Após mais de cinco anos de espera, novo concurso Telebras é confirmado; banca definida

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Karolini Bandeira* – Atenção, concurseiros! Um novo concurso público da Telecomunicações Brasileiras S.A foi confirmado nesta segunda-feira (8/3). De acordo com o extrato de dispensa de licitação divulgado no Diário Oficial da União (DOU), o organizador responsável pelo certame será o Cebraspe! Infelizmente, quantidade de vagas e outras informações ainda não foram divulgadas.

Última seleção

Realizada em 2015, o último concurso público da Telebras também foi organizado pelo Cebraspe. O edital contou com oferta de 41 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de  especialista em gestão de telecomunicações (nível superior) e técnico em gestão de telecomunicações (nível médio). Na ocasião, o salário inicial variou de R$ 2.612,64 a R$ 6.929,58 para jornada de trabalho de 40 horas.

O concurso contou com provas objetiva e discursiva, obrigatórias para ambas as funções. Candidatos a cargos de nível superior ainda foram submetidos à avaliação de títulos. Todas as etapas foram realizadas em Brasília. Saiba mais sobre o certame! 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Elas ensinam o caminho: mulheres superam dificuldades para conseguir a aprovação em concursos

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Neste Dia Internacional da Mulher contamos histórias de força e inspiração de mulheres que conseguiram alcançar o sonho de serem servidoras públicas

 

Mariana Fernandes, Karolini Bandeira* e Lorena Pacheco – Mais um 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, chegou. Em 2021, infelizmente, mulheres ainda são alvo de injustiças e violência devido ao machismo que compõe a nossa sociedade. No mercado de trabalho não é diferente. Abaixo, o Papo de Concurseiro abre espaço para a história de algumas delas, que sofreram diversas dificuldades apenas pelo fato de serem mulheres, mas que hoje são exemplo e inspiração.

 

“Sou a única plantonista mulher na minha delegacia”

(Foto: Arquivo pessoal)

Luana Davico, de 31 anos e moradora de Águas Claras-DF, começou a estudar para concursos em 2014, depois de muita insatisfação com a incentiva privada. Após cerca de um ano de estudos, ela conseguiu a aprovação para o cargo de delegada da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e hoje é também coordenadora e professora da carreira de polícia do Gran Cursos Online.

“Você não combina com o cargo de polícia”, “eu acho você muito feminina e muito delicada” , “eu acho que você vai chorar no primeiro momento, você é muito emotiva”. Essas foram algumas das frases que Luana ouviu durante toda a trajetória até a aprovação. “Em alguns momentos eu duvidei de mim a partir dessas opiniões. Mas, não existe nada mais motivador do que alguém te dizer que você não pode fazer algo.”

A vontade de ser aprovada era para crescer como pessoa e poder conquistar mais coisas. “Eu sempre quis ir além. Queria fazer a diferença, poder incentivar as pessoas, escolher e dar coisas para os meus pais. Eu queria não ter que escolher quanto de gasolina abastecer e nem esperar as promoções de final de ano para comprar coisas melhores. E eu sabia que só o estudo me proporcionaria essa mudança de vida.”

Porém, já de início, Luana viu que não seria tarefa fácil. “Reprovei em tudo que eu já tinha feito antes, até para tirar CNH, eu reprovei na OAB, e para concurso público eu já era vacinada em reprovações. Tudo que eu esperava era reprovar novamente.” Mas, mesmo sem ter uma base de preparação para concursos, sem condições de fazer aulas de cursinho ou comprar materiais, ela não desistiu. “Na época eu ainda morava no interior de Goiás e nem internet boa eu tinha em casa. Quando eu precisava pesquisar algo, eu usava o intervalo do meu trabalho, para pesquisar. Era muito difícil”.

Porém, ela não estava sozinha nessa jornada e, até a aprovação, contou com a ajuda de outras mulheres. Como sua chefe à época, que comprava passagens para ela se deslocar para fazer provas e muitas vezes pagava até mesmo as inscrições das seleções. Outras amigas também a ajudaram a obter materiais de estudo e passagens.
“O início da minha trajetória foi simplesmente insistência e persistência. Base e recurso eu não tinha. E eu sabia que a única coisa que eu precisava ter era disciplina. E, assim eu fiz.

A partir dessa decisão, ela montou um cronograma de estudos por conta própria. “Podia fazer chuva, sol, ser natal ou reveillon, eu cumpriria o que estava ali.” Sua técnica era simplesmente focar em tudo que estivesse dentro do edital e se preparar de acordo com a data da prova. “Eu errei muito nesse caminho. Tive que me desligar de várias amizades, de vários tipos de lazer. Eu abri mão de tudo.”

O esforço foi finalmente recompensado em 2015 e, hoje, como delegada, Luana frisa que a preparação é justamente isso: renúncia. “Eu nunca vi alguém se preparar e ter êxito sem renunciar. Nunca vi alguém dizer que a época de preparação foi boa demais. Não há romantização. E desde sempre eu aceitei passar por tudo isso, se como recompensa, eu tivesse o meu sonho realizado”.

“Hoje eu sou delegada de polícia com orgulho. Me lembro que durante o curso de formação eu tinha apenas R$ 6 reais para almoçar. As pessoas achavam que eu comia pouco. Mas, na verdade era o que eu podia gastar pra comer. E, agora, eu posso ir ao supermercado e comprar o que eu quiser. Mas acima de tudo, a mudança interna é a maior”, diz orgulhosa.

Luana relata que embora o ambiente policial seja muito masculino, a diferença se faz com a imposição e respeito. “Eu quebro paradigmas todos os dias. Sou a única plantonista mulher dentro da minha delegacia. A gente vem ocupando cada vez mais espaço. Ainda não há igualdade, mas estamos caminhando para isso”, diz.

A delegada lamenta também que o preconceito contra a figura feminina está em todos os cantos. “O que vai fazer a diferença é a nossa postura diante desse comportamento. Eu uso meu espaço pra dizer a todas as mulheres que elas podem estar aonde elas quiserem. Inclusive, na polícia. Na polícia só não tem espaço para a covardia”, aconselha.

“Hoje eu sou totalmente realizada com meu cargo. Sou tudo que eu sempre sonhei exatamente por ser delegada. E, meu conselho para todas as mulheres que querem trilhar seus próprios caminhos é que não existe exatamente nada que o outro faça que você não consiga fazer. A força de vontade está dentro de você. Viva o seu processo, não compare com o dos outros, e você vai chegar aonde você quer estar.”

 

“Trabalho com uma equipe de mulheres fortes”

(Foto: Arquivo pessoal)

Ane Gotlib, de 32 anos, é servidora e assessora de comunicação de um órgão público de Segurança. Decidiu estudar para concurso porque tinha o sonho de trabalhar na área de formação, Comunicação Social –Jornalismo, e não conseguia emprego em nenhuma empresa privada. “Tentei trabalhar em empresas de comunicação como jornais, assessorias e nunca passava das entrevistas, o que me causava bastante sofrimento. Eu trabalhava como gerente em um grande banco nacional, mas era insatisfeitíssima com o meu trabalho”, conta.

A última tentativa de trabalhar em uma empresa de comunicação foi quando saiu de uma entrevista de emprego em uma agência e disseram a ela que o salário era R$ 1000 por mês. “Depois de quase cinco anos de formada, com pós -graduação na área, decidi, naquele momento, que estudaria para concurso. Foi o meio que achei para realizar o meu sonho que era ser assessora de comunicação”.

Para Ane, o mais difícil foi conciliar o trabalho de oito horas diárias com cursinho, revisão de material e resolução de exercícios e a vida particular. “Meus horários eram muito regrados, não desperdiçava nem 15 minutos do horário de almoço para ler algo. Nos finais de semana eu estudava tudo que tinha aprendido durante a semana. Ainda tentava praticar atividade física e comer bem para cuidar da minha saúde. Para minha surpresa, foram oito meses estudando e passei no concurso que estou empossada hoje.”

Nesta trajetória, ela privou relações sociais e foi muito questionada, mas tinha na cabeça que quanto mais se dedicasse, mais rápido passaria no tão almejado concurso. “Não importei para todos que julgavam a minha dedicação como exagero”, disse.

A aprovação não veio num concurso específico para a área de comunicação, mas, ao tomar posse, por conta do currículo, foi remanejada para o setor de comunicação e hoje trabalha fazendo o que ama. “É o que sempre sonhei. Consigo aplicar meus conhecimentos técnicos e posso dizer que estou muito satisfeita com meu trabalho.”

O órgão de Segurança em que trabalha é, segundo a servidora, um órgão predominantemente masculino. “Mas, trabalho com uma equipe de mulheres fortes, determinadas e criativas”. Como conselho para outras mulheres que estão em busca da aprovação em concursos, ela afirma: o importante é não perder o foco, é tentar!

“Estudar para concurso é se esforçar no tempo que dá! As pessoas costumam dizer que tem que ter tempo para estudar. Vejo que muitas mulheres, principalmente, as que têm filhos, trabalham dentro e fora de casa e querem estudar. E, deixam de se dedicar a um sonho na carreira pública por acreditarem nesse discurso do tempo quantitativo. Porém, 15 minutos é tempo, 10 minutos também. O tempo de qualidade conta muito mais,” enfatiza.

