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Governo Lula tem que aprender a conviver com Congresso mais conservador
É bom o governo se conformar com as mudanças na medida provisória da reestruturação da Esplanada. O tempo e a ausência de uma maioria para retomar o texto original não ajudam. As medidas vencem na próxima quinta-feira e, portanto, não tem mais o que fazer. Os líderes avisam que o jeito é aprender a conviver com um Congresso mais conservador e “cheio de manhas”, conforme avaliam alguns ministros. Caso contrário, avisam os líderes, as derrotas virão.
Em tempo: a votação do arcabouço fiscal deu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o tamanho da direita mais radical no Congresso: cerca de 100 deputados, que ficaram contra a proposta. Logo, ele tem, hoje, no centro, entre 260 e 250 deputados. A esquerda já havia sido mapeada na votação do decreto do saneamento — 120 parlamentares. Não dá para passar nada sem o aval do comandante da Câmara.
Um gol
Se a vida do governo será difícil nas próximas votações no plenário da Câmara, tudo promete ser mais fácil na CPMI do 8 de janeiro. A escolha da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a relatoria foi um ponto a favor do Planalto. A maioria é do governo e de Arthur Lira.
Uma incerteza, mas…
A largada do presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), foi bem recebida pelo governo. Aliado do presidente de Lira, ele marcou uma reunião semanal do colegiado. Sinal de que a investigação andará devagar no Plenário e será travada, de verdade, nos bastidores.
… tem limites
Maia não pretende colocar fogo no parquinho. Nem da esquerda, nem da direita. Se a direita quiser começar com a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, principal alvo dos bolsonaristas, não conseguirá. Da mesma forma que a esquerda não terá respaldo para colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro sentado no banco dos convocados para depor — conhecido também como “banco dos réus”.
Rainha do ranking
Passada a semana mais agitada do Parlamento, com a instalação de CPIs, o governo não tem dúvidas de que a mais trabalhosa será a do Movimento dos Sem-Terra (MST).
O recado de Campos Neto/ Prestes a receber novos diretores no Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto disse a aliados que, ali, não tem governo nem oposição. Vale a regra do jogo, ou seja, a lei. Aliás, repetiu isso logo depois da aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, em entrevista à Globonews.
Política… / Os petistas fazem apostas sobre quando Marina Silva deixará o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Mas todos os movimentos dela indicam que a saída não está no radar.
É feita de gestos/ No almoço no Itamaraty em comemoração ao Dia da África, Marina saiu da mesa em que estava, ao lado das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Margareth Menezes (Cultura), e foi até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair nas fotos ao lado dele.
Colaborou Vinícius Doria
“A capital da República sofre assédio orçamentário”, diz senador
Caso a Câmara não derrube o artigo que muda a forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) avisa que ajudará o governo local a manter a correção do Fundo do jeito que é hoje. “O DF está sofrendo assédio orçamentário”. Os deputados precisam entender que o fundo do DF não tem a mesma natureza dos demais fundos de desenvolvimento. O DF é pequeno, sofre limitações para expansão da economia. É um absurdo o que estão fazendo”, diz o senador tocantinense.
O tema é o que tem gerado mais pressão na Câmara dos Deputados. Desde segunda-feira, há um movimento inédito de todos os partidos tentando tirar esse fundo do arcabouço fiscal. “É um contrassenso dizer que outros estados têm que ter um fundo semelhante. A capital do país não tem uma arrecadação que permita cuidar de tantas tarefas, coo segurança de embaixadas, dos Poderes da República”, diz o senador.
No Congresso, há quem veja a irredutibilidade de Claudio Cajado como um sinal de que o deputado baiano age como “vingança” pelo que ocorreu em 8 de janeiro, quando todas as forças de segurança falharam. Não será, porém, tirando dinheiro do DF _ as projeções de perdas chegam a R$ 87 bilhões em dez anos __ que o caso será resolvido. Se daqui a pouco, o plenário não aprovar o pedido de destaque feito pelos deputados Alberto Fraga e Fred Linhares para retirar do texto a parte que se refere ao Fundo Constitucional do DF, o tema voltará com força no Senado.
Além da demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, há outras duas consequências das imagens em que o general aparece circulando calmamente pelo Palácio do Planalto no fatídico 8 de janeiro. A visível é o fim de qualquer movimento que permita ao governo evitar a investigação no Congresso, ou seja, a CPMI dos atos antidemocráticos. A outra é que o Poder Executivo estará mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira, além do comando, tem o maior bloco, que terá a prerrogativa de indicar presidente ou relator. Nos próximos dias, haverá uma negociação com o Senado sobre isso. Lá, a maioria funcionou para eleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) presidente, mas o dia a dia tem se mostrado difícil. A obstrução esta semana só foi vencida depois de vários apelos para que o Plenário aprovasse a operação de crédito para a Prefeitura de Recife. A cena indica que o governo terá que resolver cargos e emendas dos deputados e senadores para conseguir maioria na CPMI.
Vitória de Campos
Por sinal, no embate entre oposição e governo, o prefeito do Recife, João Campos, levou a melhor e conseguiu aprovar no Senado a autorização para um empréstimo de R$ 2 bilhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Diante da tentativa de obstrução da sessão, Campos coordenou pessoalmente a articulação que resultou no aval de operação de crédito recorde para a capital pernambucana.
Janja e os artistas
A primeira-dama Janja da Silva (foto) tem sido a interlocutora da empresária Paula Lavigne para tentar ajudar a incluir um “jabuti” no projeto das Fake News. A ideia é promover mudanças no modelo de remuneração de direitos autorais, tema que nada tem a ver com as fake news.
Cada um no seu quadrado
Parlamentares fizeram chegar ao Planalto que a negociação em torno do projeto está difícil e ficará pior se houver inclusão de “jabutis”. Esse tema deveria ser tratado em outra proposta, e não tentar seguir de “carona” no tema das fake news.
Te vira nos 30
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), porém, tentará atender à classe artística. Só tem um probleminha: na hora do voto, se for preciso tirar essa parte para garantir a aprovação do texto, o presidente terá que dizer à primeira-dama que não foi possível atender ao pedido de Paula Lavigne.
Mais um do União pró-CPMI
Assim que analisou as imagens do Planalto em 8 de janeiro, divulgadas pela CNN, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) assinou a CPMI dos atos antidemocráticos. “Os vídeos do general Gonçalves, responsável pela segurança do Planalto e do presidente da República, requerem de nós uma postura de cobrança e de investigação”, disse, dando o tom do sentimento dos parlamentares sobre o caso. O governo, que podia ter puxado a CPMI, entra agora atrasado e desgastado num episódio em que as instituições foram vítimas.
Câmara adia CPI do MST/ O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a poderosa FPA, e fez apelos para que eles se entendam com os ministros de Lula e tentem buscar um acordo a fim de evitar a CPI do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Veja bem/ A Frente vai dialogar, mas avisa de antemão que a conversa tem que acabar com as invasões. Se a turma do MST continuar invadindo fazendas, não tem acordo. “A CPI tem as assinaturas e precisa sair”, diz o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
London, London/ A Brazil Conference, organizada pelo Lide, sob o comando do ex-governador de São Paulo João Doria — em Londres, hoje e amanhã —, virou objeto de desejo de empresários e políticos. Cerca de 300 empresários e banqueiros estarão reunidos para assistir as palestras do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Saída estratégica/ A viagem, aliás, permitiu que Pacheco se preservasse da saraivada de críticas no Plenário do Senado por causa do adiamento da CPMI do 8 de janeiro. Na semana que vem, o assunto vai ferver, uma vez que governo e oposição estão de olho no comando do colegiado.
Sessão marcada para hoje no Congresso será primeiro teste para governo
A sessão do Congresso Nacional marcada para hoje, ao meio-dia, dará ao governo a medida do clima entre os congressistas em relação ao Planalto. A ideia dos parlamentares é deixar claro que, sem um acordo que possa representar governabilidade, o presidente terá dificuldades, por mais que exista boa vontade para aprovação das novas regras fiscais. Primeiramente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será cobrado da leitura do pedido de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os atos de 8 de janeiro — apuração esta que o governo é contra.
Outra granada pronta para ser acionada é a CPI do Movimento dos Sem-Terra, considerada crucial pela bancada do agronegócio, uma das mais poderosas do Congresso. Dentro do Parlamento, a avaliação é a de que o acordo pela governabilidade passa por uma interlocução mais efetiva — leia-se liberação de emendas e cargos para integrantes da base aliada.
