Resumo da semana: concursos lançados, autorizados e algumas polêmicas

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Nesta semana tivemos boas notícias no mundo dos concursos públicos, outras nem tanto! Vocês já viram tudo que rolou? Pra ninguém fechar a semana desinformado, o blog Papo de Concurseiro selecionou as principais novidades em um só lugar. Vem ver!

Concursos lançados

MPRJ: O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu concurso com 18 vagas de técnicos e analistas. Os salários variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16. As inscrições podem ser feitas de 16 de setembro até 24 de outubro, pelo site da FGV.

MPMG: O Ministério Público de Minas Gerais lançou concurso e já abriu as inscrições para o concurso que oferta 50 vagas para promotores de Justiça substitutos, com subsídio inicial de R$ 30.404,42.Os interessados podem se inscrever até 11 de outubro.

TJAL: O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abriu concurso público com 212 vagas para outorga de delegações de notas e de registro. As inscrições estarão abertas a partir de 17 de setembro até 11 de outubro, pelo site da Fundação Vunesp.

 

Inscrições abertas

TRF-3: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo e Mato Grosso do Sul (TFR-3) abriu as inscrições para nove vagas imediatas para analistas judiciários. As remunerações variam de R$ 7.591,37 e R$ 12.455,30. As inscrições podem ser feitas até 2 de outubro.

Leia mais: O que vai cair na prova do novo concurso público do TRF-3?

PM e CBM da Bahia: Estão sendo ofertadas 88 vagas imediatas, sendo 60 para oficiais da PM e 28 para oficiais do CMB. Os interessados poderão se inscrever até 29 de setembro. As remunerações irão variar de R$ 2.251,37 a R$ 3.001,82.

Exército: O Comando da 7ª Região Militar do Exército e o Comando da 5ª Região do Exército estão com inscrições abertas até 15 e 15 de setembro, respectivamente. Ao todo são 117 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As chances são para oficiais técnicos, sargentos técnicos e cabos especialistas.

PGM/RJ: A Procuradoria visa formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. Os interessados poderão se inscrever até 14 de outubro.

Concursos autorizados

TJPA: O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi autorizado nesta semana a realizar um novo concurso para preencher vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal. O Cebraspe já foi escolhido como a banca organizadora.

TJSC: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar concurso para duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a banca. As chances serão para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar.

 

Fique por dentro das novidades da semana

IBGE já tem data pro edital

Foi confirmado pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o edital do processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias está previsto para ser publicado em 20 de setembro! Trata-se de um dos editais que serão destinados a contratar para o Censo 2020.A seleção está sendo organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Cebraspe pode ser a banca da PCDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação. O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha.

Candidato consegue retornar ao concurso da PMDF

Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais. Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.Entenda tudo que aconteceu aqui.

Comissão formada para o Procon

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) divulgou a comissão organizadora responsável por elaborar estudos técnicos para realização do próximo concurso público. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores.

MPF recomenda concurso para o Ibama

Após queimadas, O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para tanto, o Ibama deve instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias.

Bolsonaro desobriga publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP 896 que desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

Concurso PCDF: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um parecer jurídico favorável a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) com 300 vagas para o cargo de escrivão. documento indica a contratação da banca por meio de dispensa de licitação.

O parecer contém uma série de recomendações à PCDF e aguarda análise da corporação para oficializar a escolha. O documento pede, por exemplo, que seja providenciados documentos que demonstrem a idoneidade e reputação ético-profissional do Cebraspe.

Dessa forma, a PGDF recomenda que, após observadas todas as implementações apontadas, haja manifestação da assessoria jurídica da PCDF e informa também que uma nova análise do processo pode ser pedida, caso necessário.

Assim que a banca for escolhida, o próximo passo é a publicação do edital. De acordo com a PCDF, o documento não tem data prevista de divulgação.

De acordo com a PGDF, as seguintes empresas apresentaram propostas para organizar o certame:

  • Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
  • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe)
  • Global Concurso Públicos
  • Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • Escola de Administração Fazendária (Esaf)

2.100 vagas para o concurso PCDF

Além das 300 vagas destinadas ao cargo de escrivão de polícia, a PCDF vai abrir também uma seleção com 1.800 oportunidades para agentes. Desse total, 600 serão imediatas e 1.200 para formação de cadastro de reserva. Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil.

