Justiça determina que IMBEL garanta percentual mínimo para pessoas com deficiência em concurso

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A pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) – empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa – deve garantir a reserva legal para pessoas com deficiência (PcD) em concursos públicos, de forma a garantir que 5% de seu quadro seja destinado à PcD.

A determinação se deu após o procurador Luís Paulo Villafañe Gomes Santos investigar o caso da empresa e identificar o “desrespeito à legislação” e o não chamamento de pessoas com deficiência nos concursos públicos anteriores. E, aara a relatora do Processo em segunda instância, desembargadora Elke Doris Just, “o resultado prático dessa aplicação foi que nos últimos dois concursos realizados, em 2012 e 2016, nenhum candidato portador de necessidade especial fora contratado”.

Em sua defesa, a IMBEL alega que cumpre o dispositivo de reserva legal, destinando a 20ª vaga dos certames às pessoas com deficiência. No entanto, de acordo com o MPT-DF, nos dois últimos editais, nenhum PcD foi chamado, pois nenhum cargo chegou a convocar 20 pessoas.

Além de não chegar efetivamente à contratação do PcD aprovado, o Ministério alega ainda que a empresa pública ainda incluiu, para alguns cargos, cláusula discriminatória proibindo a pessoa com deficiência de se candidatar à vaga.

“Em atividades como as de Engenheiro, Assistente Técnico, Auxiliar Técnico e Motorista, a empresa não destinou vagas a PcD, com a justificativa de que as condições de periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e situações de emergência exigem aptidão plena”, afirma o processo.

Para o procurador Luís Paulo Villafañe, autor da Ação, a conduta adotada é discriminatória e uma afronta à Constituição Federal. “Não se pode admitir que a Administração Pública exclua das reservas de vagas determinados cargos e/ou empregos públicos ao argumento de falta de aptidão plena do candidato ou impedi-lo de se inscrever em vista da prévia definição pelo Poder Público de que determinados empregos não são compatíveis com a deficiência”, afirma.

Rodrigo Maia volta a defender reformas tributária e administrativa

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Da Agência Câmara – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em sua conta no Facebook que o Congresso precisa avançar com as reformas estruturais no Brasil. Essas reformas, segundo ele, não são apenas econômicas, mas também sociais e têm o objetivo de tornar o País menos desigual.

“A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do País. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar”, afirmou Maia.

A reforma administrativa, por outro lado, não virá para reduzir salários, disse o presidente. “É uma reforma para garantir serviços públicos de qualidade aos brasileiros, principalmente em educação e saúde. Com boas regulações e o controle das contas públicas, o Brasil atrairá investimentos e vai gerar empregos, sem precisar passar pela crise que outros países vivem na América do Sul.”

 

 

Mais declarações de Maia

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Concurso PCDF: teste seus conhecimentos com simulado gratuito e comentado

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Victória Olímpio* – Depois de muita espera dos concurseiros, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou o edital do concurso público para escrivães! Para ajudar nos estudos para a seleção, o Papo de Concurseiro disponibiliza abaixo um simulado gratuito (ebaaaaaa!). O professor de legislação penal do Gran Cursos Online e policial legislativo do Senado Federal, Diego Fontes, preparou 10 questões comentadas, de CERTO e ERRADO, sobre o conteúdo de legislação. Confira!

 

Simulado sobre legislação da PCDF

  1. De acordo com a Lei nº 4.878/65, o responsável pela repartição ou serviço em que sirva funcionário policial sujeito a estágio probatório, seis meses antes da terminação deste, informará reservadamente ao órgão de pessoal sobre o funcionário, tendo em vista os requisitos previstos em lei. Caso o policial seja inabilitado no estágio probatório, ele não poderá conhecer os motivos que conduziram a sua reprovação, tendo em vista o caráter reservado desse relatório.

Comentários: O caráter reservado da comunicação dessa avaliação final do estágio probatório é uma medida para preservar a privacidade do servidor policial e não para prejudica-lo. Caso ele seja reprovado, terá direito a conhecer os motivos que levaram a sua inabilitação, além de lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regular.

