A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou a solicitação, ao Ministério da Economia, para um novo concurso público. Ao todo, foi pedida a abertura de 109 vagas para cargos de analista administrativo, especialista, técnico administrativo e técnico em regulação.

As remunerações destes cargos são as seguintes: analista – R$ 13.807,57; técnico administrativo – R$ 7.016,67; especialista – R$ 15.058,12; e eécnico em regulação – R$ 7.388,37.

De acordo com a agência há déficit em todas estas áreas de atuação, por isso, há necessidade de um nova seleção. Entretanto, ainda não há previsão de lançamento de edital.

Veja a solicitação de cargos encaminhada ao Ministério da Economia:

Último concurso

A última seleção foi aberta em 2014 com 143 vagas de níveis médio e superior.O Cebraspe foi o organizador.

Foram registrados 51.218 inscritos. A concorrência média geral foi de 358 candidatos por chance. O cargo de técnico administrativo, com lotação em Brasília, alcançou o maior número de participações, 13.523 delas. Porém, a disputa mais acirrada foi em Salvador, pelo mesmo posto, com concorrência de 2.483 candidatos por apenas uma vaga.

Para nível superior concorrem ao cargo de analista administrativos formados em qualquer curso superior, ou em ciências contábeis e informática. O salário é de R$ 10.543,90. Para especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários também foi admitida inscrição de candidatos graduados em qualquer área, mas o salário é de R$ 11.403,90.

Já para nível médio, tem o cargo de técnico administrativo (R$ 5.418,25) e técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários (R$ 5.674,25).

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cebraspe), se pronunciou novamente sobre o caso de Glaucielle da Silva Dias, mulher acusada na internet de fraudar o sistema de cotas raciais para ser aprovada no concurso da Polícia Federal (PF). De acordo com a banca organizadora, não houve vazamento de informações ou fotos do exame de heteroidentificação.

A banca informou também que não tira fotos desta etapa e ela é gravada em vídeo no momento em que está acontecendo, para fins exclusivos de registro da avaliação e de uso da comissão de heteroidentificação.

“Quando ocorre suspeita ou denúncia de fraude, o que cabe a este Centro é enviar todas as informações necessárias à apuração para a polícia. No caso da candidata citada, a Polícia Federal requisitou todas as informações sobre o procedimento de heteroidentificação e o Cebraspe as enviou oficialmente”, explicou.

Relembre o caso

A acusação da internet começou após uma foto, tirada durantes exame de heteroidentificação do concurso, circular nas redes sociais e aparentar Glaucielle, mais conhecida como Glau, com cabelos mais ondulados e pele mais escura, quando comparadas a outras fotos de suas redes sociais. A PF informou que está apurando as circunstâncias do fato.

Em vídeo em sua defesa, Glau afirma que é negra e nunca se escondeu de ninguém. “Eu não fiz nada de errado. Minha mãe é negra, minha avó é negra, toda a família é negra. Estudei sempre em escola pública. Estou sendo julgada por pessoas que não me conhecem e não conhecem minha história”, declarou.

O Cebraspe também afirmou repudiar tentativas de fraudes que “maculem o sistema de cotas para negros” e que, diante da suspeita de alguma ilegalidade, sua função é encaminhar as informações às forças policiais. Leia aqui a nota na íntregra. 

Exoneração

No início do mês Glaucielle e o companheiro decidiram sair do serviço público para se dedicar a uma empresa familiar. Ela nega que a saída tenha envolvimento com a polêmica. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3.

No último dia 5, o noivo de Glau publicou nas redes um vídeo em que explica que eles não foram demitidos e, sim, exonerados a pedido, segundo ele, após o projeto nas redes intitulado de “Ouse passar” crescer muito e demandar atenção. Ele lembra também que quem é servidor público federal não pode administrar empresas, apenas ser sócio. “Tínhamos duas opções: ou continuar na PF ou sair para continuar com esse trabalho de mentoria e cursos. A gente acha que esse é o nosso propósito na Terra”, diz.

Leia também: Acusada de fraudar cotas cita Neymar e Beyoncé em vídeo no qual se defende

O MPDFT obteve decisão favorável na ADI que foi proposta contra a lei publicada em janeiro que dizia o contrário

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável na ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a Lei distrital nº 6.488/2020, que dispõe que “os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados”.  A decisão que considera a alteração inconstitucional foi unânime e proferida pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A lei foi publicada em janeiro e assinada pelo governador Ibaneis Rocha. A aplicação da norma previa também validade  “aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação” e o artigo à lei foi acrescentado nas normas gerais para realização de concurso público no DF.

Para o Ministério Público, a lei mostra-se materialmente inconstitucional, na medida em que desconsidera princípios que regem a administração pública e o próprio princípio da vinculação ao edital, pois cria novos critérios de aprovação e classificação não contidos na norma regente dos certames. “Ao prever a aplicação dessa norma a todos os concursos já em andamento, diversos deles inclusive com relação final de classificados e eliminados, gera questionamentos sobre benefício de determinados candidatos que não obtiveram nota suficiente para ficar entre os classificados no concurso”.