O concurso para agentes foi autorizado em 5 de setembro e, de acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), estão fazendo estudos técnicos e o edital pode ser assinado nos próximos dias. O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Buriti.

Leia também: 2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil

Novo projeto do STF vai reconhecer necessidade de servidores em diferentes áreas da Corte

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Um levantamento está sendo iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reconhecer as necessidades de pessoal de diversos setores da Corte, para estabelecer a quantidade ideal da força de trabalho para o desenvolvimento das atividades. O projeto Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e utiliza estratégias para que a organização esteja preparada para atender demandas atuais e futuras, selecionando as pessoas com perfil adequado, na quantidade necessária e nos lugares certos ao longo do tempo.

Nesta semana, dez equipes de pesquisadores da UnB iniciaram o trabalho para levantamento e coleta das informações. Ao longo de 15 meses, serão dimensionadas 50 unidades do Tribunal. Além de professores e doutores da UnB, o projeto também conta com o auxilio de servidores do STF, que participam diretamente dos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, acompanhando e internalizando a nova metodologia.

Visando a eficiência dos serviços prestados pelo STF a partir de modernas ferramentas de gestão e tecnologia da informação, o projeto é uma das metas do ministro Dias Toffoli. O modelo já está sendo aplicado em outros órgãos públicos, como o Tribunal Superior Eleitoral e alguns do Poder Executivo. “O projeto vai dar ao Tribunal um instrumento para, de forma científica, dizer a quantidade adequada de servidores para determinada atividade”, afirma o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo.

 

Projeto para servidores do STF

Para Eduardo, outra vantagem da adesão do sistema será a oportunidade de atualizações ao longo do tempo, sendo possível acompanhar mudanças que ocorram nos processos de trabalho, propiciando ao Tribunal um instrumento de gestão contínuo, moderno, com critérios objetivos, mensuráveis e de metodologia clara, envolvendo a análise de vários componentes.

O modelo é baseado em estudos científicos que unem dados quantitativos e qualitativos, matemáticos e comportamentais, adaptados à realidade do Tribunal. Após sistematizadas, noções do tempo e complexidade de cada tarefa poderão ser calculadas para compreender o quantitativo ideal de pessoas alocadas estrategicamente para desenvolver os processos de trabalho.

Antes de se tornar uma recomendação do Tribunal de Contas da União, a iniciativa já era objeto de estudo no Supremo, na busca de alternativas com o intuito de adequar a instituição ao cenário de restrições orçamentárias – sem perder o foco na eficiência de suas ações –, tendo em vista que a Emenda Constitucional 95/2016 impôs limites para os gastos públicos para o período de 20 anos.

* Com informações do STF 

Cursinho promove aulão beneficente de direito constitucional para concursos

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O direito constitucional é uma das disciplinas mais importantes para os concurseiros, já que é uma matéria cobrada em quase todos os tipos de seleções. Pensando nisso, o IMP Concursos vai promover um aulão beneficente sobre a disciplina. O evento será no sábado (14/9), das 8h15 às 11h50, na unidade Asa Sul. Para participar, basta fazer a inscrição no site e doar 1kg de alimento não perecível (exceto sal) que deverá ser entregue no dia do aulão. As vagas são limitadas e o evento está sujeito a lotação.

O professor responsável por ministrar o aulão será Ricardo Blanco. Durante a aula haverá resolução de exercícios e os participantes poderão tirar dúvidas e receber dicas sobre direito constitucional. O material utilizado será elaborado pelo professor e distribuído durante o curso.

De acordo com Blanco, direito constitucional é uma matéria clássica que cai em todos os concursos públicos.  “Essa matéria tem um peso enorme nas avaliações, e serve também para filtrar candidatos, haja vista que alguns temas dentro da disciplina são bastante relevantes e até complexos de se compreender, então é necessário que o concursando se prepare com teoria e resoluções de questões de provas sobre cada tema do direito constitucional”, garante.