 

Gabarito: Errado.

 

  1. De acordo com precedente do STJ, a Lei nº 4.878/65 não se aplica aos Policiais Rodoviários Federais.

Comentários: Essa decisão do STJ foi proferida no ano de 2015, reafirmando o entendimento que a Lei nº 4.878/65 se aplica aos servidores policiais do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.

 

Gabarito: Certa.

 

  1. Os servidores policiais da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal possuem direitos e deveres disciplinados em lei específica, de modo que a eles não se aplicam as vantagens previstas na Lei nº 8.112/90.

Comentários: Nos termos do art. 62 da Lei nº 4.878/65, a esses servidores são aplicados subsidiariamente os direitos e vantagens previstos na Lei nº 8.112/90.

 

Gabarito: Errada.

 

  1. A Lei n.º 4.878/1965 prevê que, embora as sanções civis, penais e disciplinares sejam independentes entre si, a responsabilidade administrativa do servidor policial da Polícia Federal ou da Polícia Civil do Distrito Federal será afastada em todas as hipóteses de absolvição criminal.

Comentários: De acordo com o §3º do art. 57 da Lei n.º 4.878/1965, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Ou seja, a absolvição criminal que tenha por fundamento falta de provas não será suficiente para afastar a responsabilidade administrativa.

 

Gabarito: Errada.

 

  1. Nos termos da Lei nº 4.878/65, constitui transgressão disciplinar punível com a pena de demissão a conduta consistente em apresentar maliciosamente, parte, queixa ou representação.

Comentários: A pena para essa transgressão discipinar é de repreensão (art. 43, XXV c/c art. 46, parágrafo único, ambos da Lei nº 4.878/65.

 

Gabarito: Errada. 

  1. O Policial Civil Floriosmildo submeteu preso, capturado em flagrante delito, a interrogatório policial durante o período de repouso noturno. Nessa situação, Floriosmildo poderá responder por crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019.

Comentários: A nova Lei de Abuso tipifica como crime de abuso de autoridade a conduta de submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações. Observe que a lei menciona duas exceções: 1. Preso capturado em flagrante delito; 2. Preso consentir em prestar declarações, desde que esteja devidamente assistido pelo seu advogado ou defensor público. Como Floriosmildo havia sido capturado em flagrante delito, o interrogatório policial durante o período de repouso noturno não tipifica crime de abuso de autoridade.

 

Gabarito: Errado.

 

  1. De acordo com a nova Lei de Abuso de Autoridade, para aplicar a perda do cargo, do mandato ou da função pública, deve o Juiz motivar de forma específica na sentença condenatória, desde que o réu seja reincidente em crime doloso.

Comentários: A primeira parte da questão está correta. Para aplicar a perda do cargo, do mandato ou da função pública ou a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos, o Juiz deverá sempre motivar de forma específica, tendo em vista que esses efeitos da condenação não são automáticos. Todavia, a reincidência deve ser específica. Veja que a questão apontou uma reincidência genérica (ser reincidente em crime doloso). De acordo com a Lei nº 13.869/2019, para que se apliquem os referidos efeitos não automáticos deve haver reincidência específica em crime de abuso de autoridade.

 

Gabarito: Errado.

 

  1. Constitui infração de menor potencial ofensivo o fato de o responsável pelas investigações antecipar, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.

Comentários: A conduta mencionada na assertiva está presente no art. 38 da Lei nº 13.869/2019, com a previsão de pena em abstrato de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Como a pena privativa de liberdade máxima prevista em abstrato não ultrapassa o quantum de dois anos, trata-se realmente de uma infração de menor potencial ofensivo, aplicando-se o procedimento e os institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95.

 

Gabarito: Certo.

 

  1. Todos os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 podem ter suas penas privativas de liberdade substituídas por penas restritivas de direito.