Em sustentação oral, a vice-procuradora-geral de Justiça Selma Sauerbronn afirmou que a “lei tratou inequivocamente de tema afeto ao provimento de cargos públicos”, que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo distrital. Segundo o MPDFT, o próprio Conselho Especial já tinha julgado inconstitucionais normas semelhantes, que também tratavam de regras de concursos públicos.

“A lei impugnada subverte a regra de certames em andamento, em flagrante inobservância do edital e dos princípios da impessoalidade, da razoabilidade e da transparência, que devem nortear a administração pública e o processo de seleção e contratação de seus servidores”, ressalta Selma Sauerbronn.

Veja o que dizia o texto publicado em janeiro, no no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF):

Art. 16-A. Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados.

A alteração procede o seguinte artigo:

Art. 16: É admitido condicionar a correção ou a participação em prova de determinada etapa à aprovação e classificação na etapa anterior, simultânea ou isoladamente.

Parágrafo único. O edital normativo do concurso pode limitar a quantidade de participantes da etapa seguinte a determinada quantidade de candidatos por vaga, observada a ordem de classificação.

Leia mais:  Ibaneis Rocha altera critério de eliminação para concursos no DF

O projeto básico do novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) já foi entregue pela comissão da seleção. A informação foi confirmada pelo diretor-executivo da corporação, José Hott. Agora, o processo se encaminha para a escolha da banca organizadora. Entretanto, esse trâmite depende de aval do governo.

Em uma live realizada no Instagram, Hott explicou que a comissão cumpriu seu papel de providenciar o projeto e que a corporação está preparada para que o certame seja autorizado. “A PRF está preparada tão logo tenhamos a autorização”, diz.

Entretanto, ele aconselhou que os candidatos não devem criar expectativas com o projeto básico. “Não adianta o candidato estar preocupado com o projeto básico. Ele não é divulgado até que saia a autorização do concurso. A gente pode tornar o projeto básico público para as organizadoras”, explica.

Segundo Hott, o documento que vai para balizar quem está esperando para estudar ou aprofundar o conteúdo é mesmo o edital. “Então, tudo isso será publicado nos canais oficiais para que todos tenham a mesma oportunidade de acesso. Não adianta criar expectativa com o projeto básico. Teremos mudanças no edital, mas recomendamos que ninguém fique esperando. Esqueça o projeto básico e foque na preparação do concurso”, diz.

Expectativa

A corporação protocolou neste ano um novo pedido de concurso público, com 2.772 vagas. O plano do governo é abrir um edital por ano com 1.000 vagas até 2020. O órgão registra 2.758 cargos vagos de policial rodoviário federal. A participação no certame deve exigir ensino superior e os salários variam entre R$ 9.899,88 e R$ 16.552,34.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já afirmou que a PRF deve abriria seleção em breve. “Com certeza, a PRF vai abrir concurso em breve, de forma que seus quadros permaneçam cumprindo com o seu dever”, disse o presidente.

O chefe do Executivo deu a declaração na mesma ocasião em que confirmou que um novo concurso para a Polícia Federal já está autorizado e deve oferecer 2 mil vagas. Segundo ele, a seleção deve sair ainda em 2020 e além do concurso, a corporação deve receber mais 600 profissionais.

O jovem de 28 anos, que pedia livros emprestado para estudar, foi aprovado para o cargo de juiz de direito no TJPA

Karolini Bandeira* – Sabe aqueles casos que são um exemplo vivo de esforço e motivação? A história de João Paulo Barbosa Neto, de 28 anos, é um deles. Crescido em Itaiçaba, um município no interior do Ceará com aproximadamente 7 mil habitantes, João nunca parou de sonhar. No ensino médio, cursado em escola pública, tinha vontade de ser engenheiro, médico, nutricionista e administrador. O que ele não imaginava, naquela época, é que estaria na posição que se encontra hoje: recém aprovado para o cargo de juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Em entrevista ao Papo de concurseiro, João Paulo falou um pouco sobre a jornada que trilhou até a aprovação (que não foi nada fácil) e ainda deu dicas aos concurseiros que sonham chegar onde ele chegou. Confira:

Vocação

João pensou em vários outros ramos antes de decidir que queria cursar Direito. Chegou a fazer um período de engenharia antes de ingressar no curso da atual área de atuação: “Direito foi a última, e melhor opção, para mim. Fui me identificando naturalmente com a carreira de Juiz de Direito ao estudar, na faculdade, o que cada uma das carreiras jurídicas fazia no dia-a-dia, bem como observando isso no fórum”. Na época, havia sido aprovado em duas universidades públicas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), optando pela segunda por ter a oportunidade de concluir o concurso em uma duração menor.

