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Aprovado projeto de lei que permite nomeação em cargos vagos
PLC foi aprovado para o preenchimento de cargos em vacância de defensor no Ceará
Karolini Bandeira*- O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que propõe a nomeação de defensores públicos para preenchimento dos cargos em vacância. A aprovação do projeto auxilia na realização do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) em 2021.
“A mensagem de autoria da Defensoria Geral foi bastante dialogada e é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano. Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais”, pontuou a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.
De acordo com a DPCE, a instituição sofre com vacância em 117 cargos.
Concurso será aberto em 2021
Segundo informações da Defensoria, um novo certame para preenchimento de cargos será aberto em 2021. O processo de abertura do concurso público está, atualmente, no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação. Conforme divulgação, o concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
O concurso entra para a história da instituição: será o primeiro com cotas para negros em toda a história da DPCE. As cotas foram asseguradas em novembro de 2020, com a publicação da Instrução Normativa nº 82/2020, que destina 20% das vagas de todos os cargos para candidatos autodeclarados negros.
“Todos os ambientes precisam ser mais diversos e inclusivos. Se a maioria da nossa população se autodeclara preta e parda, as instituições públicas também precisam estar formadas por negros e negras. Ficamos felizes hoje com a instituição da política afirmativa pelo Governo do Estado e estamos fazendo nossa parte, garantindo o direito à representatividade dentro da Defensoria”, comentou a defensora geral sobre a mudança.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
PC, PM e Pefoce: governador do Ceará anuncia editais com 2.870 vagas em março
Karolini Bandeira*- Por meio de transmissão ao vivo, realizada nas redes sociais nesta segunda-feira (22/2), o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que os esperados editais da Segurança Pública estadual, autorizados em 2020, poderão sair no próximo mês! Os concursos serão para a Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE) e Perícia Forense (Pefoce CE).
“Já vamos agora abrir, em março, possivelmente o edital do concurso. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente todos os planos de valorização da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Pefoce – também da Polícia Penal. É a valorização dos profissionais da Segurança Pública”, anunciou o governador.
As comissões organizadoras foram definidas em novembro de 2020. A quantidade de vagas a serem ofertadas também já foi divulgada pelo governo: de acordo com Camilo, estão confirmadas 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. A PC contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães. Já a Pefoce terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
PM contará com vagas para o quadro da saúde
O governador aproveitou para anunciar uma novidade no edital da PMCE. De acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital. “Também mais uma novidade. No concurso da Polícia Militar também vamos colocar profissionais da área da saúde no concurso. Era uma reclamação da categoria. Esse será um apoio psicológico para os nossos profissionais”, informou.
Bombeiros também poderão ter edital em breve
Na última semana, Camilo Santana abriu crédito suplementar para concurso do Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (CBMCE), o que significa que um certame pode ser anunciado em breve! O CBMCE está há quase seis anos sem concurso público. O último, lançado em 2013, foi organizado pela Cebraspe. O edital contou com 300 vagas para soldado e oficial, cargos de nível médio e nível superior. Foram oferecidos salários iniciais de R$2.638,61 (soldados) e de R$4.121,78 (oficiais). Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, e curso de formação. Durante o curso, os alunos ainda tiveram que ser aprovados em avaliação psicológica, avaliação física, investigação social e exame final objetivo. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- Um novo concurso vem aí! Foi definida, nesta quinta-feira (18/2), a banca organizadora que ficará responsável pelo próximo concurso do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Ceará (Coren/CE). De acordo com extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da União, a seleção será organizada pela Cebraspe. Cargos, vagas e salários ainda não foram divulgados.
Veja o documento:
O conselho é composto por nove cargos: fiscal, técnico administrativo, assistente administrativo, gerente, assessor, motorista, ouvidor, controller e procurador jurídico. Para trabalhar nas carreiras, é necessário possuir ensino médio ou superior completo. De acordo com o site do Conselho, a jornada de trabalho varia de 30 a 40 horas semanais. De acordo com publicação no portal em 2015, os profissionais da instituição recebem como salário inicial de R$1.905,07 a R$8.440,08.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Governador do Ceará abre crédito suplementar e prevê concurso para bombeiros
Concursos para PC, PM e Pefoce também estão previstos
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros! Está previsto um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros Militares do Ceará (CBMCE)! O certame foi citado em uma abertura de crédito suplementar assinada pelo governador Camilo Santana na edição do Diário Oficial do Estado do Ceará desta terça-feira (16/2).
