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Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, apresentou um conjunto de propostas a serem incluídas no Código de Conduta a ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento foi elaborado por uma comissão formada por dois ex-presidentes da Corte — Ellen Gracie e Cézar Peluso — além de ex-ministros da Justiça e juristas.
Entre outras medidas, o documento sugere vedar ministros de julgarem processos nos quais as partes ou os advogados representantes sejam parentes de até terceiro grau ou pessoa com “amizade íntima”. Também propõe vetar a participação de ministros em eventos patrocinados por grupos que tenham “interesse econômico” em processos na Corte.
Cauteloso na elaboração de um código de ética para a Casa Constitucional, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, recebeu o documento da OAB-SP na última sexta-feira. Ao menos publicamente, ele tem deixado claro que críticas à conduta de ministros não podem se tornar ataques à institucionalidade do Supremo – particularmente em um momento político de ascensão radical.
Contrarreforma
Fontes do setor de empresas de aplicativos defendem que, caso a proposta de regulamentação de trabalhadores por app seja aprovada, o Brasil vai perder R$ 3 bilhões por mês. Uma das justificativas é que o texto torna o modelo de negócio quatro vezes mais caro que o regime CLT. Para o setor, o debate está sendo chamado de “contrarreforma trabalhista”.
Outro caminho
O setor tem defendido uma proposta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que já foi enviada ao Congresso. No texto do IDP, há itens como a vedação de vínculo empregatício, define os trabalhadores como autônomos e as empresas como intermediadoras do serviço, veda rescisão e bloqueio unilateral e exige que as empresas contratem um seguro para acidentes pessoais para os trabalhadores do app.
Não param
A direita não terá descanso este ano se depender dos deputados petistas. O deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou dois requerimentos de convocação para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Correia quer apurar o envolvimento dos governadores no esquema do Banco Master com relação às fraudes na previdência.
Discurso pronto
A base bolsonarista vai insistir que o raio que atingiu os apoiadores no último domingo foi um “evento de força maior”, independentemente dos riscos de uma aglomeração em meio a um temporal. Para alguns parlamentares, o evento fortaleceu a mobilização da direita bolsonarista.
E a PEC 6×1?
O governo vai apostar as fichas na proposta que visa reduzir a escala de trabalho dos brasileiros. Contudo, o projeto ainda sofre bastante resistência no Congresso Nacional. Há quem apoie uma mudança para 5×2 e quem não apoie nada.
Um acordo, talvez
A deputada Bia Kicis (PL-DF) acredita que a melhor forma seria definir a escala via acordos coletivos. “Acordos poderiam funcionar melhor devido às diferenças regionais do Brasil. Tem lugar que a redução vai beneficiar e outras cidades em que vai prejudicar”, defende a integrante da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).
Cronista
No próximo dia 4, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, se dedicará a uma atividade distinta de cuidar da instituição que completou 165 anos. O executivo lançará o livro Fragmentos do Cotidiano em Crônicas, no restaurante Nau, no Setor de Clubes Sul, às 20h.
Mandado de prisão de Anderson Torres é recebido como recado por bolsonaristas
O mandado de prisão contra o ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres foi recebido pelos bolsonaristas e por aliados do governador Ibaneis Rocha como um recado de que toda a omissão e/ou conivência será castigada. Nesse sentido, há quem veja que o afastamento do governador pode desaguar na saída definitiva. A resposta que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu à deputada Bia Kicis, quando ela pediu a palavra na sessão de votação da intervenção no DF, por exemplo, foi entendida como um sinal de que a situação de Ibaneis se complicou. “Eu tentei falar com ele e não consegui”, disse o presidente da Câmara, repetindo o que já foi dito a esta coluna pelo presidente em exercício do Senado, no dia dos ataques. Ibaneis, avisam seus aliados, vive, a partir de agora, a cada dia a sua aflição.
Em tempo: Cordato e “da paz”, conforme definem seus amigos, Anderson Torres jamais esperou esse desfecho para suas férias. Porém quem conhece o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes garante que a prisão de Anderson é só o começo. A ordem é mostrar exemplarmente que atos de terror e/ou vandalismo não serão tolerados.
Te cuida, GDF
A caminhada de senadores, hoje, ao Planalto, para entregar o decreto de intervenção na segurança publica do DF ao presidente Lula é vista como o grande recado ao GDF: Ou protege as instituições, ou perderá a autonomia na área de segurança pública.
Sem trégua
A derrubada de torres de energia foi lida pelo governo como parte dessa grande onda de atos para gerar instabilidade no país. A investigação dirá se essa tese está correta, mas, politicamente, a gestão Lula 3, ao completar 10 dias, tem uma certeza: não haverá sossego. Daí, a necessidade de punição exemplar.
O “respiro” de Haddad
Os atos terroristas do último domingo deram uma guinada nas discussões em curso no governo federal e na pressão dos ministros sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por recursos para cumprimento de metas de curto prazo. A prioridade, agora, é reforçar a democracia contra a barbárie. E isso não tem preço.
Tese frágil
A ideia de que houve infiltrados na “manifestação pacífica” dos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro é considerada inverossímil por parte de investigadores. Afinal, as redes bolsonaristas convocaram para invasão e tomada do poder. E alguns, nas redes sociais, trataram a quebradeira como efeito colateral. Infiltração é quando um movimento ordeiro há e, alguém, de maneira isolada, provoca um distúrbio. Ali, a invasão dos prédios públicos foi geral.