Impasse entre Executivo e Legislativo vai além do IOF

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Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 8 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito

Com o estopim da crise entre o Executivo e o Legislativo causado pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo vê projetos prioritários sendo mantidos em banhomaria. A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, por exemplo, ainda não tem votos para ir ao plenário — não há consenso para a compensação. Esse impasse e o pedido do Ministério da Fazenda para adiar a apresentação do relatório de Arthur Lira (PP-AL) atrasam a votação do texto.

E o tempo urge: para valer em 2026, é preciso que o projeto seja sancionado até outubro por causa da noventena. Caso contrário, a isenção só começa a valer em 2027. Para alguns parlamentares não tão simpáticos ao governo, o cenário não é ruim: aprova-se uma matéria de caráter popular, mas não entrega os louros para o presidente Lula.

Além da isenção do IR, há a PEC da Segurança Pública. A proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã, mas enfrenta grande resistência com o texto original do governo. A oposição tem articulado a sua derrubada e defendido um pacote próprio do Legislativo.

Crédito: Maurenilson Freire

Há mais

Outras pendências são as medidas provisórias do setor elétrico, do ajuste fiscal e do programa Aqui Tem Especialistas. Todas dependem de apoio no Parlamento. E ainda há as batalhas nas quais o governo está em desvantagem: um exemplo é o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, chamado por ambientalistas como “PL da Devastação”. Aprovada no Senado, a proposta deve ter forte adesão ao voltar para Câmara.

PNE a todo vapor

O Plano Nacional da Educação está sendo debatido em todo o país em diversas audiências públicas nos estados. A presidente da comissão do PNE, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), está confiante. “Deixamos claro que esse plano não seria construído dentro de gabinetes, mas ouvindo quem mais entende e vive a educação na prática”, disse a parlamentar à coluna. Tabata considera “essenciais” os encontros para a formulação do PNE.

E quando vota?

De acordo com a deputada Tabata, o relatório deve ficar pronto no mês que vem. “Estamos trabalhando incessantemente para finalizá-lo em agosto”, adiantou. Dois pontos de atenção do PNE são os mecanismos de avaliação e a corresponsabilização dos gestores municipais, estaduais e federais. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o importante é afastar a politização. “Não existe educação de direita nem de esquerda”.

Sinalização

Ao sair em defesa de Bolsonaro, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu um sinal claro à direita brasileira para manter o apoio ao ex-presidente. O gesto, na visão de apoiadores, deve frear levemente a pressão para que o ex-presidente escolha o seu sucessor nas urnas em 2026.

Nome quase certo

Entretanto, a direita já tem se organizado em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Tanto a ala mais moderada quanto a mais radical aprovam-no como candidato ao Planalto no ano que vem. Além do apoio político, Tarcísio tem o respaldo da classe empresarial.

Agências sem orçamento

Quarenta entidades do setor econômico assinam manifesto, divulgado ontem, em defesa das agências reguladoras. O documento faz um apelo para que o governo não trate as agências como órgãos discricionários do orçamento e reivindica a inserção de um dispositivo que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (Leia mais no Blog da Denise)

8 de janeiro em livro

Hoje, às 19h, na livraria Travessa, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, vai lançar seu livro “O 8 de janeiro que o Brasil não viu” junto com uma sessão de autógrafos. A obra conta seu ponto de vista dos atos antidemocráticos em Brasília.

Pai presente

Parlamentares e autoridades promovem, amanhã, um ato em apoio à regulamentação da licença-paternidade. Participam do evento o senador Alessandro Vieira (MDBSE); a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade; a deputada Amanda Gentil (PP-MA), relatora do Grupo de Trabalho pela Regulamentação da LicençaPaternidade; o co-fundador da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), Rodolfo Canônico; e Marcos Piangers, palestrante, influenciador e embaixador da CoPai.

 

Copom, Lula e os partidos

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Por Denise Rothenburg – Ao contrário do que esperavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, os partidos aliados mais ao centro não gastaram energia jogando a culpa de algum desajuste econômico nas costas do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e nem se dedicaram a criticar a estancada no corte de juros. Em conversas reservadas, muitos dizem que, diante do cenário da economia americana e das incertezas sobre o ajuste fiscal no Brasil, não dava para o BC fazer outra coisa. O fato de a decisão ter sido unânime deixa o espaço das críticas ainda menor.

Nesse sentido, a tendência na política é a ala mais à esquerda ficar reclamando sozinha, seguindo a toada que Lula lançou em sua entrevista à rádio CBN. Os demais vão cuidar da vida, esperando que o governo e a cúpula do Congresso se entendam sobre os cortes orçamentários. Até agora, houve muito discurso e poucas atitudes nesta seara — e isso não ajudará a baixar os juros.

Vale lembrar: há um desconforto nos partidos mais ao centro e não se restringe ao discurso de Lula sobre os juros. Essas legendas sustentam o governo, mas dizem que o presidente parece ter se esquecido que venceu a eleição com uma grande aliança, e não apenas com o PT. Ou Lula passa a governar com um discurso que atenda, pelo menos em parte, a parcela que pensa diferente, ou vai ficar difícil manter todo mundo junto em 2026.

O negócio deles é clique

Deputados conservadores insistem em manter o tema aborto na seara política. Mesmo depois de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciar que vai criar uma comissão para avaliar a proposta para endurecer essa legislação, vários discursaram sobre o assunto. É para arrumar engajamento nas redes sociais.

Aqui não, campeão

Ainda que a comissão a ser criada por Lira chegue a algum consenso, os líderes no Senado não querem saber de mudar a lei sobre aborto. Não há maioria para aprovar um projeto que criminalize a vítima.

Sem Lula, nada feito

Até aqui, embora Lula tenha dito que não está decidido a disputar um novo mandato, os aliados consideram que o único nome capaz de reproduzir a aliança de 2022 é o do atual presidente da República. Ou seja: reclamam dos gestos do presidente, mas não o dispensam.

Enquanto isso, em São Paulo…

O governador Tarcísio de Freitas já se refere à candidatura do prefeito Ricardo Nunes à reeleição em São Paulo como “nossa” — e também usa o plural quando responde sobre a escolha do vice. Colocou os dois pés na pré-campanha, da mesma forma que Lula fez na de Guilherme Boulos.

… a culpa é dos outros

Esses dois padrinhos, Lula e Tarcísio, jogam o prestígio, mas, em caso de derrota, a culpa será do candidato ou do partido. Afinal, nem o PT de Lula e nem o Republicanos de Tarcísio encabeçam as chapas.

 

Eles enxergam longe/

Os políticos ainda nem passaram pelas eleições deste ano e já fazem cálculos para o futuro, de olho na vice de Lula. Há quem diga que, se ele quiser repetir a aliança, terá que ter um nome do MDB — como o do governador do Pará, Helder Barbalho (foto).

Só tem um probleminha/

Nesse cenário, o PT terá que apoiar Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo, algo que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ainda não disse se quer.

Novo normal/

A contar pela quantidade de excelências que embarcou na tarde de quarta-feira para o Rio de Janeiro, a presença na Câmara hoje será esvaziada. Aliás, a turma está deixando Brasília mais cedo do que fazia antes da pandemia. A cada dia, aumenta o número de excelências votando pelo Infoleg, o sistema remoto.