Desafios

João teve que ultrapassar muitos desafios para chegar onde está hoje. Após finalizar o ensino médio em sua cidade natal, que na época não tinha faculdades, se mudou para Mossoró, no Rio Grande do Norte, em busca de uma graduação.

Longe de casa e dos pais, o estudante passava por dificuldades para frequentar a UERN: “Em Mossoró, em matéria de locomoção, a luta foi grande. A cidade é dividida por um rio, e pontes ligam o lado leste ao lado oeste da cidade. Os campus universitários ficam em um lado e eu morava em um outro lado da cidade. Morava de favor com uma tia minha”.

Para ir às aulas, sem carro e ônibus, João teve que recorrer a outros meios: “Eu ficava à beira da estrada esperando alguém me dar carona. Em uma ocasião em que havia uma prova, um policial militar me levou, gentilmente, em uma viatura. Nunca mais o vi para agradecer. Outra vez, foi um carro sem banco, e eu fui sentado no piso do veículo. E outra vez foi no carro do reitor da universidade. Todo dia era uma aventura”.

Segundo o mesmo, era comum na época alunos sem meio de transporte receberem carona à universidade: “Era uma espécie de ciclo do bem. Hoje eu pego carona para conseguir me formar, amanhã eu dou carona. O Reitor mandou confeccionar na época uma placa com o nome ‘Carona Amiga’ para oficializar essa iniciativa solidária de se dar carona aos alunos”.

Além da dificuldade de locomoção, João Paulo muitas vezes teve que estudar com livros emprestados da biblioteca e faltar congressos da faculdade: “Eu não tinha como viajar para participar de congressos. Os livros de Direito eram caros. E eu passei pela publicação do novo CPC durante a faculdade. Não tinha como me manter atualizado. Então, eu pegava livros emprestados na faculdade ou com colegas. Eu não passei maiores dificuldades por que os meus pais faziam qualquer sacrifício para investir em minha educação”.

Após a graduação

Os desafios não acabaram com o fim da faculdade. Após graduado, João Paulo teve de iniciar outra batalha: a do mercado de trabalho. “Depois da graduação começou outra luta. Eu não podia voltar para o interior do Ceará porque lá não tinha mercado profissional, então saí em vários escritórios de advocacia atrás de emprego. Tentei atuar como assessor. Mas a autoridade nomeante nomeou outra pessoa e disse que me chamaria depois, caso houvesse necessidade. Até hoje, nada. Eu não tive sorte para cargos em comissão. Só naqueles que a gente passa mesmo pelo mérito”, relembrou. “Então, aluguei uma sala e comprei uma mesa e um computador. Passei quatro anos advogando por conta própria”.

Foi aí que João decidiu investir em concursos: “As duas primeiras provas da magistratura estadual que fiz, eu fiquei por um ponto da nota de corte na primeira fase. Depois, passei em seis primeiras fases (TJPR, TJAL – concurso suspenso- TJMS, TJRJ, TJAC, e TJPA). Estou aguardando a segunda fase do TJRJ e TJMS. NO TJPR, fiquei na segunda fase. No TJAC estou aprovado para a prova oral. E no TJPA já fiz a prova oral e fui aprovado com 9,40”.

Ele conta que passar em um concurso público já era a vontade do candidato há muito tempo. “Assim que eu entrei na faculdade de Direito eu já coloquei como propósito fazer concurso para Juiz. Fiz a graduação no menor tempo permitido para começar a contar tempo para o cargo almejado. Em quatro anos, adiantando disciplinas, eu estudava pela manhã e pela noite”.

Ele admitiu também que, não se dedicou aos concursos assim que saiu da faculdade pois precisava se manter: “Foi muito cansativo. Inicialmente, quando estava começando na advocacia, em 2016, tinha que trabalhar muito, por isso não estudava ainda de uma forma consistente e organizada. Em 27 de novembro de 2017, eu decidi empreender todo esforço rumo à magistratura e só parar quando tivesse sido aprovado”. E esse momento chegou dia 31 de agosto, quando o resultado final do concurso TJPA para juiz de direito foi divulgado.

Dicas

Aprovado em um e aguardando a finalização de outros concursos, João Paulo dá dicas para quem está na mesma jornada que ele: “Eu diria que entrem de cabeça nos estudos, e não parem. Às vezes, os resultados não aparecem como desejamos pelo fato de pararmos um tempo e depois de um mês ou mais retomarmos os estudos. Mesmo que o candidato tire um resultado ruim em uma prova, ele não deve parar de estudar. Lamente um dia. Dois, no máximo. Depois siga! Seus nobres objetivos são maiores do que a sua dificuldade”.

Algo que ajudou ele, além do árduo estudo, foi participar de fóruns de concurso e conversar com pessoas com o mesmo objetivo: “Eu visito muito os fóruns do Papo de Concurseiro e eles me ajudaram muito durante toda a preparação. São um local excelente para a gente interagir com os colegas sobre concursos”.

