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Guedes concede permissão para autoridades autorizarem nomeações públicas
Karolini Bandeira*- O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou a Portaria que delega à autoridades da Economia a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, e concessão ou designação para recebimento de gratificações. A Portaria do Ministério da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União, o ministro
Ao secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, foi concedida a autorização e aprovação do acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais como retribuição ao servidor que executa atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares. Já ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o ministro concedeu o controle das autorizações de concursos e seleções e concursos federais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
As autoridades também ficarão responsáveis por autorizar prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a realização da primeira prova, contanto que o período não seja inferior a dois meses. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra!
Ainda segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses após autorizado
Karolini Bandeira*- Pela portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/11), o Ministério da Economia autorizou a realização de um novo processo seletivo para a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o documento, o certame deverá oferecer 40 vagas de caráter temporário para o cargo de técnico em segurança de barragens de mineração.
Ainda segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses após autorizado. A remuneração dos profissionais ainda será definida pela ANM.
Último concurso ANM foi há mais de dez anos
O último concurso público do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPM) foi realizado há 11 anos, em 2009. O certame ficou sob a organização da banca organizadora Instituto Movens. Foram oferecidas 256 vagas com oportunidade nos níveis médio e superior. A seleção contou com prova objetiva e prova discursiva.
Aos profissionais admitidos, foi oferecido salário de até R$ 5.209, além de gratificações. A atuação dos cargos tiverem lotação nas unidades regionais e na sede do DPNM.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Com déficit de 21 mil funcionários, INSS prevê novo concurso só em 2022
O INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. “Sem servidores, a fila não anda”, alega o sindicato
Karolini Bandeira*- Um novo concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é mais do que necessário. De acordo com nota publicada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o instituto conta com déficit de mais de 21 mil servidores.
A Fenasps denuncia que a falta de servidores atrapalha o atendimento à população: segundo a nota, quase ninguém consegue atendimento nas agências do INSS, além de existir uma fila virtual com mais de 1,5 milhão de pessoas esperando para serem atendidas. “Concurso público já!”, reivindicam os sindicalistas.
Acordo entre o INSS e o MPF pretende melhorar atendimento
Com déficit alto de servidores, o INSS sofre com filas cada vez maiores. Na intenção de solucionar este problema, um novo acordo firmado entre o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF) reduz os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Agora, os servidores do Instituto terão períodos menores para concluir os processos administrativos. Serão 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, “o acordo é um grande avanço institucional e mostra que é a melhor solução para o cidadão, na medida em que terá seus benefícios garantidos dentro de um prazo considerado razoável”.
A medida, entretanto, não agradou os sindicalistas. Em nota, o Fenasps alega que o acordo “agravará as condições de trabalho dos servidores”. “Como não se bastasse a imposição de metas insanas e o alto índice de adoecimento na autarquia, agora a gestão do INSS vai impor redução no tempo de atendimento”, completou o sindicato.
De acordo com o INSS, os novos prazos estabelecidos para os serviços começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. O tempo será necessário para a instituição estruturar os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos períodos fixados.
O acordo foi enviado para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na última terça-feira (17).
Próximo concurso somente em 2022
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o INSS alegou que não foi solicitado um novo concurso ao Governo Federal este ano. De acordo com a instituição, estão sendo feito estudos e a expectativa é que um novo concurso público seja lançado em 2022. Veja a resposta na íntegra:
“Sobre concursos, o INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. Entretanto, como o próprio presidente já destacou, em diversas ocasiões, o INSS passa, neste momento, pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança.Destacamos que, neste momento de transformação, com a implementação de programas de gestão, como já citado acima, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS.A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando termina o contrato dos servidores aposentados e militares inativos temporários, que foram selecionados através de edital, conforme amplamente divulgado.”
Último certame foi lançado há cinco anos
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Seleção com 39 vagas para Ministério da Economia tem comissão formada
A comissão tem 90 dias para concluir alguns procedimentos do novo processo seletivo
O novo processo seletivo do Ministério da Economia, previsto para 2021, teve a comissão organizadora formada! O nome da equipe responsável foi divulgado nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU). A seleção prevê 39 vagas temporárias para profissionais de nível superior. Deste número, 37 serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas serão para profissionais da área de arquivologia.
Como já noticiado pelo blog Papo de Concurseiro, a seleção foi autorizada em em agosto deste ano. O objetivo da contratação é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.
O edital de abertura está previsto para sair até fevereiro de 2021.
Ministérios da Economia e Educação autorizam abertura de nova seleção
O prazo de duração do contrato deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital substituto do Ministério da Economia, Gleisson Cardoso Rubin, e o ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, resolveram publicar portaria no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (2/9). O objetivo foi autorizar um novo processo seletivo simplificado para contratação de dois profissionais de nível superior especializado, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
A contratação será para atendimento a alunos com deficiência matriculado em curso na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Francisco Beltrão, em cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Civil Pública nº 5002823-71.2019.4.04.7007/PR.
Segundo a portaria, a contratação será formalizada mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas. O prazo de duração do contrato deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de dois anos.
A remuneração do profissional a ser contratado será em conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 8.745, de 1993, em importância não superior ao valor da remuneração constante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Veja a portaria em sua íntegra.
E mais: Ministério da Economia lança seleção com 350 vagas e salário de R$ 8,3 mil
39 vagas: Ministério da Economia é autorizado a abrir nova seleção pública
O edital foi lançado em abril deste ano com o objetivo de enfrentamento da covid-19. Foram aberras 49 vagas, com salários de até R$ 4,7 mil
O edital de processo seletivo simplificado aberto pelo Hospital das Forças Armadas (HFA), com sede em Brasília, foi anulado! De acordo com o aviso de anulação, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/8), pelo general Ricardo Canhaci, comandante logístico do HFA, o Ministério da Economia não autorizou a seleção.
De acordo com a publicação, o processo seletivo, lançado em 15 de abril de 2020, destinado a profissionais de saúde por tempo determinado, estava condicionado a posterior autorização da pasta, o que não aconteceu.
49 vagas
Ministério da Economia divulga data de lançamento de edital com 350 vagas
O ministério ainda divulgou o período provável de inscrições para os interessados em concorrer
Após a escolha da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o Ministério da Economia informou, ao Papo de Concurseiro, que já tem uma data prevista para o lançamento do edital de abertura do edital que oferecerá 350 vagas!
De acordo com a pasta, “a previsão de publicação do edital é para o dia 19 de agosto, enquanto que o período de inscrições está previsto para o período de 21 de agosto a 2 de setembro. Contudo, ressaltamos que as datas informadas são apenas uma previsão, podendo ser alteradas em caso de necessidade”.
Quanto a outra seleção também autorizada para o Ministério da Economia, só que com 39 vagas, o órgão disse que ainda não há previsão da data de lançamento do edital. Saiba mais aqui.
A seleção contará com 350 vagas temporárias que serão distribuídas em:
- Especialista em Gestão de Projetos (50)
- Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI (50)
- Especialista em Ciência de Dados (50)
- Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados (50)
- Especialista em Análise de Processos de Negócios (50)
- Especialista em Experiência do Usuário (50)
- Especialista em Desenvolvimento de Software (50)
A autorização foi dada no começo de julho pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. Os cargos são de nível superior e, além de obter esse grau de escolaridade, os candidatos precisam ter mais de cinco anos de experiência profissional ou possuir mestrado ou doutorado. O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos.
O prazo limite para divulgação do edital é até dia 8 de janeiro de 2021.
Ministério da Economia é autorizado a abrir nova seleção pública
O prazo para a publicação do edital de abertura será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021
O Ministério da Economia publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (12/8), autorizando a própria pasta a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 39 profissionais de nível superior. Desse total, 37 vagas serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas para formados em arquivologia. Segundo a portaria, todas as chances serão para desenvolvimento de atividades técnicas de complexidade intelectual.
O objetivo da contratação, que será feita por meio de processo seletivo simplificado, é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.
De acordo com a portaria, as contratações somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas. O Ministério da Economia definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados.
Prazos para o edital e para os contratos
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até fevereiro de 2021.
Já o prazo de duração dos contratos será até 1º de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação desde que haja alteração do Decreto nº 10.020, de 2019, quanto ao prazo de conclusão dos trabalhos da CEEXT e devidamente justificado pelo Ministério da Economia.