 

Conselho de mulher

(Foto: Arquivo pessoal)

A história de superação de Dayane Xavier, de 36 anos, que atualmente é assistente social na Diretoria Especializada para famílias e indivíduos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), começou muito cedo.

Filha de pais agricultores, ela sempre recebeu deles muito incentivo para o estudo. E, por isso, aos seis anos de idade ela se mudou do interior de Minas Gerais, de um município da zona rural chamado Guarda-mor, para a casa da avó, em Paracatu. O motivo? Ficar mais perto da escola, já que na cidade natal, a unidade mais próxima ficava a 5km, e o meio de locomoção era apenas um cavalo.

O contato com Brasília-DF veio em momentos de férias. Ela tinha familiares na região e sempre que podia, visitava a cidade, pela qual era deslumbrada. “Brasília pra mim era uma revolução, cidade grande, cheia de prédios. Estudar nessa cidade passou a ser meu objetivo.”

Seguiu na casa da avó até os 18 anos, quando, após uma reprovação no vestibular da UnB, foi passar as “férias” na roça dos pais e ajudar com a lida. E, foi diante da frustração que recebeu de uma mulher muito importante, sua avó, o conselho que modificou sua vida.

“Ela disse: ou você volta pra Brasília e estuda muito pra passar no próximo vestibular e seguir seus estudos ou vai catar muito milho no sol pra encher sempre o paiol,” lembra emotiva. “Nunca esqueci aquela lição. Voltei para Brasília poucos dias depois, estudei com ainda mais afinco e acabei passando em dois vestibulares federais: UnB e UFU”.

Foi quando começou a fazer provas de concurso público como um treino, já almejando uma futura aprovação. “Passar num concurso sempre foi minha meta”, diz. E, em 2008 veio um momento decisivo. “Eu estava me formando, tinha que deixar a Casa do Estudante da UnB por conta disso. Não havia passado em um concurso ainda. E, precisava de um emprego para me manter”. Ela então entregou o trabalho de conclusão do curso com antecedência, para dar tempo de estudar para o concurso da Sedes. “Foi aí que eu passei 15 dias estudando com afinco. Tive êxito no concurso e ainda consegui entregar minha monografia na UnB”.

Após essa primeira aprovação na Sedes, órgão que atua até hoje, também passou em outros concursos, como no TJMG, em primeiro lugar, e na Assembléia Legislativa de Goiás.

Em 2019 começou uma nova trajetória: a de ser professora de preparação de concursos públicos. Agora, além de servidora, ela é também professora do IMP Concursos, onde ministra disciplinas de legislações específicas. “É uma honra muito grande hoje poder contribuir com o sonho de outras alunas. Poder falar sobre isso, sobre a minha história, no Dia Internacional da Mulher é uma grande honra. Eu sempre peço que acreditem nos seus sonhos. Acreditem sempre.”

 

“Temos que ter em mente a nossa força e capacidade como mulher”

(Foto: Arquivo pessoal)

Deborah Loiola, 30, decidiu prestar concurso porque se desgastou bastante na área privada. Advogada, ela acreditava que o funcionalismo público traria maior qualidade de vida e realização pessoal e profissional. “Sempre fui admiradora do serviço policial militar por ser um trabalho dinâmico, de grande impacto social e que ainda englobava a minha formação, fatores preponderantes na minha decisão.”

Ao optar pela carreira, Deborah tomou uma decisão arriscada. Teria apenas uma chance de passar no certame, já que tinha 28 anos quando o edital para praça da PMDF foi lançado e estava perto da idade limite exigida, que é de 30 anos. Além disso, como esposa de um aprovado para a PM de Goiás, Deborah precisou mudar de Brasília para acompanhar e dar apoio ao marido. Mesmo amparada por ela, ela se viu em um lugar desconhecido, sem amigos e familiares.

“Era a única chance que eu tinha para passar. Juntei dinheiro e pedi demissão do emprego para me dedicar exclusivamente ao meu sonho e consequentemente a mim. Porém, não possuía condicionamento físico necessário para realizar o teste físico, o que me levou a intensos treinos, sozinha, porque financeiramente tudo estava milimetricamente contado.”

Hoje no curso de formação da corporação, ela afirma que “enquanto militar não existe diferenciação de sexo, porém nossas diferenças biológicas são sim, levadas em consideração preponderando sempre o respeito entre todos de modo que me sinto uma mulher militar plenamente forte e capaz para exercer com excelência o meu papel dentro da instituição.”

