Autor: Mariana Fernandes
Aprovado projeto que suspende prazo dos concursos durante pandemia no RS
MP recomenda e município de Goiás exonera servidores em situação de nepotismo
Acolhendo recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), o prefeito de Piranhas Marco Rogério Cândido Leite exonerou dois servidores nomeados em comissão e que são parentes do secretário municipal de Administração, Sebastião Francisco da Silva Júnior.
Na recomendação, expedida pelo promotor de Justiça João Luiz de Morais Vieira, foi destacado o teor da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática do nepotismo na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Conforme o texto da súmula, enfatizado no documento enviado ao prefeito, “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
O promotor alertou ainda na recomendação, que, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prática de nepotismo configura grave ofensa aos princípios da administração pública, em especial aos princípios da moralidade e da isonomia, enquadrando-se, dessa maneira, no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
O ofício foi enviado ao prefeito em 23 de junho, tendo os decretos de exoneração sido publicados em 1º de julho. A comunicação dos atos ao MP ocorreu na semana passada.
Com informações do MPGO.
Alagoas pretende convocar aprovados nos novos concursos até início de 2022, afirma secretário
Ciclo de concursos está ofertando mais de 6 mil vagas para a população, explica Fabrício Marques; nesta semana, três editais foram lançados
“Nossa missão é chamá-los imediatamente. Esperamos finalizar toda a seleção até o final do ano para que possamos convocar todos os candidatos até o início do ano que vem. Estamos correndo contra o tempo para selecionar os melhores quadros, que vão nos ajudar a estruturar as políticas públicas para essa década. Com trabalho sério, proximidade e dedicação, é possível mudar a realidade e melhorar as condições de vida do povo alagoano”, pontuou o titular da Seplag.
Nesta semana, três editais do Ciclo foram divulgados pela Secretaria do Planejamento: o da Secretaria da Educação, o da Secretaria da Fazenda e o da Procuradoria Geral do Estado, lançado hoje (09). Além deles, também já estão disponíveis os editais para o concurso da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Ressocialização, da Secretaria da Saúde e da Polícia Civil.
Desenvolvidos pelo Núcleo de Concursos Públicos (NCP) da Seplag, todos os certames têm o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora. Para realizar as inscrições, os candidatos devem acessar o site https://cebraspe.org.br/. Assim como na realização dos certames anteriores, as provas terão aplicação tanto em Maceió, como em Arapiraca.
Para conferir os editais e saber mais sobre os concursos, basta clicar aqui.
Com informações da Seplag-AL.
Mais de 1.800 vagas! Polícia Militar de Minas Gerais está com inscrições abertas em três editais
O Estado de Minas Gerais publicou recentemente três editais de concursos para a Polícia Militar. São mais de 1.800 chances para a carreira, distribuídas em cargos de nível superior para soldados, oficiais e áreas da saúde. Todos estão com inscrições abertas entre julho e agosto e há vagas para homens e mulheres. Os salários variam entre R$3.962,23 e R$ 10.028,29.
PMMG para soldados
PMMG para oficiais
As inscrições abrem seguem até 12 de agosto, pelo site da PMMG. A taxa de participação é de R$ 22,57.
PMMG para saúde
Concurso Polícia Penal do DF: Economia explica como está o processo rumo ao edital
Após o presidente do Sindicato de Polícia Penal do DF, Paulo Rogério da Silva, afirmar que o novo concurso com 1.179 vagas para a Polícia Penal deve sair no último trimestre deste ano, a Secretaria de Economia do DF reforçou ao Papo de Concurseiro que o certame já foi autorizado e que agora está na fase de cumprimento das exigências legais. “As próximas etapas do certame serão publicados no Diário Oficial”, disse.
O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745. E, o certame será composto de prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e vida pregressa e curso de formação.
Segundo o sindicato, a seleção é urgente e visa preencher a carência de efetivos no sistema penitenciário. “O número total de vagas na carreira são 3 mil. Hoje, temos preenchidos um pouco acima de 50%. A luta do sindicato é que chamem, com urgência, os 1.179 o mais rápido possível, dada a carência de efetivo no sistema penitenciário do DF”, alegou o sindicato. Segundo a entidade, o Governo do DF espera convocar os servidores de vagas imediatas até junho de 2022.