O professor destaca alguns tópicos clássicos e certos nas avaliações:

  • Norma de organização dos poderes
  • Competência dos poderes: Câmara, Senado e Congresso
  • Competência dos órgãos do poder judiciário – Focar no Supremo e STJ
  • Direitos Fundamentais, Direitos Individuais, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidades e Direitos Políticos
  • Remédios Constitucionais;

Serviço:

Onde:  Unidade do IMP na Asa Sul – Brasília. Endereço: L2 Sul SGAS 603 Conjunto “C”

Data: sábado, 14/9

Horário: 08h15 às 11h50

Telefone: 61 3029-9700

E-mail: contato@impconcursos.com.br

Câmara dos Deputados analisa relatório de MP que mantém servidores na DPU

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Da Agência Câmara – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 888/19 reúne-se nesta quarta-feira (11) para apreciação do parecer do relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS). A MP possibilita à Defensoria Pública da União (DPU) manter os 819 servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos que hoje compõem a sua força de trabalho. Esse número será reduzido à medida em que concursados da DPU forem convocados para assumir cargos na instituição.

O texto garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo País que corriam o risco de fechamento caso os servidores — cerca de dois terços da força de trabalho administrativa — tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho.

A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na Lei 13.328/16, que estabeleceu prazo máximo de três anos de requisição de servidores da administração pública federal.

A reunião da comissão mista, presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), ocorrerá às 15 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

 

Medida provisória da DPU

A medida provisória foi assinada pelo presidente Bolsonaro e reverte decisão do Ministério da Economia, que determinou à Defensoria a devolução, até 27 de julho, de todos servidores requisitados há mais de três anos ou o reembolso dos órgãos de origem. Esse prazo foi fixado pela Lei 13.328/16 , alterada pela medida provisória.

Além de manter os servidores cedidos, a MP 888 dispensa a DPU de reembolsar os órgãos de origem. O impacto orçamentário estimado seria de R$ 100 milhões por ano. O desembolso faria com a Defensoria extrapolasse o seu teto de gastos para este ano, que é de R$ 576 milhões.

 

Projeto

A DPU é um dos órgãos públicos com o maior contingente de servidores requisitados. A situação somente será revertida com a aprovação do Projeto de Lei 7922/14, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

O texto foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para votação no Plenário.

 

Leia mais: Bolsonaro mantém requisitados da DPU e amplia critérios para comissionados 

Após aprovação de parecer, Túlio Gadêlha quer que PL da DPU seja votado na Câmara 

TJSC vai realizar novo concurso para servidores e já define banca organizadora

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Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar um novo concurso público para servidores que vai ofertar duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame.

De acordo com a assessoria do órgão, serão ofertadas vagas para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar. A princípio, as lotações serão para a Secretaria do Tribunal de Justiça.

Não foi confirmado pela assessoria se há previsão da data de publicação do edital. O contrato com a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da Justiça de Santa Catarina.

 

Sobre os cargos do TJSC

  • Analista Administrativo

Requisitos: diploma de curso superior em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou direito
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Analista de Sistemas

Requisitos: diploma de curso superior em ciências da computação, engenharia da computação ou sistemas de informação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Assistente Social

Requisitos: diploma de curso superior de assistente social, com o registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Médico

Requisitos: diploma de Curso superior em medicina, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: 20 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Psicólogo

Requisitos: diploma de curso superior em psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

  • Técnico Judiciário Auxiliar

Requisitos: diploma de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 3.856 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00

 

Último concurso

Em 2018 o Tribunal lançou o último concurso que ofertou 26 vagas para analista administrativo, analista jurídico, engenheiro civil, oficial de justiça e avaliador, oficial da infância e juventude, arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil, enfermeiro e técnico judiciário auxiliar.

Os salários variaram de R$ 3.576,54 a R$ 6.156,63, para 35 horas de trabalho semanal. A seleção foi realizada apenas por prova objetiva. A homologação do concurso foi publicada em outubro de 2018.  Saiba mais. 

