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Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 25 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com orçamentos cada vez menores, as agências reguladoras criadas na década de 1990, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estão à beira do colapso. A demissão de 145 terceirizados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciada esta semana, é apenas a ponta do iceberg de um problema muito maior, que atinge não só a reguladora do setor elétrico, mas, também, a Agência Nacional do Petróleo e muitas outras. A ANP, por exemplo, planeja, inclusive, reduzir a fiscalização da qualidade dos combustíveis por falta de pessoal técnico capacitado para o trabalho e infraestrutura para cumprir essa obrigação.
Chegou no limite/ Em todas as 11 agências federais, as dificuldades são grandes. Amanhã, a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) tem reunião marcada para avaliar a situação e avaliar a perspectiva de reposição de recursos orçamentários para continuidade dos serviços. De quebra, deve avaliar, ainda, a demora nas nomeações de diretores titulares — mais de 20 indicações estão travadas no Congresso, numa briga por poder na qual o prejudicado é o consumidor.
Vem cá explicar
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai marcar uma audiência pública, nas comissões técnicas da Câmara, para avaliar a situação das agências. Um dos itens que precisa ser esclarecido é o contingenciamento das taxas de fiscalização da Aneel. Esses encargos foram criados em 1996, e regulamentadas em 1997, especificamente para custear a fiscalização do setor elétrico.
Sugestões delicadas
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem uma série de sugestões de cortes para o governo federal. De acordo com a FPE, “é preciso cortar para desenvolver” . As sugestões são: desindexar os benefícios sociais, para que não sejam vitalícios, e aprimorar o controle e fiscalização dos beneficiários — por exemplo, cruzando os dados com registros de Microempreendedores Individuais (MEI).
E tem mais
A FPE defende, ainda, o corte de supersalários e penduricalhos no funcionalismo público. Para completar, critica o governo por não respeitar o arcabouço fiscal. A Frente considera que falta o governo cumprir a regra que criou.
O agro vai bater bumbo
A bancada do agro mobiliza uma série de especialistas para a defesa técnica dos incentivos do setor e isenção de investimentos destinados aos produtores, caso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses especialistas irão ao Congresso dizer que, diferentemente da indústria, que recebe crédito para seus insumos, o agro não recebe um centavo sobre os impostos que paga nos combustíveis, energia elétrica e serviços contratados — até mesmo investimentos realizados, pois as máquinas são isentas, mas as peças, não.
CURTIDAS
Articulações/ O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO, foto) conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto de lei do Senado que cria o exame nacional de medicina. O parlamentar é uma das excelências que aprova a medida e quer aprová-la o quanto antes. (Leia mais no Blog da Denise)
Mais um à direita/ Um novo partido de direita está buscando assinaturas para formalizar sua fundação, o Direita Brasil. O empresário, ex-vereador, ex-secretário de Meio Ambiente e ex-presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, Marco Antonio Ramos, está à frente da iniciativa. Conforme diz, a nova legenda quer ir na contramão do encolhimento dos partidos na onda recente de fusões e federações.
Vale lembrar/ Criar um partido não é tarefa fácil. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro, com toda a popularidade e a máquina governamental na mão, não conseguiu colocar de pé o Aliança Brasil para abrigar a direita brasileira. O projeto terminou engavetado.
E a acareação, hein?/ Até aqui, conforme os advogados, colocar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro Walter Braga Neto frente a frente serviu para o general da reserva respirar outros ares. Em relação à entrega de dinheiro para financiar ações golpistas, cada um continuou com a própria versão. O primeiro diz que pagou; o segundo, que não recebeu. E segue a novela
Prova da OAB da medicina: Setor que certificação para recém formados
Por Eduarda Esposito — Entidades brasileiras de medicina reforçaram o apoio à criação de um Exame Nacional de Medicina durante almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) nesta terça-feira. representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Fesaúde-SP — sindicato ligado ao setor — estiveram presentes e trouxeram dados para subsidiar os parlamentares da frente no debate das duas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto.
Atualmente, existem dois projetos, um no Senado e o outro na Câmara dos Deputados. O PL do senador Marcos Pontes (PL-SP) é tido como o melhor texto para ser levado adiante, já que ele estabelece as diretrizes de como funcionaria o exame para os recém-formados, e uma vez aprovado no Senado, o outro projeto seria apensado.
Para o setor, a criação da “prova da OAB da medicina” é fundamental para combater alguns pontos:
- Deterioração da Qualidade da Formação Médica;
- Aumento de Erros Médicos e Eventos Adversos Graves;
- Proliferação Descontrolada de Escolas de Medicina;
- Aumento de Processos Éticos e Judiciais.
Crescimento desenfreado
Dados do setor preocupam as entidades em relação ao futuro da medicina brasileira. De acordo com a AMB, desde a criação do programa Mais Médicos em 2013, “houve um descontrole total” na abertura de escolas de medicina. De 2014 a 2024, foram criados 205 novos cursos, além de 95 já aprovados judicialmente e 170 aguardando aprovação, podendo chegar a 700 escolas de medicina. A entidade afirma ainda que 92% das vagas foram criadas em escolas privadas.
“Essa expansão não foi acompanhada de estrutura e recursos suficientes para avaliar as escolas, tampouco para garantir a qualidade da formação dos médicos. Há uma falta de professores qualificados com preparo didático-pedagógico e, criticamente, uma escassez de campos de estágio (internato) e vagas de residência médica. Muitos alunos são orientados a “se virar” para encontrar estágios”, afirmou o diretor científico da AMB e ex-diretor da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, José Eduardo.
A defasagem entre o número de formandos (30-32 mil por ano) e as vagas de residência (16 mil por ano) significa que mais da metade dos médicos formados não têm a oportunidade de especialização, tornando-os “médicos despreparados porque as escolas são ruins e eles não têm a possibilidade de se complementar na residência médica”, afirmou o diretor.
Pontos a melhorar
Como sugestões para melhorar a situação do setor estão a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina; combate a programas de baixa eficiência; e proposta de plano de carreira como o que existe para juízes. O exame é visto como uma forma de avaliar a competência (conhecimento, habilidade e atitude) dos médicos formados e se inspira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no Conselho Federal de Contabilidade, que já utilizam exames de proficiência.
O segundo ponto visa resistir a programas se estes não garantirem a devida qualidade na formação, alertando a sociedade para não ser “enganada” por soluções que priorizam o número de profissionais sobre a qualidade. E por fim, foi sugerida a criação de um plano de carreira para médicos, semelhante ao de juízes, para incentivar a atuação em regiões remotas, com o suporte de universidades federais para diagnóstico e complementação.