Último concurso em 2014
O último concurso para a ocupação de agente de execução penal (atual policial penal) foi realizado em 2014. A ocasião contou com a oferta de 1.100 oportunidades, sendo 200 imediatas e 900 para cadastro reserva. Os inscritos foram avaliados mediante aplicação de provas objetivas, teste de aptidão física, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa e investigação social.
Nas provas objetivas, foram cobradas 150 questões de certo e errado sobre conhecimentos básicos e específicos. Por fim, os aprovados passaram pelo curso de formação profissional.
Concurso TJDFT: Tribunal estuda áreas com mais necessidades de servidores
É possível que esta semana ainda seja marcada por novidades sobre um novo concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Isso porque o presidente do órgão, Romeu Gonzaga Neiva, voltou a afirmar a necessidade do certame e disse que vai trabalhar para apresentar a minuta do edital. “Vamos fechar o projeto para fazer um concurso público para servidores”, disse durante uma reunião..
Ele explicou que o TJDFT está com déficit de efetivos e que existem inúmeras aposentadorias.
Além disso, ressaltou que a situação é difícil também porque outros tribunais com concursos abertos não querem ceder servidores. “O problema de falta de servidores está na raiz de tudo. Vamos tentar resolver”.
À coluna, o TJDFT afirmou apenas que está fazendo estudos para levantamento das necessidades de servidores em áreas específicas e posterior elaboração de um edital, mas ainda não há data definida para publicação.
De qualquer forma, esse é o primeiro passo para abertura do concurso público. O tribunal ainda terá que verificar a disponibilidade orçamentária, elaborar o edital e realizar a licitação para contratar a banca organizadora.
E, não é a primeira vez que o presidente Romeu Gonzaga Neiva fala sobre o assunto. Recentemente, ele disse que com a mudança do atendimento para o ambiente virtual e com servidores trabalhando de casa, as carreiras ficaram obsoletas e, com isso, há a necessidade de novos concursos. “Nossa ideia é viabilizar um concurso no segundo semestre, mas isso ainda estamos estudando”.
Aulas da semana! Preparatórios para concursos oferecem programação gratuita
A semana começou com diversas opções de aulas e preparações para auxiliar os concurseiros. Alguns preparatórios, como o Gran Cursos Online e o IMP concursos oferecem aulões para concursos públicos todos os dias e de forma gratuita! Veja a programação:
Gran Cursos Online:
Concurso SEDF Temporário
Acompanhe o desafio de 205 itens em 5 dias. A transmissão começará a partir das 9 horas. Participe!
XXXII Exame da OAB – Recordar é viver
Quais as peças profissionais já foram cobradas pela FGV e quantas vezes já apareceram! A live começará a partir das 8 horas.
XXXII Exame da OAB
Saiba os esqueleto das peças mais cobradas no exame da ordem – 2ª Fase. O professor Eugênio Brugger conduzirá a aula de direito empresarial a partir das 9 horas.
Semana Decisiva MPRS – Técnico
Participe da Semana Decisiva para o concurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o cargo de Técnico. Confira a programação:
9h – Português – Professor: Claiton Natal
11h – Noções de Direito Administrativo – Professor: Vandré Amorim
Semana decisiva PCRN DELTA
Participe e turbine seus estudos para o concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte para o cargo de Delta. Confira a programação:
9h – Direito Constitucional – Professor: Renato Borelli
21h – Direito Penal – Parte especial – Professor: Felipe Leal
Concurso TCE AL
Entenda sobre contabilidade Geral em Questões. A live sobre o Tribunal de Contas de Alagoas começará a partir das 10 horas.
Código Civil artigo por artigo
Acompanhe a programação exclusiva com o professor e Juiz Daniel Carnacchioni a partir das 11 horas. Participe!
Direito como nunca Civil
Acompanhe a aula do programa direito como nunca civil com a professora Roberta Queiroz a partir das 14 horas.
LRF para Concursos
Acompanhe a live a partir das 15 horas. Participe!
Concurso Banco do Brasil
Acompanhe a aulas do Banco do Brasil do zero à aprovação. O professor Alexandre Hartmann iniciará a aula de inglês a partir das 15 horas.
Bizus ESA
O professor Maurício Izolan conduzirá a aula de literatura a partir das 17h. Participe!