Descanse algumas rodadas…
A contar pelos pronunciamentos do Parlamento Europeu e dos Estados Unidos sobre declarações de Lula a respeito da Guerra na Ucrânia, o Brasil perdeu a chance de se colocar como mediador do conflito do jeito que o governo brasileiro gostaria. A gota d’água foi presença de Sergei Lavrov no Brasil e a fala de que Brasil e Rússia pensam parecido a respeito do conflito.
… e tente outra vez
A presença de Lula na coroação do Rei Charles III, em 6 de maio, vem sendo avaliada entre os diplomatas como a chance de o presidente brasileiro ajustar o discurso. Afinal, até aqui, Europa e Estados Unidos veem Lula como alinhado com a Rússia.
Veja bem
Lula não poderia ter recusado a visita do chanceler russo, mas, avaliam os diplomatas, poderia ter pedido que a Rússia parasse de bombardear escolas e áreas residenciais. O governo brasileiro considera que essa solicitação foi feita, uma vez que houve apelo para um cessar fogo imediato.
Saúde sem vacina I
Nos últimos 13 anos, 2.702 hospitais privados fecharam as portas. E agora, diante do desafio de equacionar o piso de enfermagem com as contas públicas, e as dificuldades que o setor enfrenta, não há solução à mesa que possa salvar alguns hospitais particulares de uma morte certa. Somente a desoneração da folha não será suficiente, segundo bastidores das entidades.
Saúde sem vacina II
O clima é de “terror” na Federação dos hospitais e Confederação Nacional de Saúde, que preveem que a medida aplicada, sem o recurso, deixará cerca de 20 milhões de brasileiros sem atendimento hospitalar, em mais de 825 municípios. Outro efeito colateral será a demissão de 35% da força de trabalho do setor. Caberá aos três Poderes encontrar uma vacina eficiente que possa proteger a saúde de todos.
Constrangimento/ Na reunião do colégio de líderes partidários na Câmara, o líder do governo, José Guimarães (foto), foi cobrado do pagamento das emendas. Com a voz muito decibéis acima da suavidade, o líder respondeu que não ia pagar emenda para quem o chamava
de ladrão.
A guerra das damas/ O PL considerou um gol de placa a fala de Michelle Bolsonaro criando polêmica com Janja sobre os móveis do Alvorada e o fato de ter se recusado a comprar novo mobiliário quando foi inquilina do Palácio.
Bateu, levou/ Dentro do atual governo, a ideia agora é escalar alguns aliados para levarem ao plenário o caso antigo do cheque que a ex-primeira-dama recebeu de Fabrício Queiroz, no valor de R$ 20 mil.
E o Sergio Moro, hein? / O senador Sergio Moro terá muita dor de cabeça — e deve agradecer aos céus se for só isso —, por causa da frase dita, em tom de brincadeira, “vai comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Na Procuradoria Geral da República, que pediu a punição do senador, há quem diga que a acusação foi grave, leviana, e jamais poderia ter sido feita por um senador da República daquela forma. No STF, prevalece o “mexeu com um, mexeu com todos”.
Livro na praça/ A jornalista Cristina Serra autografa hoje, a partir de 19h, na Livraria Travessa (Shopping CasaPark), seu livro Nós, sobreviventes do ódio — crônicas de um país devastado.
Governo cede e arrisca ao transformar MP do Carf em projeto de lei
A decisão do governo de transformar a medida do voto de qualidade do Carf num projeto de lei foi vista como uma demonstração de fraqueza no Congresso. Primeiro, ainda que a proposta tenha tramitação em regime de urgência, serão pelo menos seis meses de funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais sob a forma antiga. E, a preços de hoje, os parlamentares não se mostram muito dispostos a chancelar o voto de qualidade previsto pelo governo. A sorte do Planalto é que uma maioria simples pode resolver o problema. Facilita, mas não é 100% seguro.
Desunião Brasil
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e os outros cinco deputados federais que foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir desfiliação só sairão do partido se conseguirem manter os mandatos. A ação, conforme cálculo de advogados, deve levar pelo menos um ano. Até lá, Daniela não sai. Nem do ministério nem do partido. Se ganhar a ação, deixa a legenda rumo ao Republicanos, que se diz independente, mas não reclamará de cargo no governo.
Veja bem
Se mantiver o que declarou no café com jornalistas, Lula não trocará ministros agora. Só depois do teste da votação da Reforma Tributária, que o presidente coloca como avaliação para a base parlamentar.
Líder ou relator
O governo estuda colocar as medidas fiscais de Lula dentro da medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro, criada para socorrer o setor de eventos no pós-pandemia. O relator é o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o que tem tudo para se tornar um problema.
E o equilíbrio dança
Muitos parlamentares veem nessa manobra algo para lá de complicado, porque cabe ao líder do governo ficar de fora para ajudar a negociar as soluções, e, ao relator, agir com equilíbrio para atender a todos.
Reforma Tributária
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, está otimista em relação à reforma, tema do Correio Talks de hoje, a partir das 9h. “Acredito que este ano a primeira etapa da reforma sai”, diz ele, em entrevista ao Podcast do Correio. Você pode acompanhar o evento de hoje pelas redes sociais do Correio Braziliense.
O melhor dos dois mundos/ Colocar o líder do MDB, Isnaldo Bulhões, no papel de relator da medida provisória da reestruturação do governo é algo que agrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao senador Renan Calheiros. Mas não é garantia de
sucesso absoluto.
Veja bem/ No plenário da Câmara, há um desejo de manter a Fundação Nacional de Saúde. Caberá a Isnaldo Bulhões conquistar maioria para fechar a instituição.
Pacheco e Dilma I/ Integrante da comitiva de Lula à China, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá um momento de constrangimento na viagem. É que, na agenda, está a posse da ex-presidente Dilma Rousseff no banco dos Brics. Pacheco derrotou Dilma ao Senado, em 2018 e, em 2016, como deputado, votou a favor da abertura de processo de impeachment contra a então presidente da República.
Pacheco e Dilma II/ Todos sabem que a ex-presidente não tolera aqueles que, no passado, votaram a favor de afastá-la do governo. Agora, porém, será diferente. Pacheco estará lá para aplaudi-la, depois de um voto no impeachment “por Minas Gerais e pela OAB”.
Tensão continuará enquanto governo não negociar com Arthur Lira
O governo fez as contas e descobriu que, embora o deputado Arthur Lira (PP-AL) não tenha, hoje, a mesma força dos tempos em que dominava as emendas de relator, as chamadas RP9, ele precisa ser contemplado para ajudar a pacificar a relação na Câmara dos Deputados. Ele ainda tem um ano e oito meses no papel de comandante da Casa e não há governo que obtenha êxito brigando com o terceiro na linha de sucessão. Enquanto o governo não der algum alento ao parlamentar alagoano, o clima de tensão continuará.
Em tempo: ainda levará alguns dias para que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, fumem o cachimbo da paz em relação às medidas provisórias. E, se passar desta semana, avisam alguns, a solução virá pelo Poder Judiciário. O governo está no limite. As medidas provisórias precisam tramitar nos próximos 30 dias, sob pena de o cidadão que precisa do novo Bolsa Família terminar prejudicado.
Muita calma nessa hora
Com a volta de Jair Bolsonaro ao Brasil, o presidente Lula tem sido aconselhado a evitar a todo custo polemizar com o adversário. O petista terá que engolir em seco e pensar duas vezes antes de repetir o que fez com Sergio Moro, o ex-juiz para quem Lula ligou os holofotes na
semana passada.
Pintados para guerra
A contar pelo clima beligerante da audiência do ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o governo não terá vida fácil nas comissões técnicas da Casa. A ordem entre os oposicionistas é não dar refresco. Depois de Flávio Dino, o alvo
das convocações será o ministro da
Casa Civil, Rui Costa.
Quem precisa de adversário?
Enquanto o governo faz maior esforço para vender seus produtos agrícolas mundo afora, o presidente da Apex, Jorge Viana, na China, vincula os números do desmatamento ao agronegócio. A turma da agricultura, que foi até lá na esperança de que Lula ajudasse a promover o agronegócio brasileiro, até aqui, estava apenas frustrada e torcendo pela melhora do presidente. Agora, está irada com a fala de Viana.
O especialista
Em palestra no Lide Brasília, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel foi incisivo ao dizer para a seleta plateia de empresários do Distrito Federal que o projeto da reforma tributária em estudo no Congresso está cercado de incongruências. Na avaliação dele, a proposta tem tudo para tentar resolver um problema gerando outros. “PIS e Cofins, por exemplo, não têm nada a ver com consumo. É renda”. Everardo acredita que faltaram tributaristas na elaboração dos textos.
