Categoria: Concursos
TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
Da Agência Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.
A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.
A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.
O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:
- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
PF poderá convocar mais candidatos do que o número previsto em edital
Karolini Bandeira*- Que coisa boa! A Polícia Federal (PF) confirmou, nesta sexta-feira (22/1), ao Papo de Concurseiro, que o concurso público do órgão com 1.500 vagas imediatas poderá convocar mais policiais até o final do prazo de validade! De acordo com a corporação, tudo depende de autorização do Ministério da Economia.
“Se, durante o período de validade do concurso público, o Ministério de Estado da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto no edital, poderão ser realizados outros Cursos de Formação Profissional, em período a ser divulgado oportunamente, se for o caso”, informou a PF. O órgão lembrou, também, que a convocação de candidatos acima da quantidade prevista é uma possibilidade citada no edital de abertura.
Veja dois trechos do edital em que o tema é formalizado:
18.6.1 Se, durante o período de validade do concurso público, o Ministério de Estado da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, participará da segunda etapa do concurso público o candidato classificado dentro do número exato de vagas autorizado pelo referido Ministério.
20.5.2.2 Se, durante o período de validade do concurso público, o Ministério de Estado da Economia autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, pode(rão) ser realizado(s) outro(s) Curso(s) de Formação profissional, em período a ser divulgado oportunamente, se for o caso.
Inscrições abertas
As inscrições do concurso estão (finalmente) abertas e seguem até 9 de janeiro, com taxa de R$ 180 a R$ 250. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
São 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. Vale ressaltar que o concurso reserva 5% das vagas a candidatos com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros e somente será admitida uma inscrição por cargo.
A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional e abrangerá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a) prova objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
c) exame de aptidão física, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
d) avaliação médica, para todos os cargos, de caráter eliminatório;
e) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter eliminatório e classificatório;
f) prova prática de digitação, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, de caráter eliminatório;
g) avaliação de títulos, somente para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de caráter classificatório; e
h) primeiro momento da avaliação psicológica, para todos os cargos, sem caráter eliminatório.
A segunda etapa do concurso público consistirá de curso de formação profissional, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a critério da Administração, em qualquer unidade da Federação.
Saiba tudo sobre o concurso:
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021
São seleções para mais de 10 órgãos! Veja:
Karolini Bandeira*- O Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), em nota publicada no último sábado (23/1), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”.
O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. “Trabalhamos sempre em busca de mais excelência nos serviços públicos oferecidos à nossa população, além de incentivarmos o ingresso de novos servidores, por meio de concurso público, o que possibilita mais desenvolvimento e notoriedade ao nosso Estado,” afirmou a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan.
Desse modo, o governo do Pará irá realizar, em 2021, concursos públicos para ingresso nos seguintes órgãos:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
Estudos iniciados
Os concursos das polícias Civil e Militar (PCPA e PMPA) já estão em andamento. Já o concurso da da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está na fase de escolha da banca organizadora, com projeto básico já publicado. De acordo com o o extrato de resultado da concorrência de banca organizadora divulgada pela Seap na última sexta-feira (22/1), cinco empresas são cotadas. São elas:
- Cetap
- Fadesp
- Iades
- Instituto AOCP
Veja o documento na íntegra:
O concurso público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) também já está sendo tramitado. Foi publicado no Diário Oficial do Estado Pará, em dezembro de 2020, a Comissão Especial de Licitação responsável pelas etapas iniciais do certame, composta por quatro servidores. Veja a publicação!
Ainda em 2020, também foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital de abertura da fase licitatória do próximo concurso da Seplad, Jucepa, AGE e PGE. O governo chegou a informar que serão ofertadas, ao todo, 96 vagas entre os quatro editais. Ainda segundo o Governo, os processos de tramitação dos concursos estão avançados e todos já estão em fase de escolha de banca organizadora, devendo ter edital de abertura publicado no segundo semestre de 2021.