As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério da Economia, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”.
A autorização da seleção ainda fica condicionada à declaração do ordenador de despesas responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Veja a portaria em sua íntegra aqui.
350 vagas no Ministério da Economia
O Ministério da Economia foi autorizado a abrir uma nova seleção, desta vez com 350 vagas! Todas as chances também são de nível superior para especialistas distribuídos em sete áreas. A banca organizadora já foi escolhida. Saiba mais detalhes sobre a seleção aqui!
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350 vagas: banca do concurso do Ministério da Economia é definida!
Karolini Bandeira* – O próximo concurso público do Ministério da Economia está cada vez mais próximo: a banca organizadora foi definida na última sexta-feira (7/8), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O edital ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e deverá ser divulgado até dia 8 de janeiro de 2021, quando o prazo máximo para publicação do regulamento terminar.
A seleção contará com 350 vagas temporárias que serão distribuídas em:
- Especialista em Gestão de Projetos (50)
- Especialista em Infraestrutura de Tecnologia da Informação TI (50)
- Especialista em Ciência de Dados (50)
- Especialista em Segurança da Informação e Proteção de Dados (50)
- Especialista em Análise de Processos de Negócios (50)
- Especialista em Experiência do Usuário (50)
- Especialista em Desenvolvimento de Software (50)
A autorização foi dada no começo de julho pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. Os cargos são de nível superior e, além de obter esse grau de escolaridade, os candidatos precisam ter mais de cinco anos de experiência profissional ou possuir mestrado ou doutorado. O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Ministério da Economia publica instrução para programa de teletrabalho de servidores
O programa de gestão abrangerá as atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante em suas entregas
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, publicou nova instrução normativa 65, no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (31/7), estabelecendo orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC para a implementação de Programa de Gestão.
O programa, cuja a implementação depende de ato autorizativo de ministro de Estado, diz respeito ao teletrabalho dos servidores federais e abrangerá as atividades cujas características permitam a mensuração da produtividade e dos resultados das respectivas unidades e do desempenho do participante em suas entregas.
Segundo a instrução, teletrabalho é a “modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle e que possuam metas, prazos e entregas previamente definidos e, ainda, que não configurem trabalho externo, dispensado do controle de frequência.”
Confira abaixo o destaque dos principais itens da publicação:
As atividades que possam ser adequadamente executadas de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos serão realizadas preferencialmente na modalidade de teletrabalho parcial ou integral. Enquadram-se atividades com os seguintes atributos:
- cuja natureza demande maior esforço individual e menor interação com outros agentes públicos;
- cuja natureza de complexidade exija elevado grau de concentração; ou
- cuja natureza seja de baixa a média complexidade com elevado grau de previsibilidade e/ou padronização nas entregas.
O teletrabalho não poderá abranger atividades cuja natureza exija a presença física do participante na unidade ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo e reduzir a capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo.
Leia também: Pós-pandemia: GDF vai adotar teletrabalho de servidores de forma definitiva
Uebel e Lenhart: ”É evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contratação temporária”
São objetivos do programa de gestão:
- promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;
- contribuir com a redução de custos no poder público;
- atrair e manter novos talentos;
- contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição;
- estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
- melhorar a qualidade de vida dos participantes;
- gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
- promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.
O dirigente da unidade divulgará os critérios técnicos necessários para adesão dos interessados ao programa de gestão, podendo conter, entre outras especificidades o total de vagas, regimes de execução, vedações à participação, prazo de permanência no programa de gestão, conhecimento técnico requerido para desenvolvimento da atividade e infraestrutura mínima necessária ao interessado na participação.
Sempre que o total de candidatos habilitados exceder o total de vagas e houver igualdade de habilidades e características entre os habilitados, o dirigente da unidade observará, dentre outros, os seguintes critérios, na priorização dos participantes:
- com horário especial, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
- gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;
- com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
- com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;
- com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo; ou
- com vínculo efetivo.
Sempre que possível, o dirigente da unidade promoverá o revezamento entre os interessados em participar do programa de gestão.
Confira a instrução normativa em sua íntegra aqui.