 

Novo concurso em Santa Catarina

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está em estudos para verificar a viabilidade de realização de um novo concurso público. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. Saiba mais aqui! 

 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Após exclusão, candidato consegue retornar a concurso da PMDF

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Um candidato ao concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso de formação para oficiais.  Ele foi excluído do certame, na etapa de sindicância da vida pregressa e investigação social, devido à um boletim de ocorrência registrado em seu nome.

Ele procurou a Justiça alegando ter se inscrito no concurso da PMDF, realizado em 2018, e que teria sido contraindicado ao cargo mesmo após ter apresentado toda a documentação necessária. Segundo ele, o motivo foi unicamente o registro de ocorrência policial contra ele por “suposto arbitrário das próprias razões”.

Em decisão, a juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a anulação do ato que excluiu o candidato do concurso da PMDF e alegou que o boletim não resultou em ação penal ou em condenação. Portanto, não fere as previsões legais e editalícias e força a observar o princípio constitucional da presunção de inocência.

Assim, ela defendeu ainda que a ausência de condenação criminal, aliada às certidões negativas apresentador pelo autor à banca examinadora, garantem a nulidade do ato que exclui o candidato. “Entender de modo contrário é ferir de morte o postulado fundamental da presunção de inocência”, disse.

“O Boletim de Ocorrência de que se valeu o réu para considerar o autor não recomendado no concurso público sequer gerou a propositura de ação penal, tampouco há prova do fato de que o fato lá descrito efetivamente tenha ocorrido”,disse.

A sentença ainda cabe recurso.

Com informações do TJDFT.

 

Sem concurso há 8 anos, Procon DF tem deficit de mais de 50% de servidores

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Com a divulgação da comissão organizadora do próximo concurso do Procon DF, cresce a expectativa  por mais um edital no Distrito Federal. Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos  servidores.

De acordo com dados do Portal da transparência do DF, o Procon DF tem 200 postos de trabalho. Destes,  apenas 83 estão ocupados. Há então 117 cargos vagos, sendo 30 fiscais, 52 analistas e 34 técnicos.

Os postos vagos para analistas são: administração (5), arquivologia (2), biblioteconomia (2), contabilidade  (5), direito e legislação (19), economia (13), estatística (3), jornalismo (1), modernização da gestão  pública (2) e recursos humanos (1). Já os cargos vagos de técnicos são distribuídos em agente  administrativo (26) e contabilidade (8).

De acordo com o professor de direito do consumidor do IMP, Carlos Machado, a quantidade de cargos desocupados por si só já demonstra a necessidade do Procon DF por uma  nova seleção de efetivos. “A defasagem de servidores é grande. Isso já diz que o Instituto precisa considerar uma nova seleção”, diz.

Ainda segundo Machado, a comissão escolhida para realizar os estudos sobre a necessidade do concurso deve apresentar resultados até outubro. “A comissão tem um prazo para apresentar os resultados de trabalho. Após a entrega do relatório, a administração vai definir pela autorização ou não do concurso”, diz.

“Considerando que o grupo de trabalho tem 30 dias para apresentar o resultado do estudo das necessidades de provimento, entende-se que o edital não tardará em ser elaborado e publicado. Sobretudo diante da determinação de dispensa de 66 comissionados, pelo TCDF, afora os claros oriundos de exonerações, de aposentadorias e do crescimento das demandas do Instituto.  O que é certo e que até outubro, o Governo deverá ter uma posição definitiva sobre o certame”.

Uma vez autorizado o concurso, inicia-se o processo de licitação para escolha da banca organizadora. O Instituto então elabora o termo de referência do concurso, também conhecido como projeto básico, que funciona como uma minuta do edital.

Prepare-se para o concurso Procon DF

De acordo com Simone Magalhães, professora de direito do consumidor no Gran Cursos Online, é muito  importante que os estudantes se preparem previamente devido a grande quantidade de matérias que geralmente  são cobradas e pra que seja possível fixar o conteúdo da melhor forma. “Para passar em concursos públicos  no geral, o estudante só consegue êxito quando adquiri maturidade nas matérias, assim, recomendo que os  interessados no concurso Procon DF já iniciem a preparação e o agendamento do estudo”, diz.