Comentários: Os crimes de abuso de autoridade cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa (art. 13; art. 22, I; art. 24 da Lei nº 13.869/2019) não são suscetíveis da mencionada substituição, tendo em vista o óbice legal estabelecido no art. 44, I do Código Penal.

 

Gabarito: Errado.

 

  1. Serão aplicados o rito e os institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95 aos crimes de abuso de autoridade cometidos por militares, desde que constituam infrações de menor potencial ofensivo.

Comentários: Essa é uma questão interdisciplinar, que envolve conhecimentos da Lei nº 13.869/2019 e da Lei nº 9.099/95. Aposto muito em uma questão como essa em sua prova, tendo em vista que ambas as leis estão no seu edital! Veja… nos termos do art. 90-A, a Lei nº 9.099/95 não se aplica no âmbito da Justiça Militar! Dessa maneira, mesmo que o militar cometa um crime que constitua infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima cominada em abstrato que não ultrapasse o quantum de 2 anos, não teremos a aplicação das disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais, não havendo que se falar na aplicação do rito sumaríssimo ou dos institutos despenalizadores ali previstos.

 

Gabarito: Errado.

 

Sobre o concurso

Estão sendo ofertadas 300 vagas para escrivães, com salário inicial de R$ 8.698,78. Os candidatos serão avaliados por prova objetiva, prova discursiva, prova prática de digitação, exames biométricos e avaliação médica, prova de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.

Para participar é necessário ter graduação em qualquer área de formação e os interessados poderão se inscrever a partir das 10h de 22 de janeiro de 2020, até as 18h de 10 de fevereiro de 2020. O valor da taxa de participação é de R$ 199. O certame está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoçao de Eventos (Cebraspe). Confira mais aqui!

 

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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Bolsonaro volta a afirmar que reforma administrativa pode alterar regras sobre novos funcionários públicos

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Agência Estado – O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (6/12) que a proposta de reforma administrativa deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Bolsonaro voltou a afirmar que o projeto não mexerá na estabilidade de servidores atuais, mas pode alterar regras sobre novos funcionários do serviço público.

“A gente não pode apresentar um projeto neste sentido (que altera regras sobre estabilidade de servidores atuais) porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores. A gente não quer esse impacto negativo na sociedade, né, que seria mais um fake news, uma mentira, mas que pode ter reflexos negativos para o Brasil como um todo”, disse o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada.

Bolsonaro voltou a afirmar que tem de balancear interesses do Ministério da Economia com os dele. “As visões minhas, de vocês, diferem de alguma coisa, entre a minha e da Economia diferem. Eles têm os números, nós temos a política, temos o social, tem o ser humano. A gente busca uma conta de chegada e trabalhar a informação”, declarou.

Reforma tributária

Bolsonaro afirmou que a reforma tributária será prioridade após a administrativa. Ele disse que deseja mudar regras sobre impostos de importação. “Já pedi estudos. Vou cobrar do Tostes de novo, que é o chefe da Receita. Temos que diminuir imposto de importação”, disse.

O presidente usou o imposto sobre material de pesca como exemplo a ser alterado. “Qual o país (da América do Sul) que mais importa material de pesca? Paraguai. Acho que o Paraguai não tem mar, né, eu acho. Qual o país que mais consome material de pesca? O Brasil. Por quê? Imposto de importação”, afirmou.

Professor aponta 10 dicas para os concurseiros na hora dos estudos

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Victória Olímpio* – Iniciar a preparação para concursos públicos pode ser um desafio. E, com o início de um novo ano, aumentam as expectativas e metas para alcançar um bom planejamento de estudos. Para auxilar nesse momento, o Papo de Concurseiro conversou com Emerson Douglas, que é auditor do TCU e professor de regimento interno e processo legislativo do Gran Cursos Online. Confira as dicas!

  • Não decore, compreenda o conteúdo.
  • Tenha intervalos regulares, de pelo menos 15 minutos a cada uma hora de estudos.
  • Evite distrações. Celular no modo avião é o melhor caminho. No intervalo, veja todas as mensagens de uma vez.
  • No intervalo não se estuda. Veja série, redes sociais, contatinhos… Mantenha a mente fresca e relaxada.
  • Descubra se aprende melhor com aula online, presencial ou aula em PDF.
  • Se estudar em casa, é importante convencer as pessoas a não atrapalharem e fazerem menos barulho. O projeto concurso, em caso de sucesso, pode melhorar a vida de toda a família. Vale a pena apoiar o concurseiro.
  • Fazer exercícios é essencial. Questões de provas anteriores são fundamentais no êxito.
  • Exercícios físicos, também. Sem exagero, mas é importante manter uma rotina de treinos da sua preferência: caminhada, corrida, bicicleta, academia, arte marcial… vale tudo. PS: mas não são todos de uma só vez. Escolha um ou dois.
  • Para quem trabalha é primordial aproveitar cada segundo para resolver umas questões, ver parte de uma vídeo aula ou ler um texto. Fique esperto! Estudar 5 minutos é muito melhor do que nada.
  •  Nada de esperar edital, um dos segredos é começar antes. Edital é época de revisar os conteúdos e também estudar as matérias inesperadas que sempre aparecem no edital.

    Leia também: Para todos os gostos: veja lista completa de concursos abertos e previstos para 2020
    Especialista analisa cenário de concursos públicos de 2020

Especialista analisa cenário de concursos públicos de 2020

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O novo ano promete para quem deseja alcançar um cargo no serviço público. Mesmo com diversas discussões sobre reformas e mudanças que podem afetar o universo dos concursos públicos, há várias vagas abertas e previsões de novas seleções de peso. Para comentar o cenário de 2020, o Papo de Concurseiro conversou com o especialista Vandré Amorim, que é servidor do Superior Tribunal de Justiça, professor e coordenador de Inovação no Gran Cursos Online.

Três perguntas para o especialista:

Crédito: Gran Cursos Online/Divulgação

Quais são as previsões de concursos para 2020?

Embora haja uma sensação de um cenário ruim para concursos públicos, o que se tem visto na prática é um número muito grande de vagas abertas quase que diariamente. Os concurseiros precisam pensar em ampliar seus horizontes, incluindo a possibilidade de mudança de cidade ou estado. Embora o Executivo Federal esteja num momento crítico, há expectativa para concursos para a área policial na União, conforme promessa do presidente Jair Bolsonaro (para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). Aliás, a área da segurança pública será, com certeza, muito forte também nos estados e no DF, onde serão realizados concursos para polícias Civil e Militar. No Rio de Janeiro, por exemplo, aguarda-se um edital com 2 mil vagas para a PMRJ. Na área dos tribunais, são aguardados dois grandes concursos ainda para o 1º semestre: TJRJ e TJDFT. Também merecem destaques os tribunais eleitorais, contemplados na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2020) com a previsão de autorização de 1.002 provimentos. Em todos esses casos, a remuneração, para nível médio, se aproxima dos R$ 10 mil e, para nível superior, ultrapassa os R$ 13 mil, contadas as vantagens internas. Há, ainda, os concursos para fiscais de estados e municípios, conhecidos como concursos para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e para ISS (Imposto sobre Serviços), que instigam nichos específicos, por se tratarem de conteúdos programáticos densos, mas que podem ser excelentes oportunidades. A área de apoio em tribunais e no Ministério Público também promete ser uma das mais promissoras em 2020.

Quais são as dicas de preparação para quem quer começar o ano estudando?

Para quem já está no mundo dos concursos, mas ainda não conseguiu sua aprovação/nomeação, a dica é começar o ano fazendo uma análise sincera de tudo que estudou ao longo de 2019. Tente mapear seus pontos fracos, registrando, em cada disciplina, quais assuntos foram mais problemáticos e quais os mais exitosos. Com esses dados, priorize o estudo dos pontos fracos, fazendo mini revisões periódicas dos pontos fortes. Não se esqueça, também, de incluir um número de questões cada vez maior. Estude com as questões, pois elas são o maior direcionamento dos pontos que são abordados nos concursos.

