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Eduardo Bolsonaro diz que vai ajudar candidatos aprovados em concurso da PF
O deputado escreveu que a Polícia Federal sempre necessita de novos efetivos e destacou que há a questão orçamentária.
A comissão de aprovados do concurso da Polícia Federal teve um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, nesta quarta-feira (10/11). O parlamentar escreveu, em rede social, que os excedentes podem contar com seu apoio.
O deputado escreveu que a Polícia Federal sempre necessita de novos efetivos e destacou que há a questão orçamentária. Além disso, Eduardo Bolsonaro disse que a comissão explicou sobre a polêmica aplicação do decreto n. 9.739, que eliminou aproximadamente 900 aprovados no certame antes do Curso de Formação. A comissão defende que o decreto seja aplicado apenas no momento da homologação do concurso. “Fui sincero: não posso garantir sucesso no pleito deles, mas me comprometi a ajudar no possível e demonstrei a visão especial que o presidente tem com os agentes da segurança, visto que chamou os excedentes em concursos da área diversas vezes”, escreveu o parlamentar.
Encontro com o presidente
O grupo de aprovados vem tentando conseguir apoio de entidades, sindicatos, parlamentares e do presidente Bolsonaro. Nesta segunda-feira (8/11), alguns representantes da comissão foram até o “cercadinho” e encontraram o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre convocações no concurso da PF e sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou aproximadamente 900 aprovados no certame.
Enquanto conversava com os aprovados, o presidente ligou para Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, e colocou a ligação no viva-voz. “Presidente, já pedimos autorização a Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil superar são os 100% do número de vagas”, diz o ministro. O presidente, então, pergunta: “É difícil pela Economia?”. O ministro responde: “Pela economia e pela legislação, presidente. A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar até 3.000 é extremamente viável. Mais que 3.000 é bastante difícil”, explica.
Após desligar a ligação, os candidatos tentam explicar sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou centenas de aprovados. Bolsonaro respondeu, por fim, que irá ver a legislação.
Emendas aprovadas
Na semana passada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.
Leia também: “Chamar até 3.000 para Polícia Federal é extremamente viável”, diz ministro da Justiça em conversa com Bolsonaro
Aprovados no concurso da Polícia Federal foram até o “cercadinho” e encontraram, nesta segunda-feira (8/11), o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre convocações no concurso da PF e sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou aproximadamente 900 aprovados no certame.
Enquanto conversava com os aprovados, o presidente ligou para Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, e colocou a ligação no viva-voz. “Presidente, já pedimos autorização a Economia para chamar até 100% do número de vagas. O que está muito difícil superar são os 100% do número de vagas”, diz o ministro. O presidente, então, pergunta: “É difícil pela Economia?”. O ministro responde: “Pela economia e pela legislação, presidente. A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar até 3.000 é extremamente viável. Mais que 3.000 é bastante difícil”, explica.
Após desligar a ligação, os candidatos tentam explicar sobre a aplicação do decreto n. 9.739/19, que eliminou centenas de aprovados. Bolsonaro responde, por fim, que irá ver a legislação.
Emendas aprovadas
Na semana passada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.
Saiba mais: Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados
Ministério da Economia autoriza nomeação de 75 aprovados em concurso da Abin
O Ministério da Economia autorizou nesta quarta-feira (1/9), a título de provimento adicional, a nomeação de 75 candidatos aprovados e não convocados no concurso público do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, o provimento dos cargos deverá ocorrer a partir desta data, não podendo ocorrer após o prazo de validade do concurso, e está condicionado à:
I – existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e
II – declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
O concurso
Governo do DF nomeia 113 servidores para três secretarias locais
Do total de 113 nomeações, 88 servidores vão atuar na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), 22 na Secretaria da Mulher e três na Secretaria de Justiça (Sejus). Dentre os cargos preenchidos, há pedagogos , educadores sociais, agentes sociais e especialistas em diversas áreas de formação.
Segundo Ibaneis Rocha, o governo pretende até o final do ano nomear mais servidores para atuar na área social. “Em época de dificuldade agravam-se os problemas sociais. E nessa hora o governo tem que resolver os problemas da população”, disse.
À frente da Sejus, a secretária Marcela Passamani também comemorou o chamamento. “Temos um déficit de nomeações na secretaria e esse momento chegou. Os servidores chegam num momento importante e vão ajudar muito na questão social”, apontou.
Já a secretária da Mulher, Éricka Filippelli reforçou a declaração das outras gestoras. “Ver pessoas sendo chamadas para somarem ao exército que vai cuidar de pessoas, me deixa muito contente”, afirmou. Ainda segundo Filippelli, os novos servidores “estão chegando no melhor momento da Assistência Social, com programas que chegam na ponta e que funcionam efetivamente”.
A lei, de autoria do deputado Cláudio Abrantes, beneficia candidatos aprovados que ficaram fora do cadastro de reserva
O Ministério Público Federal (MPF) considerou constitucional uma lei distrital que trata da não eliminação de candidatos aprovados fora do limite de vagas do cadastro de reserva dos concursos públicos no DF. O parecer ainda precisa ser aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi comemorado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), em sessão plenária na última quarta-feira (18/8). O projeto é de autoria do deputado Cláudio Abrantes.
Atualmente os candidatos que não ficam dentro do limite das vagas do cadastro de reserva são automaticamente eliminados dos concursos, mesmo que tenham sido aprovados nas provas. Com a nova lei, o candidato permanece aguardando ser chamado, caso novas vagas, além do cadastro de reserva, sejam abertas no órgão, evitando assim a realização de um novo certame.
A Lei 6488/2020, chegou a ser aprovada por unanimidade pelos deputados distritais, mas foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, sob a alegação de vício formal e material. Mas, a Procuradoria da CLDF entrou com um recurso junto à suprema corte e agora obteve um parecer favorável à constitucionalidade.
O parecer do MPF foi apresentado pelo subprocurador Luís Augusto Santos Lima. “Tá aí o Ministério Público Federal contrariando o MP do DF e dizendo que a Lei é sim constitucional e eu espero que o Supremo acate este parecer, numa vitória da Câmara Legislativa do Distrito Federal”, disse.
Na avaliação do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), a Lei 6488/2020 está prestes a criar um paradigma nacional. Para ele, se o STF confirmar o parecer, a regra vira jurisprudência ou, no mínimo, base para uma Lei Federal.
“Isso é importante para a economia referente aos concursos públicos, que, em tese, passam a ter validade de quatro anos. A administração pública não precisa realizar outro certame antes do fim deste prazo. Torço muito para que o Supremo julgue positivamente e que por meio de uma Lei distrital, tenhamos uma regra nacional”, completou.