Ela explica que já é possível prever a presença de algumas matérias no edital no concurso, a exemplo de  português, lei orgânica do DF, noções de direito administração, direito civil, direito processual civil e,  claro, direito do consumidor, que é será protagonismo nesta seleção.

Conteúdos para começar:

  • Domine os conceitos do Código de Defesa do Consumidor
  • Política nacional do consumidor
  • Responsabilidade civil do fornecedor
  • Prescrição em decadência
  • Matérias relativas às práticas comercias e práticas abusivas e banco de dados
  • Sanções administrativas que explicam a competência do Procon
  • Ações coletivas de direito do consumidor
  • Decreto 2181
  • Lei 13455
  • Lei do Cadastro Positivo
  • Lei 7347
  • Notas técnicas do Ministério da Justiça, da Senacon
  • Resolução 400 da Anac

Requisitos para ingresso nas carreiras do concurso Procon DF

Fiscal de Defesa do Consumidor: Diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área e registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor: Certificado de conclusão de curso de ensino médio, curso técnico na área do cargo e registro e registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

Analista de Atividade de Defesa do Consumidor: Diploma de conclusão de curso de graduação de bacharelado em administração e registro no Conselho de Classe.

As remunerações atuais variam de R$ 4.864,22 a R$ 8.216,90.

Último concurso

O último concurso foi lançado em 2011 e mais de 96 mil pessoas se inscreveram para as 200 vagas ofertadas, além de cadastro de reserva.  As chances foram para fiscais, técnicos e analistas.

A banca que organizou a seleção foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). O salário inicial era  de R$ 3.919,13 para cargos de nível médio e de R$ 5.293,30 para funções de nível superior. Confira aqui o  conteúdo completo do edital de 2011.

O concurso foi homologado em 2012 e posteriormente foi prorrogado por mais dois anos. Porém, em 2016 a  validade da seleção foi suspensa por recomendação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que determinou que  todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecidas no edital fossem nomeados. O prazo  voltou a correr em 2018 e o concurso estava válido até início de junho de 2019.

Ainda em 2018, o órgão também precisou atender a determinação do TCDF e nomear mais 21 aprovados na  seleção, em substituição aos servidores comissionados. Estes servidores estavam exercendo indevidamente a  função dos efetivos.

Concorrência no último concurso Procon DF:

Analista – Administração: 3.949 (247 x vaga)
Analista – Arquivologia: 232 (116 x vaga)
Analista – Biblioteconomia: 307 (153 x vaga)
Analista – Contabilidade: 1.019 (204 x vaga)
Analista – Direito e Legislação: 7.496 (228 x vaga)
Analista – Economia: 627 (48 x vaga)
Analista – Recursos Humanos: 988 (494 x vaga)
Analista – Estatística: 103 (34 x vaga)
Analista – Jornalismo: 595 (297 x vaga)
Analista – Modernização da Gestão Pública: 991 (495 x vaga)
Fiscal de Defesa do Consumidor: 19.436 (224 x vaga)
Técnico – Agente Administrativo: 71.332 (1.426 x vaga)
Técnico – Técnico de Contabilidade: 1.495 (149 x vaga)

Veja as nomeações do último edital:

Analista – Administração: Vagas no edital – 16; Nomeações: 39
Analista – Arquivologia: Vagas no edital – 2; Nomeações: 6
Analista – Biblioteconomia: Vagas no edital – 2; Nomeações: 5
Analista – Contabilidade: Vagas no edital – 33; Nomeações: 60
Analista – Direito e Legislação: Vagas no edital – 16; Nomeações: 39
Analista – Economia: Vagas no edital – 13; Nomeações: 17
Analista – Estatística: Vagas no edital – 3; Nomeações: 7
Analista – Jornalismo: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Analista – Modernização da Gestão Pública: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Analista – Recursos Humanos: Vagas no edital – 2; Nomeações: 2
Fiscal: Vagas no edital – 60; Nomeações: 99
Técnico – Agente administrativo: Vagas no edital – 50; Nomeações: 93
Técnico – Contabilidade: Vagas no edital – 10; Nomeações: 14

Total

Quantidade de vagas no edital: 200
Quantidade de nomeações: 367

Segundo o Procon DF, das 367 nomeações no concurso, 193 tornaram-se sem efeito diante de desistências e o órgão exonerou, ao longo do tempo, 68 pessoas.

Fonte: Procon DF

Bolsonaro sanciona MP que desobriga publicação de editais de concursos e licitações em jornais

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Saiu no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9/9), uma nova Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera quatro leis que dispõem sobre a forma de publicação dos atos da Administração Pública. A MP 896 desobriga a publicação de editais de concursos, licitações e pregões públicos em jornais. Antes da medida, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial.

A intenção da mudança foi sinalizada por Bolsonaro no começo de agosto, quando ele também editou outra Medida Provisória (892/19) acabando com as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto (S/A), como convocação de assembleias e avisos aos acionistas, nos jornais. Na ocasião, o governo afirmou que a medida reduziria custos para as empresas.

Agora, poderão ser publicados somente em Diário Oficial, ou na Internet, aviso de licitação (resumos dos editais), chamamento público para a atualização de registro cadastral, convocação de interessados em pregões, minuta de edital e de contrato de parceria público-privada (PPP), e extrato de edital de concorrência sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

A medida provisória contém ainda um dispositivo que faculta aos estados, Distrito Federal e municípios publicar os documentos em site oficial da União, assunto que ainda será regulamentado pelo governo federal.

A MP considera ainda que a exigência legal de divulgação de seus atos, pela Administração Pública federal, estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no Diário Oficial da União.

 

Tramitação da MP de publicação de editais de concursos

A MP 896/19 será analisada inicialmente em uma comissão mista. É nesta fase que são apresentadas as emendas e realizadas audiências públicas. A relatoria será dada a um senador, ainda não definido. O texto aprovado pela comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

As leis que foram alteradas são: a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Confira a MP 896 em sua íntegra. 

* Com informações da Agência Câmara

Programação gratuita prepara estudantes para concurso da Receita Federal

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O Concurso da Receita Federal é sempre uma grande aposta no cenário dos concursos  de área fiscal. Para ajudar os candidatos que se preparam para o certame, mesmo sem previsão de lançamento, o Gran Cursos Online realiza uma programação intensiva voltada aos cargos de auditor e analista. As atividades começam nesta segunda-feira (9/9) e seguem até o próximo sábado (14). O evento é gratuito e terá transmissão ao vivo e online. As inscrições podem ser realizadas aqui.

Durante as aulas, os professores vão rever as principais matérias presentes no último edital, realizado em 2014, com resoluções de questões, além de dicas que para ajudar os candidatos a aumentar o nível de preparação.

Nesta segunda-feira (9), às 19h, o professor Claiton Natal explicará os pontos mais importantes sobre o conteúdo de Gramática. Na terça-feira (10), às 19h, o professor Felipe Pelegrini dará dicas estratégicas sobre Direito Tributário. Na quarta-feira (11), às 14h, a professora Liziane Brito falará sobre Comércio Internacional.

Na quinta-feira (12), às 10h, o professor Josimar Padilha abordará os principais conteúdos de Raciocínio Lógico-quantitativo. Na sexta-feira (13), às 14h, a professora Liziane Brito ministrará uma aula sobre Legislação Aduaneira, outro conteúdo importante para esse tipo de certame.

A programação se encerra no sábado (14), às 14h, com a aula do professor Egbert Nascimento. Ele vai dar dicas sobre Contabilidade Geral e Pública.

Programação:

Segunda-feira (9), às 19h – Gramática, com Claiton Natal

Terça-feira (10), às 19h – Direito Tributário, com Felipe Pelegrini

Quarta-feira (11), às 14h – Comércio Internacional, com Liziane Brito

Quinta-feira (12), às 10h – Raciocínio Lógico-quantitativo , com Josimar Padilha

Sexta-feira (13), às 14h – Legislação Aduaneira, com Liziane Brito

Sábado (14), às 14h – Contabilidade Geral e Pública, com Egbert Nascimento