Semana de exercícios PM MG – Soldado
Acompanhe a aula de direito constitucional com o professor Gustav Brígido a partir das 18 horas.
Panorama 2021
Conheça as principais oportunidades de concursos públicos para o ano de 2021. A live começará a partir das 19 horas.
Curso – Receita Federal do Brasil
Acompanhe a aula de legislação tributária com o professor Luiz Eduardo a partir das 19 horas.
Resolvendo questões SESAU AL
Acompanhe a aula para o concurso da SESAU AL a partir das 19h:
19h – Serviço Social na Saúde – Professora: Aline Menezes
20h – Fisioterapia: Geriatria – Professora: Karinne Figueiredo
Concursos Sefaz
O professor Bruno Eduardo iniciará a aula de administração pública a partir das 21 horas.
IMP Concursos:
Banco do Brasil
12/7
8H30 HÉLDER MONTEIRO – MATEMÁTICA EM EXERCÍCIOS CESGRANRIO PARA O BANCO DO BRASIL
15H RAQUEL CESÁRIO – LÍNGUA PORTUGUESA EM EXERCÍCIOS CESGRANRIO PARA O BANCO DO BRASIL
13/7
9H EMANNUELLE GOUVEIA – INFORMÁTICA EM EXERCÍCIOS CESGRANRIO PARA O BANCO DO BRASIL
15H THIAGO MEDEIROS – LEI ANTICORRUPÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E PCD EM EXERCÍCIOS CESGRANRIO PARA O BANCO DO BRASIL
14/7
15H MÁRCIO CUNHA – VENDAS E NEGOCIAÇÃO TÓP. 5 PARA O BANCO DO BRASIL
15/7
8H30 ULYSSES – INGLÊS EM EXERCÍCIOS CESGRANRIO PARA O BANCO DO BRASIL
16/7
8H30 HÉLDER MONTEIRO – MATEMÁTICA FINANCEIRA EM EXERCÍCIOS CESGRANRIO PARA O BANCO DO BRASIL
15H MÁRCIO CUNHA – VENDAS E NEGOCIAÇÃO TÓP. 5 PARA O BANCO DO BRASIL PARTE II
TJDFT
14/7
19H SÉRGIO GAÚCHO – REGIMENTO INTERNO DO TJDFT
16/7
8H30 SÉRGIO GAÚCHO – REGIMENTO INTERNO DO TJDFT
CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AO VIVO
13/7
19H JOSÉ TRINDADE – CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AO VIVO
15/7
19H JOSÉ TRINDADE – CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AO VIVO
16/7
19H JOSÉ TRINDADE – CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AO VIVO
A transmissão será feita no canal do youtube (IMP Concursos Online) pelo link!
Redação para a PCDF: veja quais são os erros mais comuns nesta etapa do concurso
O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) vai oferecer 2.100 vagas para escrivães e agentes e está com os exames marcados para 21 e 22 de agosto. Para garantir a aprovação, a professora do IMP Concursos, Vânia Araújo, já adianta aos concurseiros quais erros não cometer durante a prova de redação. A docente é também licenciada em Letras, pela Universidade de Brasília (UnB), e ministra aulas de Interpretação de textos e de redação discursiva há mais de dez anos.
Veja e anote:
Em relação ao desenvolvimento do conteúdo:
1. Fuga parcial ou tangenciamento do tema, já que, por não conseguir decifrar adequadamente as informações do comando da redação, o candidato fornece informações que não foram solicitadas (ocasionando a fuga) ou que não dizem respeito especificamente ao contexto exigido pelo examinador (ocasionando o tangenciamento).
2. Fragilidade na abordagem do conteúdo, ocasionada pelo pouco domínio do assunto (causado pela ausência de leitura) pode ocasionar a falta de concretude nas ideias apresentadas, a qual fragiliza a argumentação.
Em relação ao desempenho gramatical:
1. Construções gramaticais confusas, por causa de erros de concordância, regência e uso da vírgula, que impedem o candidato de transmitir de forma efetiva as suas informações.
2. Erros de coesão textual, devido à pouca familiaridade com o uso de elementos coesivos (como pronomes relativos e conjunções), que faz com que eles construam frases curtas ou períodos truncados.