De acordo com o documento, o governador realocou despesas da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) com a intenção de realizar o próximo concurso do CBMCE, entre outros projetos. Veja uma parte do documento!
Clique aqui para acessar o Diário Oficial na íntegra!
Mais três seleções para a Segurança no Ceará
Além da CBMCE, outros três instituições da área da Segurança têm seleções projetadas para 2021 no Ceará: Polícia Militar (PMCE), Polícia Civil (PCCE) e Perícia Forense (Pefoce CE). As comissões organizadoras dos três concursos foram criadas em novembro de 2020.
O número de vagas de cada certame também foi divulgado. De acordo com Camilo Santana, foram confirmadas 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. A PC contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães. Já a Pefoce terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia. Saiba mais!
Bombeiros estão há quase seis anos sem concurso
O último concurso público do CBMCE foi realizado em 2013, pela banca Cebraspe. O edital contou com 300 vagas para soldado e oficial, cargos de nível médio e nível superior. Foram oferecidos salários iniciais de R$2.638,61 (soldados) e de R$4.121,78 (oficiais). Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas, exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico, e curso de formação. Durante o curso, os alunos ainda tiveram que ser aprovados em avaliação psicológica, avaliação física, investigação social e exame final objetivo. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Inicialmente, o TRT da 7ª Região decretou a nulidade da demissão e determinou a readmissão da funcionária, mas houve uma reviravolta no caso, entenda:
Karolini Bandeira*- Foi decidido, pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não há irregularidades na demissão sem justa causa de uma servidora do Banco do Estado do Ceará que permaneceu trabalhando para o Banco Bradesco após a privatização. Para o tribunal, a lei estadual que obrigava uma justificativa para o ato de dispensa não foi incorporada ao contrato de trabalho do Bradesco.
Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, no Ceará, havia decretado a nulidade da demissão sem motivação e determinado a readmissão da funcionária. De acordo com o TRT, o fato de o Bradesco ser uma empresa privada não justifica a quebra da legislação estadual trabalhista. Entretanto, o relator do recurso do banco, ministro Alexandre Ramos, relembrou que, em 2015, o Pleno do TST decidiu que o Bradesco, sendo uma instituição privada, não pode ser obrigado a obedecer ao decreto estadual direcionado ao Banco do Estado do Ceará.
“Nesse sentido, pacificou-se o entendimento de que o Decreto estadual 21.325/1991, que impôs a obrigação de motivação do ato de dispensa, não se incorporou ao contrato de trabalho dos então empregados do banco estatal absorvidos pelo Bradesco, banco privado”, decidiu o relator. A decisão foi unânime.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
“Serão lançados o mais rápido possível”, diz governador do Ceará sobre concursos da Segurança
Serão 2.870 chances! Saiba mais:
Karolini Bandeira*- Os próximos concursos públicos da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Forense do Ceará, que já tem comissão organizadora definida, deverão sair logo! A informação foi dada pelo próprio governados do Estado, Camilo Santana (PT), em entrevista ao portal Diário do Nordeste. Segundo o veículo, ao ser perguntando sobre os três concursos da Segurança, Santana alegou que os editais serão lançados “o mais rápido possível”.
Durante a entrevista, o governador também informou que fortalecer a Polícia Civil (PCCE) é um dos principais objetivos; e que a publicação dos editais é algo que vem sendo cobrado à área técnica do Estado há um tempo.
Comissões formadas
As comissões organizadoras responsáveis pelas tramitações iniciais do certame foram formadas no final de novembro. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e no Instagram do governador. Confira aqui o documento na íntegra com as equipes!
Quantidade de vagas divulgada
Durante transmissão ao vivo feita dia 18 de novembro pelo Instagram, Camilo Santana divulgou o número de vagas que serão disponibilizadas no edital de cada corporação. Segundo o governador, os concursos para a Segurança contarão, ao todo, com 2.870 oportunidades. Foram confirmadas 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. A PC contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães. Já a Pefoce terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco.