Para quem vai ingressar neste universo agora? O que fazer?

Sem sombra de dúvidas, a aprovação em concurso público depende muito de “planejamento”. Essa é a palavra-chave. Um bom plano de estudos, com a definição de uma rotina, é essencial. Não importa tanto a quantidade de horas, mas sim a qualidade do estudo. A melhor forma para ter um planejamento de sucesso é a sinceridade. Não adianta criar um plano impossível de ser cumprido. Isso gera frustração. Seja realista. Comece analisando as matérias cobradas em concursos anteriores da sua possível área de afinidade. Na sequência, procure um material (videoaula e/ou por escrito) de qualidade. Daí em diante, tenha muita disciplina.

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Você sabe qual governo contratou mais servidores por concurso público?

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Dados levantados pelo Papo de Concurseiro são referentes ao primeiro ano de mandato dos últimos presidente do Brasil.

Lorena Pacheco e Mariana Fernandes – Com o fim do primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, já podemos fazer uma comparação para saber qual governo das eleições recentes contrataram mais servidores por concursos públicos. Dados levantados pelo Papo de Concurseiro referentes ao primeiro ano de mandato de Lula (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro (sem partido) mostram que o ranking é liderado pelo ex-presidente Temer, com 62.759 contratações de funcionários públicos. Seguido por Dilma em seu segundo mandato, com 53.351. Os dados são do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento.

Conversamos com o coordenador do Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Isidro, que nos explicou o cenário político que favoreceu esses números. Veja abaixo:

Quantidade de ingressos por meio de concursos públicos, de janeiro a dezembro:

  • Lula, primeiro mandato em 2003:  32.151
  • Lula, segundo mandato em 2007:  31.196
  • Dilma, primeiro mandato em 2011: 46.633
  • Dilma, segundo mandato em 2015: 53.351
  • Temer, de agosto de 2016 a agosto de 2017*:  62.759
  • Bolsonaro, em 2019**:  52.083

*Primeiro ano de governo, que assumiu após impeachment de Dilma Rousseff

**Período de janeiro a novembro de 2019

O número de ingressos de servidores admitidos por concurso público durante o primeiro ano de governo Lula, em 2003, foi de 32.151. Os dados mostram que já no primeiro ano de seu segundo mandato, em 2007, houve uma redução de 955 contratações.

Nos anos seguintes, com Dilma Rousseff as contratações já foram maiores. Ainda no primeiro ano de mandato da petista, foram 46.633 ingressos de servidores e no segundo mandato, em 2015, foram mais 6.718.

Seguindo o aumento, o governo de Michel Temer, que comandou o país em agosto de 2016, após o impeachemt de Dilma Rousseff, concentrou o maior número de ingressos, com 62.759. Somente em março de 2017, foram 19.723 contratações.

Por fim, o primeiro ano de mandato no atual presidente Jair Bolsonaro aponta que são 52.083 ingressos de servidores. Lembrando que neste caso, foram contabilizados os dados de janeiro a novembro, já que os números de dezembro ainda não foram divulgados pelo painel do Planejamento.

Momento político favorável a concursos

De acordo com o especialista em administração pública Antônio Isidro, o fato de o governo Temer ter concentrado o maior número de ingressos, é devido ao fato de o primeiro ano do representante ter sido um ano onde havia muitas demandas represadas, relativas a recomposição de força de trabalho e recomposição salarial, vindas das crises recentes. “Havia necessidade de fazer ajustes fiscais e também de contratações, tendo em vista que o país estava enfrentando uma crise fiscal e política importante”, explica.

“Na medida em que Temer começa implementar algumas reformas iniciais, passa a ter também um ambiente de expectativa melhorada e com isso o governo teve condições mais favoráveis a contratações e recomposição de trabalho, orientados a novas agendas de políticas públicas da época”, pontua.