Dica de especialista
Segundo a especialista, é importante que os concurseiros não subestimem a prova de redação, pois, além de seu caráter eliminatório, há que considerar também que a pontuação a ela atribuída fará uma diferença enorme para a sua classificação no certame. “E, infelizmente, muitos só percebem isso tarde demais! Então, sugiro que acatem o conselho de quem conhece bem esta seara e que não deixem de treinar a produção textual”, completa.
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O concurso
O concurso público da PCDF, com 2.100 vagas para agentes e escrivães, foi retomado após ser suspenso devido à pandemia. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de escrivão terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas em 21 de agosto, no turno da tarde. Para o cargo de agente de polícia, o exame será realizado em 22 de agosto, também com duração de 4 horas e 30 minutos.
Em 13 de agosto, será publicado no Diário Oficial e divulgado no site do Cebraspe o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas, as medidas de proteção para evitar a transmissão do vírus covid-19, bem como as demais datas de realização do concurso.
De acordo com o Cebraspe, mais de 88 mil candidatos realizaram a inscrição para o cargo de agente e mais de 52 mil para o cargo de escrivão.
Concurso PCDF: especialista aponta 10 dicas de como escrever uma boa redação
Professora do IMP Concursos aposta, inclusive, quais temas devem ser cobrados
As provas do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com 2.100 vagas para agentes e escrivães, serão aplicadas em 21 e 22 de agosto. E, esta reta final pode ser decisiva na preparação dos concurseiros. Para garantir dicas específicas para a aprovação, o Papo de Concurseiro conversou com a professora do IMP Concursos, Vânia Araújo, sobre como mandar bem na redação! A docente é também licenciada em Letras, pela Universidade de Brasília (UnB), e ministra aulas de Interpretação de textos e de redação discursiva há mais de dez anos. Confira:
Como o Cebraspe costuma cobrar a redação em provas da PCDF?
O Cebraspe, em regra geral, cobra a dissertação expositiva – tanto para os temas de atualidades quanto para os temas específicos. Mas, desta vez, os candidatos precisam ficar mais atentos à leitura do comando, pois a banca pode surpreender cobrando outro modelo de texto.
Qual será o critério de correção da banca?
O de sempre. Direciona a quase totalidade da nota ao conteúdo e o restante para a apresentação e a estrutura (na prática, a nota é atribuída mesmo é à apresentação do texto). A novidade está no fato de que, agora, a banca está apenando mais fortemente os erros gramaticais: na prova da PCDF, cada erro terá peso 6.
Em menos de 60 dias para a prova, qual a melhor maneira de organizar o estudo para a disciplina de redação?
O ideal é que o aluno treine duas redações por semana, para ganhar mais fluidez de pensamento e de escrita. Embora muitos alunos não levem esse conselho a sério, esse treino será crucial para dar a eles mais segurança na hora da elaboração do texto.
Existe um modelo de redação que o candidato pode seguir para fazer uma redação do Cebraspe?
Na verdade, hoje existem basicamente três modelos: o da dissertação expositiva – com roteiro, que tem uma estrutura bastante livre e conteúdo técnico/expositivo; a dissertação argumentativa – com roteiro, que segue o paradigma tradicional de dissertação e tem um conteúdo híbrido (que mescla exposição e opinião); a dissertação argumentativa – sem roteiro, que segue o paradigma tradicional de dissertação e tem conteúdo essencialmente opinativo/persuasivo.
Qual modalidade de texto você acredita que será cobrado na prova?
Com sinceridade, acredito que a banca manterá a tradição de cobrar – para ambos os cargos – uma dissertação expositiva (com roteiro), composta por um tema e três aspectos relevantes do assunto elencados no comando.
Mas, por óbvio, eu procuro preparar meus alunos para as três modalidades, caso a Banca resolva surpreender!
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Explique as características gerais e estrutura de texto dessa modalidade.
Na modalidade dissertativo-expositiva, a estruturação se dá da seguinte maneira: Introdução: deve trazer uma apresentação do assunto; Desenvolvimento: deve trazer o esclarecimento de cada tópico do assunto elencado no comando e o candidato deve abrir um parágrafo para cada quesito. Conclusão: nas provas mais atuais do Cebraspe, o último tópico elencado já direciona o candidato para a finalização do texto, tendo em vista que ele já solicita a(s) proposta(s) de intervenção.