Militares cobravam R$ 8 mil para promover servidores da Marinha
Os acusados promoviam os servidores de cargo na Marinha em troca do dinheiro
Karolini Bandeira*- Um suboficial da Marinha e um despachante foram acusados de cobrar R$ 8.000 para promover, de forma irregular, trabalhadores da Marinha. Segundo a investigação, os dois realizavam alterações indevidas em Cadernetas de Inscrição e Registro de Aquaviários (CIR) em troca do valor. O esquema de fraudes era feito na Agência da Capitania dos Portos, em Camocim (CE), e chegou a promover de cargo 17 servidores entre 2009 e 2010.
A CIR é uma documentação de habilitação e registro de dados pessoais dos aquaviários. O documento serve para identificar o servidor da Marinha e, desta forma, autorizar viagens em embarcações designadas, além de registrar o cargo do portador. Com as fraudes, pescadores profissionais foram promovidos a moço de convés, enquanto alguns condutores motoristas de pesca obtiveram título de contramestre de pesca na navegação interior.
O suboficial confessou o crime à Polícia Militar. Durante inquérito, o homem se responsabilizou pelas concessões irregulares e declarou que estava desesperado por causa de “problemas com dívidas”. O acusado também alegou ter cancelado todas as alterações no Sistema de Registro da Marinha por estar envergonhado e arrependido.
Inicialmente, a Justiça Militar da União do Ceará condenou os réus a três anos de prisão pelo crime de corrupção passiva, além da expulsão do suboficial das Forças Armadas. Entretanto, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Supremo Tribunal Militar (STM), apelou pelo aumento da pena. “Ocorreu, ainda, a quebra do dever de ofício, uma vez que o recebimento do valor indevido decorreu da prática de ato ilegal. Para tanto, o acusado militar falsificava os Certificados de Conclusão de Curso e fraudava o sistema informatizado, tudo para que os marítimos obtivessem as carteiras imerecidas”, disse a magistrada. E ressaltou: “Não foram poucos os indiciados que confessaram, em fase inquisitorial, o pagamento indevido aos sujeitos ativos e indicaram o agente civil como a pessoa responsável por tecer informações a respeito de suposta portaria que permitiria a fraude de cadernetas”.
Por fim, os réus foram condenados a quatro anos e cinco meses de prisão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semiaberto, com o direito de recorrer em liberdade.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
** Informações do STM
Concursos no Ceará: comissões são criadas para a realização de três seleções
Mais um passo dado para os próximos certames da PM, PC e Pefoce do Ceará
Karolini Bandeira*- O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou ontem os atos administrativos criando as comissões responsáveis pelos concursos da área da segurança pública, constituída pela Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE) e Perícia Forense (Pefoce CE).
A informação foi divulgada no Instagram do governador e, como prometido pelo mesmo na publicação, as comissões organizadoras foram publicadas algumas horas depois no Diário Oficial do Estado. Confira aqui o documento na íntegra com as equipes!
Quantidade de vagas divulgada
Durante transmissão ao vivo feita no último dia 18 pelo Instagram, Camilo Santana divulgou o número de vagas que serão disponibilizadas no edital de cada corporação. Segundo o governador, foram confirmadas 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. A PC contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães. Já a Pefoce terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Novo concurso para a Cegás é recomendado pelo Tribunal de Contas
A companhia tem 90 dias para efetuar plano de ação para a reposição de servidores
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Contas do Ceará (TCE CE) recomendou, por meio de documento publicado dia 5 de novembro, no Diário Oficial do órgão, um novo concurso público da Companhia de Gás Natural do Estado (Cegás). De acordo com a recomendação, a companhia deve fazer um plano de ação para a reposição de funcionários e um levantamento de pessoal em até 90 dias.
Validade do último certame é suspenso devido pandemia
Em outubro, foi divulgada uma nota no site da Cegás informando que o prazo de validade do último concurso público, lançado em 2016, foi suspenso. De acordo com a instituição, o prazo foi prorrogado por causa do estado de calamidade pública instalado no Estado em decorrência da pandemia de Covid-19. Segundo a nota, o prazo de validade foi prorrogado por mais 253 dias, estendendo-se até 19 de janeiro de 2022.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Ministério Público do Ceará vai abrir novo concurso para técnicos e analistas
Victória Olímpio* – Foi anunciado pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, a realização de um novo concurso para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE)! O certame vai ofertar 29 vagas e formação de cadastro reserva e será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Outras oportunidades do MPCE
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