Categoria: carreira militar
Proposta reduz prazo para estabilidade de bombeiros e policiais militares
O Projeto de Lei 3781/20 reduz de 10 para 3 anos o prazo para que policiais militares e bombeiros militares adquiram estabilidade no serviço público, equiparando-os ao servidor civil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 667/69.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), afirmou que, atualmente, ao praça é exigido que prestes serviços por dez anos para a aquisição de estabilidade na corporação, enquanto os servidores públicos civis necessitam de apenas três anos para adquirir estabilidade, conforme a Emenda Constitucional 19, de 1998.
“Há necessidade imperiosa de se corrigir esta situação de desigualdade existente entre os servidores públicos pertencentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar e os demais servidores públicos civis, uma vez que a busca da igualdade no tempo efetivo de serviço para atingir sua estabilidade funcional, que é de três anos, não fere hierarquia, tampouco disciplina”, disse.
Fonte: Agência Câmara
PMTO: concurso que deverá oferecer 1.000 vagas já tem banca organizadora
A previsão é que o concurso oferte 1.000 vagas para o cargo de soldado, com salário de R$ 4.758,56, após o curso de formação
Karolini Bandeira* – Em um evento dedicado ao Dia do soldado, nesta terça-feira (25/8), a banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Militar de Tocantins (PMTO) foi divulgada: caberá ao Cebraspe a responsabilidade pela organização do certame. O contrato entre a banca e o governo do estado foi assinado durante o evento, que teve transmissão ao vivo nas redes sociais oficiais de Tocantins.
A notícia foi dada pelo próprio governador de Tocantins, Mauro Carlesse. A diretora executiva da banca organizadora, Claudia Griboski, falou, durante transmissão que “o Cebraspe está honrado e ciente da grande responsabilidade que é apoiar a polícia militar do estado de Tocantins no seu próximo concurso público”.
Ainda durante a assembleia, Mauro Carlesse enfatizou a importância da organização deste certame, relembrando o último processo seletivo PMTO, em 2018: “Eu quero que seja muito sério, que não tenha nenhum risco de dizer que o concurso é ‘mais ou menos’, para que não tenhamos nenhum risco, como teve no anterior”.
Agora, a divulgação do edital de abertura do certame está mais próxima do que nunca! A previsão é que o concurso oferte 1.000 vagas para o cargo de soldado, com salário de R$ 2.365,69 – durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 – após o curso. A idade máxima para ingresso foi ampliada de 30 para 32 anos, conforme a lei Lei nº 3.613, de 18/12/2019. Quer saber mais sobre? Clique aqui e relembre o que o Papo de Concurseiro já divulgou sobre o concurso PMTO!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Witzel autoriza abertura de concurso para a Polícia Militar do Rio de Janeiro
O último concurso para o posto foi lançado em 2018 com salário inicial de R$ 7,6 mil
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou despacho, no Diário Oficial estadual desta segunda-feira (17/8), autorização para abertura de um novo concurso público para preenchimento de 32 vagas para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar (PME/RJ).
Último concurso PME RJ
O último concurso para o cargo lançado pela PME/RJ foi em dezembro de 2018, com 37 vagas para candidatos com graduação em direito. O salário na ocasião foi de R$ 7.605,10 e a seleção foi organizada pelo Ibade. Do total de vagas, sete foram reservadas a pessoas negras e índios, não houve reserva a pessoas com deficiência. Para concorrer, foi preciso ainda ter idade até 35 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
A taxa de inscrição custou R$ 138, e o concurso foi composto por provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, exames psicológico, de saúde, social e documental.
Foram cobrados conhecimentos em direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e militar. Já o TAF foi composto por teste de flexão abdominal, corrida de 2,4 mil metros.
PMDF: Juíza suspende edital que tornou sem efeito desconvocação de aprovados
Corporação alegou que a convocação não poderia ser efetuada devido a pandemia do novo coronavírus, mas o curso de formação está sendo feito à distância
Sete candidatos aprovados para soldado no último concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foram convocados para ingressar no curso de formação em março deste ano, porém, em julho, eles tiveram suas convocações tornadas sem efeito pelo Departamento de Gestão de Pessoal da corporação, devido à pandemia de covid-19. O concurso foi lançado pela PMDF em janeiro de 2018, e os candidatos foram aprovados entre as posições 1.100ª e 1.217ª. Para tentar reverter essa situação, eles decidiram entrar na Justiça e brigar pela nomeação.