Após a internet acusar Glaucielle da Silva Dias, conhecida como Glau Dias, de ter fraudado as cotas raciais em concurso da Polícia Federal (PF), a corporação informou que está apurando as circunstâncias do fato.

Há alguns dias, começou a circular nas redes sociais uma foto que mostra a mulher na heteroidentificação da seleção da PF. A aparência da hoje empresária e influenciadora digital foi comparada com outras imagens dela, colhidas de suas redes sociais. Por ela aparecer, na foto tirada pela banca do concurso, com o cabelo ondulado e a pele mais escura, internautas a acusaram de ter fraudado o sistema de cotas.

Em vídeo em sua defesa, Glau afirma que é negra e nunca se escondeu de ninguém. “Eu não fiz nada de errado. Minha mãe é negra, minha avó é negra, toda a família é negra. Estudei sempre em escola pública. Estou sendo julgada por pessoas que não me conhecem e não conhecem minha história”, declarou. O vídeo já tem mais de 14 mil visualizações.

A banca organizadora da seleção da PF, o Cebraspe, também se pronunciou sobre o caso e afirmou repudiar tentativas de fraudes que “maculem o sistema de cotas para negros” e que, diante da suspeita de alguma ilegalidade, sua função é encaminhar as informações às forças policiais.

“Compete ao Cebraspe observar a legalidade dos procedimentos relacionados ao concurso público e garantir as informações e documentos necessários para eventual apuração de crime. Havendo suspeita ou denúncia de que fraude tenha ocorrido, o que cabe a este Centro é enviar todas as informações necessárias à apuração para a polícia, que procederá com as investigações.” Leia aqui a nota na íntregra.

Exoneração

No início do mês Glaucielle e o companheiro decidiram sair do serviço público para se dedicar a uma empresa familiar. Ela nega que a saída tenha envolvimento com a polêmica. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3.

No último dia 5, o noivo de Glau publicou nas redes um vídeo em que explica que eles não foram demitidos e, sim, exonerados a pedido, segundo ele, após o projeto nas redes intitulado de “Ouse passar” crescer muito e demandar atenção. Ele lembra também que quem é servidor público federal não pode administrar empresas, apenas ser sócio. “Tínhamos duas opções: ou continuar na PF ou sair para continuar com esse trabalho de mentoria e cursos. A gente acha que esse é o nosso propósito na Terra”, diz.

Leia também: Acusada de fraudar cotas cita Neymar e Beyoncé em vídeo no qual se defende

A história de Glaucielle da Silva Dias, também conhecida como Glau Dias nas redes sociais e centro de uma polêmica envolvendo cotas raciais em concurso da Polícia Federal, amanheceu como notícia publicada em diversos sites e jornais.

“Mulher acusada de fraudar cota para entrar na PF pediu exoneração”, “Candidata branca é aprovada na PF em cota destinada a negros”, “Sou negra sim, diz mulher acusada na web”. Essas são menções feitas na internet.

A acusação da internet começou após uma foto, tirada durantes exame de heteroidentificação do concurso,  aparentar Glaucielle com cabelos mais ondulados e pele mais escura, quando comparadas a outras fotos de suas redes sociais.

Em defesa, a mulher publicou um vídeo na noite de quinta-feira (17/9) no qual afirma que é negra e nunca se escondeu de ninguém. “Eu não fiz nada de errado. Minha mãe é negra, minha avó é negra, toda a família é negra. Estudei sempre em escola pública. Estou sendo julgada por pessoas que não me conhecem e não conhecem minha história”, declarou. O vídeo já tem mais de 14 mil visualizações.

Atualmente, Glau Dias e o noivo dela usam as redes sociais para realizar aulas de motivação e preparação para concursos públicos. “Passei no Polícia Federal aos 27 e na PCRS aos 26”, é a descrição de seu perfil. “Minha missão é transformar a sua vida”, continua.

No instagram ela conta mais com de 175 mil seguidores e se define como criadora de conteúdo digital com postagens de estímulo como “Dica de ouro para ser aprovado” e “O segredo da aprovação”.

Em uma postagem de junho  deste ano, Glau compartilhou com os seguidores como não fazia ideia dos rumos que sua vida daria até conquistar o tão sonhado cargo pública na carreira da PF e que “tinha tudo para não ser nada”. “Era para a PF que eu tinha que estudar, em 2018 que eu tinha que passar, em 2019 que eu tinha que ir para a Academia de Polícia, era da turma Brasil que eu tinha que fazer parte (…) Obrigada, meu Deus, por tudo”.

Nas redes, ela conta que, para conseguir o cargo, estudava cerca de 6h/8h por dia, que é formada em educação física e que não teve facilidade nos estudos. “Estudei em escola pública, nunca fui exemplo de boa aluna. Tive que correr atrás do prejuízo”, conta.

Em outros momentos, Glau também usou as redes sociais para compartilhar momentos particulares e de uma “realidade lamentável” sobre violência doméstica, que afirma ter vivido com um antigo padrasto. Ao relatar detalhes do ocorrido ela usa a postagem para aconselhar outras pessoas: “Mulheres, não se relacionem com homens que mostrem um mínimo de agressividade. Eles dão sinais”, diz.

Exoneração da Polícia Federal

No último dia 5, o noivo de Glau publicou nas redes um vídeo de explicação para os seguidores sobre a saída da PF. Ele explica que eles não foram demitidos e, sim, exonerados a pedido, segundo ele, após o projeto nas redes intitulado de “Ouse passar” crescer muito e demandar atenção. Ele lembra também que quem é servidor público federal não pode administrar empresas, apenas ser sócio. “Tínhamos duas opções: ou continuar na PF ou sair para continuar com esse trabalho de mentoria e cursos. A gente acha que esse é o nosso propósito na Terra”, diz.

Ele comenta também o fato de Glau Dias se autodeclarar parda e defende a companheira. “Na PF ela se declarou parda e passou por todas as etapas, banca, por tudo. Além disso também passou por toda a investigação social, que começa desde a prova objetiva, até o final do curso de formação e posse”, explica.

No mesmo vídeo ele crítica pessoas que estariam ligando para ouvidoria da PF e mandando fotos do Instagram para acusar Glau de fraude. “ Isso é absurdo. Ainda mais nos dias de hoje, que as redes são cheias de filtro. Glau tem o filtro dela, eu tenho meu filtro. Aparecemos às vezes com pele mais branca, existe filtro”. Ele aproveita também para dizer que não se usa foto pessoal para se declarar pardo, negro ou branco. “É autodeclaração, com banca pessoalmente. Foto não pode. Está na lei”.

“A Glau é parda, sim. Muito cuidado com os comentários. Isso machuca uma pessoa que é muito batalhadora. A história não muda”, pede.

Para finalizar, ele resume que a saída da corporação é um ato de coragem e realização pessoal. “Largamos dois salários de polícia federal. R$ 24 mil. Mas temos um coração que ferve por algo. Quando duas pessoas têm um objetivo centrado, ninguém é capaz de pará-las. Agora a gente vai crescer e a gente vai transformar vidas”, enfatiza.

O Cespe-Cebraspe, banca organizadora do concurso disse, em nota, repudiar qualquer tentativa de fraudar o sistema de cotas e que sua função é, em caso de suspeitas de ilegalidade, encaminhar os dados para a autoridade policial, que deverá fazer uma investigação.

Já a Polícia Federal informou apenas que está apurando as circunstâncias do fato.

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Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) formou a comissão que ficará responsável por organizar e fiscalizar todas as etapas referentes ao próximo concurso público. Serão mais de 200 cargos de nível superior.

A comissão será presidida pelo presidente do TCE AM, conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello. O vice-presidente do grupo será o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva. Ainda fazem parte da comissão a coordenadora Beatriz de Oliveira Botelho e os servidores Charles de Almeida e Silva, Patrícia Augusta do Rego Monteiro Lacerda e Carla Roberta Tiradentes.

O próximo passo será oficializar a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), como banca organizadora.O concurso público já havia sido anunciado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, em janeiro deste ano. Na época, a estimativa era de preenchimento imediato de 150 cargos. No entanto, foi identificado que o TCE-AM pode realizar o certame para preenchimento de, pelo menos, 217 cargos. O número de vagas será estabelecido no edital do concurso público e levará em conta a disponibilidade orçamentária do Tribunal.

“Nestes últimos anos tivemos uma redução sistemática do quadro de servidores efetivos e/ou estáveis, fundamentalmente em razão da evolução etária e de tempo de serviço/contribuição dos servidores mais antigos na Casa, o que tem redundado em elevado número de inativações. E justamente com o escopo de recompor nosso quadro de pessoal, a Diretoria de Recursos Humanos (DRH), juntamente com a Secretaria Geral de Administração (Seger), elaboraram um estudo com o histórico de ocupação e vacância de cargos no Tribunal, principalmente com o advento da Lei n° 4.743/2018 que estabeleceu alguns preceitos de regência do quadro funcional do TCE/AM”, explicou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, durante a 28ª Sessão Ordinária​ virtual​.

Vagas

De acordo com o conselheiro Mario de Mello, o estudo realizado apontou que há possibilidade de realização do certame para preenchimento imediato de 217 cargos de Auditor Técnico de Controle Externo A, distribuídos da seguinte maneira: 173 cargos na área de Auditoria Governamental; nove cargos na área de Auditoria de Obras Públicas; 15 cargos na área de Auditoria de Tecnologia da Informação e 20 cargos para o Ministério Público de Contas.

“Ressalta-se que também fora efetuado um levantamento acerca da quantidade de cargos que poderão ficar desocupados, em razão de aposentadorias, identificando-se o total de 89 cargos aptos a serem preenchidos no intervalo de 2020 a 2025”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Requisitos básicos e quem pode concorrer

Para disputar as vagas para auditor técnico de controle externo – auditoria governamental, o candidato deverá ter nível superior em qualquer área de formação. No entanto, até 20% das vagas poderão ser destinadas para bacharéis em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências atuariais, ciências contábeis, ciências econômicas, ciências da saúde, direito, enfermagem, estatística, fisioterapia, geologia, jornalismo, medicina, odontologia, pedagogia e psicologia.

Para o cargo de auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas, o candidato deve ter nível Superior em qualquer das áreas de conhecimento da engenharia e da arquitetura, podendo ser destinado um percentual de 20% para os bacharéis em arquitetura e engenharias ambiental, elétrica, eletrônica, de estradas, mecânica, naval, de pesca, de petróleo e gás e de transportes ou logística.

O cargo de auditor técnico de controle externo – tecnologia da informação terá como requisito básico ter formação superior em tecnologia da informação.

Já para o cargo de auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas, o requisito mínimo é que o candidato tenha nível superior em direito.

Demais requisitos e especificações serão estabelecidos no edital que regerá o concurso público e terá como premissas a legislação vigente.

Com informações do TCE-AM.

IMP Concursos

Mesmo com o adiamento das provas para escrivão e agente os candidatos em busca da tão sonhada vaga na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), precisam manter o foco. Pensando nisso, no próximo sábado (19/9), das 9h às 15h, o IMP Concursos vai oferecer uma Maratona de Exercícios gratuitos na Day Live PCDF. Serão 06 horas de exercícios com um time de peso. Uma ótima oportunidade de reforçar a preparação!

Para participar, basta se inscrever no canal do IMP Concursos Online no Youtube.

Gran Cursos Online

AFO e LRF Sem Medo: Aprenda de um jeito fácil – 16/09, às 09h

Oficina de Redação – Correção- A Desigualdade Brasileira em suas Múltiplas Dimensões – 16/09, às 11h

Português: é possível estudar só por questões? – 16/09, às 14h

Plano de Estudos para o TJSC – 16/09, às 15h

A defesa do consumidor em face da jurisprudência do STJ – 16/09, às 15h

Síndrome do Impostor e Efeito Dunning–Kruger – 16/09, às 17h

Vale a pena investir em um curso Tecnólogo de T.I para prestar concurso na área? – 16/09, às 18h

Saúde Mental: Procrastinação – 16/09, às 18h30

Receita Federal o concurso fiscal mais esperado! – 16/09, às 19h

Técnicas de Estudo para a OAB 2ª fase. Qual a melhor forma de estudar? – 17/09, às 09h

Encontre o Erro – Regência – 17/09, às 12h

Sua saúde mental x horas líquidas: O que pesa mais? – 17/09, às 17h30

Banco do Brasil – Preparação a longo prazo – Como estudar a longo prazo? – 17/09, às 18h

Divã Amarelo – Medos e pensamentos negativos – 17/09, às 18h30

Encontro Pedagógico – Atualidades para Educação – 17/09, às 19h00

Português para a gente: Futuros PCDFs – 18/09, às 12h

Operação Mens Legis PCDF
O que fazer após suspensão do concurso da PCDF? – 18/09, às 13h

Plano de estudos na prática – PRF #16 – na descida – 18/09, às 15h

Dose Dupla TJRJ – Civil e Processo Civil – 18/09, às 15h

Plano de estudos na prática PF PRF #14 (policial) – saída tática – 18/09, às 16h

Plano de estudos na prática Policial Senado #07 – Senado próximo – 18/09, às 17h

Aprenda a ser dinâmico: Como ajustar seu planejamento de estudos? – 18/09, às 19h

Redação nota MÁXIMA PF e PRF – 18/09, às 19h

Maratona PCSE – Agente e Escrivão Substituto – 19/09, a partir das 08h

SPOILER INFORMATIVO – 19/09, 11h00 às 12h30

Montei um cronograma mas não consigo bater as metas: o que fazer?- 19/09, às 12h

Operação Mens Legis PCDF
Correção ao vivo do 36º Simulado PCDF – Escrivão – 19/09, a partir das 14h

Operação Mens Legis PCDF
Correção ao vivo do 9º Simulado PCDF – Agente – 20/09, a partir das 14h

Todas as aulas estarão disponíveis aqui! 

A reforma administrativa, enviada pelo governo no último dia 3, terá como principal mudança a criação de cinco novos vínculos na administração pública. Essa é a avaliação do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em entrevista à Agência Brasil.

São eles: : vínculo de experiência (ainda com uma etapa do concurso público); cargos típicos de estado (com estabilidade); cargos com vínculo por prazo indeterminado; vínculo por prazo determinado (substituirá a contratação temporária); cargos de liderança e assessoramento (contrato por seleção simplificada e parcela de livre nomeação).

Lembrando que, a proposta ainda precisa de aprovação no Congresso não altera as regras para os atuais servidores nem para os membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. Entretanto, o Congresso Nacional durante a tramitação da PEC pode fazer alterações no texto e incluir os membros dos poderes na reforma.