Além disso, o primeiro ano de atuação de cada presidente, segundo o especialista, caracteriza-se sempre de um período de planejamento dos anos seguintes de governo ou também do planejamento de políticas públicas que o Estado vai fornecer. “Desse modo, se você pensar nos últimos 20 anos, há ampliação do Sistema Único de Saúde, de universidades e institutos federais, de forças de segurança federais. Então, no início de cada governo existe um esforço feito pelo presidente da época de implementar concursos públicos para preparar o Estado para o cumprimento de políticas e serviços públicos que atendam as demandas que venham a ser identificadas”, diz.

Segundo ele, é muito comum no início de cada governo, o presidente fazer, por exemplo, uma sinalização, por meio das contratações, seja para atender pleitos feitos por categorias profissionais, seja também para atender o planejamento de governo e demandas da sociedade.

“Todo primeiro ano é difícil pois é o ano em que o presidente está executando o último ano do Orçamento feito pelo presidente anterior. Então não há muito o que fazer em termos de execução do Orçamento, já que ele já vem pactuado para garantia de uma estabilidade federal. O último ano de um plano anual é sempre o primeiro ano de um presidente eleito ou reeleito. Então muitas das contratações também foram pactuadas previamente, para que acontecessem num período onde houvesse maior necessidade de recomposição de trabalho”, afirma.

O primeiro ano, segundo o especialista, também é difícil porque o presidente sempre precisa dar conta das despesas que foram comprometidas nos governos anteriores e dessa maneira, se organizar para o ano seguinte. Muitas das manobras, dos ajustes e da alocação de recursos feitas em cada mandato tem esse desafio.

“Nesta série história citada, observa-se também políticas públicas importantes que o estado brasileiro precisa cumprir sobretudo em saúde, segurança e educação, que são as principais contratações feitas nos últimos 15 anos”, diz.

Isidro complementa que é possível observar que há um comportamento normal nos primeiros anos de mandato de cada um dos presidentes citados, no sentido de organizar o cenário da força de trabalho para cumprimento de uma agenda que foi legitimada nas eleições ou estabelecidas pelo Estado. “Por isso que é normal que muitos dos primeiros anos de mandatos, tenha-se necessidade de uma organização da forçam de trabalho para cumprimento da agenda estabelecida”, finaliza.

 

 

Aulão beneficente prepara concurseiros para a seleção da PCDF

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Concurseiros que se preparam para o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com 300 vagas para escrivães, vão ganahr mais uma oportunidade de preparação. O Gran Cursos Online preparou um evento  beneficente que ajudará nos estudos dos candidatos e contribuirá com um projeto beneficente do Distrito Federal. O evento será neste sábado (4/1) e a  iniciativa visa beneficiar o Instituto “O Bem Nunca Para”, projeto que distribui cestas básicas para famílias em risco social ou insegurança alimentar e contribui para a erradicação da fome infantil no mundo.

O evento será exclusivamente para a resolução de questões e terá exercícios inéditos sobre Lei de Abuso de Autoridade e Legislação Específica da PCDF. Também será uma oportunidade para revisar conteúdos e tirar dúvidas, além de resolver questões com explicações teóricas, macetes e dicas que vão auxiliar na preparação dos candidatos.

Leia também: Saiba o que vai cair na prova do novo concurso para escrivão da PCDF

“Nosso objetivo é de além de fazer o bem para quem precisa de ajuda, auxiliar na preparação dos candidatos com a revisão de temas mais importantes cobrados no edital de Escrivão da PCDF”, destacou o coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, que também é delegado da PCDF.

As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Toda a renda das inscrições será 100% revertida para ajudar a entidade. Inscreva-se já clicando aqui.