Assim, entraram com uma ação de conhecimento que visou anular o ato administrativo publicado em julho. Além disso, a ação pede ainda que a PMF apresente um cronograma de convocação, incluindo os candidatos no próximo Curso de Formação, a ser realizado imediatamente após a finalização do curso que se inicia em 1º/09/2020 e, ainda, dentro da validade do certame, no intuito de garantir a sua posse.
Segundo o advogado da ação e especialista em concursos, Max Kolbe, “ao nomear os candidatos para o Curso de Formação, a PMDF já tinha ciência da situação pandêmica do Distrito Federal, não se fazendo razoável a anulação de ato jurídico perfeito, salvaguardado, inclusive, de qualquer ilegalidade, sob essa pífia justificativa, especialmente, em razão do Curso de Formação Profissional, atualmente, ser realizado via sistema EAD (Educação à Distância), conforme os documentos em anexo, o que não traria nenhum risco de contaminação aos candidatos nomeados, muito menos, ressalta-se, a Administração e a sociedade em geral.”
“É inerente à carreira militar – nos termos do artigo3º, §1º, alínea “d”, da Lei 7.289/84, quando da convocação dos Requerentes para o Curso de Formação, tem-se que houve nomeação e consequentemente com o ingresso os Requerentes tomariam posse,” argumentou.
Efetivo baixo
A ação ainda argumentou que faltou razoabilidade e proporcionalidade no ato, já que conforme documentação em anexo no processo, o efetivo de policiais no Distrito Federal é cada vez mais baixo e com a tendência cada vez maior de redução. “Assim, tornar nulo o ato de nomeação dos Requerentes não atende a finalidade e o interesse social do Concurso Público, que é suprir a carência de servidores, e gera prejuízos a continuidade ao serviço público.”
Segundo a ação, hoje o efetivo da PMDF é de 10.339 policiais, sendo que 40% está acima dos 45 anos, muitos desses com tempo de serviço averbado, o que leva a um grande número de aposentadorias nos próximos três anos, e mostra uma real e urgente necessidade de reposição.
Decisão
De acordo com a juíza Ana Maria da Silva, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF do TJDFT, o administrador não apresentou a devida motivação para este ato, limitando-se a informar aos candidatos sobre a anulação dos editais de convocação para entrega dos documentos, “o que, consequentemente, frustra a expectativa dos requerentes para nomeação e posse no cargo almejado. […] Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos do Edital nº103/DGP – PMDF e determinar ao Distrito Federal que promova a convocação dos autores, para que estes entreguem os documentos solicitados no Edital de abertura, caso não existam outros impedimentos. Tal medida cominatória deverá ser realizada no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa.”
300 novos bombeiros militares completam curso de formação e já atuam no DF
Após ser interrompido em março devido à pandemia do novo coronavírus e retomado em abril, o Curso de Formação de Praças (CFP), do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), terminou no último dia 30 de julho. E, após 12 meses de curso, a partir desta semana 300 bombeiros formados poderão começar a trabalhar.
Segundo o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, “a recomposição do efetivo é um benefício para todos. Agora, os protocolos operacionais podem ser otimizados, o que torna ainda mais eficiente o atendimento da corporação – que já presta excelente serviços à sociedade.”
Os novos militares foram inseridos em rotinas operacionais e estão atuando como reforço nos grupamentos multiemprego ou especializados. Além disso, estão realizando manutenção de viaturas, equipamentos e aeronaves. Além disso, o CFP realizou ações sociais, como arrecadação de alimentos e brinquedos que foram entregues para comunidades em situação de vulnerabilidade e também realizaram campanhas de doações de sangue voluntárias.
Os militares receberam instruções nas unidades da corporação, como o Centro de Treinamento Operacional (Cetop), Centro de Capacitação Física (CECAF), Grupamento de Atendimento Pré-hospitalar (GAEPH), Grupamento de Busca e Salvamento (GBSal), Grupamento de Proteção Ambiental (GPRAM), Grupamento de Aviação Operacional (Gavop), Centro de Manutenção de Equipamentos e Viaturas (Cemev), Grupamentos de Bombeiro Militar em todo o Distrito Federal, tendo como sede o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap).
