Da Agência Senado   A presidente Dilma Rousseff sancionou quatro leis que estendem a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição a magistrados de 1º e 2º graus da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e  Territórios (TJDFT), da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União.   Foram publicados no Diário Oficial da União os […]

  (Foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press) Do CorreioWeb   O Ministério Público do Ceará ajuizou uma ação civil pública contra o estado para suspender o concurso da Polícia Civil. O motivo alegado é a ausência de adequação do edital para pessoas com deficiência. De acordo com o documento, os candidatos com deficiência serão submetidos à mesma prova de capacitação física […]

  Do CorreioWeb   Uma ação civil pública que pede a contratação de assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais para os Conselhos Regionais de Administração (CRA) e de Engenharia e Arquitetura (CREA), do Paraná, para atuarem em Foz do Iguaçu, foi atendida. A Vara da Infância e da Juventude do município concedeu liminar para a abertura, em até 180 dias, […]

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   Uma candidata aprovada para professora, no Mato Grosso do Sul, entrou na Justiça porque não soube que havia sido convocada para tomar posse no cargo e teve o chamamento tornado sem efeito. O Tribunal de Justiça do estado (TJMS) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a reclamante, que ressaltou no processo que o […]

  (Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press) Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   A Administração Pública poderá realizar nomeações além do número de vagas inicialmente previsto para cadastro reserva, a partir desta quarta-feira (14/1). A nova determinação está de acordo com a Lei 5.450, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, que modifica a redação da Lei Geral dos Concursos.   A […]

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recebeu denúncia sobre irregularidades na aplicação da prova do concurso do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PB), realizada no último domingo (11/1). De acordo com o órgão, uma candidata relatou que a sala em que ela estava não recebeu o caderno de questões discursivas do certame.   […]

  Da Agência Senado   O novo teto salarial dos servidores públicos, de R$ 33.763, entrou em vigor nesta terça-feira (13), com a publicação da Lei 13.091/2015 no Diário Oficial da União. A lei estabelece, a partir de 1º de janeiro, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do funcionalismo.   […]

  (Foto: Kléber Lima/CB/D.A Press) Do CorreioWeb   Com um cadastro reserva ainda ativo, o Banco Regional de Brasília (BRB) ainda não tem previsão para abertura de novo concurso para escriturário. A informação foi fornecida pela assessoria de imprensa da instituição. A expectativa, contudo, é de que um novo edital saia no fim deste ano, já que, no próximo mês […]

  (Foto: Reprodução/PCPB) Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após sete anos sem nomeação, os 523 aprovados no concurso lançado em 2008, pela Polícia Civil da Paraíba, podem enfim cantar vitória. O juiz José Gutemberg Lacerda, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou que o governo local nomeie os aprovados em até 15 dias. Serão contemplados os […]

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) recomendou às prefeituras de Campo Grande e Girau do Ponciano que desliguem todos os funcionários admitidos sem concurso público em até 15 dias. A sugestão foi feita após os municípios atrasarem os salários e benefícios dos servidores concursados.   O promotor de justiça responsável pelo caso, Cyro […]