Programação:

– Direito Penal e Direito Processual Penal: Érico Palazzo

– Direitos Humanos: Thiago Medeiros

– Abuso de autoridade + Juizados Especiais: Diego Fontes

– Informática: Jeferson Bogo

– Raciocínio Lógico: Márcio Flávio

– Legislação da PCDF: Marcos Fagner

– Gramática: Elias Santana

Serviço: Aulão Beneficente para a PCDF

Resolução de Questões – Edital de Escrivão

Data: 04/01/2020

Credenciamento: a partir das 07h (obrigatória apresentação de documento de identificação oficial com foto)

Horário: das 08h às 17h20 (com intervalo para o almoço)

Local: Hotel Grand Bittar – SHS Qd. 5 (Asa Sul)

O concurso 

São 300 vagas de nível superior, sendo 225 de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.

Para concorrer na seleção, que é organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoçao de Eventos (Cebraspe), é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em qualquer área de formação. Além disso, é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação, na categoria “B” ou superior.

As inscrições podem ser realizadas a partir das 10h de 22 de janeiro de 2020, até as 18h de 10 de fevereiro de 2020, pelo site www.cebraspe.org.br. O valor da taxa de participação é de R$ 199. O pagamento deve ser realizado até 12 de fevereiro de 2020.

Câmara dos Deputados analisa PL que amplia porte de armas a diversas categorias de servidores

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Da Agência Câmara – O Projeto de Lei 6438/19, do Executivo, autoriza o porte de armas para diversas categorias: guardas municipais; agentes socioeducativos; polícia penal; auditores agropecuários; peritos criminais; agentes de trânsito; oficiais de justiça; agentes de fiscalização ambiental; defensores e advogados públicos.

O porte de armas dá a essas categorias o direito de andar armado durante o exercício profissional e, em determinados casos, autoriza o porte de armas individuais em todo o território nacional.

Integrantes das Forças Armadas, policiais e bombeiros poderão comprar até dez armas de fogo de uso restrito ou permitido, além de munições e acessórios. Esse limite ainda poderá ser ampliado pelo Comando do Exército a requerimento do interessado. Os profissionais também serão dispensados de requisitos para compra de arma de fogo restrita ou não.

Os demais profissionais precisam comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica como requisito para o porte de armas: agentes socioeducativos, de trânsito, oficiais de justiça, agentes de fiscalização ambiental, defensores e advogados públicos. Aqueles que reivindicarem o porte de arma poderão ser dispensados de requisitos para a compra de armas particulares.

 

Critérios

Caberá à Polícia Federal disciplinar as formas de comprovação técnica e psicológica dos profissionais para o manuseio de armas. Haverá, no entanto, teto para o custo dos profissionais responsáveis pelos laudos.

O texto também prevê que as armas usadas em crimes, quando não interessem mais ao Judiciário, serão encaminhadas aos órgãos de segurança ou às Forças Armadas.

Você já conhece os 5 passos para potencializar seus estudos diários para concurso?

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Você já se perguntou como potencializar o seu aprendizado nos estudos diários? Aprender aceleradamente é possível quando se tem as técnicas e estratégias eficientes. É o que acredita Eduardo Rocha, especialista em programação neurolonguística e presidente do Instituto INNER, em Brasilia. Para o o blog Papo de Concurseiro, ele listou cinco estratégias que podem potencializam a forma de aprender dos concursandos e que contemplam ferramentas de coaching, PNL e até de hipnose aliadas ao processo de aprendizagem.

Segundo Rocha, o grande segredo é estruturar o aprendizado. Veja os cinco passos abaixo:

 

Passo 1 – Automotivação

A primeira atitude necessária é a motivação. A motivação é a força, estímulo ou influência que move uma pessoa para agir, ou seja, é a disposição ou motivo para a ação. Portanto, a motivação está relacionada com o processo interno que move ou induz a pessoa a fazer as coisas que ela faz.

O cérebro tem uma motivação intrínseca para aprender, mas para aquilo que reconheça como significante e importante. Ou seja, que tenha ligação com aquilo que é conhecido, que atenda a expectativas ou que seja estimulante e agradável. Uma forma de atingir esse objetivo é uma exposição prévia do assunto a ser aprendido, que faça ligação do conteúdo com o cotidiano e que crie expectativas adequadas.