“A instituição robustece sua tropa com a finalidade principal de cumprir a missão de proteger vidas, patrimônio e meio ambiente,” afirma a chefe do centro de Comunicação Social do CBMDF, tenente-coronel Daniela Ferreira.
* Com informações da SSP/DF
Deputado apresenta PL que reserva vagas para militares em concursos públicos
Segundo projeto de lei, o candidato que tiver o direito ao uso da reserva de vagas indeferido fica eliminado do certame
O deputado federal David Soares (DEM/SP) pretende ampliar o percentual de vagas reservadas em concursos públicos. O parlamentar apresentou, na semana passada, à Mesa da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.996, estabelece o percentual de 10% de vagas de concursos públicos das polícias Militares, Rodoviárias Federal, Guarda Municipal e Polícia Penal a egressos do serviço militar temporário ou de carreira.
Ficam excluídos da reserva de vagas aqueles que tenham sofrido medidas disciplinares ou que tenham solicitado baixa antes da conclusão dos oito anos de serviço militar voluntário. Para militares de carreira de algumas das três forças militares é necessário igual prazo de permanência nos quadros das respectivas instituições para fazer jus a reserva de vaga.
PL determina que mulheres e homens farão jus à reserva de vagas em igualdade de condições e não poderá haver distinção de candidatos aprovados no concurso público com ou sem reserva de vagas.
O momento para aferir o direito ao uso da reserva de vaga será na entrega da documentação do candidato para a posse ou semelhante. O candidato que tiver o direito ao uso da reserva de vagas indeferido fica eliminado do certame.
Se aprovada, a nova lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação e não terá validade para certames internos das corporações. Ficará ainda vedado o acúmulo de gratificações, soldos e similares que o ex-militar faça jus ao ingressar nos quadros de alguma das instituições da Segurança Pública.
Super treinados
Para Soares, a alta qualificação e treino do público militar é justificativa para a aprovação da matéria. “O serviço militar de carreira ou voluntário exige uma série de qualificações dos profissionais que estão nos quadros das forças armadas, qualidades essas que são aperfeiçoadas ao longo do tempo e colocadas à prova diversas vezes, seja no exterior em missões de paz […]. Os militares também são chamados para auxiliarem a resgates em desastres, eleições e afins, demonstrando em todas atividades excelência nos trabalhos prestados.
Com base em todo orçamento e tempo investido no corpo técnico das forças militares, não faz sentido dispensar tamanho conhecimento posto a prova em várias ocasiões se essas pessoas podem ainda cumprir fundamentais serviços a nação nos setores da segurança pública.
São profissionais treinados nos mais diversos tipos de realidade, profissionais com alto grau de técnica que podem ajudar os quadros das polícias ostensivas de todo país.”
Veja o PL em sua íntegra aqui!
PM apura desvio de conduta de militares fardadas em vídeo no Tik Tok
Vídeo viralizou nas redes sociais e levantou polêmica sobre uso do uniforme militar e machismo
Em menos de 1 minuto, oito mulheres exibem, em sequência, duas versões delas mesmas: na primeira, trajam uniforme da Polícia Militar do Maranhão; na segunda, graças aos recursos de edição do aplicativo de vídeos Tik Tok, como em um passe de mágica, as policiais aparecem produzidas, em looks bastante diferentes do que são habituadas a usar no dia a dia de trabalho.
A “transformação” chamou a atenção de muita gente nas redes sociais. Já são milhares de visualizações em diversos perfis que reproduziram o vídeo das PM’s maranhenses, no próprio Tik Tok, no Instagram e no Facebook – isso sem contar a infinidade de compartilhamentos no WhatsApp.
O problema é que, além da fama, as militares também causaram desconforto e incômodo no próprio Comando da Polícia Militar do Maranhão, que, tão logo soube do conteúdo, determinou a abertura de uma sindicância para apurar “eventual transgressão disciplinar” cometida pelas servidoras, dentre as quais há, pelo menos, uma oficial Capitã QOPM. Na corporação, o encarregado da apuração é o Tenente Coronel Raimundo Borba Lima.