O sentimento de Izalci/ O senador Izalci Lucas, do PSDB-DF (foto), foi direto quando o presidente do Lide Brasília, Paulo Octávio, lhe passou a palavra: “Acho que a reforma tributária não sai. Em, pelo menos, duas das frentes parlamentares de que participo, agronegócio e comércio e serviços, não há apoio à reforma”, comentou.
Insegurança é geral/ O deputado estadual Léo Vieira (PSC-RJ), irmão do deputado federal Luciano Vieira (PL-RJ), escapou por pouco de um assalto em São João do Meriti. O parlamentar se preparava para sair com seu carro quando um veículo parou bem na frente. Léo Vieira deu ré e o bandido atirou em direção ao carro do parlamentar.
Lá está assim/ Léo Vieira só escapou porque seu carro é blindado. “No Rio, só dá para transitar com certa segurança de carro blindado”, diz Luciano.
Piada pronta/Alguns parlamentares que cruzam com os filhos de Jair Bolsonaro no Congresso têm agido na linha do perde o amigo, mas não a piada. Há quem solte um “E aí?
Tudo joia?”
A decisão do Banco Central (BC) de manter os juros em 13,5%, e a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em bater o pé contra as comissões mistas das medidas provisórias, engrossam o caldo da tensão e funcionam como dois recados ao governo. O da autoridade monetária é um aviso: sem arcabouço fiscal, não tem juros mais baixos. No caso do deputado, o recado resvala para uma crise institucional num governo que não tem sequer 100 dias.
Se o Congresso não agir rápido, a crise da tramitação de medidas provisórias caminha para ser resolvida no Supremo Tribunal Federal (STF). E lá, a decisão, segundo alguns ministros, seguirá a Constituição — ou seja, instalação das comissões formadas por deputados e senadores para análise das MPs. Logo, Lira tem tudo para, num primeiro momento, perder essa batalha, se continuar esticando a corda.
Quanto ao BC, não será o STF a resolver, e sim o próprio governo, que precisa mostrar seu plano econômico para os gastos públicos. Afinal, a decisão desta semana do Copom indica que não serão as reclamações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros que levarão os juros a cair.
Os três problemas de Lira
O presidente da Câmara teve, pelo menos, três dissabores desde que foi reeleito. Primeiro, perdeu o controle da liberação das verbas orçamentárias das antigas RP9, que passaram, em parte, para o Poder Executivo. Em segundo lugar, não conseguiu a fusão do seu partido, o PP, com o União Brasil. E para completar, ainda vê o maior adversário, o senador Renan Calheiros (MDB), forte em Alagoas, com o filho ministro e proximidade com Lula.
Por falar em Alagoas…
No ano passado, a coluna alertou para o perigo de a briga alagoana respingar no jogo político federal. Os parlamentares próximos a Lira consideram que está tudo embolado. E o presidente da Câmara não irá recuar, porque, constitucionalmente, o Senado é a Casa revisora.
Vai sobrar para todos
O caso da Eldorado Celulose está levando os grandes bancos estrangeiros a aconselharem seus clientes, nas cláusulas contratuais, a indicar o foro de Nova York ou do Reino Unido como o ambiente jurídico adequado para resolução de conflitos em eventuais disputas. A orientação é evitar a Justiça brasileira e até mesmo arbitragem, criada há quase 30 anos, para tornar mais rápidas as disputas, evitando a demora da justiça.
Novela sem fim
A Paper Excellence comprou a Eldorado Celulose da J&F em 2017, quando os irmãos Batista resolveram se desfazer de algumas empresas. Em agosto de 2018, porém, quando a compra seria concluída, a J&F pediu a mais para transferir as ações restantes. A Paper ganhou a arbitragem, mas, até hoje, o caso se arrasta no Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação que tenta anular a decisão arbitral. A consequência prática disso é que os bancos estrangeiros, que têm aversão a insegurança jurídica, estão atentos para o resultado da disputa no TJ-SP para saber se vão deixar de recomendar arbitragem no Brasil.
Moro foi ouvido/ A fala do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na tribuna da Câmara foi acompanhada em silêncio pelos colegas em plenário. Em política, esse gesto é forte. Afinal, são poucos os que conseguem a atenção de todos quando se pronunciam.
Pontes/ No geral, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública terminou recebendo total solidariedade daqueles que se afastaram dele no governo Bolsonaro. Da parte do PT, houve também gestos ao senador, uma vez que partiu da Polícia Federal (PF), sob o governo Lula, a Operação Sequaz, que ontem prendeu quem planejava um atentado contra Moro e outras autoridades.
Em nome do pai e na oposição/ O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ, foto) aproveitou para alfinetar o atual ministro da Justiça, Flávio Dino: “Quando a gente vê o ministro da Justiça entrar com apenas dois carros na Nova Holanda, no Complexo da Maré, qual a mensagem que passa para a população da forma como o governo vai combater o crime organizado?”, perguntou.
Tudo em paz/ O deputado Alberto Fraga (PL-DF) mandou mensagem para o ex-presidente Jair Bolsonaro a fim de cumprimentá-lo pela passagem do aniversário. “Estamos bem, sem problemas”, disse à coluna.
Por Luana Patriolino (Interina) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva passará, em breve, por uma nova prova de fogo. A base aliada do Congresso deverá votar as medidas provisórias editadas pelo presidente nos primeiros dias de gestão. Algumas devem ser aprovadas com larga vantagem, mas outras correm risco de rejeição ou de alteração profunda. A primeira delas é a que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Fazenda. No governo de Jair Bolsonaro, o órgão passou do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o da Economia e, por fim, acabou no Banco Central (BC). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já disse que o Coaf deveria continuar no BC.
Pior de tudo é a fome
Se no mercado financeiro a desconfiança é grande em relação ao presidente Lula, que decidiu confrontar o Banco Central por causa dos juros altos, entre o empresariado, pelo menos entre os mais conscientes, a ordem é encampar a proposta do petista de erradicar a fome do Brasil. Gente do calibre de Abílio Diniz e Luiza Trajano diz que não é mais possível ficar reclamando da violência, andando de carro blindado, quando há milhões de brasileiros nas ruas sem ter o que comer.
Atenção à depressão
Foi protocolado na Câmara dos Deputados um projeto de lei para instituir o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. A proposta é do deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA), que é autor de outras proposições sobre o tema no Maranhão. “Existem obstáculos ao enfrentamento eficaz desse transtorno no Brasil, entre os quais o preconceito social em relação aos transtornos mentais e a falta de profissionais capacitados”, lamentou, em conversa com a coluna.
À frente dos paulistas
O deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi eleito, ontem, coordenador da bancada federal paulista, na Câmara dos Deputados. Apesar de ser integrante do PL, legenda de Jair Bolsonaro, ele é visto por seus pares como um conciliador. Por causa disso, teve até mesmo o apoio do PT para presidir o grupo, que tem 70 deputados e três senadores. “Independentemente de partidos, nosso objetivo é garantir que investimentos e projetos importantes para São Paulo sejam executados. Iremos dialogar com os governos federal e estadual para unir forças”, garantiu.
Choradeira permanente
No Telegram, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) segue com os ataques ao governo Lula. Em seu canal na plataforma, que possui 190 mil inscritos, o filho do ex-presidente compartilha diariamente mentiras e posts relacionados à economia brasileira que, segundo ele, vai entrar em colapso na gestão petista.
E Jair?
Enquanto isso, Jair Bolsonaro se comporta como se ainda fosse chefe do Executivo. Com uma frequência bem menor que a do filho 02, publica mensagens sobre os feitos de seu governo, defendendo que promoveu investimentos externos e a redução da criminalidade.
Apoio e rejeição
Com o apoio do Brasil, o português António Vitorino está praticamente eleito para a chefia da Organização Internacional para as Migrações (OIM). O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, esperava ouvir de Lula, na reunião que terão hoje, apoio ao nome da norte-americana Amy Pope para o cargo. Mas o governo do petista tem horror à forma como os norte-americanos executam sua política de imigração.
