(Foto: Reprodução/PCPB)
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb Após sete anos sem nomeação, os 523 aprovados no concurso lançado em 2008, pela Polícia Civil da Paraíba, podem enfim cantar vitória. O juiz José Gutemberg Lacerda, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou que o governo local nomeie os aprovados em até 15 dias. Serão contemplados os postos de delegados, agente de investigação, perito (médico e odonto legal), papiloscopista, técnico em perícia e motorista. De acordo com o processo, eles foram submetidos ao curso de formação após aprovação no concurso, mas, sem justificativas, não foram convocados para posse. Apenas em 2010, o Ministério Público da Paraíba entrou com ação civil pública para garantir o cargo dos candidatos classificados – de acordo com a assessoria da 4ª Vara, cinco anos para julgamento do processo é considerado um prazo normal para tramitação. Se a decisão não for cumprida no prazo estabelecido, o governo da Paraíba estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil, até o limite máximo de R$ 100 mil, por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.