Quando estamos aprendendo algo que consideramos importante, a tendência é ficarmos mais atentos e o aprendizado é internalizado mais rapidamente. Ter em mente os benefícios que esse esforço irá produzir é um combustível para manter-se motivado.

Portanto, se você não tem um bom motivo para estudar, não tem motivo para aprender, e consequentemente não aprende. Logo, estudar só vale a pena quando se sabe porque o está fazendo.

 

Passo 2 – Planejamento

Uma das frases mais célebres do autor Lewis Carroll nos diz que: “Se você não sabe para onde quer ir, qualquer caminho serve”.

Definir onde quer chegar, ou seja, qual o estado desejado é um dos principais passos para o sucesso na vida. Definir uma meta é saber O QUE SE QUER e o que é importante para você. Ter essa meta clara em sua mente, direciona a atenção e ação para fazer o que é necessária para a realização dela. Lembre-se, somente a ação transforma a realidade.

Lembre-se, seus sonhos não se concretizam enquanto você não toma as atitudes e ações necessárias em prol deles. É a vontade humana convertida em ação que transforma a realidade.

 

Passo 3 – Preparação

Antes de iniciar os estudos, um passo importante é o processo de preparação cognitiva, ou seja, preparar a mente para o aprendizado. É o momento de criar um estado mental propício para aprender.

Uma das técnicas mais poderosas e que usa a respiração como ferramenta principal é a autohipnose. A preparação inicial da autohipnose tem como objetivo o relaxamento e a criação de um meio favorável para o relaxamento. Quando a pessoa se autohipnotiza, ela atinge um alto nível de concentração, sempre em consciência e sob controle da situação em que vive. A autohipnose cria uma ponte entre a mente consciente e inconsciente, e exige alta concentração. Como você relaxa a mente e o julgamento, o corpo fica relaxado e livres de tensões.

Nesse estado de relaxamento e concentração, você prepara a mente para receber as sugestões que você dará a si mesmo. São frases de afirmações selecionadas previamente para o seu objetivo já especificado. As afirmações positivas ajudam o cérebro a entender que isso já está acontecendo e contribui, consequentemente, para internalizar o conteúdo que é tratado.

 

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Passo 4 – Estudo

Você tem o seu objetivo especificado, já sabe a sua motivação e preparou sua mente, agora você está pronto para usar uma estratégia para aprender mais rapidamente.

A estratégia de aprendizado que a maioria das pessoas ainda utiliza é aquela aprendida na escola quando criança. Na infância, o processo de aprendizado é por repetição e memorização mecânica. O adulto aprende de forma diferente, o que envolve vários fatores, tais como: os adultos têm necessidade de saber a finalidade de certos conteúdos e aprendizagens; tem a facilidade em aprender pela experiência; a percepção sobre a aprendizagem como resolução de problemas. A motivação para aprender é maior quando é interna (necessidade individual), e se o conteúdo a ser aprendido tem uma aplicação imediata. Os adultos também trazem uma bagagem de experiências que podem contribuir para sua própria aprendizagem.

Assim, é importante para o adulto ter uma estratégia eficiente de estudo e que seja capaz de produzir o efeito desejado. O aperfeiçoamento da capacidade de aprendizagem resulta numa maior produtividade e eficiência. Otimizar os estudos por meio de estratégia eficiente pode mudar a sua relação com os estudos.

 

Passo 5 – Fechamento

Um dos passos mais importantes para que as informações aprendidas sejam consolidadas na memória de longo prazo é o reforço cognitivo. Entretanto é onde reside a maior dificuldade de operacionalização por parte da maioria das pessoas que se dispõe a estudos contínuos. Apesar do desafio de manter tudo no cérebo, é importante perceber que há técnicas eficazes que maximizam o armazenamento destas informações.

Assim, quanto mais repetir a atividade, e quanto mais associações forem estabelecidas com informações conhecidas no cérebro, melhor será para registrar as informações na memória de longo prazo, pois o registro vai se fixar de forma permanente.