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MPSP propõe criar mais de 1,5 mil cargos para promotor e analista
Os projetos foram enviados nessa terça-feira (6/6) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a criação de 1.559 novos cargos, sendo 98 para promotores (65 cargos para comarcas com mais de 100 mil eleitores, 15 cargos para comarcas entre 50 e 100 mil eleitores; 18 cargos para comarcas com menos de 50 mil eleitores) e 1.461 mil analistas jurídicos em todo o estado.
Os projetos foram enviados enviados à Casa nessa terça-feira (6/6). Nos documentos, o procurador-geral de Justiça Mario Sarrubom afirma que “a demanda pela fixação de cargos de analistas jurídicos tem sido cada vez mais premente, considerando, especialmente, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem instalado frequentemente novas Varas Judiciais, gerando demanda por maior número de promotores de justiça e analistas jurídicos”.
No PLC nº 95/2023, que propõem a criação de cargos para analista, o procurador-geral compara o quadro de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do MPSP. O Tribunal tem 6.603 assistentes judiciários e jurídicos, enquanto no MPSP há 2721 analistas jurídicos. Para Sarrubo, a divergência acaba por impedir ou dificultar o atendimento integral das funções institucionais.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
A medida busca suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021)
Os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais aprovaram a proposta de pleitear ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o encaminhamento de novo projeto de lei ao Congresso Nacional visando a criação de 565 cargos de analista judiciário – apoio especializado – análise de sistemas. A decisão foi tomada em fevereiro durante o 80º Encontro do do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
A medida busca suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021).
Também ficou aprovado o pagamento de auxílio-alimentação a servidoras e servidores requisitados e aumento dos valores das diárias, propostos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO).
O evento também discutiu sobre o concurso unificado
Sobre o concurso unificado, previsto para ser realizado neste ano, de acordo com a Carta de São Luís, elaborada ao final do evento, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, afirmou que há orçamento alocado e possível banca para a realização do certame.
A referida seleção contemplará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de forma conjunta. Até o momento, os seguintes órgãos falaram sobre o interesse em participar: TRE Rio de Janeiro, TRE São Paulo, TRE Santa Catarina, TRE Goiás, TRE Rondônia, TRE Piauí, TRE Rio Grande do Norte, TRE Alagoas, TRE Acre, TRE Minas Gerais, TRE Paraíba, TRE Rio Grande do Sul, TRE Sergipe, TRE Tocantins, TRE Mato Grosso, TRE Ceará, TRE Bahia, TRE Mato Grosso do Sul, TRE Paraná, TRE Roraima e TRE Espírito Santo.
Último concurso TSE Unificado
O último concurso do TSE Unificado foi realizado em 2006, com a oferta de 801 vagas para cargos de nível médio e superior. Organizado pelo Cespe (atual Cebraspe), o certame ofereceu oportunidades destinadas ao próprio TSE e para os TREs dos seguintes estados:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, para todos os cargos; discursiva, apenas para cargos de nível superior; e prova de capacidade física.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Projeto de lei prevê a criação de novos cargos para o Tribunal de Justiça Militar de SP
Caso PL seja aprovado, um novo concurso público deverá ser realizado
O Projeto de Lei nº 41, de 2022 (PL), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo propõem a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP). Segundo a AL-SP, na última segunda-feira (22/8) foi dada a entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Cosoante ao TRM-SP, autor da PL, a criação destas novas funções justifica-se devido “as novas demandas que surgem vinculadas ao tema da tecnologia da informação, como o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, a necessidade de incremento das atividades de segurança Cibernética, dentre outros, lastreia a modificação no quadro de servidores daquele órgão ora proposta”.
Caso esta preposição seja aprovada, ela criará sete novos cargos no TJM-SP. As novas funções propostas são:
- Dois cargos de analista de segurança da informação judiciário, ;
- Um cargo de analista de banco de dados judiciário,
- Um cargo de analista em comunicação e processamento de dados judiciário,
- Um cargo de analista de sistemas judiciário,
- Dois cargos de técnico em comunicação e processamento de dados judiciário.
Todos os cargos são do do SQC-III, Ref. 5 da Escala de Vencimentos – cargos Efetivos, jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Caso seja criados os novos cargos, posteriormente, um novo concurso TJM SP será realizado. Mediante a dados divulgados no site do tribunal, a remuneração ofertada para técnico chega a R$ 6.744,29 e para analista R$ 8.209,91.
A íntegra do PL pode ser conferida aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Câmara aprova projeto que cria cargos comissionados na Defensoria Pública
A Câmera Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto que 82 cargos comissionados, deste total 50% devem ser ocupados por servidores de carreira
A Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou Projeto de Lei nº 2.900/2022 que propõem a criação de 82 novos cargos comissionados na Defensoria Pública do DF (DP-DF). O aval foi concedido na última quarta-feira (29/6) e cessou a sessão deliberativa do dia 28 de junho. O projeto foi enviado pela própria Defensoria Pública, no qual tem um orçamento próprio.
De acordo com a Câmara o PL foi apresentado como uma “reestruturação” do quadro de pessoal da instituição, obtendo apoio da oposição que já havia chegado a declar “obstrução” na primeira versão “o temor dos deputados distritais era que a medida favorecesse contratações de cunho “político”, sem obedecer a critérios técnicos. Além disso, apontaram diversos problemas de ordem legal na proposição” afirma a CLDF.
De forma conjunta foi aprovada a emenda parlamentar, no qual determina, segundo a legislação, que 50% do quantitativo dos novos cargos criados deverão ser ocupados por servidores efetivos, sobretudo da carreira da Defensoria. “Vou solicitar informações e os currículos à medida que as nomeações forem ocorrendo”, afirma o deputado Professor Reginaldo Veras (PV), autor da emenda.
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Concurso Senado: projeto básico prevê 1.008 vagas e revela detalhes
Na ocasião também foi aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2023. Ela prevê receita total de R$ 53 bilhões para o próximo ano e nomeação de aprovados em concursos públicos do Distrito Federal. “E a LDO, que que votamos hoje, prevê mais contratações no ano que vem”, afirmou o deputado Agaciel Maia (PL), relator da LDO.
*Estagiária sob supervisão de…