Para todas as mulheres que ainda não alcançaram seus sonhos, a militar tem um recado de esperança:

“Não desistam! Sejam ousadas e audaciosas tanto para sonhar quanto para lutar pelos seus objetivos. Os percalços virão e muitas vezes sentiremos que o tempo certo passou, que os nossos papéis sociais (esposa, mãe, amiga, filha…) estão sendo negligenciados ou que fisicamente e psicologicamente não seremos capazes. A sociedade nos diz a todo instante que somos frágeis. Porém sempre temos que ter em mente a nossa força e capacidade como mulher de persistir, ousar e enfrentar os desafios.”

 

“Minha filha deixava bilhetes embaixo da porta para me estimular”

(Foto: Arquivo Pessoal)

Aos 41 anos, a analista judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confessa que não foi fácil chegar aonde está agora. Formada em psicologia, pela Universidade de Brasília (UnB), Katia tinha que cuidar sozinha da filha pequena quando decidiu estudar para concurso. “Eu sou mãe solo. Fui mãe aos 21 anos e conciliar estudos, maternidade, o papel de provedora e a cobrança da sociedade de que deveria me dedicar 100% a minha filha foi muito difícil”, relembra. A condição financeira também dificultava, mas isso não a desanimou: “Era difícil conseguir bons materiais e o cursinho era quase impossível. Mas sempre encontrei apoio em amigos que me emprestavam materiais e me ajudavam com dicas que aprendiam em cursinho.”

A psicóloga conta que sempre viu vantagens no serviço público. “Sempre quis ser servidora e desde os oito anos de idade queria ser psicóloga. Eu sempre achei que o concurso seria a oportunidade para conseguir acesso ao mercado de trabalho de forma mais justa, e que ser servidora me protegeria de preconceitos e diferenciações injustas. Apesar de ouvir de todas as pessoas que conseguir um cargo público na minha área de atuação era quase impossível, eu entendi que não era e estudei muito.”

Antes mesmo de se formar, ela já havia participado de algumas seleções para cargos gerais. A nomeação, entretanto, não veio na primeira, nem na segunda tentativa. “Tiveram muitas reprovações. Eu passei no primeiro concurso com 20 anos, mas era para agente administrativo. Depois, no final da faculdade, com filha pequena, comecei a estudar para a área de psicologia. Passei em três concursos e reprovei em outros. Em alguns, passei bem, mas eram poucas vagas,” recorda. A fase foi marcante: “Tinha dias em que eu chorava em cima dos livros, de culpa, de medo, de tristeza… mas continuava.”

Já trabalhando como psicóloga em uma empresa pública, Katia continuou a se dedicar até conquistar a esperada nomeação. Até que, em 2009, o sonho se concretizou. “Em 2009, fui chamada no TJDFT. Estudava somente três horas por dia, já que trabalhava 8 horas, além de passar duas horas no metrô para ir e vir do trabalho. Chegava exausta e ia estudar, mas deu certo.”

Porém, mesmo dentro do funcionalismo público, a profissional admite que já passou por situações de machismo dentro do ambiente de trabalho:

“No atual local, somos na maioria mulheres e o ambiente é de muito apoio, pois tratamos de qualidade de vida e tenho gestoras mulheres muito conscientes da nossa luta. Mas, no passado, em outro órgão do governo, criei um projeto gigantesco e muito bem estruturado, quando fui apresentar o gestor geral ficava perguntando para um colega como era o projeto, invalidando a minha presença na reunião. Eu tive que calmamente dizer que o colega não podia explicar o projeto, pois não sabia quase nada a respeito, que a criação era minha e pedi para que me ouvissem. Ao final, ouvi de um líder: ‘Que interessante uma mulher jovem com ideias tão masculinas, arrojadas, modernas’. Fiquei arrasada.”

Hoje, com mais de 20 anos de carreira, a analista judiciária alega não se arrepender da jornada e do esforço: “Valeu muito a pena. O serviço público me ensinou muito sobre prática de gestão de pessoas e financiou muitas capacitações e experiências.” O ambiente de trabalho, composto majoritariamente por mulheres, faz Katia Lima se sentir em casa: “Eu me sinto super confortável. São mulheres conscientes, inclusivas, o tempo todo pensando em mudanças. Super focadas no trabalho. Eu sou a única mulher negra e ainda assim vejo o interesse em estudar e saber sobre tudo. Considero um ambiente acolhedor e de parceria.”

 

“Eu pedi demissão e disse que voltaria como policial”

(Foto: Arquivo Pessoal)

Policial rodoviária federal há mais de 15 anos, Pamela Vieira, de 37 anos, assume que nunca tinha pensado em fazer concurso. Foi durante o seu trabalho como secretária terceirizada na PRF que tudo mudou:

“Passei por assédio moral do meu chefe imediato e, no dia que saiu o edital do meu concurso, tivemos uma discussão. Eu pedi demissão e disse que voltaria como policial”

Durante os estudos, ela conta que tinha dificuldade para pagar cursos preparatórios e faltava dinheiro para passagem e comida. “Tive a sorte de ter amigos que me davam carona e paguei o curso com o dinheiro da rescisão.” 

Pamela conta que já se sentiu diminuída no ambiente de trabalho por ser mulher, mas não se deixou intimidar: “Já sofri sim, principalmente porque é um ambiente predominantemente masculino. Tive, por muitos anos, de me esforçar muito mais que os homens para provar que podia exercer com maestria a função. Hoje em dia as dificuldades são mais leves.”

Pamela acredita que o gênero não deve ser um fator importante para quem tem o sonho de ser policial: “Acho que o importante não é o gênero, mas a disposição de fazer o trabalho com dedicação e vontade de mudar a realidade social.” E ressalta que a presença feminina na PRF é essencial: “A necessidade de ter mulher se dá principalmente quando precisamos lidar com crianças ou outras mulheres em abordagens e missões.”

 

Foto: Arquivo Pessoal

“O serviço público é, sim, ‘coisa de mulher'”

A técnica administrativa em educação Ana Glécia Gomes, de 39 anos, aponta a importância de conquistar esses ambientes: “A mulher deve ocupar qualquer espaço que ela queira, independente de ser predominantemente e historicamente um espaço preenchido por homens ou não. Já foi comprovado que as mulheres são capazes de realizar tanto ou mais tarefas que os homens. É sobre ser independente, sobre contribuir em todos os espaços possíveis. Essa independência é algo que precisa ser respeitado e incentivado.”

A profissional conta que viu no concurso público “uma chance de ter estabilidade e com isso poder investir em outros projetos”. São cinco anos atuando na Universidade Federal de Goiás (UFG). Sem auxílio de cursinhos, a mulher expõe que o cargo é resultado de muito estudo autônomo.

 

 

 

“É muito importante que mulheres ocupem todos os espaços” 

Foto: Webert da Cruz

Natália Pires, de 34 anos, atua como docente no curso de produção de áudio e vídeo no Instituto Federal de Brasília (IFB). Além de professora, é artista e sempre se dedicou à arte e produção cultural. Após trabalhar por 12 anos como profissional autônoma, a profissional decidiu prestar concurso do IFB para a sua área. A preparação, com auxílio de cursinho, não foi como esperava:

“Nesse cursinho eu encontrei muitas dificuldades por ser mulher. Havia um professor que o tempo todo proferia discursos misóginos e machistas, e eu sempre entrava em embates com ele, até o ponto que precisei fazer uma reclamação formal. Eu quase desisti do curso por causa desse professor. Sempre que ele entrava eu já sabia que seria uma aula exaustiva pois ele era extremamente desrespeitoso com as questões de gênero, e isso traz muito cansaço mental e emocional para nós mulheres.”

Na sala de aula, a professora sente que sua capacidade intelectual muitas vezes é descredibilizada devido ao seu gênero. “Nas aulas noturnas, a presença das mulheres é pequena devido à questões de segurança e mobilidade. Quase sempre os estudantes são homens que já trabalham na área de operação de áudio, e acontece muito de o conhecimento das professoras mulheres ser colocado em questão. Muitos alunos duvidam que você realmente saiba aquilo que está ensinando e criam situações muito desconfortáveis.”

Segundo  Natália, a desconsideração não parte apenas dos alunos: “Eu sou cantora e conheço a parte técnica do áudio, então sempre dou indicações técnicas sobre a equalização de voz e sobre os equipamentos, mas muitas vezes existe um embate com o técnico de som (que na maior parte das vezes é uma figura masculina) que acha que você não entende dessa parte e deve ficar no seu lugar e desempenhar apenas seu papel de cantora.” Quebrar estes pensamentos é um dos objetivos da professora dentro do Instituto. “Tenho como uma das minhas missões dentro do IFB formar mulheres para atuação nessa área técnica, permitir que tenham a chance de experimentar, de aprender a manusear os equipamentos, e mostrar que essa área é sim o lugar delas!”

Para ela, no decorrer dos anos, os avanços na questão de gênero foram grandes, mas ainda estão longe do ideal. “É muito importante que mulheres ocupem todos os espaços, especialmente os que nos foram negados por tanto tempo. Somos mais da metade da população e não faz sentido que não haja paridade na ocupação dos espaços. A falta dela é uma consequência de uma sociedade misógina”, expressa a docente. “Quanto ao serviço público, é muito importante que existam mulheres, especialmente as atentas às desigualdades de gênero, porque as instituições ainda não percebem o quanto seus regimentos e sua forma de operar reproduzem o machismo estrutural que existe na nossa sociedade. Ter mulheres em cargos efetivos e estáveis nos permite sim colocar a boca no trombone, denunciar essa estrutura que não nos serve mais e fazer a mudança que queremos em busca de equidade e respeito.” 