Já, na modalidade dissertativo-argumentativa, a estruturação se dá da seguinte maneira: Introdução: deve trazer a apresentação do assunto e o posicionamento do autor (tese). Desenvolvimento: deve trazer as ideias secundárias (argumentos) que servirão para embasar, fundamentar o posicionamento emitido na introdução. Conclusão: deve trazer um fechamento da discussão e as propostas de intervenção.
É imprescindível que a redação tenha um título?
Ao contrário! É imprescindível que ela não tenha título. O Cebraspe nunca o solicita e, por isso, se o candidato colocar, será apenas sob a alegação de fazer uma marca no texto.
Quais os temas você indicaria aos alunos terem mais atenção e que podem ser cobrados nas provas?
Eu aposto em temas como:
1. O policial operacional do futuro e o domínio das ferramentas tecnológicas;
2. O papel da Polícia Civil na preservação do princípio da dignidade humana em suas operações;
3. A segurança pública em tempos de pandemia;
4. A garantia do respeito aos direitos humanos no contexto da atual prática da segurança pública no Brasil;
5. A Polícia Civil e sua importante missão de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Observar temas de provas anteriores pode ajudar o candidato a estudar?
Com certeza! Meu conselho é que procurem treinar a redação com os temas que já foram cobrados nas provas das polícias civis de todos os estados.
O Cebraspe costuma repetir temas de redação?
Sim! É uma Banca extremamente repetitiva. O caso da prova da PRF deste ano é a prova cabal de que ela repete temas, pois cobrou praticamente o mesmo tema (com alguns floreios) do certame passado (de 2018).
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O concurso
O concurso público da PCDF, com 2.100 vagas para agentes e escrivães, foi retomado neste mês, após ser suspendo devido à pandemia. As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de escrivão terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas em 21 de agosto, no turno da tarde. Para o cargo de agente de polícia, o exame será realizado em 22 de agosto, também com duração de 4 horas e 30 minutos.
Em 13 de agosto, será publicado no Diário Oficial e divulgado no site do Cebraspe o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas, as medidas de proteção para evitar a transmissão do vírus covid-19, bem como as demais datas de realização do concurso.
De acordo com o Cebraspe, mais de 88 mil candidatos realizaram a inscrição para o cargo de agente e mais de 52 mil para o cargo de escrivão.
Agente
O concurso para agente de polícia reserva 600 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva. Para estas vagas, foram contabilizadas 88.894 inscrições no total, resultando em uma demanda de 148.16 candidatos por vaga. Além disso, foram registradas 864 inscrições para vaga de candidatos com deficiência 15.528 na condição de cotista.
Podem participar candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e que tenham carteira de habilitação de categoria B, no mínimo, entre outros requisitos.
O subsídio é de R$ 8.698,78, para 40 horas de trabalho semanal (o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada).
Escrivães
O concurso para agente de polícia reserva 300 vagas imediatas. Foram 52.636 candidatos inscritos na seleção. Ou seja, uma concorrência de mais de 175 candidatos por vaga. Do total de chances, 225 são de ampla concorrência, 60 para negros e 15 para pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 8.698,78, para 40 horas semanais de trabalho.
Paulo Guedes admite mudanças na proposta original da reforma administrativa
Agência Câmara – O ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com algumas mudanças que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), pretende fazer na proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). Guedes compareceu presencialmente nesta quarta/feira (7) na comissão especial da Câmara sobre o tema, no último dia para a apresentação de emendas parlamentares à proposta original do governo federal.
Uma das mudanças sugeridas pelo relator é quanto à adoção do conceito de carreiras exclusivas de Estado, em vez da expressão “típicas de Estado”. Guedes lembrou que existem cerca de 270 carreiras no serviço público e citou algumas que considera exclusivas. “Embaixador, membros das Forças Armadas, do Judiciário e do Legislativo: são Poderes ou carreiras típicas. E, mais do que típicas, exclusivas. Então, são realmente especiais e, por isso, temos que garantir que os serviços também sejam de alta qualidade. Nós não mandamos [o texto] dizendo que é a carreira A ou B: isso vai ser definido pelo próprio Congresso”, explicou.
