Autor: Mariana Fernandes
Suspensão das provas do concurso da PCDF repercute nas redes sociais
Victória Olímpio – Nessa segunda-feira (14/9), o Cebraspe suspendeu as provas objetivas e discursivas dos concursos públicos para agente e escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). De acordo com comunicado divulgado pela banca, o motivo da suspensão é a priorização dos cuidados que devem ser tomados durante a pandemia do novo coronavírus.
Mas mesmo com a suspensão, os candidatos não poderiam deixar de comentar e até fazer memes nas redes sociais sobre o assunto.
E o CESPE que esperou finalizar o período de pagamento dos boletos para finalmente suspender as provas da PCDF hahahah
Essa banca não é de Deus mesmo, crendeuspai 😂😂
— Einstein Concurseiro ✌🏿 (@partiuposse) September 14, 2020
Provas da PCDF suspensas novamente. pic.twitter.com/pKhBxpIGxK
— Ana Karoline (@karolineaksp) September 14, 2020
QUE EXCELENTE NOTÍCIA. Adiaram a prova da pcdf. Amém! louvados sejam os deuses. Agora eu posso estudar sem me corroer fisica e mentalmente
— Um igor cansado e puto (@LucaIgor) September 14, 2020
Prova PCDF suspensa e estou dividido entre os sentimentos de alívio por um prazo maior para estudar e desânimo por não ter perspectivas de nada a curto prazo. Este prevalece.
— João Marcos Munhoz Cavalcante (@joaom_mc) September 14, 2020
Vou mandar e-mail pro CESPE sugerindo que a prova da PCDF seja on-line. Será que é uma boa sugestão? 🤡🤡
— talitismo (@Concurseirades1) September 12, 2020
Prova da PCDF adiada, vou fingir surpresa e continuar estudando pic.twitter.com/Ul7E2VZMuA
— Nathy (@NathyStallone) September 14, 2020
Teve até quem previu a suspensão do concurso!
Sonhei que a PCDF tinha sido adiada
Deus se for a tua vontade a sua filha tá tá pronta!— A complexa (@GostosAandLoucA) September 12, 2020
Fé no pai que essa prova da pcdf será adiada
— Carolasimoes (@carolin09411779) September 9, 2020
Sobre o concurso
Os concursos da PCDF para preenchimento dos cargos de escrivão e agente somavam mais de 2 mil vagas: 1.800 para agente e 300 para escrivão. O salário inicial ultrapassa o valor de R$ 8 mil, e a carga horária é de 40 horas semanais.
Parceria oferece curso preparatório para a carreira do MPF para negros e negras
Candidatos cotistas interessados na carreira de procurador da República, do Ministério Público Federal, terão mais uma chance de complementar os estudos. Um novo curso preparatório gratuito vai orientar os candidatos negros com aulas de temas principais sobre a carreira. A iniciativa, que busca aumentar a diversidade nos quadros do Ministério, é da Fundação Pedro Jorge, com participação da Associação Nacional dos procuradores da República (ANPR) e da Educafro. A inscrição para estudantes vai de 15 a 25 de setembro; para professores-voluntários já estão abertas e fecham em setembro.
A ideia inicial é garantir a inclusão da diversidade racial. Portanto, serão disponibilizadas 100 vagas para bacharéis em direito negras e negros. Em caso de inscrições acima desse quantitativo, poderão os parceiros envolvidos promoverem inclusão de mais um critério de definição com base na renda. Futuramente haverá ampliação para outros grupos.
O projeto conta com o trabalho de voluntários e não gerará qualquer custo para os envolvidos. As aulas serão gravadas e disponibilizadas em plataforma única. Outros voluntários poderão auxiliar no planejamento de estudos e retirada de dúvidas sobre a carreira, matérias do concurso e formas de estudo.
Para mais informações e inscrições acesse aqui!
Inclusão
Segundo a organização do projeto piloto a ideia é incluir, neste momento, a diversidade racial. De acordo com informação expedida após pesquisa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão , brancos correspondem a 84% dos membros, enquanto negros, 14%.