Confira a entrevista completa:

Qual é a expectativa do governo com relação ao tempo de tramitação da PEC?

Wagner Lenhart: O processo de emenda à Constituição não é simples. Tem uma tramitação mais complexa pela própria natureza da mudança. Então, não é algo que se faz da noite para o dia. Mas temos expectativa de que seja um prazo curto de tempo. A gente sabe que há um interesse de líderes do Congresso de ver a pauta avançar. O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia constantemente tem destacado a importância da reforma.

O governo espera por muitas modificações no texto ou tem se articulado para manter a maior parte da proposta enviada ao Congresso?

Wagner Lenhart: É um projeto que a gente está trabalhando há bastante tempo. Buscamos referências e colocamos no texto aquilo que entendemos que é a melhor proposição para esse movimento de transformação da administração pública. Mas sabemos que o texto pode ser melhorado e o Congresso Nacional vai fazer um debate amplo sobre isso. Esperamos que aquilo que tem de mais importante na proposta seja mantido. Estamos sempre abertos para receber aprimoramentos do texto. Nosso objetivo é que ao final deste processo a gente tenha a melhor emenda à Constituição possível, que viabilize os outros passos que fazem parte dessa jornada de modernização da administração pública.

Ainda são necessárias mais duas fases para a conclusão da reforma, além do envio da PEC. Os projetos de lei serão enviados ao Congresso durante a tramitação da PEC ou só depois da aprovação?

Wagner Lenhart: Qualquer processo de transformação da administração pública, em qualquer país que já enfrentou essa temática, não se faz com uma bala de prata, não se faz da noite para o dia em um único ato. É necessário um conjunto de ações. O processo se inicia e vamos trazendo outros elementos. A apresentação da PEC é um marco muito importante, mas tem continuidade nesses projetos. Alguns deles independem da mudança constitucional e podem ir antes da promulgação e outros dependem da admissão da emenda pelo Congresso Nacional.

Quais projetos já podem ser enviados?

Wagner Lenhart: Vou dar dois exemplos. Um deles relacionado a gestão de pessoas e outro relacionado a estruturas organizacionais. O PLP [Projeto de Lei Complementar] de gestão de desempenho [prevê demissão de servidor em caso de insuficiência de desempenho] já poderia ir agora porque já está previsto no texto constitucional de hoje. O artigo 41 já determina que lei complementar deve trazer os regramentos dessa questão. Pode ser encaminhado no momento que o governo e o Congresso acharem oportuno. E o segundo projeto é de arranjos institucionais com revisão de um decreto da década de 60.

Já há definição sobre quando esses dois projetos serão enviados?

Wagner Lenhart: Esses projetos foram sendo trabalhados em paralelo com PEC. Já estão em estágio avançado. Mas a questão é de definição do momento político – o momento que o Congresso entende que é oportuno receber esses textos. Então isso tudo depende desse ajuste político. Não adianta sobrecarregar o Congresso com muitas temáticas.

Quais os principais pontos que o senhor considera como fundamentais na proposta?

Wagner Lenhart: O ponto mais importante é a transformação do vínculo jurídico único em um conjunto de cinco vínculos distintos. Essa é a mais profunda. Hoje temos o mesmo regime de estabilidade para todos os servidores – do policial federal ao operador de videocassete. Quando a gente olha para o serviço público ao redor do mundo, principalmente aqueles que oferecem um serviço de excelência, vemos que o nosso sistema atual não é adequado. Talvez fosse adequado quando foi criado na década de 80. Mas sabemos como o mundo mudou, o mercado de trabalho mudou, as novas tecnologias impactaram a nossas vidas. As organizações precisam de agilidade, de capacidade de adaptação, de fazer ajustes rápidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudanças. Essa transformação que a gente está propondo não é simples, é algo estrutural que vai ter impacto nos próximos anos – daqui cinco, dez, 15, 20 anos. O vínculo de experiência é uma transformação do que hoje é o estágio probatório que não funciona. Além disso, as vedações das vantagens e benefícios que estão deslocados dos brasileiros e do mercado de trabalho é algo que consideramos uma questão de justiça, de entender a realidade da maioria da população e saber que quem paga a conta do estado são todos os brasileiros. Especialmente no nosso regime tributário em que os mais pobres é que pagam muito imposto. Então temos que ter muito respeito com cada real que é gasto pela administração.

O governo contou com a participação de servidores e entidades representativas na elaboração da proposta de reforma?

Wagner Lenhart: Muitos servidores públicos efetivos participaram da elaboração desse texto. A gente tem conversado com as entidades representativas, mas em nível conceitual, sem entrar em detalhes. A gente não debateu sobre o texto propriamente. Conversamos com especialistas, fomos buscar referências internacionais.

Esse é um projeto com grande impacto social porque melhorar o serviço publico é conseguir atender melhor nas escolas, nos postos de saúde, dar segurança. E vai ser bom também para o servidor. A gente não construiu tudo isso de costas para o servidor, a gente construiu isso junto com eles. É muito importante que a gente faça esse movimento para pagar o salário em dia, para dar condições de trabalho para o servidor.

A reforma prevê maior tempo para efetivação no cargo e, no futuro, a ideia é que os salários de entrada no serviço público sejam menores. Isso não retira a atratividade do serviço público?

Wagner Lenhart: A palavra-chave é equilíbrio. A gente tem uma preocupação muito grande de manter a atratividade do serviço público. Precisamos trazer pessoas talentosas, com boa formação e que vão desempenhar bem a sua função. Há diversas ferramentas para manter essa atratividade. Queremos um sistema que não seja muito descolado da realidade do restante dos trabalhadores brasileiros mas, ainda assim, seja atrativo. A ideia é não só atrair, mas reter os talentos na administração, motivá-los. Historicamente, a gestão de pessoas no serviço público da União, estados e municípios tem sido negligenciada. Não tem tido o protagonismo que deveria ter. No mundo de hoje, o grande diferencial de uma organização bem-sucedida, seja pública ou privada, são as pessoas. Vamos trabalhar de maneira mais estratégica, em vez de ser uma unidade meramente operacional que roda a folha de pagamento.

A proposta de reforma administrativa prevê a possibilidade de demissão de servidores por decisão judicial sem a necessidade de trânsito em julgado. Essa regra valerá para os atuais servidores?

Wagner Lenhart: Essa disposição, sim. É pontual, não é transformadora, não muda a natureza. Isso vai ao encontro do que já está sendo debatido em relação à prisão, que seja considera a segunda instância e não o trânsito em julgado. Na maior parte das democracias do mundo é dessa forma – a decisão por colegiado já têm seus efeitos imediatos.

Qual a garantia de que servidores com vínculo por prazo indeterminado não serão demitidos por questões políticas ou por decisão pessoal de um gestor?

Wagner Lenhart: É uma preocupação legítima das pessoas que pretendem prestar concurso. No texto da PEC, há um dispositivo que prevê que é vetado o desligamento por questões político-partidárias. No caso do prazo indeterminado, serão previstas em lei as possibilidades de desligamento. O Congresso vai definir em que situações isso será possível. Significa dizer que não vai poder desligar por questões de preferência pessoal. Vai ter que respeitar o princípio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento terá que ser fundamentado, vai ter direito a ampla defesa. Todos esses cuidados vão continuar existindo mesmo para o grupo com vínculo com prazo indeterminado. E o judiciário estará presente como última salvaguarda se ocorrer casos de injustiça.

Na prática, como poderá haver a demissão para os servidores contratados por prazo indeterminado?

Wagner Lenhart: Vou dar um exemplo de possibilidade que pode ser prevista na lei que o Congresso vai debater depois. A França fez reforma no ano passado e uma das previsões é a possibilidade de se fazer o desligamento em caso de obsolescência da atividade, ou seja, se foi contrato para uma atividade, que com o passar do tempo e o desenvolvimento tecnológico a atividade se tornou-se desnecessária. Não é um desligamento para uma pessoa especificamente, mas de um grupo. Esse exemplo ilustra muito bem por duas reações: é algo que aconteceu na França e também porque é fácil entender, de visualizar.

Como vai funcionar o vínculo de experiência para os novos servidores públicos?

Wagner Lenhart: O vínculo de experiência vai fazer parte do concurso. Nós entendemos que além do conhecimento técnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que é a prática, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera. O vínculo de experiência vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo. Haverá um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que serão conduzidos ao cargo efetivo.

Dois anos de vínculo de experiência para servidores nos cargos de estado não é muito tempo?

Wagner Lenhart: É um tempo adequado com certo paralelo do que existe no estágio probatório para demonstração da aptidão prática. Nos pareceu um tempo adequado para fazer esse tipo de movimento.

Quais carreiras serão consideradas de estado e, consequentemente, terão estabilidade?

Wagner Lenhart: O momento adequado de fazer esse debate vai ser na regulamentação da emenda. Não nos parece que seria adequado fazer esse detalhamento dentro do texto da Constituição até para que não fique mais extensa do que deveria. Essa definição de quais carreiras serão típicas de estado, os conceitos, critérios para serem classificadas dessa forma, é um debate que vai ser feito dentro da esfera do Executivo, com o Congresso Nacional, com as instâncias representativas, com a sociedade, para que haja uma definição correta, coerente.

A eliminação de benefícios, como férias acima de 30 dias ou aposentadoria compulsória como punição, valerá para os atuais servidores?

Wagner Lenhart: Nenhum dessas questões se aplicam imediatamente. Muito desses temas estão previstos em lei de estados e municípios. A emenda à Constituição não altera nada para os atuais servidores. Só estabelece vedação para os novos servidores. Cada ente vai poder fazer um movimento. Na administração federal, muitos desses benefícios foram abolidos há anos, como a questão da incorporação [salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções].