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Diretor do Sindprevs/SC aponta detalhes de novo concurso do INSS
Órgão prevê 3.500 classificados, sendo mil para contratação imediata e 2.500 para formação de cadastro reserva
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs-SC), Luciano Wolffenbüttel, informou que serão classificados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 3.500 candidatos. Segundo o diretor, serão mil contrações imediatas e 2.500 vagas para formação de um cadastro reserva.
O anúncio foi dado na live, no youtube, que traz informações da reunião conjunta realizada na última terça-feira (13/9). Esteve presentes o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, e representantes do Ministério da Economia e da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Ademais, o diretor mencionou a dificuldade de se implementar a exigência de nível superior para o cargo de Técnico, que neste concurso continuará exigindo nível médio de escolaridade.
Concorrência do concurso INSS
O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social já está com banca organizadora definida, o Cebraspe. A definição tornou-se publica em 2 de agosto. O certame ofertará mil vagas para o cargo de Técnico de Seguro Social, cargo de nível médio, com remuneração que varia de R$ 5.447,79 a R$ 9.099,25 no topo da carreira. Diante a previsão de provas para acontecer ainda em 2022.
O professor de direito previdenciário do Gran Cursos Online, Fernando Maciel, afirma que a expectativa é de esse concurso seja muito concorrido, com mais de um milhão de inscritos. “O último concurso, que teve menos de mil vagas, já tivemos esse quantitativo, então esse certamente vai se aproximar e quem sabe superar dois milhões de inscritos”, afirma Maciel.
Como atrativos, o professor cita a alta remuneração. “Esse é um concurso que exige escolaridade nível médio para cargo de técnico do seguro social e que tem remuneração que inicia em cinco mil e quatrocentos reais podendo chegar no final da carreira em mais de oito mil reais”.
Além disso, são destaque a estabilidade que o servidor público possui, além de uma possibilidade de chamar um quantitativo maior do que autorizado posteriormente, visto o déficit do quadro de pessoal e a grande demanda.
Concurso será de nível médio
O Diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Jobson de Paiva, afirmou que o concurso autorizado para o órgão será de nível médio, mesmo com as movimentações que visam a mudança do nível de escolaridade. “O que há e como está colocado na Lei, é um cargo de nível médio. Então, tudo indica que não haveria tempo suficiente para alteração legislativa, por exemplo, e que continuará sendo um cargo, por ora, de nível médio”, afirmou Paiva. A informação foi dada durante entrevista ao canal do professor Deodato Neto.
Durante a entrevista, o diretor também comentou sobre as provas e a convocação dos aprovados. Segundo ele, há uma possibilidade do certame ser composto por redação. Em relação às disciplinas o diretor ressaltou que a autarquia daria um enfoque na matéria Direito Previdenciário. Ele também revelou que terá curso de formação pela primeira vez: “Nosso ministro quer mais qualificação nessa entrada, então sim, esse vai ser o primeiro concurso de técnico do INSS com curso de formação”.
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*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Deputados aprovam projeto de lei que propõe normas gerais para concursos
Proposição seguirá para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 252/03 que estabelece regras para os concursos públicos para contratação de servidores federais. O texto segue agora para análise do Senado. O aval foi dado em sessão deliberativa virtual na última quinta-feira (4/8). A proposta havia sido apresentada em 2000, e tramitava na Casa desde 2003.
Dentre as medidas previstas no texto está a possibilidade de as seleções serem realizadas parcial ou totalmente a distância. Segundo a preposição, os exames serão aplicados de forma on-line ou por plataforma eletrónica específica, observando “padrões legais de segurança da informação”, diz o texto.
São consideradas formas válidas de avaliação:
- provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos;
- elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, bem como testes físicos compatíveis com as atividades habituais;
- avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica; e
- provas de títulos classificatórias.
O texto também deixa claro que é vedada em qualquer fase ou etapa do concurso público a discriminação ilegítima de candidatos, com base em aspectos como idade, sexo, estado civil, condição física, deficiência, etnia, naturalidade, proveniência ou local de origem.
“O que se propõe é uma lei com normas mínimas para, preservando as experiências de sucesso já em andamento, contribuir para a efetiva realização e para a modernização dos concursos públicos no País”, afirma o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Já para a Servir Brasil, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, a aprovação do PL “traz retrocessos à categoria e prejudica concurseiros”. Segundo a Frente, a norma apresenta emendas que amenizam o risco dos textos e beneficiar os candidatos. “O projeto não garante a segurança jurídica para quem irá prestar a prova e não prevê normas e regras padrão, sem transparência no processo. Ainda, o texto favorece o favoritismo, diminui o período de pedido de recurso do candidato para dois dias, não deixa claro que tipo de competência será cobrada..”, ressata a Frente.
O substitutivo ao Projeto de Lei 252/03, do Senado, estabelece regras para todas as etapas da seleção (autorização, planejamento, execução e avaliação), mas de forma concisa.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes