Autor: Lorena Pacheco
TST: Hemobrás pode contratar comissionados para funções específicas
Do CorreioWeb – Após o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) estender o entendimento do juízo de primeira instância, de anular empregos comissionados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) que estavam desvirtuados de suas funções, e assim afastar todos os comissionados do órgão, o Tribunal Superior do Trabalho foi acionado. A Sexta Turma do TST, por sua vez, possibilitou por unanimidade a criação e contratação de comissionados para a Hemobrás sem a necessidade de lei, desde que as atividades estejam relacionadas à direção, chefia e assessoramento.
A decisão vai contra o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que, em maio de 2013, defendeu ação civil pública para que a Hemobrás deixasse de admitir trabalhadores comissionados, sem concurso público. Segundo o órgão, quando a empresa foi criada, em 2004, foram criados vários empregos comissionados para equipar o quadro técnico. Mas a previsão era que os contratos durassem apenas dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Mas os contratados estavam sendo mantidos há nove anos, sem substituições via concurso público. Segundo o MPT, isso vai contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal.
A Hemobrás argumenta que a existência de empregos públicos em seu quadro tem amparo no Decreto 3.735/2001, e que a contratação ocorre apenas quando há atribuições de direção, chefia ou assessoramento, seguindo o que foi ordenado pelo TST.
A relatora do processo, presidente da Sexta Turma do TST, ministra Kátia Arruda Magalhães, declarou a legalidade da criação de novos empregos públicos em comissão sem a necessidade da lei, desde que as atividades estejam relacionadas à direção, chefia e assessoramento. “A empresa foi preenchida com empregados sem concurso público, chegando à esdrúxula situação de só ter empregados em comissão, inclusive com atividades que não tinham relação com as funções de chefia, assessoramento ou direção”, ressaltou.
Quanto à desnecessidade de lei específica, a ministra lembrou que a Constituição Federal (artigo 37, inciso II) não prevê a elaboração de lei para a criação de empregos que são providos mediante concurso público na administração indireta, então não seria razoável sustentar que para a criação de empregos comissionados, é necessária uma lei específica.
Para senadora, PL que prevê demissão de servidores constitui sério risco ao funcionalismo
Da Agência Senado – A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou o projeto de lei que impõe sanções aos servidores públicos que não atingirem níveis mínimos de desempenho (PLS 116/2017 – complementar). Para ela, a proposta, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) constitui sério risco ao funcionalismo por abrir caminho à demissão de servidores estáveis.
Ângela admite que, em princípio, é correto cobrar desempenho dos funcionários, mas é preciso encontrar os instrumentos adequados para esse objetivo. Em sua avaliação, o texto em análise tem um “viés punitivo” e pode ser usado como meio de desmonte do sistema de bem-estar social.
A senadora associou o projeto às reformas trabalhistas e da Previdência, que, em seu entendimento, retiram direitos históricos da população. Ela considera que os defensores do chamado Estado mínimo usam o pretexto da busca da eficiência para executar políticas que negam a justiça social.
— Por trás disso está a visão desse Estado excludente, avesso ao conceito de justiça social e empenhado na negação de serviços públicos pela submissão de todas as atividades produtivas à lógica empresarial — afirmou.
Tramitação
O PLS 116/2017 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e pode ser acessado aqui.
Como encarar a pausa de autorizações para concursos do Governo federal?
O recente anúncio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), de que novas autorizações para concursos públicos do Poder Executivo federal deverão ser retomadas daqui a dois anos (Leia mais em: Novas autorizações para concursos do Executivo federal sairão só em 2019), implica diretamente na forma de encarar e se preparar para as seleções. Segundo o especialista em concursos e diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, é uma questão de ver o copo meio cheio ou meio vazio.
“Retomar os concursos em 2019, na minha visão, é uma notícia positiva. Porque daqui a dois anos haverá mais seleções. Os concurseiros podem esperar por editais como INSS (o próprio ministro falou expressamente sobre a necessidade de novo concurso), Ibama, Banco Central, Ministério da Fazenda, agências reguladoras. Para quem está começando a estudar o prazo é perfeito, se a preparação começar hoje, em 2019 o concurseiro estará bem competitivo”, analisa o especialista.
Granjeiro reconhece que esperar o edital é difícil, mas insiste que ser aprovado em concurso público deve ser encarado como um projeto de vida de médio a longo prazo, no caso das competições mais acirradas. “Em dois anos o candidato consegue se preparar para um concurso de alto nível”.
Agora quem já vem se preparando há algum tempo e vê o copo meio vazio, é importante não desistir dos estudos, porque pode acabar perdendo todo o conhecimento já adquirido. “O ano de 2019 não está tão longe, pense que para progredir na iniciativa privada demora muito mais. Sem falar que temos que ressaltar que a espera só vale para o Executivo federal. Nos outros poderes os candidatos estão até reclamando que os editais estão saindo todos ao mesmo tempo. Um erro que muitos cometem é não ter noção do potencial de mercado dos concursos da área judiciária. O Brasil tem mais de 100 tribunais com ótimas oportunidades”, aconselha.
Vagas federais já abertas
Ainda dá tempo de concorrer ao concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os cadastros para as 20 vagas imediatas e formação de cadastro reserva poderão ser feitos até as 18h desta terça-feira (3/10), aqui.
O TRF da 5ª Região também está com o período de inscrições aberto. São chances para técnicos e analistas com salários de até R$ 10,4 mil. Concorra!
E o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu concurso com 300 vagas para auditores. O salário é de R$ 14,5 mil. Veja mais informações.
Nova seleção com 800 vagas para a Secretaria de Saúde de Sergipe é autorizado
Do CorreioWeb – O governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB/SE), autorizou a realização de um novo processo seletivo para provimento de cargos do quadro pessoal da Secretaria de Saúde do estado.
Segundo o secretário de saúde, Almeida Lima, o edital do processo seletivo será lançado no Diário Oficial de Sergipe em breve, e contará com 800 vagas para profissionais da saúde.
Ainda não se sabe como será feita a divisão das vagas, mas que terão oportunidades para médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, nutricionistas e outras especialidades. A contratação será imediata, para atuação na rede estadual de saúde, com o intuito de melhorar os atendimentos e a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais vagas
Outras quatro secretarias de diversas áreas estão com inscrições abertas para novos concursos. São mais de 200 oportunidades para candidatos de nível médio e superior, e os salários variam de R$ 1.000 a R$ 5.100.
As oportunidades são para cargos na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (172), Secretaria de Fazenda de Pernambuco (16), Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (20) e Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina (18).
Veja mais sobre as seleções:
TRT da 18ª Região anuncia contratação de banca para novo concurso
Do CorreioWeb – Foi divulgada nesta quinta-feira (28/9) no Diário Oficial da União, a contratação da banca para o novo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, de Goiás. A seleção será para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do quadro de pessoal, e será organizada pela Fundação Carlos Chagas.
Em janeiro, o Pleno do TRT-18 já havia autorizado a realização de concurso público neste ano, para provimento de cargos de nível médio, de técnico na especialidade de saúde bucal (4) e enfermagem (1); e também de funções de nível superior, para analista na especialidade estatística (1), além de formação de cadastro reserva para os cargos de analista especialista em tecnologia da informação e da área administrativa.
Último concurso
Em 2013, o TRT-18 realizou sua última seleção, que expira em novembro deste ano, organizada pela Fundação Carlos Chagas. Foram 36.484 participantes disputando vagas para os cargos de técnico, de nível médio, e analista, de nível superior.
Para analista, foram três vagas imediatas, sendo duas para analista na área judiciária, com remuneração de R$ 7.566,42, e uma para analista na área oficial de justiça avaliador federal, com vencimento de R$ 8.140,08. Para as demais áreas (administrativa, apoio especializado, contabilidade, tecnologia da informação, psicologia, engenharia civil e medicina-clínica geral), as oportunidades foram para formação de cadastro reserva, e o salário era de R$ 7.566,42.
Já para nível médio, foram oferecidas seis chances para técnico na área administrativa e uma para técnico na área de apoio especializado, com remunerações de R$ 4.635,03. Além de formação de cadastro reserva para a área administrativa com especialidade em segurança, com salário de R$ 5.623,48.
A seleção contou com provas objetiva e discursiva para todos os cargos e funções, aplicada em Goiânia. Para os que concorreram à função de segurança, houve ainda uma prova prática de aptidão física.
Conselho de Biblioteconomia da 10ª Região anuncia concurso público
Do CorreioWeb – O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10), com sede em Porto Alegre/RS, está preparando um novo concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior.
As oportunidades serão para os cargos de auxiliar administrativo, de nível médio, com salário de R$ 1.500, e de bibliotecário, de nível superior, com remuneração de R$ 1.657,61. O edital deverá ser publicado em breve.
Os interessados podem realizar uma pré-inscrição no site do Instituto Quadrix, responsável pela organização do certame, e receber informações por sms e e-mail.
Carreira
O bibliotecário é capaz de atuar em qualquer função que vise a organização e obtenção de informações, e também como gestor de informação e do conhecimento para atender às necessidades de informação da sociedade.
Dentre as funções do auxiliar administrativo estão receber, examinar, informar e encaminhar todas as solicitações dirigidas ao CRB, verificando para quem se destinam e quais são as providências necessárias para sua execução.
Veja também: Concursos locais e nacionais somam 2.400 vagas com salários de até R$ 27,5 mil
Secretaria de Educação da Paraíba define comissão organizadora de novo concurso
Do CorreioWeb – O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB/PB), anunciou em seu Instagram os detalhes do novo concurso para a Secretaria de Educação do estado. A comissão organizadora já está formada, o próximo passo é a escolha e contratação da banca, e o lançamento do edital, que deverá ser publicado até 5 de outubro.
Serão oferecidas mil vagas para o cargo de professor de educação básica 3, distribuídas em 12 disciplinas. As chances serão para professores de língua portuguesa (200), matemática (200), geografia (100), história (100), biologia (100), química (100), física (60), língua inglesa (40), educação física (40), sociologia (20), filosofia (20) e artes (20).
As vagas serão distribuídas entre as 14 gerências regionais de educação da Paraíba, em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel, Itabaiana, Pombal e Mamanguape. As provas, previstas para dezembro, deverão ser realizadas nos municípios sede de cada gerência regional.
Os profissionais aprovados devem ser convocados já para o ano letivo de 2018. A remuneração básica para professores com graduação é de R$ 2.890, para uma jornada de 30 horas semanais.
Último concurso
Em 2012, a Secretaria de Educação da Paraíba realizou concurso com 2.000 vagas para ingresso no cargo de professor de educação básica 3. As chances eram para professor de língua portuguesa (348), língua inglesa (170), arte (20), história (216), geografia (244), biologia (186), química (178), física (178), matemática (400) e educação física (60)
A remuneração inicial era de R$ 1.222,53 para uma jornada de 30 horas semanais. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e avaliação de títulos.
Governo de Pernambuco anuncia realização de concursos anuais para a PM
Do CorreioWeb – O governador de pernambuco, Paulo Câmara (PSB/PE), anunciou que a Polícia Militar do estado vai fazer concursos anuais com 500 vagas a partir de agora. A declaração veio na cerimônia de conclusão do Curso de Formação da nova turma, de 1.500 pessoas e também foi formalizada no Diário Oficial de Pernambuco. O governador, porém, não especificou cargos nem quando o próximo concurso será aberto. “Vamos seguir aquilo que a boa técnica exige: profissionais de segurança responsáveis, que têm o compromisso com a segurança pública e que vão nos ajudar a diminuir os índices da violência no nosso Estado”, frisou Câmara.
Começou nesta semana a formação da nova turma de 1.300 policiais militares. Este é o terceiro Curso de Formação de Soldados e Praças realizado nesta gestão, que já formou 2.702 soldados. Foram entregues também 83 viaturas, sendo 75 para a PM, cinco para o CBM e três para a PC.
Último concurso
A última seleção ocorreu em 2016, e contou com 123.040 inscritos para 1.500 vagas. A seleção foi organizada pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco. Para participar, era necessário ter ensino médio completo, ter entre 18 e 28 anos, Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Os candidatos foram testados por meio de exame de habilidades e conhecimentos, exame de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos, investigação social e o Curso de Formação. Durante o período do curso, o aluno tinha direito à bolsa-auxílio no valor de R$ 970,42.
Do CorreioWeb – A Polícia Militar de Santa Catarina resolveu suspender seu atual concurso para atender a uma recomendação do Ministério Público do estado. Uma “suposta divulgação extraoficial de informações” aconteceu e o adiamento da seleção vai durar enquanto o caso for apurado. Em nota, a PM afirmou estar colaborando com o MP para investigar o ocorrido, confirmar a veracidade e apurar responsabilidades. Se as suspeitas não se confirmarem, a seleção será reaberta com as devidas alterações do cronograma.
O concurso tem como objetivo selecionar 70 candidatos para a admissão no Curso de Formação de Oficiais. Ao todo, 2.641 pessoas se inscreveram para o certame, que já realizou as duas primeiras etapas, de provas objetiva e dissertativa, aplicadas pelo Instituto O Barriga Verde (IOBV).
O concurso
A seleção é para provimento de 70 vagas do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM), sendo somente cinco para candidatas do sexo feminino. Além das etapas já realizadas, restam ainda avaliação de saúde, avaliação física, avaliação psicológica, investigação social, entrega de exame toxicológico e documentação para comprovação dos requisitos e matrícula no CFO.
O candidato toma posse no serviço público ao se matricular no curso, que tem duração de dois anos em regime de internato na Academia de Polícia Militar da Trindade (APMT) com sede em Florianópolis/SC. O aluno recebe a remuneração de cadete, R$ 4.764,24, e após a conclusão do curso, os cadetes aprovados serão promovidos a aspirantes a oficial da PMSC, cumprindo estágio probatório pelo período de seis meses. Ao término do estágio, os aspirantes a oficial são promovidos a 2º tenente, iniciando a carreira de oficial da PM de Santa Catarina, com vencimento de R$ 12.882,69.
Requisitos
Homens devem ter no mínimo 1,65m de altura e mulheres 1,60, além de idade entre 18 e 30 anos, até o último dia de inscrição no concurso público. É preciso também ter Carteira Nacional de Habilitação em qualquer categoria e diploma de nível superior em direito, além de não ter tatuagens, pinturas ou marcas em qualquer parte do corpo que representem ideologias contrárias à moral da instituição.
Os candidatos serão avaliados também conforme sua vista, senso cromático e de acordo com seus dentes, é preciso ter no mínimo 20 dentes naturais.
Após 30 anos, concurso para a Assembleia Legislativa de Rondônia é autorizado
Do CorreioWeb – Foi aprovado o Projeto de Resolução que autoriza a realização de concurso público na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). Ainda não foi definido o número de vagas e os cargos, mas o site do órgão está fazendo um levantamento para ajudar na escolha, para que os atuais servidores analisem a defasagem de seu setor.
O quadro de pessoal está com uma grande discrepância. O último concurso aconteceu em 1986, então quase a totalidade dos servidores estatutários estão completando o tempo de serviço e requerendo suas aposentadorias, ou seja, a seleção é urgente.
O deputado Maurão de Carvalho (PMDB/RO) afirma que, ao realizar o certame, o órgão estará dando oportunidades para as novas gerações, possibilitando-as de fazer parte do novo quadro de servidores da casa. “Estamos contribuindo significativamente para a vida e os sonhos de tantos jovens que estão se preparando para concorrer a uma oportunidade de emprego”, afirma Maurão.
O Ministério Público fez também uma recomendação ao órgão para realização urgente do concurso, pela necessidade de reoxigenar seu quadro de pessoal.
Veja mais: Secretaria de Rondônia escolhe banca para concurso; salário de até R$ 25,3 mil