Espaço para ex-presidente
Se confirmada para a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira controlada pelos países que formam o Brics, a ex-presidente Dilma Rousseff terá salário anual de cerca de US$ 500 mil. A pretensão do governo é que o atual comandante do banco, o bolsonarista Marcos Troyjo, que tem mandato até 2025, renuncie ao cargo o mais rapidamente possível. A petista, se nomeada, terá de passar boa parte do tempo na China, sede da instituição. A indicação da ex-presidente para a chefia do NBD tem a vantagem de não exigir sabatina e aprovação do Senado. Ela não quer ser inquirida na Casa que sacramentou o impeachment dela.
Liberdade, liberdade
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, ontem, substituir a prisão domiciliar de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, pelo uso de tornozeleira eletrônica e apreensão do passaporte. No entanto, ele só poderá sair de casa após a publicação dos ofícios que ratifiquem a decisão. Isso deve ocorrer apenas na próxima segunda-feira. O político foi preso em 2016, pela Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato.
Deputados avisam que já está tudo acertado para que os congressistas mantenham o Orçamento Secreto, apelido das emendas de relator. Nesta quarta-feira, algum ministro do Supremo Tribunal Federal pedirá vistas do processo que trata desse tema. Esta é a última semana de funcionamento do Supremo este ano. Logo, o julgamento só será retomado em fevereiro.
Com o processo jogado para escanteio, ainda nesta semana os parlamentares aprovarão um projeto de resolução para tornar a apresentação e aprovação dessas emendas mais transparentes. E essa proposta deve ir a votos antes mesmo de votada a PEC da Transição. Assim, o PT terá que votar a favor dessa resolução para não comprometer a votação da PEC.
Em fevereiro, quando o STF retornar do recesso, a depender do que for aprovado pelo Parlamento agora, os ministros do STF podem até dizer que a ação dos oposicionistas sobre as emendas de relator perdeu o objeto. Assim, esse foco de tensão entre Suprema Corte e Legislativo sai de cena. Na avaliação de muitos parlamentares, esse pedido de vistas do processo do Orçamento Secreto no STF será a decisão mais importante do dia.
Assim, os congressistas consideram que terão condições de manter o poder do relator de distribuir emendas. A diferença é que, daqui para frente, será mais fácil identificar o padrinhos.
Secretários de Fazenda e auditores ampliam pressão contra o teto do ICMS combustíveis
A abertura do 6º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais neste Domingo terminou transformada pelas autoridades brasileiras em mais um movimento dos estados contra o PLP 18, que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis a 17% e pode ser aprovado ainda hoje no Senado. O discurso mais contundente contra o texto foi o do secretário de Fazenda da Bahia, Manoel Vitório. Ele vê, pelo menos, três aspectos desfavoráveis à proposta. Primeiramente, jurídico. Há dúvidas se a legislação fere a Constituição, que dá autonomia aos estados. Mas, ele preferiu discorrer sobre os problemas que considera mais graves, de ordem econômica e social, inclusive com aumento do risco Brasil: “Estamos caminhando para um problema fiscal sem precedentes e sem uma certeza de resultado para a população, para a economia, para a inflação”, diz ele.
Ele cita o exemplo da Bahia, que, em novembro, congelou o valor do imposto do diesel em R$ 0,96 e não houve diferença para o bolso do consumidor. “Para onde vai o recurso que não significou diferença no preço? O lucro líquido da Petrobras, de R$ 44 bilhões em três meses pode ser uma pista”, disse ele, sugerindo que o 6º Congresso Luso-Brasileiro analise as implicações do projeto. “O outro grave problema do PLP 18 é o social. Vai tirar, dos municípios, e só do estado da Bahia, R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão da educação e R$ 495 milhões da saúde”, disse ele.
A avaliação do secretário se somou à nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que promove 6º Congresso. Na nota assinada pelo presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os auditores estaduais manifestam sua “veemente oposição” ao PLP 18 e classificam a proposta ade “improvisada, oportunista, errática e inconsequente” e dizem que levará “ao colapso da educação, saúde, segurança e transporte publico sem atingir seu suposto objetivo”, que seria a contenção dos preços.
Apesar dos alertas dos secretários e técnicos, a visão dos parlamentares é a e que a proposta será aprovada, porque, politicamente, não é possível ficar contra um projeto que pode baixar imposto. O movimento de hoje é a última tentativa e tentar segurar a proposta no Senado. Porém, se for mesmo aprovado ainda hoje, a proposta, já modificada pelos senadores, volta à Câmara, para mais uma rodada de análise. É lá que os auditores farão mais um movimento de alerta aos políticos.