O Governo do Pará reforçou que, desde 2019, quatro concursos públicos foram realizados no Pará: Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Fundação Hemopa, Departamento de Trânsito (Detran) e Secretaria de Estado de Administração (Sead). Ao todo, 273 vagas de nível médio e nível superior foram ocupadas. O governo ressaltou que, entre 2019 e 2020, foram 3.511 aprovados em concursos. As nomeações foram de acordo com as necessidades dos órgãos, obedecendo a todos os protocolos de combate à Covid-19.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso Senado: candidato diz que vai cancelar edital se eleito presidente!
Quase metade dos cargos públicos da Casa estão vagos, não se abre seleção há oito anos
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano o Congresso Nacional terá novos presidentes. A determinação foi tomada a partir de uma ação apresentada, em agosto passado, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que alegou que a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras. No mundo dos concursos, o que pode ser mais preocupante para os concurseiros é se o novo presidente do Senado Federal estará de acordo ou não com a realização do próximo concurso público da Casa, autorizado em 2019 pelo atual presidente Davi Alcolumbre. Isso porque a decisão de realizar ou não o novo concurso cabe à Comissão Diretora, que é composta a cada dois anos e liderada pelo presidente.
Atualmente, quatro senadores anunciaram suas candidaturas e disputam a presidência do Senado, com eleição prevista para o início de fevereiro e mandato para os próximos dois anos. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) -novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.
Em resposta ao Papo de Concurseiro*, o senador Major Olimpio se diz contra a abertura do concurso:
“Com relação ao concurso público, se eu assumir a presidência vou cancelar, pois com a economia do país arrebentada, mesmo dispondo de recursos orçamentários, não é plausível que a imensa estrutura de pessoal existente não consiga atuar e resolver os cargos que seriam preenchidos com o concurso. Tem gente demais no Senado,” justificou.
Entenda
Em agosto de 2020, quase um ano após a autorização do certame e após cerca de seis meses da eclosão da pandemia, o concurso do Senado foi adiado por conta do covid-19. Foi então publicada, por Alcolumbre, uma portaria que revogou a formação da comissão interna responsável pelo concurso, mas não revogou a realização do concurso em si. De acordo com informações do próprio Senado, na ocasião, o concurso “continua mantido, conforme estabelece o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019“. “O Senado Federal vai continuar a analisar o atual cenário da pandemia e as disponibilidades orçamentárias que possam restringir as nomeações, de modo a definir o melhor momento para dar continuidade ao processo seletivo”.
Ainda de acordo com o ato que autorizou o concurso, não há um prazo limite para a abertura do concurso, assim ele poderá ser lançado no mandato do próximo presidente da Casa ou não, ficando em stand by. Para autorizar a seleção, a comissão diretora da Casa considerou “a imperativa necessidade de preenchimento de cargos vagos e os riscos físicos e institucionais inerentes à atividade de polícia legislativa”, assim como “a perspectiva de redução no quadro de servidores ativos pela aquisição do direito de requerer aposentadoria” e “o imperativo de continuidade do serviço público”, entre outros pontos. Além disso, o ato decidiu sobre o papel do presidente do Senado com relação ao concurso:
Art. 2º O Presidente do Senado Federal designará a Comissão Examinadora do concurso público, aprovará as respectivas instruções e homologará a classificação dos candidatos, referidos no art. 12 do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
Apesar das intenções dos candidatos à presidência, as 40 vagas autorizadas estão mantidas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021. Assim, as nomeações de aprovados poderão ocorrer a partir do próximo ano.
Quase metade dos cargos do Senado estão vagos
Com o último concurso público lançado há oito anos, em 2021, o Senado conta hoje com 1.473 cargos vagos, quase a metade de servidores totais, que é de 3.439.
Antes da pandemia, o concurso autorizado já tinha muita coisa definida, o projeto básico já foi divulgado, assim como a escolha da banca organizadora. Só para relembrar, foram autorizadas 40 vagas para técnicos e analistas, com salários iniciais que variam de R$ 19 a R$ 33 mil. Saiba tudo aqui!