Ao afirmar que “não há dogmatismo” do governo quanto à reforma, o ministro também disse concordar com a retirada de artigos que levem à ampliação dos cargos comissionados no serviço público. O relator Arthur Oliveira Maia justificou a mudança. “As pessoas, muitas vezes, ficam fazendo analogias com casos que acontecem na política brasileira, em que A ou B faz indicações de cargo de confiança para malversar com o dinheiro público: isso aqui realmente é um ponto que estará fora do nosso relatório”, ressaltou.
Em quase cinco horas de debates, Paulo Guedes negou a intenção de fragilizar o serviço público e garantiu que não se referia aos servidores quando usou expressões como “granada no bolso” e “parasitas”. Também afirmou que o governo tem um “pacto pela preservação dos direitos adquiridos” dos atuais servidores, mas com foco na adoção de novas tecnologias para, segundo ele, modernizar e melhorar a qualidade dos serviços.
“A minha visão era de uma reforma realmente radical, mas, quando você chega aqui, você vai ver que é um mundo que tem suas regras e ordenamentos. Então, você começa a compreender que não precisa mexer no passado. É recalibrar o futuro: então, se você botar tecnologia, o número de atendimentos vai aumentar muito e o salário pode ser maior porque a produtividade está maior”, ponderou.
O ministro da Economia concordou que a estabilidade dá segurança na atuação do servidor público, mas defendeu padrões específicos de avaliação para cada carreira. “Nós garantimos a estabilidade de todo o funcionalismo que existe hoje, mas queremos construir, em cima dessa base, um regime ainda melhor. Agora, não basta o jovem fazer o concurso e, no dia seguinte, ter a estabilidade. Ele vai ser avaliado e, então, cada carreira exclusiva de Estado vai dizer o método de avaliação. E aí vamos redesenhar essa carreira exclusiva de Estado.”
Melhoria
Ao lado do ministro, o relator Arthur Oliveira Maia adiantou que seu parecer sobre a reforma administrativa deve focar mais na melhoria do serviço público do que em “eventuais economias fiscais”. Também pretende privilegiar mais “a gestão de desempenho do que a avaliação de desempenho”. Segundo Maia, isso vai permitir “visão estratégica da organização administrativa e do desenvolvimento do servidor”. O relator ainda sinalizou o caminho que pretende tomar em relação à regulamentação do regime jurídico do serviço público.
“Nós temos que avançar em relação ao Regime Jurídico Único e penso que é ruim termos vários regimes jurídicos. Para isso, temos que tratar com muito cuidado qual vai ser o regime do contrato por tempo determinado, aprimorar essa questão do vínculo de experiência e incentivar, no âmbito da reforma, uma política de liderança”, afirmou.
Pouco debate
A audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa foi solicitada por vários deputados da oposição que reclamaram de pouca oportunidade de debate com Paulo Guedes em reunião anterior sobre o tema, na Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) se queixou das diferentes projeções já apresentadas pelo governo quanto aos impactos financeiro, fiscal e orçamentário da reforma. Em resposta ao deputado, Guedes previu uma economia de R$ 300 bilhões com a menor contratação futura de servidores, segundo cálculos do Ipea.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) avalia que a reforma administrativa apenas atende os interesses do mercado. “A PEC 35 é a desestruturação de carreiras. Isso pode trazer inclusive o aumento da corrupção e a facilitação da captura do Estado por agentes privados”, alertou.
Estabilidade
Vários deputados defenderam a manutenção da estabilidade no funcionalismo e lembraram que esse instrumento foi fundamental nos recentes casos de servidores da Polícia Federal e do Ministério da Saúde que denunciaram suspeitas de corrupção e de outras irregularidades no governo.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), classificou a reforma de perversa. “O servidor público não tem medo de avaliação de desempenho. O servidor público só não aceita perseguição, só não aceita que todas as mazelas do serviço público sejam jogadas nas suas costas”, defendeu.
Por outro lado, o coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), disse que vai buscar um texto mais abrangente, com a inclusão de outros pontos. “O primeiro deles é a inclusão de todos os poderes nessa PEC. E entendo a discussão de não mexer nos vínculos dos atuais servidores, mas manter férias de 45 dias, licença-prêmio e progressão automática de carreira para os atuais servidores não faz sentido. Não existe privilégio adquirido”, criticou.
O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), negou pedido de extensão de prazo para a apresentação de emendas à reforma administrativa. Segundo ele, as informações sobre os impactos financeiros da proposta, pedidas por alguns parlamentares, já estavam disponíveis desde o ano passado.