Coluna Brasília-DF

Desde ontem, o empresário Joesley Batista, da J&F, é o pai e a mãe da preocupação, só de pensar que o ministro Edson Fachin pode cancelar seu acordo de delação premiada, atendendo a pedido do novo procurador-geral, Augusto Aras. Se tudo correr do jeito que deseja o procurador, o desfecho pode ser até mesmo um pedido de prisão no futuro. Porém, ainda há um longo caminho pela frente. A trupe de Joesley volta hoje a viver sob suspense. Porém, ainda há muita água pela frente e os advogados não acreditam que será decidido nada este ano. 2020 promete muitas emoções nessa seara para os irmãos Batista.

O presidente do PSL, Luciano Bivar, acaba de divulgar uma nota em repúdio à declaração do líder do partido, Eduardo Bolsonaro, acentuando a crise interna do partido. Bivar diz que a democracia não é “negociável”.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em entrevista a Leda Nagle, mencionou a hipótese de um novo AI-5 como resposta a um cenário, também hipotético, de radicalização da esquerda.

A nota do próprio partido de Eduardo, somada a todas as outras que repreenderam a declaração do filho do presidente da República, indicam que, se vier alguma proposta de punição contra o deputado, ele pode ter dificuldade de arregimentar um número expressivo de parlamentares em sua defesa.

A oposição já anunciou que pedirá a cassação do mandato, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que a fala é passível de punição. Desta vez, dizem alguns, as hipóteses de 03 romperam os limites.

A nota do PSL sobre Eduardo Bolsonaro:

“NOTA DE REPÚDIO

O Diretório Nacional do Partido Social Liberal, com veemência, repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários.
A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável.
O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório.
Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo.
O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais.
Em nosso partido, a democracia não é negociável.
Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro.

Executiva Nacional do PSL

Luciano Bivar
Presidente”

Coluna Brasília-DF

A decisão do governo de enviar ao Congresso a proposta de privatização da Eletrobras sem golden share promete ter o mesmo fim do regime de capitalização proposto para Previdência. Golden Share é a ação especial que dá poder de veto a determinadas decisões, vista por grande parte dos congressistas como uma espécie de segurança para o governo. Até nos partidos potencialmente alinhados ao Planalto, há quem esteja descrente da venda da empresa da forma que deseja o governo, uma vez que o setor elétrico é considerado estratégico.

Abre-te, Sésamo!

Com a volta de Jair Bolsonaro ao Brasil nesta quinta-feira, o grupo que o apoia no PSL pretende acelerar a análise de uma solução para a crise interna do partido. Só tem um detalhe: qualquer que seja essa saída, tem que conter uma fórmula mágica, que permita levar tempo de tevê e fundo partidário. Até agora, esse portal continua fechado. Portanto, segue a briga no PSL, até que essa fórmula seja encontrada.

O que vem por aí

Caso o presidente Jair Bolsonaro confirme a intenção de ficar sem partido, seus apoiadores nas redes sociais vão lançar uma nova ofensiva em favor da candidatura avulsa. Só tem um detalhe: quem tem que aprovar é o Congresso Nacional, onde quem manda são…. os partidos.

Taxar o Sol não dá

Já tem deputados empenhados em estudos sobre um decreto legislativo que possa impedir a cobrança, na conta de luz, de uma taxa sobre a energia produzida por placas solares, que os consumidores instalam em casa.

Etanol de milho, a maior aposta

O presidente da Datagro, Plínio Nastari, considera que a planta de etanol de cana no Brasil está estabilizada. O que vai crescer, diz ele, é o etanol de milho. Inclusive com exportação. A ideia é usar a reunião dos BRICs, ainda este ano, para promover o produto brasileiro.

O voto da ministra Rosa Weber, hoje, contra a prisão em segunda instância levou o mundo jurídico a apostar num novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e num placar de 6 x 5.

Além do presidente da Corte, Dias Toffoli, faltam votar Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mendes e Celso de Mello têm posição conhecida em favor do transitado em jugado. Cármen Lúcia é vista como o quinto voto em favor da prisão sem segunda instância. Isso deixaria o julgamento empatado.

Aí é que entrará Dias Toffoli. Ele é o último a votar e há quem diga que, nessa posição, aproveitará para fazer a “modulação“, ou seja, o que deve valer para aqueles casos já julgados e que estão cumprindo pena. No passado recente, Toffoli defendeu o cumprimento da pena a partir da deliberação do Superior Tribunal De Justiça (STJ).

É isso que será discutido nos bastidores do STF nos próximos dias. O fato de o STF só retomar o julgamento na primeira semana de novembro é visto como o prazo para que essa modulação seja auscultada nos bastidores, e os ministros se posicionem a respeito.

Pressão sobre o Congresso

A tendência de considerar a prisão em segunda instância inconstitucional certamente deslocará o foco das pressões da sociedade do Supremo para o Congresso, onde as leis são votadas. Afinal, a sociedade de um modo geral concorda com a prisão em segunda instância, e a Constituição precisa refletir os valores da sociedade.

Cabe ao STF ser o guardião da norma constitucional e ao Congresso, ajustar a Constituição quando a sociedade assim o deseja. É por aí que deve seguir o jogo, conforme as apostas à mesa.