*O Blog procurou os demais candidatos, mas não recebemos resposta até o fechamento da matéria.
AGU publica súmulas com novas regras que impactam nos concursos públicos
A Advocacia Geral da União consolidou as súmulas de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil. A informação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25/1). Confira aqui!
Veja abaixo as que impactarão em concursos públicos:
Súmula nº 16
“O servidor estável investido em cargo público federal, em virtude de habilitação em concurso público, poderá desistir do estágio probatório a que é submetido com apoio no art. 20 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ser reconduzido ao cargo inacumulável de que foi exonerado, a pedido.”
Súmula nº 22
“Não se exigirá prova de escolaridade ou habilitação legal para inscrição em concurso público destinado ao provimento de cargo público, salvo se a exigência decorrer de disposição legal ou, quando for o caso, na segunda etapa de concurso que se realize em duas etapas”.
Súmula nº 35
“O exame psicotécnico a ser aplicado em concurso público deverá observar critérios objetivos, previstos no edital, e estará sujeito a recurso administrativo”.
Súmula nº 45
“Os benefícios inerentes à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em concurso público, à vaga reservada aos deficientes.”
Súmula nº 79
“O termo inicial do prazo decadencial para impetração de Mandado de Segurança, no qual se discuta regra editalícia que tenha fundamentado eliminação de candidato em concurso público, é a data em que este toma ciência do ato administrativo que determina sua exclusão do certame”
Súmula nº 86
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente.”
Corpo do Bombeiros do Rio de Janeiro define banca organizadora do próximo concurso
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) informou ao Papo de Concurseiro que a banca organizadora para o próximo concurso público da corporação já está definida! A escolhida é a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência ligada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), que deverá ser oficializada em breve. Por enquanto, a decisão está presente no processo interno da corporação.
O certame será para contratação de 3 mil agentes militares temporários. A novidade veio após o governador em exercício Cláudio Castro sancionar, a Lei Nº 9027 que regulamenta Serviço Militar Temporário da corporação.
A nova modalidade consiste na seleção voluntária de homens e mulheres com idades entre 18 e 25 anos, para praças temporários, e 35 anos para oficiais temporários. Os jovens poderão servir à instituição por até oito anos, renovados anualmente. Também pela Lei, o número de temporários não poderá ultrapassar 15% do efetivo da corporação.
A seleção ocorrerá por meio de um edital regulamentado pelo Corpo de Bombeiros. Os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.
Já os praças temporários terão direito a remuneração inicial conforme previsto na lei de remuneração dos militares do Estado. Na hipótese de prorrogação do serviço, praças passarão a ter direito à remuneração escalonada, não superior a de um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica.
As prorrogações do trabalho voluntário serão definidas por exames físicos e de saúde, além de uma avaliação de desempenho. Os militares temporários não adquirem estabilidade e, após serem desligados, passam a compor a reserva não remunerada da corporação. Quem permanecer pelo menos um ano no serviço, tendo bom aproveitamento, receberá o título de habilitação equivalente a de um bombeiro civil.
Solicitação de concurso para área administrativa será renovada, confirma PF
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Federal (PF) com 1.500 já está com inscrições abertas! A área administrativa, contudo, não foi contemplada na seleção, que conta com oportunidade para delegados, agentes, escrivães e papiloscopistas. Mas não desanime! Em resposta ao Papo de Concurseiro, a corporação informou que a solicitação de um novo concurso para a administração da corporação será renovada e encaminhada ao Ministério da Economia.
A PF pretende renovar o pedido este ano e, inclusive, acrescentar os cargos que ficaram vagos devido a aposentadorias e exonerações de lá até aqui. “A PF informa que pretende renovar a solicitação nos próximos meses de 2021, inclusive com o acréscimo de vagas que tenham vindo a surgir para os cargos da área administrativa”, assegurou a instituição.
A solicitação passada havia sido feita em maio de 2020, com 508 vagas para as funções de administrador, economista, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, enfermeiro, engenheiro, estatístico, farmacêutico, médico, nutricionista, odontólogo, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, técnico em comunicação social e agente administrativo.
Último concurso para a área
O último concurso público para a área administrativa da PF foi realizado em 2013, pelo Cebraspe. O edital contou com 566 oportunidades de níveis médio e superior. Do número, 534 vagas foram para a função de agente administrativo. Os candidatos passaram por prova objetiva obrigatória para todos os cargos com 120 questões, sendo 50 acerca de conhecimentos básicos (português, informática, raciocínio lógico, atualidades, direito administrativo e constitucional) e 70 de conhecimentos específicos. O salário de um profissional da área pode ultrapassar R$ 5 mil. Saiba mais sobre a seleção!
Leia mais: Polícia Federal lança edital de concurso público com 1.500 vagas!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Governador de Alagoas confirma edital para Segurança e Saúde em abril
Karolini Bandeira*- Novamente, o governador de Alagoas, Renan Filho, usou suas redes sociais para anunciar os concursos previstos para o Estado. Desta vez, em resposta a seguidores no Instagram, o governador confirmou o lançamento dos editais da Polícia Militar (PMAL) e da Secretaria da Saúde (SESAL) para abril de 2021!
Veja:
Concurso PMAL oferecerá mais de 1.000 vagas
Autorizado para oferecer 1.060 vagas efetivas pelo governador de Alagoas Renan Filho, o concurso público da PMAL é uma das seleções mais esperadas pelos alagoanos. Do número, serão 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente. O último concurso para a corporação foi realizado em 2018 e ofertou 500 vagas para atuação no cargo de soldado combatente, com remuneração de R$ 3.744,47. Os candidatos deviam possuir idade entre 18 e 30 anos, nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria B, entre outros requisitos. O exame contou com avaliação médica de saúde física e mental, comprovação documental e investigação social, provas objetivas e teste de aptidão física. Saiba mais!
Outros quatro editais foram autorizados pelo governo de Alagoas
Ao todo, o governo do Estado de Alagoas autorizou a realização de cinco concursos públicos nas áreas de educação, segurança e direito. No total, serão oferecidas 4.745 vagas. A previsão para o lançamento dos editais é entre abril e junho deste ano.
De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e também com a postagem do governador, serão 1.060 vagas para a PM, sendo 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente; e 170 para o CBMAL, sendo 150 para soldado combatente e 20 para oficial combatente. Para as duas corporações, o grau de escolaridade exigido será o ensino médio completo, tanto para soldado quanto para oficial.
A Seduc ofertará 3.000 vagas para o cargo de professor. Já o concurso para a PC destinará 500 vagas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Por fim, a PGE oferecerá 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado. Nestes três certames, o nível de escolaridade exigido será o superior completo. “O Governo de Alagoas enfrenta o desafio de realizar concursos públicos em todas as áreas para melhorar as políticas públicas prestadas pelo Estado e oferecer oportunidades às pessoas”, disse o governador, durante a transmissão nas redes sociais. Saiba mais!
Leia também:
Parecer favorável indica que Agepen/AL pode ter concurso com 300 vagas
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- Publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOERN), desta quinta-feira (21/1), a revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado para o quadriênio 2020-2023 aumentou de 13 para 15 o número de concursos públicos previstos para serem realizados pelo governo até 2023.
O PPA é um documento que define as prioridades e objetivos do governo durante o mandato de quatro anos, com possibilidade de revisão uma vez por ano. De acordo com o plano revisado, o concurso público da Polícia Civil (PCRN) com 301 vagas, aberto em 2020, era uma das 15 seleções previstas. As outras 14 seleções devem ser divulgadas no decorrer dos anos. Dentre as previstas, quatro já deram início ao planejamento inicial e demonstram chances de serem realizadas este ano. São elas:
Detran
A comissão organizadora do próximo concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi formada em 2020. Devido à pandemia de covid-19, os trâmites da seleção sofreram atraso. A expectativa é que hajam vagas para nível médio e nível superior. O último concurso foi realizado em 2010, com 285 vagas para assessor técnico, analista de suporte, eletricista/programador, programador e vistoriador/emplacador. Saiba mais!
Fundase
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) tem comissão organizadora formada para um próximo concurso desde 2019. De acordo com o PPA, o órgão tem a atual necessidade de recompor o quadro, qualificar os operadores e realizar concurso para contratação efetiva. Saiba mais!
Polícia Militar
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 2020, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do próximo concurso da PMRN. Estão previstas 215 vagas nas funções de 2º tenente e cabo, na área da Saúde da corporação. De acordo com o TAC, serão 90 oficiais de todas as patentes para o Quadro de Oficiais de Saúde e o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde; e 125 praças de todas as graduações para o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas de Saúde.
Itep
O concurso do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) tem comissão organizadora definida! De acordo com a portaria 277/2020, publicada no Diário Oficial do Estado dia 27 de agosto de 2020, cinco servidores serão responsáveis pelos trâmites da seleção. A banca organizadora está em fase de escolha. O último concurso do instituto foi realizado em 2017 e organizado pelo Instituto AOCP, com 156 vagas de cargos de nível médio e superior. A remuneração oferecida variou de R$ 3.186,70 a R$ 7.400. A seleção contou com quatro etapas: prova objetiva, discursiva, curso de formação profissional e avaliação de títulos. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Karolini Bandeira*- Nesta quarta-feira (20/1), foi apresentado, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Relatório de Desempenho e Produtividade dos seis meses da Gestão 2020/2022. O documento, lançado pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, lista as ações e iniciativas de todas as áreas do órgão. Durante a solenidade de apresentação do relatório, foram assinados oito Atos de Governança, sendo dois deles voltados para a realização de um novo concurso para a instituição.
O lançamento reuniu presencialmente, na sala de reuniões da Presidência, toda a direção da Corte mineira. Devido à pandemia de covid-19, o relatório foi apresentado também em plataforma online para atingir maior número de magistrados, servidores e colaboradores. Além da apresentação do documento, o presidente e todos os membros da Administração assinaram atos de governança. Os últimos dois tópicos assinados indicam que um estudo para realização de concurso público será iniciado. Veja:
- Deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso para provimento dos cargos vagos de juiz de direito substituto
- Deflagração do procedimento administrativo para realização de concurso de servidores para o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais em que não há certame válido
Para o superintendente de Comunicação Social do TJMG, desembargador José Américo Martins da Costa, “este relatório contempla informações detalhadas sobre as atividades realizadas nos eixos de atuação definidos no processo de planejamento institucional, confirmando ações estratégicas, projetos integrados, destaques de gestão e indicadores”. O superintendente também reforçou que o documento “serve ainda para o acompanhamento de metas da organização”.
Último concurso
Realizado em 2019, o último concurso público do TJMG foi organizado pelo Instituto AOCP e ofertou formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de juiz leigo, com remuneração de até R$ 10.000. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e curso de capacitação. A prova contou com disciplinas de língua portuguesa e conhecimentos específicos do cargo.
Os aprovados foram lotados nas comarcas de Belo Horizonte, Barbacena, Betim, Caratinga, Contagem, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano, Araxá e Formiga. Também houve lotação para as comarcas de Frutal, Guaxupé, Itabujá, Itaúna, Ituiutaba, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Viçosa, Campo Belo, Poços de Caldas, Manhuaçu, Unaí, Paracatu, Curvelo, Diamantina e Três Corações.
Para o cargo de juiz leigo, é necessário ser brasileiro, possuir idade mínima de 18 anos, possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possuir mais de dois anos de experiência jurídica. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco