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Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, nas próximas semanas, os processos contra o juiz federal Marcelo Bretas, que conduziu os processos da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro — como o que condenou o ex-governador do estado, Sérgio Cabral. No momento, a tendência do colegiado é afastá-lo das funções no caso em que é acusado de ilegalidades pelo advogado Nythalmar Filho.
Edital do TRF-1
Depois de mais de um ano de espera, finalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai escolher seus novos desembargadores. Ontem, foi publicado o edital a respeito das regras da seleção. No início do mês, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, liberou a nomeação dos profissionais. A retomada foi adiantada pela coluna. Em novembro do ano passado, o magistrado suspendeu as nomeações sob o argumento de que os critérios de escolha não estavam bem definidos.
Palavra final
A ordem de Salomão evitou que Jair Bolsonaro, então chefe do Poder Executivo, indicasse quase um terço do principal tribunal federal do país. Agora, a palavra final é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para destravar o processo, a Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) chegou a ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a retomada das nomeações.
OAB e a judicialização
A Comissão de Desjudicialização da OAB Nacional aprovou a criação de um selo para empresas que adotarem formas inovadoras de resolver conflitos, evitar ações judiciais e encerrar as que estão em curso abaixo do tempo médio de duração. “Isso é necessário para desafogar o sistema de Justiça e abrir espaços modernos para atuação dos advogados”, explicou o advogado Diego Vasconcelos, presidente do colegiado. Segundo ele, há potencial de estimular a redução de 74 milhões de processos no país.
De olho na vaga
Apesar dos elogios ao desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, por determinar a prorrogação do contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, do programa Mais Médicos, membros do governo e do Judiciário lembraram que o magistrado estava com o processo em mãos desde maio do ano passado. Nos bastidores, comentam que a demora de oito meses para tomar a decisão seria porque ele estava entre os indicados para concorrer às vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro — e não queria desagradar o governo Bolsonaro.
Vulnerabilidade social
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investindo na capacitação de magistrados para o fortalecimento de questões ligadas à população em situação de rua. O trabalho é coordenado pelo conselheiro Mário Goulart Maia. O objetivo é estabelecer possíveis linhas de atuação do Judiciário no enfrentamento da falta de moradia adequada e na construção das políticas públicas para a população vulnerável. “O aumento dessa população pós-pandemia se caracterizou muito por um novo perfil. Antes, eram dependentes químicos, gente vinda do sistema prisional. Agora, a questão se agravou tanto que vemos núcleos familiares”, disse Maia à coluna.
Cooperação internacional
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se reuniu, ontem (10/2), com a representante especial de Estado para Justiça e Igualdade Racial, do Departamento de Estado Americano, Desirée Cormier Smith. Elas discutiram o fortalecimento das ações voltadas para a população negra dos dois países e a retomada do Japer, um plano conjunto para eliminação da discriminação étnico-racial e promoção da igualdade.
Podemos define lideranças
A bancada do Podemos na Câmara dos Deputados começou a definir as lideranças do partido da nova legislatura. Para vice-líderes foram anunciados Igor Timo (MG), Maurício Marcon (RS), Nely Aquino (MG) e Dr. Victor (ES). Também ficou estabelecido que será indicado para a Secretaria de Transparência da Câmara o deputado Bruno Ganem (SP).
Desembargadores do Tribunal Regional Federal deverão ser escolhidos em fevereiro
Coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino (interina)
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deve revogar, nos próximos dias, a decisão de suspender a escolha dos novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Assim, a definição dos magistrados que comporão a Corte deve acontecer ainda em fevereiro — o processo vem se arrastando há mais de um ano.
Salomão suspendeu a escolha dos desembargadores em novembro do ano passado sob o argumento de que os critérios para a definição dos nomes não estavam bem definidos. A determinação evitou que o presidente Jair Bolsonaro indicasse quase um terço do principal tribunal federal do país.
Erro de cálculo
Depois que o Banco Central (BC) anunciou ter errado no cálculo do fluxo cambial de 2022, o sindicato que representa os funcionários da instituição (Sinal) divulgou nota afirmando que confia na qualidade e na lisura do trabalho dos servidores que integram o Departamento de Estatísticas, sob o comando de Fernando Rocha. Segundo a entidade, “eventuais equívocos” podem ocorrer diante da alta demanda.
“Em face da ausência de novos concursos e da desvalorização de seu corpo funcional frente aos de outras instituições estratégicas do Estado, o que também contribui para a evasão de mão de obra altamente qualificada, cria ambiente propício para a ocorrência de eventuais equívocos”, justificou o Sinal.
Rombo bilionário
Segundo os dados divulgados pelo BC, o fluxo de dólar no país, que era positivo em US$ 9,7 bilhões, passou a ser negativo em US$ 3,2 bilhões, em 2022. À coluna, interlocutores do governo federal afirmaram que esse equívoco reforça a convicção de que Bolsonaro usou a máquina pública para tentar se reeleger.
Apoio à democracia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convidou as entidades civis a endossarem o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito. O documento será lido por ele na sessão de abertura do ano judiciário, na próxima quarta-feira, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O manifesto diz que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.
Reforço na infraestrutura
A movimentação em Brasília por causa da reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta semana, afetou também os gabinetes da Esplanada. O ministro dos Transportes, Renan Filho, garantiu ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que receberá R$ 250 milhões para serem utilizados, este ano, na manutenção e na melhoria das rodovias federais que cortam o estado.
