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O aval prevê a oferta de 2.711 vagas. Deste quantitativo, 2.700 vagas são para soldado PM 2ª Classe e 11 para o de 2° tenente músico
Raphaela Peixoto* — A Secretaria da Segurança Pública da Polícia Militar de São Paulo Diretoria de Finanças (SSP-SP) tornou pública nesta sexta-feira (23/9) a ratificação da contratação da banca organizadora do novo concurso da Polícia Militar do estado (PM-SP). O certame será organizado pela Fundação Vunesp. O documento foi publicado no Diário Oficial estadual.
Esta seleção foi autorizada em junho deste ano. O aval prevê a oferta de 2.711 vagas. Deste quantitativo, 2.700 vagas são para soldado PM 2ª Classe e 11 para o de 2° tenente músico.
De acordo com o executivo, “desde o início da atual gestão, 12.882 policiais, sendo 9.761 PMs, já passaram pelos cursos de formação e estão atuando em todo o território paulista. Além deles, outros 2.171 PMs em formação”.
Atribuições do cargo
De acordo com o último edital publicado em 2021, são atribuições do cargo de soldado PM 2ª Classe: “policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade, por intermédio da conclusão com aproveitamento do Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, destinado a formar, com solidez teórica e prática, o profissional ocupante do cargo inicial do Quadro de Praças da Polícia Militar”.
O cargo de 2° tenente músico tem a seguintes atribuições: “gestão do Corpo Musical e suas frações, desempenhando, além das atividades de cunho técnico-musical, as relacionadas à Administração Policial-Militar. As atividades desenvolvidas pelo Corpo Musical, sob os aspectos de ensino e estética militares, reforçam a hierarquia e disciplina, aprimoram o reflexo de comando e do trabalho em conjunto, desenvolvendo o senso de espírito de corpo em todos os policiais militares”, afirma o site da PM-SP.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Governador de SP autoriza novo concurso com mais de 2,7 mil vagas para a PM
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, autorizou a realização de novo certame para provimento de vagas para o quadro de pessoal da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP). O aval prevê a oferta de 2.711 vagas. Deste quantitativo, 2.700 vagas são para soldado PM 2ª Classe e 11 para o de 2° tenente músico. “A abertura do concurso deve respeitar a suficiência orçamentária e os preceitos legais”, afirma o governo do estado.
De acordo com o executivo, “desde o início da atual gestão, 12.882 policiais, sendo 9.761 PMs, já passaram pelos cursos de formação e estão atuando em todo o território paulista. Além deles, outros 2.171 PMs em formação”.
Leia mais: Concurso CRF-SP: banca organizadora é contratada
É válido salientar que este aval foi publicado na última terça-feira no Diário Oficial do Estado, juntamente com a autorização de um novo concurso público para provimento mais de 2,7 mil vagas para professores e servidores servidores administrativos para atuar em Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do estado. As opotunidades serão distribuídas da seguinte maneira:
- 993 para professores de Ensino Médio e Técnico,
- 594 docentes de Ensino Superior,
- 887 agentes técnicos e administrativos,
- 227 bibliotecários e
- 6 especialistas em planejamento educacional.
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FGV será a banca organizadora do próximo certame
De acordo com a Dispensa de Licitação, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 02 de junho, a Fundação Getúlio Vargas será a empresa que regulamentará a nova seleção que segundo o documento, será para provimento de vagas para o cargo de soldado PM 2ª Classe da Polícia Militar.
De acordo com a Dispensa, a contratação foi por meio de procedimento licitatório e ela fica condicionada “ao atendimento das recomendações trazidas no bojo do Parecer CJ/PM nº 101/2022 (fls. 290/307), à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa, nos termos dos artigos 27 e 29, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a ausência de pendências junto ao CADIN Estadual. (DESPACHO Nº DF-273/10/22)”.
Concurso em andamento
O concurso realizado pela PM-SP destinado ao cargo de soldado de 2ª classe teve seu edital lançado em 2021. A seleção ofereceu 2.700 vagas. Ele tem um prazo de vigência de três meses, a contar da data de sua homologação e poderá, a critério da corporação, ser prorrogado por igual período.
De acordo com a banca deste concurso, Fundação Vunesp, a última etapa realizada foi a verificação da veracidade da autodeclaração, para os candidatos que se declararam pretos, pardos ou indígenas, cujo o seu resultado foi publicado no dia 10 de maio.
O edital assegura que o salário inicial do cargo é de R$ 3.164,58 por mês, dividido entre vencimento base, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e insalubridade. As contratações seguirão o regime estatutário.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Projeto que altera limite de idade para ingresso na PMSP avança na Alesp
O Projeto de Lei Complementar 52/2019, que prevê o aumento do limite de idade para ingresso nos concursos da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), continua a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). No entanto, no último semestre, houve avanços na discussão.
Atualmente, para ingressar na corporação, é preciso ter entre 17 e 30 anos. Se aprovado, o PL altera essa idade para 35 anos em caso do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM); 35 anos para o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM); 40 anos para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS); e 40 anos para o Quadro de Oficiais Músicos (QOM).
A proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na época em que foi recebida, o relator, Deputado Tenente Nascimento, deu parecer favorável. Além disso, o deputado Rodrigo Gambale publicou, em fevereiro deste ano, um pedido de urgência para a tramitação.
“A idade limite para o ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que a referida Lei Complementar exige aprovação em teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada. Com isso, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade”, avalia.