Segundo a ANPR, a proposta é resultado direto da tese 17, aprovada no 1º Congresso Técnico da classe, em 2017: “Favorecer a inserção de membros oriundos de classes sociais menos abastadas, negros e mulheres através da realização, pela FPJ, de curso de preparação específico, online, a ser ministrado pelos Procuradores da República aos aprovados na primeira fase do concursos para membros do MPF”.
Cronograma
Inscrições para professores-voluntários: até 25 de setembro
Inscrições para estudantes: 15 a 25 de setembro
Início da gravação das aulas: 1º de outubro
Análise das inscrições e divulgação dos deferimentos: 5 de outubro
Recurso de indeferimento: 6 a 8 de outubro
Julgamento dos recursos e decisão final sobre lista de inscritos: 16 de outubro
Disponibilização das primeiras aulas e materiais: 19 de outubro
Essa mudança é importante para evitar continuar “carregando” todos os servidores para a folha de inativos da União, que poderia continuar crescendo mais até que a dos ativos.
Pelo levantamento do Ministério da Economia, que serviu de base para a elaboração da proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional – 110.481 servidores podem se aposentar até 2025. A maior parte dessas aposentadorias previstas (57.142) é de servidores com nível intermediário, cuja taxa de reposição é cada vez mais baixa.
Até 2040, 108.088 de servidores de nível intermediário poderão se aposentar. Entre os servidores com nível superior, o total de aposentadorias previstas nos próximos cinco anos é de 45.264, valor que sobe para 152.762 até 2040.
Segundo técnicos do governo, se não houver disciplina do longo prazo, a reforma acabaria sendo apenas uma pequena inflexão e a despesa voltaria a subir de novo.
O governo não esconde também a sua aposta na menor taxa de reposição dos servidores que se aposentam, com a diminuição de concursos, e na maior digitalização dos serviços públicos para diminuir o quadro do funcionalismo público.
Digitalização
A avaliação é de que o governo digital vai ganhar força com a experiência da pandemia da covid-19. Um exemplo que tem sido citado para dimensionar o alcance da mudança é o Certificado Internacional de Vacinação, que antes precisava do trabalho de 700 funcionários, hoje é feito por menos de 100 pessoas.
Hoje, a taxa de reposição dos cargos de auxiliares é zero. Muitos desses cargos que já têm o chamado “marcador de extinção” Ou seja, que não serão repostos. Pelo levantamento do governo, 8.075 servidores de nível auxiliar se aposentarão até 2025; 13 425 até 2030 e 17.552 até 2040.
No nível médio, 172 mil servidores estão na ativa, quantidade considerada elevada para o governo federal. A reposição de nível médio só tem acontecido nas universidades e nos institutos de pesquisa para atendimento do apoio administrativo, laboratórios e atividade de campo dos professores.
O restante dos 600 mil servidores são servidores com nível superior. A diretriz hoje de reposição é priorizar apenas os cargos de nível superior.
Vínculos
A proposta de reforma administrativa do governo cria cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos. O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos
Para os futuros funcionários da administração pública, o ingresso por concurso público valerá para cargos típicos de Estado (que não encontram paralelo no setor privado, única categoria que terá direito a estabilidade) e cargos por prazo indeterminado.
Em ambos os casos, haverá um vínculo inicial de experiência, que terá prazo mínimo de dois anos, no caso das carreiras típicas de Estado, e de um ano, para cargos de prazo indeterminado. O vínculo de experiência será uma etapa do concurso público e não dará direito automático ao cargo. Os mais bem avaliados serão efetivados.
O ingresso por seleção simplificada vale para cargos com prazo determinado e cargos de liderança e assessoramento (que substituirão uma parte dos cargos de confiança).
O presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG) defende a inclusão na reforma de regra que exige seleção para a ocupação de cargos comissionados, proposta que tem simpatia da área econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Reforma administrativa cria meritocracia para os novos servidores, diz Guedes
Agência Estado – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma administrativa cria meritocracia para os novos servidores públicos, com maior dispersão entre os salários de entrada e de alto escalão, ao mesmo tempo em que preserva direitos dos funcionários atuais. A declaração foi dada no evento online “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Guedes repetiu que a média dos salários do serviço público é maior que a do setor privado, mas ressaltou que, enquanto os jovens entram com remuneração alta, o que desestimula a meritocracia, os funcionário de alto escalão têm remuneração baixa em relação ao que ganhariam no setor privado.
“Eu sempre uso o exemplo do Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro, que era um funcionário exemplar e nos deixou para ganhar múltiplos e múltiplos do salário que ganhava aqui, ganhava 20%, 30% acima de um funcionário recém admitido no Judiciário”, disse o ministro da Economia.
Autorizado! Concurso do IBGE para 6.500 vagas terá edital até março
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi oficialmente autorizado, nesta sexta-feira (11/9) a contratar por termpo determinado, 6.500 profissionais. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
As chances são para agente de pesquisa e mapeamento, supervisor de coleta e qualidade, agente de pesquisa por telefone e supervisor de pesquisas.
O anúncio afirma que o prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria, ou seja, até março de 2021.
Os profissionais poderão ser contratados a partir de janeiro de 2021 para operacionalização das pesquisas permanentes de natureza estatística e geocientífica do IBGE.
De acordo com a publicação, as contratações serão formalizadas mediante disponibilidade orçamentárias e o recrutamento dos profissionais dependerá de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado.
O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano. Mas, os contratos poderão ser prorrogados, desde que devidamente justificados.
Confira a portaria completa aqui!
Leia também: IBGE: confirmada abertura de concurso com 208 mil vagas em 2021
Salário é baixo no topo da carreira, diz Guedes sobre a reforma administrativa
Agência Estado – O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou ontem os ‘salários baixos’ no topo da carreira do funcionalismo e estimou que a reforma administrativa, com mudanças na forma como os servidores são contratados, demitidos e promovidos, enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, pode garantir uma economia de quase R$ 300 bilhões aos cofres públicos em dez anos. Segundo ele, a reforma tem como focos o aumento da produtividade no setor público e a digitalização dos serviços.
Guedes defendeu aumento dos salários no topo de carreira para valorizar a “meritocracia”: “Acho um absurdo que os salários da alta administração são muito baixos. Vai ser difícil reter funcionários de qualidade no serviço público. Tem de haver uma enorme diferença de salários, sim, na administração pública. (O ex-secretário do Tesouro Nacional) Mansueto Almeida ganhava só 20% acima de um jovem que acabou de entrar num concurso do Judiciário”.
“Nós deveríamos ser mais ‘meritocráticos’ nisso. A Presidência da República, o Supremo têm de receber muito mais do que recebem hoje pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em si para poder chegar em uma posição dessas”, disse Guedes ontem em evento da faculdade IDP. Pela lei, nenhum salário do funcionalismo pode ser maior que o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 39,2 mil.
Leia também: Reforma administrativa: veja qual será o impacto para concursos e servidores
Entenda como a reforma administrativa pode afetar os concursos em andamento
O ministro também argumentou que as progressões de carreiras no serviço público devem se dar por meritocracia, e lembrou que ficará a cargo de cada categoria regulamentar critérios de tempo para estabilidade e regras de avanço nas carreiras. Os projetos para regulamentação das carreiras serão enviados apenas nas fases posteriores da reforma. “Progressões de carreira no serviço público têm de vir por meritocracia. Só colocamos a arquitetura geral da reforma, cada carreira vai regulamentar”, disse.
A primeira fase da reforma ainda não prevê mudanças na remuneração – a intenção é que uma proposta que reduza salários iniciais e alongue o tempo necessário para conseguir aumentos seja encaminhada posteriormente. O projeto prevê o fim da progressão automática na carreira por tempo de serviço, possibilita a contratação temporária e facilita a demissão para servidores que não estejam em carreiras típicas de Estado.
“O presidente (Bolsonaro) pediu que a reforma administrativa não atingisse direitos adquiridos, porque as pessoas fizeram concurso, contratos. Por outro lado, ele nos autorizou a trabalhar profundamente sobre o futuro. Fizemos visão de futuro construtiva, com aumento de produtividade e digitalização.”
Argentina adota cota para trans e travestis no serviço público
Segundo um novo decreto do governo da Argentina, 1% dos empregos no funcionalismo público do país deverão ser reservados para travestis, transexuais e transgêneros. “Toda pessoa travesti, transexual, ou transgênero, tem direito a um trabalho digno e produtivo, a condições de trabalho justas e satisfatórias e à proteção contra o desemprego, sem discriminação por identidade de gênero, ou sua expressão”, diz o texto do decreto.
As pessoas trans constituem um dos setores da população argentina que mais sofrem discriminação e estigmatização, apontam estudos que estimam a expectativa de vida dessa comunidade em 36 anos.
Segundo estudos da Associação Argentina de Travestis, Transexuais e Transgêneros (ATTTA), “90% das pessoas trans não estão no mercado de trabalho formal, e quase 95% estão em situação de prostituição de extrema marginalização”.
A medida foi apresentada como uma “ação positiva” para “começar a reparar as violações historicamente cometidas” contra este grupo.
Para sua implementação, o decreto estabelece a abertura de um cadastro voluntário dos candidatos a ocupar cargos públicos, para os quais devem demonstrar “idoneidade”.
Esse cadastro, onde serão registradas as competências profissionais dos candidatos, será colocado à disposição das jurisdições e entidades do Estado para o preenchimento das vagas disponíveis.
A Argentina foi pioneira na concessão de direitos em favor da diversidade sexual com leis como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sancionado em 2010, e a de identidade de gênero, um ano depois.
Também desde 2012 o país conta com uma lei de combate ao feminicídio, estabelecendo que poder ser condenado à prisão perpétua o homem “quem mata uma mulher, ou uma pessoa que se percebe como uma identidade de gênero feminino”.
Com informações da Agência France Presse.
Entenda como a reforma administrativa pode afetar os concursos em andamento
Karolini Bandeira* – A nova reforma administrativa está sendo analisada no Congresso Nacional desde dia 3 de setembro e, caso aprovada, prevê muitas alterações para futuros servidores públicos. De acordo com o Ministério da Economia, quando a proposta, de fato, entrar em vigor, as regras devem valer para o profissional que tomar posse a partir da data, ainda que o edital e a aprovação do concurso tenham acontecido antes da vigência da lei — ou seja, quem passar em um concurso contando com as atuais regras do funcionalismo, pode iniciar o trabalho já sob um novo regime.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, o Ministério da Economia assegurou que servidores públicos já atuantes no cargo não serão comprometidos: “ A PEC garante, como segurança jurídica e transparência à sociedade, que todos os servidores que tomarem posse antes da vigência da nova regulamentação, estarão sujeitos às regras atuais”. Entretanto, profissionais já selecionados em concursos públicos serão impactados pelas novas alterações caso não tomem posse antes da aprovação da reforma.
Veja algumas mudanças para os servidores, segundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 32/2020:
- A licença-prêmio, benefício recebido por servidores a cada cinco anos, será extinta;
- Os servidores não poderão receber férias com mais de 30 dias;
- Não haverá mais promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
- Exclusão de adicionais referentes a tempo de serviço;
- Será exigida experiência de dois anos de trabalho com desempenho satisfatório para atuação do cargo;
- O servidor só terá redução da jornada de trabalho caso o salário também seja reduzido;
- Será vedada a aposentadoria compulsória como prática de punição.
Lembrando que a PEC ainda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos e só pode ser aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos de senadores e deputados. Depois de aprovada, uma emenda constitucional não se submete a sanção do chefe do Executivo. Ela é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, passando a integrar definitivamente o texto da Constituição.
Leia também: Reforma administrativa: veja qual será o impacto para concursos e servidores
*Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende.
CNJ regulamenta carreira de polícia administrativa em tribunais
A carreira de polícia administrativa no âmbito dos tribunais foi regulamentada em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (8/9), e aprovada por unanimidade . O preenchimento de vagas do cargo deverá ser realizado por meio de concursos públicos. A resolução foi assinada pelo ministro Dias Toffoli.
De acordo com o Conselho, os cargos já existem, mas, agora, suas atribuições foram determinadas pela resolução. “O texto regulamenta o exercício da polícia administrativa dos tribunais em suas instalações, garantindo, inclusive o porte de arma. Não se trata da criação do cargo, mas de regulação das atividades já desenvolvidas nos tribunais”, explicou.
Os salários relativos ao cargo dependem de cada tribunal, que, no exercício de sua autonomia, pode definir a remuneração, como já acontece com os cargos de magistrados e servidores.
Para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário (Fenajufe) a aprovação representa uma conquista para a categoria. “Essa é uma luta de pelo menos 18 anos, não só dos Agentes e Inspetores de Segurança, mas de toda a categoria”, disse.
Veja algumas das atribuições:
1 – zelar pela segurança;
2 – realizar a segurança preventiva das dependências físicas dos tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes;
3- controlar o acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências dos tribunais e juízos vinculados;
4 – executar a segurança preventiva e policiamento das sessões, audiências, procedimentos dos tribunais do júri, retirando ou impedindo o acesso de pessoas que, de alguma forma, perturbem o bom andamento dos trabalhos;
5 – efetuar a prisão em flagrante ou apreensão de adolescente e encaminhamento à autoridade policial competente, em caso de infração penal ou ato infracional, preservando o local do crime, se for o caso.
6- executar a escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos judiciais, quando demandado por magistrados;
7 – realizar investigações preliminares de interesse institucional, desde que autorizadas pela presidência do tribunal;
8 – controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios, sem prejuízo da cooperação com os órgãos e instituições competentes;
9 – operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência autorizadas pelo presidente do tribunal;
10 – realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do tribunal com objetivo de mitigar e controlar riscos, observada a regulamentação interna do tribunal.
Concurso PRF: projeto básico deve ser entregue até o final desta semana
O projeto básico do novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve ser finalizado até o próximo sábado (12/9). Isso porque, em 12 agosto, a corporação oficializou a comissão organizadora do certame e estipulou o prazo de 30 dias para a entrega do projeto.
A publicação, segundo a PRF, trata-se de um instrumento de planejamento interno anterior a etapa de contratação pública que especificará os requisitos necessários para as bancas organizadoras que desejarem concorrerem para a realização do concurso público.
Fazem parte da comissão quatro servidores: Vannucci Gomes Araújo, Patrícia Duarte Benevides, Caroline Maes e Petronílio Rocha Neto. Fica incumbido ao Diretor-Execuvo, José Hott, e à Diretora de Gestão de Pessoas, Silvia Regina, orientar, supervisionar e prover suporte aos trabalhos da comissão. Confira aqui a portaria completa.
A PRF ressaltou, porém, que a publicação da portaria não significa a autorização do certame. Toda e qualquer medida relacionada à contratação apenas será adotada após autorização governamental.
Mas, de acordo o diretor executivo da PRF, José Hott, a formação da comissão organizadora do concurso e a divulgação do projeto básico significa adiantar todo o processo para que quando a autorização sair, possam contratar a banca de forma rápida.
A corporação protocolou neste ano um novo pedido de concurso público, com 2.772 vagas. O plano do governo é abrir um edital por ano com 1.000 vagas até 2020. O órgão registra 2.758 cargos vagos de policial rodoviário federal. A participação no certame deve exigir ensino superior e os salários variam entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34.
Bolsonaro confirma concurso
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já afirmou que a PRF deve abrir seleção em breve. “Com certeza, a PRF vai abrir concurso em breve, de forma que seus quadros permaneçam cumprindo com o seu dever”, disse o presidente.
O chefe do Executivo deu a declaração na mesma ocasião em que confirmou que um novo concurso para a Polícia Federal já está autorizado e deve oferecer 2 mil vagas. Segundo ele, a seleção deve sair ainda em 2020 e além do concurso, a corporação deve receber mais 600 profissionais.