Biodiesel em foco
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) vai suceder o deputado Pedro Lupion (PP-PR) na presidência da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) da Câmara. A expectativa é que essa seja uma das alas mais atuantes no Congresso, pois o combustível, pouco poluente se comparado com o diesel derivado do petróleo, é um aliado da redução nas emissões de gases do efeito estufa. A agenda climática virou tema transversal para os ministérios do governo Lula.
Marcando presença
O vice-presidente e ministro Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou presença na cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Supermercados — cujo presidente, João Galassi, foi reeleito. O evento está marcado para a próxima terça-feira, no Clube Naval de Brasília. Os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e André de Paula (Pesca e Aquicultura) também comparecerão à solenidade.
Ampliação do Bolsa Família: Governo precisa escolher um caminho entre dois abismos
Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
A ampliação do Bolsa Família como alternativa ao auxílio emergencial é um debate em curso no governo federal e no Congresso Nacional, mas sem saída satisfatória à vista. Considerando as possibilidades orçamentárias, um reforço no programa assistencial conseguiria agregar 300 mil famílias ao contingente de 14,2 milhões já atendidas – um acréscimo pouco superior a 2%. É preciso levar em conta, ainda, as limitações do Bolsa Família ante a desigualdade estrutural na sociedade brasileira. Como salientou o economista Marcelo Neri ao Correio, o governo precisa escolher um caminho entre o abismo social e o abismo fiscal. Especialistas recomendam que o reforço do Bolsa Família passa necessariamente pelo corte de gastos, redução de privilégios e revisão de prioridades na política social. Está colocado, portanto, mais um desafio para este início de ano. De resto, a discussão está atrasada, pois ainda em 2020 havia preocupação sobre o cenário seguinte ao estado de calamidade pública, findo em 31 de dezembro.
Fome
A inflação dos pobres acumulada em 2020, de 6,3%, foi a mais alta dos últimos oito anos, segundo divulgou a Fundação Getulio Vargas. O preço dos alimentos é o maior responsável pelo pique inflacionário. A situação se torna mais dramática para quem dependia de auxílio emergencial. Segundo o Datafolha, em 2020, mais da metade dos beneficiados concentrou a maior parte da ajuda recebida do governo na compra de alimentos.
Manifesto
O Conselho Federal da OAB e outras entidades ligadas ao exercício da advocacia divulgaram nota conjunta de desagravo à Justiça Eleitoral, em reação aos sucessivos ataques que põem em suspeita a lisura das eleições no Brasil. Graças à Justiça Eleitoral, alegam os advogados, o país conseguiu interromper as sucessivas fraudes ocorridas desde a República Velha. As urnas eletrônicas e a biometria durante o processo eleitoral garantem, segundo as entidades, uma “organização impecável, com resultados imediatos e verificados, com ampla fiscalização de todos os interessados, especialmente os partidos e a imprensa”, argumentam.
Bico de pena
Criada em 1932, a Justiça Eleitoral procurou eliminar práticas nefastas, como o conhecido voto de cabestro. Até então, como descreve Victor Nunes Leal no clássico “Coronelismo, enxada e voto”, eleitores eram conduzidos à seção eleitoral para assegurar a vitória dos protegidos dos coronéis. Em caso de votação desfavorável, cabia aos mesários adulterar os resultados. Com o avanço da tecnologia, as urnas eletrônicas puseram fim a esse flagelo eleitoral. E, até prova em contrário, mostrou-se um equipamento seguro para garantir o sigilo e a segurança do voto.
Destempero
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), foi às redes sociais para, mais uma vez, criticar duramente o presidente Jair Bolsonaro. O deputado chamou o chefe do Executivo de “covarde” por atribuir, segundo a revista Veja, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a responsabilidade pela demora no programa de vacinação. “Bolsonaro: 200 mil vidas perdidas. Você tem culpa”, escreveu, ainda, Maia. “Não vou dar palanque para ninguém”, rebateu o presidente, em rápida declaração.
“Bolsolira”
Padrinho da candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara, Rodrigo Maia também partiu para cima de Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo Planalto. O demista disse ouvir cada vez mais o parlamentar ser chamado de “Bolsolira”, tal o compromentimento do candidato com o Executivo. É uma reação aos ataques de Bolsonaro contra Maia. Na véspera, o presidente criticou a aliança entre Maia e PT, dizendo tratar-se de “duas coisas muito parecidas”
Outros poderes
A refrega entre Maia e Bolsonaro, tendo como pano de fundo a eleição para a presidência da Câmara, também procura envolver outros Poderes. Durante a semana, Maia afirmou que as críticas de Bolsonaro à legitimidade das eleições constituem um “ataque gravíssimo” ao Tribunal Superior Eleitoral.
Momento grave
A tensão em Brasília só aumenta, em um momento delicadíssimo. A pandemia ultrapassou os 200 mil mortos. Estados como o Amazonas enfrentam um colapso sanitário. Busca-se uma saída para atender os milhões de brasileiros desassistidos após o fim do auxílio emergencial. O orçamento de 2021 ainda não foi aprovado, e a economia ainda está extremamente fragilizada. Mais do que nunca, é
preciso entendimento ao invés de conflito.
Sempre elas
Na semana em que o Instituto Butantan deu prova do nível de excelência do trabalho de pesquisa no Brasil, vale lembrar um dado importante: 71% do corpo científico da instituição é formado por mulheres.
É quase a eficácia da CoronaVac.