Categoria: Concursos Públicos
Após ter sido reprovado no concurso para técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU), um candidato de Porto Alegre entrou na Justiça alegando que se a Lei 12.990/2014 tivesse sido cumprida, com reserva de 20% das vagas a candidatos negros, ele estaria classificado.
A ação foi julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na semana passada, após já ter sido indeferida em primeira instância. Mas o entendimento se repetiu e o candidato não conseguiu o direito de continuar no concurso.
Segundo a desembargadora federal Vivian Caminha, apesar de o MPU ser um órgão federal, ele detém autonomia funcional e administrativa, ou seja, para que os concursos ofereçam a reserva de vagas é necessária a edição de legislação própria. “O sistema de reserva de vagas para negros não se aplica indistintamente a todos os entes públicos. O rol das entidades às quais a lei se aplica é taxativo, não estando o MPU entre elas”, afirmou.
A decisão foi tomada em caráter liminar e o processo ainda vai passar por análise de mérito no juízo de primeiro grau.
Com informações da Justiça Federal
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb
Em breve um novo edital de concurso público será lançado pela Eletronuclear. A seleção vai formar cadastro reserva, sob o regime da CLT, para cargos de nível médio, técnico e superior. A Bio-Rio já foi contratada para organizar o processo seletivo.
Serão abertos cargos de médico do trabalho (nível superior), operador de nuclear (nível técnico) e especialista em segurança de área protegida de nuclear (nível médio). Os aprovados serão lotados no Rio de Janeiro ou Angra dos Reis/RJ.
O concurso terá validade por dois anos.
A Eletronuclear é uma empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras, que foi criada em 1997 com a finalidade de operar e construir usinas termonucleares no Brasil – hoje ela responde pela geração de aproximadamente 3% da energia elétrica consumida pelos brasileiros.
Lorena Pacheco – Do CorreioWeb
Um novo concurso público será aberto no primeiro semestre de 2016. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão. Serão oferecidas 88 vagas, sendo a maioria para formados em direito (24 das chances).
Os cargos serão de auditor de controle externo educacional, administrativo, comunicação, planejamento, procuradoria, fiscalização e informática. Poderão concorrer formados em direito, administração, ciências contábeis, economia, estatística, engenharia (civil, elétrica, sanitária e ambiental), arquitetura e urbanismo, gestão de pessoas, medicina (clínica geral), psicologia, fisioterapia, odontologia, assistência social, enfermagem, jornalismo, publicidade, ciências atuariais, análise de sistemas, entre outras áreas.
A banca organizadora será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Do CorreioWeb
Em um novo desdobramento judicial, o concurso da Companhia de Sanemaento de Brasília (Caesb) teve a prorrogação da validade mantida. Assim, o prazo chegará ao fim somente quando ocorrer o trânsito em julgado de todas as ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal na Justiça.
O pedido para que a validade da seleção fosse vinculada ao processo, que questiona a terceirização nas atividades finalísticas na empresa, já tinha sido feito pelo MPT, mas foi negado pela 11ª Vara do Trabalho.
Agora, a decisão favorável foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no julgamento de um mandado de segurança de autoria do procurador do Trabalho Adélio Lucas. Segundo ele, “Essa decisão fez justiça, porque privilegia o concurso público e restaura a autoridade do Acordo que determina a substituição dos terceirizados. O Ministério Público vai continuar atuando, pois a decisão de prorrogação do concurso se estende até a decisão final das ações”.
A Comissão de Aprovados no Concurso Caesb/2012 estavam presentes à sessão, realizada na semana passada, e esperam que mais concursados sejam convocados para substituir os terceirizados. O edital ofereceu 93 vagas e cadastro reserva e publicou o resultado final em maio de 2013.
Com informação do MPT
Comissão rejeita criação de cargos comissionados em ministérios e no Banco Central
Da Agência Câmara
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei PL-5230/2009, do Poder Executivo, que cria 28 cargos em comissão no Ministério da Fazenda e no Ministério da Integração Nacional, além de oito funções comissionadas no Banco Central do Brasil.
O parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), foi pela rejeição da proposta, “por sua absoluta impertinência”, em face do quadro atual da economia brasileira. “O momento atual, de grave crise financeira, retração da economia e aumento da inflação, requer a imediata redução de gastos e o enxugamento da máquina pública”, disse.
Além disso, segundo Vilela, “a taxa de fiscalização pretendida revela-se descabida, já que as verbas que deveriam pertencer às agências reguladoras têm sido recolhidas a um caixa único do Tesouro Nacional, que as destina ao superavit primário das contas do governo, e não as remete aos seus legítimos destinatários”.
De caráter conclusivo, o projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Do CorreioWeb
O Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM/PI) confirmou a abertura de novo concurso público e já divulgou a empresa que vai organizar a seleção, por meio do anúncio no Diário Oficial. Caberá ao Instituto Quadrix a responsabilidade de escolher novos funcionários para o órgão.
O número de vagas ainda não está definido, apenas que serão oferecidas oportunidades imediatas e para formação de cadastro reserva a postos que exigem níveis médio e superior. A previsão do CRM é que o edital seja divulgado já na primeira quinzena de dezembro.
As taxas para as inscrições também já foram decidias: R$ 45, para nível médio, e R$ 65, para superior.
Justiça condena empresa pública que funciona há 20 anos sem fazer concurso
Do CorreioWeb
A Justiça determinou que a Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) abra concurso público em um ano, após 20 anos funcionando com funcionários comissionados, temporários ou cedidos por outros órgãos. A decisão foi tomada semana passada no julgamento de uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho no estado.
Além disso, a empresa foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo e está proibida de contratar profissionais diretamente ou por comissão para cargos de gestor, assessor jurídico e administrativo, executivo sênior, secretariado executivo, agente de negócios e assistente técnico. As demais funções da Empetur não poderão ser ocupadas por temporários. Uma multa de R$ 20 mil será cobrada por cada contratação irregular.
À sentença ainda cabe recurso.
Do CorreioWeb
O Tribunal de Justiça do Amazônas (TJAM) confirmou que vai abrir novo concurso público e já escolheu a banca examinadora. Por meio do seu Diário Oficial, o órgão informa que o processo seletivo estará sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e que vai oferecer 22 vagas para o cargo de juiz substituto. Ainda não foi informada a remuneração e a previsão para a publicação do edital.
Governo do Amapá é proibido de contratar terceirizados para a área de educação
Do CorreioWeb
A Justiça proibiu o governo do Amapá de contratar pessoas terceirizadas na área de educação, por meio de Caixas Escolares, Unidades Descentralizadas de Execução (UDE) ou organização similar. O ato foi a júri, devido o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi assinado pelo governo no intuito de substituir os terceirizados pelos concursados.
De acordo com a decisão dada pela 5ª Vara do Trabalho de Macapá, o estado deverá anular todos os contratos de trabalhadores em condições de terceirização, especificamente aqueles que estão nos cargos de vigia, merendeira, servente, auxiliar operacional de serviços diversos e operador de piscina.
A ação foi encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho do estado, no qual durante a execução do processo, ainda, solicitou o pagamento de multas contabilizadas em R$ 22,2 milhões. Mas, caso o estado não interrompa as contratações até 13 de janeiro de 2016, o mesmo deverá que pagar, por cada item descumprido, uma multa de R$ 50 mil e mais R$ 10 mil por cada funcionário em situações irregulares.
Tribunal do Trabalho de Mato Grosso anuncia concurso para 2016
Lorena Pacheco
Do CorreioWeb
Um novo concurso público do Tribunal do Trabalho de Mato Grosso – 23ª Região, será lançado no começo de 2016. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o edital deve ser lançado até fevereiro com chances para técnicos e analistas judiciários. A quantidade de vagas imediatas ainda não está definida, mas o que se sabe é que as oportunidades serão originadas de vacância de servidores, e que a seleção abrirá também cadastro reserva de aprovados. A banca organizadora já foi definida. De acordo com dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/10), a Fundação Carlos Chagas (FCC) vai elaborar o edital e aplicar as provas do concurso.
A seleção terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. E os salários iniciais devem variar na faixa de R$ 5mil, para nível médio, e R$ 8 mil para superior.