpo de Bombeiros. O governador Ibaneis é preocupado com a reestruturação das forças porque sabe a importância e dessa prestação de serviço na coletividade. Principalmente na criação do ambiente de segurança”.
Confira a entrevista completa:
O aval para o concurso público foi informado nesta terça-feira (24/8) pelo diretor-geral da corporação, por meio das redes sociais. Serão 150 chances para cada uma das carreiras.
“Boa notícia para a PCDF e para a segurança pública da nossa Capital! A Secretaria de Economia do DF autorizou a realização de concursos públicos para os cargos de Delegado de Polícia e de Agente Policial de Custódia. Estão previstas 50 vagas para provimento imediato e 100 para cadastro de reserva para cada cargo. A Polícia Civil do Distrito Federal agradece ao governador Ibaneis Rocha, ao secretário de economia André Clemente e ao secretário de segurança pública Júlio Danilo pelo apoio a esse importante pleito para a recomposição do nosso quadro de pessoal. #pcdfagora“, disse.
Comissão debate regulamentação de emenda que criou a Polícia Penal Federal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16/6) para debater a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal. O debate será no plenário 6, às 16 horas.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembrou que, por força da Emenda Constitucional 104, foi reconhecida e instituída a Polícia Penal de âmbito federal, estadual e distrital.
“Já se passaram mais de 500 dias da sua promulgação sem que houvesse, de fato, a regulamentação da Polícia Penal. Essa normatização possibilitará a efetivação de prerrogativas que permitirão o desempenho da função dos profissionais, com mais eficiência e efetividade, que promoverão, inclusive, benefícios para a própria sociedade”, observou o deputado.
Entre os convidados estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres; e o presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, Gentil Nei do Espírito Santo Silva. Veja aqui a lista completa dos debatedores.
Polícia Penal Federal reivindica regulamentação
Em maio, representantes da Polícia Penal Federal se reuniram, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a regulamentação da profissão. Eles apontaram que cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal espalhadas pelo país estavam trabalhando com efetivo policial reduzido.
A mobilização aconteceu porque há dois anos, em dezembro de 2019, foi promulgada uma emenda constitucional que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional. Naquela época, a partir da EC 104, o Poder Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.
Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília, Gilvan Albuquerque, a “morosidade” e o “descontentamento” tomam conta dos profissionais responsáveis pela escolta de detentos de alta periculosidade e a segurança das unidades prisionais.
Já pensou em ser policial? Aulão gratuito te ajuda a descobrir
Amanhã (10/3), o IMP Concursos oferece um aulão gratuito para quem cogita ser um policial um dia ou para quem já tem certeza que quer seguir a carreira e só precisa de um empurrãozinho. O aulão, que vai abordar os cargos da Polícia Civil, Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Legislativa do Senado, vai acontecer na unidade de Taguatinga (Pistão Sul – Setor D Sul – lote 2), das 19h15 às 22h15.
Quem vai comandar os estudos são os especialistas Tiago Pugsley, Fernando Cocito, e Carlos Alfama. Na ocasião, ainda serão sorteadas bolsas de estudos e brindes. Para participar, os interessados devem se inscrever pelo site www.impconcursos.com.br. Mais informações pelo telefone: 61 – 3029 9700.
Mesmo após flagrante, banca nega evidência de fraude em concurso no Pará
Em comunicado oficial, a Consulplan, banca organizadora do concurso dos Bombeiros do Pará, afirmou que não há nenhuma evidência que concretize fraude na seleção, com provas aplicadas no último domingo (24/1), apenas suspeitas. A declaração foi feita após a divulgação de um vídeo, feito pela Polícia Militar do estado, em que um grupo de pessoas estaria em um colégio ao lado da escola onde as provas foram aplicadas distribuindo informações por meio de cola eletrônica aos candidatos do concurso. Veja aqui as imagens. Segundo a examinadora, a aplicação das provas “transcorreu em absoluta tranquilidade… não houve ocorrências relevantes na organização do evento que mereçam registro. Todos os locais de provas foram devidamente preparados”.
Segundo o comunicado, por volta das 14h do domingo, a banca ficou sabendo das prisões dos 49 suspeitos de fraude e foi à delegacia comprovar o fato, juntamente a representantes da Secretaria de Administração do Pará e do Corpo de Bombeiros. Após constatar que a informação tinha procedência, a Consulplan começou a levantar dados dos suspeitos. Chegou-se à conclusão que o mentor da cola realizou a prova praticamente no tempo mínimo exigido de permanência em sala e não saiu com o caderno de questões, mas apenas com suas anotações de respostas, que, por sua vez, foram copiadas pelos demais flagrados.
Mesmo assim, segunda a examinadora, “concluiu-se que o desempenho do candidato em questão foi pífio”. Das 60 questões da prova verde a que foi submetido, ele acertou apenas sete, sendo ser necessário pelo menos 30 acertos para ser aprovado. “Assim, ainda que houvesse qualquer repasse de informações, o que, repita-se, não está comprovado, nenhuma vantagem prática teriam os eventuais candidatos envolvidos. Por tudo apresentado, fica claro que dificilmente a ação do grupo acarretaria qualquer interferência no resultado do concurso do CBM-PA”, defendeu a banca.
A Consulplan destacou ainda que “possui rígidos procedimentos de segurança nas aplicações de provas sob sua organização, muitos deles inovadores, proporcionando alta segurança à seleção realizada”. Um deles seria o embaralhamento de questões em quatro tipos de prova com denominações de cores (branco, verde, amarelo e azul), artifício que não seria do conhecimento dos candidatos até a aplicação dos exames.
De acordo com a Secretária de Administração do Pará, Alice Viana, a tentativa de fraude não prejudica o certame. “Não há demonstração de que o certame seja maculado, o concurso está mantido. O cronograma segue normalmente com a divulgação do resultado das provas objetivas no dia 22 e seguiremos com as fases que são quatro”, afirmou.
Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, o grupo foi detido inicialmente pelo serviço de inteligência da Polícia Militar, que estava com policiais do lado de fora de uma escola no bairro do Tenoné, distrito de Icoaraci, em Belém. “Todos foram conduzidas para a sede da Divisão de Investigações e Operações Especiais (DIOE), para responder por tentativa de fraude em certame de interesse público, com base no artigo 311A, do Código Penal, que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão”, relatou. “Infelizmente as pessoas que compraram o resultado foram enganadas já que o individuo não conseguiria repassar um gabarito que interferisse no resultado do concurso. Ele também será enquadrado por falsidade ideológica já que a inscrição dele foi indeferida pela comissão do concurso por ele ter mais de 27 anos, e ele fez a prova com uma identidade falsificada”. A Polícia Civil do Pará continua investigando o caso.