“A apuração tem a ver com o respeito ao nosso regulamento, que é claro ao determinar que o uso do uniforme militar deve se dar apenas quando o policial estiver de serviço. Demonstrar o respeito a essa norma é, também, respeitar a própria população maranhense, que precisa ver a Polícia Militar como uma instituição séria e confiável, e não como como uma instituição cujos servidores brincam e dançam de farda, especialmente em um momento de tanta dor para centenas de pessoas como o que estamos vivendo”, justifica o Coronel Pedro Ribeiro, Comandante Geral da PMMA.
Polêmica
Assim que a portaria determinando a investigação foi publicada, teve início nas redes sociais uma avalanche de discussões e polêmicas relacionadas ao comportamento das militares e à atitude da PM. A maioria dos comentários e posicionamentos é de apoio às mulheres.
“Não vi nada demais. Policiais que se vestem de uniforme e mostram que também são lindas e femininas. Parabéns, meninas! Sociedade está para acolher vocês. Lindas e profissionais.”, comentou uma usuária do Instagram.
Um homem comentou: “Primeiro que não mancharam a farda e nem a imagem da PM; segundo que, antes de policiais, elas são pessoas e têm o direito de se produzirem e de se manifestarem nas suas próprias redes sociais”.
Também há comentários que tentam explicar a atitude do Comando Geral. “Será que quando prestaram concurso não sabiam que existiam regras que precisavam ser respeitadas?”, questiona uma mulher, que acrescenta em outro comentário: “Só acho que vida particular é uma coisa, profissional é outra. Não pago o salário delas com meus impostos para ficarem se exibindo com farda em redes sociais”, opina.
Outra pessoa compartilha o pensamento de que, ao estarem fardadas, elas representam o estado do Maranhão. “Uniforme é uma marca da corporação e existe todo um regimento do que pode e não pode fazer fardado”, expõe o homem.
Machismo?
Também há comentários que julgam a iniciativa do Comando da Polícia Militar como machista. “Ser mulher nesse país é difícil. Acabaram de dizer com essa postura que ser policial é adotar uma postura mais masculina”, opina outra usuária da rede social.
Outra mulher complementa: “Já olhei vídeos de homens que fizeram e não teve essa repercussão negativa”.
O Comando Geral da PMMA defende que não há nenhum juízo sexista no caso das militares. De acordo com o Comandante Pedro Ribeiro, servidores homens e mulheres que desrespeitam o uso do uniforme, bem como incorrem em outros eventuais desvios de conduta, passam pelo mesmo procedimento.
Em abril deste ano, um soldado de Timon, na região leste do Maranhão, também gravou um vídeo em que aparece, inicialmente, de trajes íntimos e semi-nu; depois, surge usando fardamento militar, exibindo uma arma da corporação. O Comando Geral da PM também abriu sindicância para apurar a situação envolvendo o militar.
Leis da PM
Apesar de não haver nenhum tipo de excesso, e de esse tipo de vídeo-montagem ser absolutamente comum nas plataformas digitais, policiais militares de fato são subordinados a diversas normas próprias da instituição. Uma delas é a Lei Estadual 6.513, de 1995, também chamada de Estatuto dos Militares.
Na Seção Única, que versa especificamente sobre o uso dos uniformes, o Estatuto traz um parágrafo único: “Constitui crime o desrespeito aos uniformes, distintivos, insígnias e emblemas militares, bem como o uso por quem a eles não tem direito”.
O Artigo 103 estabelece que o uso dos uniformes bem como dos distintivos, insígnias e emblemas, e ainda modelos, descrição, composição, peças, acessórios e outras disposições, são estabelecidas em regulamento peculiar.
*Informações de O Imparcial
Problema com cotas raciais faz Justiça suspender concurso da Marinha
Segundo o MPF, foram corrigidas menos redações de candidatos cotistas do que seria correto, considerando as normas do edital
O concurso com 10 vagas para segundo tenente da Marinha do Brasil (CP-QC-IM/2018) teve seu curso de formação suspenso pela Justiça Federal. A suspensão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que moveu ação civil pública porque constatou que a seleção descumpriu as regras legais referentes à cota racial para candidatos negros e pardos.
O problema não foi com relação à distribuição das vagas (das dez em aberto, duas eram para cotistas, atendendo a legislação), mas foi a correção das redações até o limite de 30 candidatos, considerando-se o empate nas últimas posições.
Segundo o MPF, foram corrigidas menos redações de candidatos cotistas do que seria correto, considerando as normas do edital, e houve equívoco no cálculo das vagas ao se multiplicar o total das vagas por três, indiscriminadamente, sem separação entre listagem de ampla concorrência e vagas reservadas.
O MPF sustenta que deveriam ser corrigidas 24 provas de candidatos em ampla concorrência e seis provas de candidatos cotistas, sempre se considerando os empates em última posição.
Desse modo, a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos do MPF e determinou liminarmente a suspensão do concurso até o julgamento do mérito da ação, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja a decisão aqui.
*Com informações do MPF
De acordo com o chefe do estado-maior da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e presidente da comissão do concurso público, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, o edital para ingresso na corporação é um dos certames mais aguardados do Estado, com grande possibilidade de ser realizado ainda este ano de 2020!
Segundo Mendonça, o comando da Polícia Militar não vem medindo esforços para que o concurso se torne realidade no tempo mais hábil possível. E, devido a questionamentos feitos pelo vereador Erivelton Santos (PV), de Palmas, a corporação veio a público para informar sobre o andamento da seleção.
Já foram realizados a elaboração do termo de referência para contratação da banca examinadora; solicitação de parecer da Secretaria da Fazenda e Planejamento quanto à disponibilidade de recursos orçamentários; resposta da Sefaz e Seplan com manifestação favorável à realização do concurso e recebimento das propostas das bancas examinadoras interessadas, que agora estão na fase de análise.
Após o recebimento das propostas das bancas examinadoras interessadas, a comissão do concurso encaminhou os documentos para o comandante-geral da PMTO, que as remeteu para seções internas da corporação para criteriosa análise dos dados e demais providências.
A previsão é que o concurso oferte 1.000 vagas para o cargo de soldado, com salário de R$ 2.365,69 – durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 – após o Curso de Formação (CFSD). A idade máxima para ingresso foi ampliada de 30 para 32 anos, conforme a lei Lei nº 3.613, de 18/12/2019.
“O Comando da PM está realizando todos os trâmites necessários para que esse aguardado concurso seja realizado de forma célere e com segurança”, destacou coronel Barbosa.
Último concurso da PMTO
O último concurso, realizado em 2018, foi organizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP), mas acabou sendo anulado por fraudes e irregularidades na execução da primeira etapa (prova objetiva). Mais de 85 mil candidatos se inscreveram para o certame. As taxas de inscrições ainda não foram devolvidas. A PMTO aguarda os dados dos candidatos, que precisam ser repassados pela AOCP, conforme decisão judicial.
*Com informações da PMTO
PM e CBM DF se manifestam após protesto de aprovados em concursos
Aprovados dos últimos concursos públicos da Polícia Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros (CBM DF) do Distrito Federal ocuparam o pátio em frente ao Palácio do Buriti, na manhã desta quinta-feira (2/7), para pedir que o governo local os convoque para o curso de formação. Faixas dos manifestantes afirmaram que os 355 convocados para bombeiro e os 726 para policial militar estão prontos para o início imediato do treinamento exigido para tomar posse nos cargos públicos.
Em resposta aos aprovados, o CBMDF informou ao Papo de Concurseiro que anseia pelo ingresso de novos militares mas entende que o Distrito Federal passa por um período crítico de pandemia, no qual todas as ações são meticulosamente estudadas pelo GDF. “É necessário aguardar o momento mais adequado para realizar a convocação para ingresso na Corporação. Qualquer questão que for tratada antes dessa decisão final não retrata o que efetivamente possa acontecer mais à frente. É importante que os candidatos entendam o contexto que estamos vivendo no Distrito Federal, e aguardem a decisão mais acertada das autoridades. A princípio, ainda não há uma data definida para ser divulgada, o que será feito no momento mais propício.”
Já a PMDF nos disse que está analisando o decreto do GDF nº 40.939, que prevê a volta as aulas, dentre outras medidas, levando em conta as peculiaridades do ensino Policial Militar, a capacidade logística e do capital humano da área de ensino da corporação, para que possa definir com exatidão as condições de ingresso dos novos alunos. “A Polícia Militar e toda a comunidade do Distrito Federal aguarda ansiosa a formação dos novos policiais, no entanto o respeito ao normativo é de fundamental importância para a continuidade do sucesso das medidas de controle da pandemia no DF.”