 

Menos emprego e menor salário

Divulgado na última quarta-feira (4/3), um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 54,5% das mulheres com mais de 15 anos estavam inseridas no mercado de trabalho em 2019, enquanto que para os homens esse percentual foi de 73,7%. A presença de crianças com até três anos na casa de mulheres de 25 a 49 anos influencia os resultados: 54,6% mulheres desta faixa etária que têm filhos não trabalham. Já para o sexo masculino, é o contrário: 89,2% dos homens que têm filhos possuem emprego. Ainda segundo o IBGE, apesar de serem maioria com ensino superior em relação ao sexo masculino, as mulheres ganham salários menores e têm dificuldade de alcançar o topo da carreira — representado, predominantemente, por homens. Saiba mais sobre a pesquisa aqui. 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Servidores do IBAMA poderão ter carga horária reduzida? Entenda

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Karolini Bandeira*- Atenção! O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) instaurou, nesta sexta-feira (5/3), novas regras de trabalho aos servidores. A Portaria nº 491, de 3 de março de 2019, divulgada no Diário Oficial da União, regulamenta o horário de expediente, a jornada de trabalho, o controle da frequência dos servidores e contratados temporários em exercício no Ibama, o horário especial e a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional.

Atualmente, os servidores do Ibama devem atuar em uma jornada de trabalho semanal de 40 horas, sendo 8 horas diárias. A Portaria prevê a possibilidade de os servidores efetivos reduzirem a carga horária diária para 6 ou 4 horas (semanalmente 30 e 20 horas). Nestes casos, a remuneração (que varia de R$4.063,34 a R$8.547,64) seria reduzida proporcionalmente.

A redução da jornada de trabalho poderá ser concedida por até 36 meses (três anos), sem prorrogação, mediante o poder discricionário da Administração. A redução de horário será concedida, preferencialmente, a servidores que detenham responsabilidade de dependentes legais portadores de deficiências ou patologias; que necessitem acompanhar ou cuidar de ente familiar em tratamento de saúde; que estejam em período de aleitamento materno ou pós-natal; e que estejam em recuperação de doença ou para trato da própria saúde.

O servidor cumprirá a jornada a que estiver submetido até a data de início da jornada de trabalho reduzida, fixada no ato de concessão publicado em boletim de serviço, vedada a concessão retroativa. A portaria entra em vigor em 12 de abril.

 

Por recomendação do MP, prefeito de Itauçu-GO suspende seleções até resolver pendências

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O prefeito de Itauçu, município de Goiás, acolhendo recomendação feita pelo Ministério Público do Estado (MPGO), e editou decreto administrativo suspendendo o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2021, para contratação por tempo determinado, e também todos os atos do concurso público decorrente do Edital nº 1/2020.

Em  ofício enviado ao promotor de Justiça Marcelo Faria da Costa Lima, que expediu a recomendação, o prefeito explica que a decisão de suspender o processo seletivo e os atos relativos ao concurso público do ano passado considerou a necessidade de aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e também de realizar mais estudos a respeito do certame, bem como para a devida tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal.

As pendências

Na recomendação, o promotor Marcelo Faria da Costa Lima orientou o gestor municipal a anular os decretos administrativos que haviam revogado o concurso público de 2020, por estarem embasados apenas em decisão liminar do TCM. Conforme alertou o integrante do MP, não consta no processo administrativo do Tribunal de Contas nenhuma determinação de anulação do concurso, apenas de sua suspensão até o devido julgamento pelo órgão, o que ainda não ocorreu.

Assim, a recomendação do promotor foi no sentido de que fosse suspensa a tramitação do concurso até que o TCM decida sobre o mérito da questão, orientação que foi acatada. O certame foi realizado em 2020 com objetivo de prover diversos cargos públicos, entre eles o de professor.

Já o processo seletivo simplificado foi aberto na atual gestão e contempla vagas que estavam em disputa no concurso suspenso pelo TCM, ou seja, estão sendo oferecidas sem que a decisão final no processo administrativo do órgão de contas tenha sido tomada. O edital prevê a contratação temporária de servidores para a área de educação.

Ao analisar a situação, o promotor verificou a necessidade de apuração da eficácia da Lei Municipal 1.096/2019 para regulamentar as situações de excepcional interesse público e delimitar a existência de consequentes nulidades dos atos administrativos fundamentados nela, o que é o caso do processo seletivo simplificado.

Com informações do MPGO.

Agência Nacional de Águas reforça pedido de concurso ao Ministério da Economia

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Karolini Bandeira*- Em resposta ao blog Papo de Concurseiro, a Agência Nacional de Águas (ANA) confirmou que reiterou ao Ministério da Economia (ME), em 24 de fevereiro, a solicitação de aval para um novo concurso público com 62 vagas, sendo 35 para o cargo de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico e outras 27 para analista administrativo. Encaminhado pela primeira vez ao ME em junho de 2020, o ofício inicialmente solicitava autorização para preenchimento de 101 cargos vagos. O número, no entanto, foi reduzido.

A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias Ferreira, argumentou no documento que o concurso deverá “minimizar os óbices advindos do atual déficit da força de trabalho”, além de “atingir as metas institucionais da Agência”. A diretora, por fim, reforçou que “a recomposição do quadro de pessoal da ANA, com profissionais qualificados, se faz necessária em razão das novas atribuições advindas da sanção da Lei n° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico”.

 

Pedido foi negado em 2019

Aguardando o aval do Ministério da Economia para uma nova seleção desde há mais de um ano, a ANA teve pedido de concurso negado em 2019. Na ocasião, foram solicitadas 93 vagas para os cargos de especialista em recursos hídricos (47), analista administrativo (37) e técnico administrativo (9).

 

Último concurso

último concurso foi realizado em 2012 e ofertou 45 vagas para o cargo de técnico administrativo, cargo que exige nível médio. A remuneração foi de R$ 4.760,18 e os aprovados foram lotados em Brasília/DF. O certame foi executado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.

A seleção foi realizada por prova objetiva, que contou com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, ética, noções de informática, legislação aplicada à ANA, noções de direito constitucional e administrativo. Os candidatos foram submetidos, ainda, à prova discursiva.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

 

Mato Grosso do Sul: DPE contrata banca organizadora para próximo edital

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Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros! O nome da banca organizadora que será responsável pelo próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE/MS) foi divulgado! Segundo o documento oficial publicado no Diário Oficial Eletrônico, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a contratada! A abertura do certame está previsto desde 2019 e a comissão organizadora já foi definida.

O número de vagas ainda não foi definido, mas a oferta será para carreira de apoio administrativo. Este será o segundo certame da Defensoria para essa área.

 

Primeiro concurso

certame ocorreu em 2014 e ofertou 109 vagas para remunerações entre R$ 1.566,96 e R$ 3.917,39. Para nível médio as chances foram para assistente administrativo e assistente de gabinete. Já para os profissionais de nível superior, foram vagas para analistas nas áreas de administrador, advogado, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, contador, economista, engenheiro civil, jornalista e psicólogo. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva.
As lotações foram para as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pelo certame.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Governador do Rio sanciona lei que obriga medidas de biossegurança em concursos do Estado

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Karolini Bandeira*- O Governador do Rio de Janeiro em exercício, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.193/2021, que obriga a adoção de medidas de biossegurança contra a proliferação da covid-19 nos locais de aplicação de provas de concursos públicos enquanto perdurar a situação emergencial em decorrência da pandemia no estado. A lei, publicada no Diário Oficial do Rio nesta quinta-feira (4/3), entra em vigor na data de publicação.

Saiba quais são as medidas adotadas:

Art. 1º – É obrigatória a utilização de máscaras para proteção contra a covid-19 por candidatos em concursos públicos e em exames vestibulares, enquanto vigorar a pandemia do novo coronavírus.

§ 1º – A obrigatoriedade do uso de máscaras será observada desde a entrada nos estabelecimentos onde se realiza o certame até a saída
dos mesmos.

§ 2º – Fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscaras no caso de candidato com deficiência que impeça a sua utilização.

§ 3º – O uso será necessário desde a entrada nos estabelecimentos do certame até a saída do mesmo; para tanto, a Instituição deverá
fornecer ao aluno a máscara.

§ 4º – O órgão responsável pelo certame, deve assegurar o distanciamento pessoal de 1,5 m (um metro e meio) entre os candidatos e a disponibilidade de álcool gel 70° a todos os envolvidos.

§ 5º – Ficam os candidatos obrigados a levarem uma máscara de proteção reserva em embalagem plástica transparente.

Art. 2º – Será obrigatório em todos os estabelecimentos do certame, a aferição da temperatura corporal.

I – caso o candidato tenha temperatura superior a 37,5° C, será encaminhado para uma sala especial;

II – deverá ser obrigatoriamente mantido o distanciamento social previsto em Lei em salas e corredores;

III – antes da aplicação da prova, a identificação do candidato deverá ser feita a distância, sem manuseio de documentos ou contato físico, podendo ser solicitado ao candidato que ele mesmo tire sua máscara para facilitar a identificação;

IV – para a assinatura da lista de presença, será disponibilizado kit de álcool para desinfecção antes e depois do procedimento.

Art. 3º – O Poder Executivo disponibilizará, nos locais de prova, máscaras para proteção à COVID-19 para os candidatos isentos da taxa de inscrição em razão da declaração de vulnerabilidade socioeconômica.

Art. 4º – Em caso de descumprimento do previsto nesta Lei, o candidato poderá ser eliminado do respectivo certame.

 

Concursos previstos para 2021 no Rio de Janeiro

Polícia Militar: o próximo concurso da PMERJ está confirmado e deverá ofertar 32 vagas para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Definida em janeiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame. Saiba mais!

Defensoria Pública: a DPERJ também tem seleção prevista! Assim como a PMERJ, a DPE terá o concurso público organizado pela banca FGV. Já foi publicado pelo órgão, também, o regulamento do concurso. Segundo o documento, o certame contará com prova objetiva, prova escrita, prova oral e análise de títulos. O regulamento define, também, que dentre as vagas haverá reserva para candidatos negros, indígenas e com deficiência, além de contar com isenção para pessoas hipossuficientes. A remuneração inicial de um defensor público, atualmente, é de R$ 25.666,87. Saiba mais!

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Concurso PPGG-DF: Formado grupo de trabalho para a escolha da banca organizadora

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O Secretário de Economia do Distrito Federal publicou mais um processo referente ao lançamento do concurso público com 1.400 vagas de analistas e gestores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF ( Concurso PPGG-DF). Desta vez, foi anunciado o grupo de trabalho que ficará responsável por realizar estudos técnicos para a contratação da banca organizadora da seleção.  A informação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (5/3).

Segundo o documento, o grupo também é responsável pelo planejamento, organização e execução do concurso público.

O concurso foi autorizado no último dia 3. Serão 1.400 vagas.  Deste total, 250 são chances imediatas, sendo 100 vagas são para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, e 150 vagas são para o cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira. Além das vagas imediatas, também está autorizada a previsão de cadastro reserva de mais 1.150 chances, sendo 300 vagas para o cargo de gestor e  850 para analistas.

Para gestor, o salário inicial para 40 horas de trabalho é de R$ 6.760 e para analista é de R$ 4.480. Ambos exigem nível superior de formação. A maior parte dos novos profissionais atuará nas administrações regionais, profissionalizando assim a gestão pública.

Atribuições da carreira

Recentemente, foi publicada uma portaria que define as especialidades e atribuições dos cargos da Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

Veja alguma das principais características do cargo de gestor e analista:

Atribuições de gestores: Formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, em nível de graduação, nas áreas indicadas na descrição sumária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; e, nos casos em que houver, registro no Conselho de Classe.

Atribuições de analistas: 

Atribuições gerais do cargo: Desenvolver atividades relacionadas à gestão governamental de políticas públicas nos diversos órgãos da Administração Direta, relativamente autônomos, especializados, fundações públicas e autarquias, inclusive de regime especial; executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade
determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Leia também:Especialista dá dicas para concurso que vai oferecer 1.400 vagas para o GDF

 

 

MPDFT autoriza abertura de novo concurso público de nível superior

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Seleção deve oferecer salário bruto de R$ 32.004,65.

Atenção, concurseiros! O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) autorizou a realização de um novo concurso público para provimento de vagas no cargo de promotor de Justiça adjunto. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão ao Papo de Concurseiro.

Segundo o MPDFT, ainda não há informações sobre quantidade de vagas que a seleção vai oferecer ou mais detalhes sobre lançamento do edital.

Atualmente, a remuneração bruta é de R$ 32.004,65.

Último concurso

O último concurso do Ministério  foi aberto em 2015. Foram 27 vagas para o posto de promotor de justiça adjunto. O salário inicial na época era de R$ 27.500,17.

Puderam concorrer candidatos com nível superior em direito e com três anos de atividades jurídicas, no mínimo.

Os candidatos passaram por provas objetivas, provas de títulos, exames discursivos  e prova oral.

PEC Emergencial é aprovada e proibição de concursos é um dos mecanismos de contenção de gastos

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O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas, entre elas a proibição do aumento de salário para o funcionalismo e realização de concursos públicos 

 

Agência Brasil – O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

 

Evitar gasto excessivo

Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

 

Auxílio emergencial separado

Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.

 

* Com informações da Agência Senado