Categoria: Política
Enquanto o governo federal segue na busca de responsabilização pelos atos de vandalismo e terror que Brasilia viveu no último Domingo, no Governo do Distrito Federal a situação é se preparar para quando a governadora em exercício, Celina Leão, assumir novamente o controle da área de segurança pública, que segue sob intervenção até o final do mês. A ideia em curso, que vem sendo debatida, é permitir que o governo federal indique o secretário de segurança. Ou, pelo menos, haja uma escolha de comum acordo.
A ideia não é nova. Quando era governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque foi ao presidente Fernando Henrique Cardoso pedir uma indicação para a secretaria de segurança: “Já escolhi todos os meus secretários, mas quero que o senhor indique o secretário de Segurança. Cristovam era do PT e adversário do PSDB de Fernando Henrique. Fez isso justamente para evitar problemas nessa área. A boa convivência entre governador e presidente da República permitiu à época que o general Cardozo, chefe da Casa Militar, indicasse o general Gilberto Serra para a função. Agora, diante da crise instalada entre GDF e governo federal, a governadora em exercício, Celina Leão, já foi aconselhada a ouvir o governo federal, na hora de escolher o futuro secretário.
Ela ainda não tem um nome para o cargo. Porém, Diane do afastamento de Ibaneis por 90 dias, caberá a Celina nomear o futuro secretário de segurança. A governadora, conforme o leitor da coluna Brasília-DF já sabe, busca uma boa convivência com o governo federal. É aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem ajudado e muito nessa relação. Celina começou sua conversa com o governo federal no fatídico Domingo, em que, depois de várias tentativas do ministro da Justiça, Flávio Dino, de conversar com o governador Ibaneis, ela foi procurada. E ouviu um grito ao telefone, pouco Anes de 16h, quando começou a invasão ao Congresso, ao Planalto e ao STF: “Ou a senhora resolve essa crise em uma hora, ou vou afasta a senhora e seu governador”. A irritação de Dino, relatada por pessoas que acompanharam a cena, era fruto da falta de uma resposta do GDF sobre a escalda da tensão naquela tarde. Os manifestantes começaram a invadir o Congresso e avançavam para o Supremo Tribunal Federal. E o governador Ibaneis Rocha não atendia o telefone dos ministros do governo federal. Atônita e sem poder de comando, Celina, àquela altura do papel de vice, contou que iria à casa do governador saber o que estava acontecendo e garantiu que a polícia iria agir. Lá, o governador, que se preparava para sair de férias, a autorizou a seguir até o Ministério da Justiça, acompanhar de perto a crise e a retomada do controle dos palácios.
Àquela altura da tarde, diante da demora de ação das Forças de Segurança do Distrito Federal e de um “estou chegando” por parte do comandante-geral da Polícia Militar, Fábio vieira, a decisão e intervenção federal já estava desenhada. E quanto mais avançavam os manifestantes, mais os ministros do Supremo Tribunal Federal e do governo federal caminhavam para pedir a prisão do governador. “Foi por um triz”, comentou um dos integrantes do STF.
Ibaneis disse a integrantes do MDB que estava certo de que o esquema montado para a posse, no dia 1, se repetiria no Domingo. Mas não foi isso que ocorreu. O contingente de policiais em 8 de janeiro foi mínimo. Ibaneis, então, se sentiu traído por Anderson torres, que, segundo relatos de emedebistas, antes de viajar, simplesmente desmontou a estrutura. Diante do desfecho da situação, com os três palácios da Praça dos Três Poderes depredados, restou a Ibaneis um lacônico pedido de desculpas. O pedido, depois da porta arrombada e arrancada do local onde ficam as togas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, atenuou mas não resolveu. O estrago e a demora das forças de segurança em chegar ao STF, requeriam, na visão dos integrantes do Supremo, uma punição ao governador. Depois de muita conversa com advogados, como Antonio Carlos de Almeida Castro, veio o afastamento.
Com Ibaneis afastado, Celina ganhou mais autonomia, mas, segundo seus aliados, viverá um dia de cada vez. Ontem à noite, no Planalto, a governadora recebeu a solidariedade dos demais governadores, mas foi obrigada a ouvir que houve falhas na segurança do GDF. para que não se repita, melhor ouvir o governo federal sobre quem será seu futuro secretário pós-intervenção. O erro de Ibaneis, dizem alguns, foi ter confiado que Anderson Torres era mais leal a ele do que aos Bolsonaro. Agora, está pagando o preço. Está afastado e não há certeza de que voltará. Celina trabalha para que o GDF mantenha sua autonomia. E, para isso, se for preciso, terá que entregar a indicação do secretário de Segurança ao governo federal. Nessa área, não dá para o governo federal dizer “bola” e o local, “quadrado”. Tem que haver uma linguagem harmoniosa e de proteção de todos os Poderes constituídos.
Lula sofre pressão para separar Ministério da Justiça da Segurança Pública
Muito debatida na equipe de transição de Lula antes da posse, a criação do Ministério da Segurança Pública volta à baila no rastro dos atos de violência ocorridos nas sedes dos três Poderes da República. À época, ficou acertado que Flávio Dino, ex-governador, aliado histórico do presidente Lula ficaria também com a segurança pública. Agora, dentro do PT, há quem defenda o desmembramento. Não é para o curto prazo, mas está anotado no caderninho do partido, para assim que essa poeira do vandalismo baixar um pouco mais.
Em tempo: os militares foram cobrados na reunião com o presidente Lula, logo cedo. Deixaram os acampamentos dos bolsonaristas correrem frouxos e as invasões seguidas de vandalismo foram a “apoteose da tolerância”, como definiu o general da reserva e ex-ministro Santos Cruz.
A estrela de Celina…
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, conseguiu, em menos de 24 horas, receber elogios de todos os ministros palacianos. E olha que, na tarde de domingo, ela ouviu de Flávio Dino: “Governadora, a senhora tem uma hora para desocupar os prédios ou afastarei a senhora e seu governador!”. Atônita, ela correu até a casa de Ibaneis, que a autorizou a ir até o Ministério da Justiça. Só saiu de lá quando os prédios estavam totalmente desocupados.
… sobe
Segundo relatos, ela agora trabalha para que a intervenção seja breve. Já está decidido que a escolha do futuro secretário de Segurança, depois da intervenção, será de comum acordo com o governo federal, o que foi pedido desde o início pelo presidente Lula.
… e seus apoiadores
Celina é muito ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Aliás, o desejo do governo federal em não admoestar o PP de Arthur e Celina ajudou a evitar que fosse pedida a prisão de Ibaneis. Explica-se: a prisão do governador não seria boa para o grupo que está no poder e beneficiaria apenas a oposição.
Se deu bem
A firmeza de Lira em aprovar de imediato e simbolicamente o decreto de intervenção no Distrito Federal foi considerada a pá de cal em candidaturas alternativas à Presidência da Casa.
Muita calma nessa hora/ Diante da incerteza pela frente, o presidente Lula não quer partir para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A prioridade hoje é pacificar o país e pegar todos os diretamente envolvidos nas invasões de prédios públicos e seus financiadores.
Tempo verbal/ A coluna conversou com alguns integrantes a Suprema Corte para tentar tirar a temperatura a respeito do destino do afastamento do governador Ibaneis Rocha. A avaliação é a de que ele “era” muito benquisto por todos. O fato de o GDF ter demorado a proteger o prédio do STF abalou a relação, que, agora terá que ser reconstruída.
Por falar em Ibaneis…/ Seu adversário na campanha, o senador e líder do PSDB, Izalci Lucas (foto), foi direto ao dizer que é preciso muita calma nessa hora. Afinal, o governador foi eleito no primeiro turno. “Foi uma decisão monocrática e é preciso dar o direito de defesa. Ele foi eleito pela maioria dos votos no DF”, lembrou o tucano.
Por falar em maioria/ Lula terminou o dia após as invasões com uma união em torno de seu governo que ele jamais imaginou ser possível. Três Poderes, governadores e Frente Nacional dos Prefeitos. Para completar, ainda conseguiu tirar os bolsonarista. Até aqui, transformou esse limão em limonada bem docinha.
Coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg
O desmonte do acampamento de bolsonaristas radicais em frente aos quartéis foi mencionado na reunião ministerial. O presidente Lula considera que esses espaços públicos precisam ser desocupados para deixar claro que as pessoas não podem fazer o que querem, que há lei no país. Há quem defenda aproveitar que o número de acampados diminuiu neste início de ano, inclusive no QG do Exército em Brasília. A avaliação é a de que, neste momento, muitos daqueles que pregaram um golpe no país estão decepcionados e sem líder, uma vez que Jair Bolsonaro foi para os Estados Unidos. Em Brasília, por exemplo, já foram mais de duas mil pessoas acampadas. Hoje são em torno de duzentas. Se deixar mais para frente, talvez o clima mude.
Ministros ouvidos pela coluna informaram que o ministro da Defesa, José Múcio, falou que, no começo, os acampamentos reuniram 40 mil pessoas e hoje não chegam a cinco mil em todo o país. Há a necessidade de manter o diálogo com esses manifestantes para não dar a eles o discurso de vítima de violência. Tudo o que o governo federal não quer é repetir a ocupação do Capitólio, que há dois anos deixou mortos e feridos. O assunto é hoje tão delicado quanto as respostas que o governo precisa dar ao país.
» » »
Vale lembrar: as manifestações convocadas na internet para este primeiro fim de semana de janeiro, segundo avaliação dos próprios bolsonaristas, darão o tom do que vem pela frente. Eles esperam 32 ônibus na Esplanada amanhã.
A boa notícia para Lira
O PT saiu da reunião ministerial desta primeira semana com uma mensagem incisiva e direta do presidente Lula: nada de se meter em aventuras que possam comprometer o bom relacionamento com Arthur Lira. Em outras palavras, nada de apoiar candidatos alternativos à reeleição de Arthur Lira para presidente da Câmara.
Impeachment ensinou
O discurso de toda a deferência ao Congresso que o presidente Lula fez na reunião mostrou aos ministros que ele entendeu o crescimento do poder dos parlamentares do governo Dilma Rousseff em diante. E esse diálogo é que garantirá o sucesso do governo.
E a economia, hein?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi quem fez o discurso mais técnico da reunião, ao comentar as restrições orçamentárias que encontrou. Lula, porém, num dado momento da reunião, levantou o moral da turma que ficou sem orçamento: “Não desanimem. Vamos nos esforçar para garantir os recursos de que o país precisa”.
Os com orçamento
Algumas pastas, porém, não têm do que reclamar. Os ministérios da Educação, Saúde, Cidades e Transportes, por exemplo, foram contemplados na PEC da Transição.
CURTIDAS
Mudança de hábito/ Os ministros foram orientados a tirar a palavra “gasto” do vocabulário e substituir por investimento. Para o mercado, porém, se não houver um arcabouço fiscal forte, o dicionário não poderá resolver.
Será?/ Ao ouvir Lula dizer que não deixará seus ministros no meio da estrada, alguns se lembraram de José Dirceu, que ficou pelo caminho ainda no primeiro mandato. E era o superpoderoso ministro da Casa Civil.
Todos com Marina/ O repórter e jornalista fotográfico do Correio Braziliense Ed Alves flagrou o exato momento em que o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, beijava a mão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Esta semana foi, realmente, de festa. Mas, como disse Lula na reunião, a hora agora é de se agarrar no serviço.
A cessão de espaço de governo a partidos que se colocam como base aliada não garantirá a Lula uma maioria no Congresso para o der e vier. No União Brasil, por exemplo, as bancadas da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, as maiores do partido, são adversárias do PT nos estados. Ceará, Paraná e Rondônia, idem. O Acre, com três deputados, também não pretende se aliar ao petismo. Só aí já são 33 dos 59 deputados do partido.
O mesmo deve ocorrer com o PSD. O partido de Gilberto Kassab terá como ministro Alexandre Silveira, de Minas Gerais, cotado para Minas e Energia, e Pedro Paulo, do Rio de Janeiro, indicado para ministro do Turismo. O partido, porém, tem uma ala mais à direita que pretende adotar uma postura de independência em relação ao futuro governo.
Curtidas
Jogo de empurra I/ Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) correram às redes para atirar na esquerda a pecha de “terroristas”. Durante todo o dia, circularam vídeos de apoiadores de Bolsonaro ligando o empresário George Washington Santos a sindicatos com viés esquerdista. Não colou. Afinal, tumulto a esta altura do campeonato não interessa nem um pouco ao PT. Tudo o que a esquerda deseja agora é tranquilidade para assumir e governar.
Jogo de empurra II/ O futuro ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, dinamitou as pontes com a direita congressual ao atribuir a inspiração dos atos ao silêncio de Bolsonaro. Aliás, isso foi dito com todas as letras pelo próprio George Washington.
Nem vem/ Os petistas, aliás, são diretos a dizer que não tem essa, de querer colocar a tentativa de atentado como armação do PT contra Bolsonaro. Afinal, dizem integrantes do Partido dos Trabalhadores, a polícia que evitou a tragédia foi justamente a que será comandada pelo ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Anderson Torres.
Pais & padrinhos/ Até aqui, os ministros com a grife MDB serão indicados pelos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho. Simone virou cota pessoal de Lula.
Esqueceram de Minas!!!/ Os petistas mineiros, berço do líder do partido, Reginaldo Lopes (foto), estão frustrados. Eles estavam concorrendo ao Ministério da Educação, que ficou com o Ceará. Agora, estavam de olho no Planejamento, oferecido a Tebet. Difícil agradar a todos.
O PT da Bahia, estado que era governado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, não quer saber do deputado Elmar Nascimento (UB-BA) no primeiro escalão de Lula. O veto faz subir o nome deu presidente do partido, Luciano Bivar (PE), para ministro do futuro governo do petista. Elmar, atual líder do União Brasil, era o nome cotado pra o cargo. Só tem um probleminha: Bivar tem resistências na própria bancada, que tem uma parte bolsonarista.
Elmar também não discutiu a sua força com a bancada. Porém, tem o lastro do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de parte do Centão. É a sua força para continuar no páreo. Até quarta-feira, ficará nesse elevador das cotações para compor a equipe do futuro governo.
Rui Costa, na Casa Civil; Wellington Dias, no Desenvolvimento Social; Fernando Haddad, na Fazenda; e Camilo Santana, na Educação. Esses ministérios não foram para esses nomes à toa. Dentro do partido, há quem diga que eles formam o quarteto que o PT deseja preparar para o futuro. Afinal, se um deles der certo e conseguir destaque, terá tudo para representar os petistas numa corrida presidencial. Ok, ainda falta muito tempo, Lula nem assumiu o terceiro mandato e já tem gente pensando em 2026. Sim, o PT não abriu postos que considera estratégicos para preparar seus quadros. E ainda segurou toda a articulação política do Planalto nas mãos do partido, com Alexandre Padilha e Márcio Macedo. A avaliação nas coxias do PT é a de que, quanto menos “intrusos”, melhor.
Nesse sentido, existem ainda resistências à entrega do Meio Ambiente para Simone Tebet. Os petistas avaliam que Marina Silva nesse posto não seria problema para o PT no futuro, uma vez que a ex-ministra de Lula não é vista como um nome potencial para concorrer ao Planalto. Simone Tebet, porém, é outro caso. E, numa área que tem a cada dia mais visibilidade política, ela pode surpreender.
Esquece isso
Aprovada a PEC da Transição, o entendimento dos petistas é que ficou mais difícil arrumar um candidato a presidente da Câmara para enfrentar Arthur Lira. O deputado alagoano soube jogar e estancou movimentos. A avaliação é a de que os espaços para a construção de uma candidatura alternativa forte ficaram muito reduzidos.
Quem comprou, comprou
Integrantes dos CACs — Caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas — já fizeram chegar ao futuro governo que ninguém vai devolver os armamentos adquiridos na vigência dos decretos de Jair Bolsonaro que afrouxaram as regras para compras.
Onde mora o perigo
Em conversas reservadas, parlamentares têm dito que “haverá tiro para todo lado”, se o futuro governo insistir em recolher armamentos desse pessoal. O aviso está dado.
Enquanto isso, no Alvorada…
A uma semana de deixar o cargo, o presidente Jair Bolsonaro não para de ouvir conselhos, do tipo, assuma logo a liderança da oposição antes que alguém ocupe esse lugar. Em política, não existe espaço vazio. Até aqui, ele continuava à espera de um milagre de Natal.
Curtidas
Embaralhou mais/ Lula desarrumou um pedaço do MDB na semana passada, ao anunciar o ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT) (foto) como futuro ministro da Educação. O deputado eleito Eunício Oliveira, do MDB, não contava com essa escolha.
Expectativa versus realidade/ Muitos aliados do MDB consideravam que o PT iria ceder Desenvolvimento Social ou Educação. Os petistas ficaram com os dois e, de quebra, ainda devem arrematar Comunicações, para onde está cotado o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Tem mais/ O PT deseja ainda o Ministério de Cidades, responsável pela gestão do Minha Casa Minha Vida. Lula mantém o partido em suspenso nesse quesito.
A trégua do Natal/ Hoje, está suspenso o estica-e-puxa em torno dos cargos. Mas por apenas 24 horas. Amanhã, recomeça. Que, apesar
da disputa democrática, os políticos tratem de construir e preservar a harmonia.
Da coluna Brasília-DF, por Luana Patriolino
Deve sair das mãos da Advocacia-Geral da União (AGU) a defesa da ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição, que ficou conhecida como “Wal do Açaí”, na ação que investiga se ela foi funcionária fantasma do gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2003 e 2018, enquanto ele atuava como deputado. A demanda deve ser abandonada, com a escolha do procurador Jorge Messias como o ministro da AGU no governo do presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva (PT).
Alvo de críticas
A AGU assumiu a defesa tanto de Bolsonaro quanto de Wal do Açaí. No entanto, a medida foi alvo de críticas e polêmica entre especialistas — que apontaram não ser de atribuição da autarquia representar a ex-funcionária do então deputado. No caso, o órgão pediu o arquivamento do processo e argumentou, em nota, que está autorizado a representá-la, pois os atos imputados a ela teriam sido praticados durante exercício de cargo público. Há controvérsias…
Pesca em pauta
O ex-ministro da Pesca Altemir Gregolin (2006-2010) está confiante na retomada da pasta durante o governo Lula. Ele, que foi coordenador do tema da equipe de transição, destacou a importância de alavancar o setor, com foco na melhoria de vida dos pescadores e aquicultores. “No Brasil, são mais de 4 milhões de famílias de pescadores, 1 milhão de famílias de aquicultores, 16 mil trabalhadores na indústria da pesca, 1,7 milhões de toneladas de produção por ano, R$ 25 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB) gerados pela Pesca e Aquicultura e ainda U$$ 400 milhões em exportações. Ou seja, um setor importante e com um potencial gigante”, disse à coluna.
Planos
Lula anunciou que irá recriar o Ministério da Pesca — extinto e incorporado ao Ministério da Agricultura na reforma ministerial de outubro de 2015. Como status independente novamente, a pasta terá quatro secretarias e estrutura com áreas estratégicas para o setor. São elas: Secretaria de Aquicultura; Secretaria de Pesca Artesanal; Secretaria de Pesca Industrial e Indústria do Pescado; e Secretaria de Registro, Monitoramento, Pesquisa e Estatística.
Mais um processo
O jornalista Luan Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de processo criminal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que sacou e apontou uma arma de fogo contra ele na véspera da votação do segundo turno. Na ação, endereçada ao ministro Gilmar Mendes, a defesa do homem diz que a bolsonarista teria cometido quatro delitos: racismo; ameaça; perigo para a vida ou saúde de outrem; constrangimento ilegal majorado pelo emprego de arma de fogo.
Cadê a arma?
Carla Zambelli ainda não cumpriu a determinação de Gilmar Mendes, da última terça-feira, para devolver a sua arma em até 48h. A coluna procurou a assessoria da deputada para descobrir se ela já entregou o revólver que sacou contra o jornalista, mas não obteve retorno. Após ordem do magistrado, a parlamentar chegou a dizer que seria “impossível cumprir o prazo”.
Retorno presencial
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) representará a categoria no Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o cumprimento de decisão referente ao retorno ao trabalho presencial no Poder Judiciário. O presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, foi nomeado membro do colegiado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo é fiscalizar a volta dos servidores e andamento dos processos com o expediente presencial.
Por Luana Patriolino (interina)* — O ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Vinícius Marques de Carvalho foi escolhido como o novo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU). Uma de suas atribuições mais esperadas é a revisão do sigilo de 100 anos para documentos da administração pública, determinado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na campanha eleitoral, Lula prometeu derrubar todos os segredos. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Michelle Bolsonaro irritada
A primeira-dama Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para criticar os deputados do Partido Liberal (PL) que votaram pela aprovação da PEC da Transição. Ela se disse “triste” e “decepcionada” com a decisão. Conforme a coluna noticiou ontem, a votação do projeto acirrou os ânimos na sigla. Entre senadores e deputados, 14 filiados traíram a orientação partidária. A situação deflagrou um mal-estar interno. O presidente da agremiação, Valdemar Costa Neto, não gostou nada da situação. E, pelo visto, a atual primeira-dama, também não… Nos bastidores, há rumores de que ela pretende entrar oficialmente na política em um futuro próximo.
Gafe
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou controvérsia ao se referir ao ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT) como “nosso melhor índio”. A fala aconteceu durante o anúncio do aliado como ministro do Desenvolvimento Social. Segundo a antropologia, o termo é considerado pejorativo para se referir às pessoas de etnias indígenas porque dá a ideia de que os povos originários são selvagens ou seres do passado.
A internet não perdoa
Nas redes sociais, não faltaram críticas à fala de Lula. Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ridicularizaram o petista e disseram que, se o presidente eleito fosse da direita, seria “cancelado” pela forma com a qual se referiu a Wellington Dias.
Alckmin na Indústria
O nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) agradou boa parte das entidades industriais. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) afirmou que vê como muito positiva a escolha do político para a condução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, integrou o grupo a convite de Alckmin e do coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante. A instituição também defendeu a urgência de uma reforma tributária no país.
Atos antidemocráticos
Uma pesquisa do Datafolha revelou que 75% dos brasileiros são contra os atos antidemocráticos realizados no país desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Entre os entrevistados, 56% defendem uma punição aos que pedem golpe militar nos protestos. Já os que defendem as manifestações somam 21%. No estudo, os eleitores bolsonaristas que se dizem contrários aos atos são 50%. Entre os eleitores de Lula, 96%. No recorte dos que declaram ter votado branco ou nulo, a aversão às manifestações chega a 90%.
Orçamento secreto
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance de um dos pontos da decisão da Corte sobre o orçamento secreto. O órgão questionou se trecho de determinação a respeito dos recursos de 2021 e 2022 atinge as emendas de relator já em execução. Na última segunda-feira, os integrantes do tribunal tornaram o mecanismo inconstitucional devido à falta de transparência.
Por Luana Patriolino (interina)* — O gosto pela traição no Legislativo não é um fato raro, mas ainda dá o que falar. No Congresso, a votação da PEC da Transição, ontem, acirrou os ânimos no Partido Liberal (PL). Dos 331 votos favoráveis ao texto na Câmara, 10 partiram da sigla do presidente Jair Bolsonaro. No Senado, foram quatro favoráveis dos 63 votos. Os parlamentares que ajudaram na aprovação do texto contrariaram o líder partidário, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que orientou contra a proposta. A situação deflagrou um mal-estar interno, e o presidente da agremiação, Valdemar Costa Neto, não gostou nada da situação.
Nova composição
O auditor federal Marivaldo Pereira está confiante na nova composição do Ministério da Justiça. Ele, que será secretário de Acesso à Justiça, afirmou que o foco do seu trabalho é a defesa das pautas antirracistas, de combate à violência e em defesa da população LGBTQIA . Outros temas também estão no radar. “São as questões principais: a mediação dos conflitos fundiários e a violência contra a população negra, contra as mulheres e contra as minorias”, disse à coluna.
Desconforto
O delegado Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva, chefe de de gabinete do ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu desfiliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Ele ficou incomodado com o posicionamento da entidade que, por diversas vezes, fez cobranças públicas e criticou Torres, em razão das reivindicações da categoria, não atendidas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Torres desfiliado
Em agosto, o atual chefe do MJ já tinha pedido desligamento da ADPF. A aliados, ele disse que não se sentia mais representado pela associação. Com a saída de mais um delegado, a entidade marcou, para amanhã, uma assembleia extraordinária com o objetivo de deliberar sobre a aprovação do delegado associado Cristiano de Souza Eloi ao cargo de tesoureiro regional da ADPF, no lugar de Marcos Paulo Cardoso Coelho.
Sem definição
Após ter seu nome ventilado como futuro ministro do Desenvolvimento Social, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) tem negado aos jornalistas que será o chefe da pasta — uma das mais disputadas do governo Lula. No Congresso, ele tem sido chamado de ministro por aliados e circulado como articulador político. No entanto, ao ser questionado se assumiria a função, caso recebesse convite formal do presidente eleito, o ex-governador do Piauí desconversou e afirmou que vai tomar posse no Senado, em 1º de feveiro.
Preparativos para a posse
A futura primeira-dama Janja está com os preparativos a todo vapor para o evento de posse de Lula no primeiro dia de 2023. Ontem, ela e a equipe do petista visitaram o Congresso Nacional para conhecer o roteiro da cerimônia. A mulher do presidente eleito é a responsável pela organização dos festejos e já anunciou que terá, na Esplanada dos Ministérios, a apresentação de shows de artistas que apoiaram o futuro chefe do Executivo durante o período eleitoral.
Homenagem
O ex-presidente José Sarney enalteceu a carreira do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Em artigo, o político ressaltou que a Corte está em boas mãos e que o magistrado tem brilho intelectual, sólida formação e grande precisão na análise das questões. Dantas afirmou estar contente com o destaque recebido e que é um “privilégio” ser notado por Sarney.
Por onde anda?
O presidente Jair Bolsonaro voltou a “sumir”. Nas redes sociais, os poucos registros do atual chefe do Executivo são sobre ações do governo federal, obras realizadas pelo país e redirecionamento para outros perfis oficiais. Enquanto isso, seus filhos, principalmente o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o mais assíduo na internet, continuam ativos com críticas às eleições, ao Judiciário e aos opositores políticos. Em Brasília, correm os rumores de que o futuro ex-presidente teve uma nova crise de tristeza pela perda do cargo.
Errou quem imaginou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, estaria totalmente enfraquecido, depois da derrota das emendas de relator, vulgo orçamento secreto, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até aqui, ele não só negociou a ampliação de recursos destinados às emendas individuais como também pode ter garantido a própria reeleição no comando da Casa. A redução do período de validade da PEC da Transição, de dois para um ano, acoplada ao aumento de recursos para as emendas parlamentares, mantém Lira na posição de favorito para a Presidência da Casa. Obviamente, como a eleição é só em fevereiro, ainda tem muita água para passar sob a ponte. Porém, até aqui, não apareceu nenhum candidato forte para enfrentá-lo.
E sempre pode piorar: a desconfiança do Centrão em relação aos movimentos do futuro governo não se dissipou com o acordo para tentar votar a PEC da Transição. A certeza do momento é a de que a vida não será fácil depois da posse.
Procura-se um candidato
Até aqui, o senador Renan Calheiros não encontrou um candidato forte para concorrer com Arthur Lira para a Presidência da Câmara no ano que vem. Mas ele vai buscar. É a briga alagoana que, como o leitor da coluna já sabe há tempos, desembarcou com tudo em Brasília.
Noves fora…
O União Brasil de Luciano Bivar e Antonio Rueda já fechou com Arthur Lira. Os candidatos da esquerda não têm chances. O líder do MDB, Isnaldo bulhões (AL), está quieto e é visto com um nome óbvio demais. Eunício Oliveira, deputado eleito pelo MDB do Ceará, é uma das maiores apostas, uma vez que integra o grupo ligado a Renan. Mas ele só pretende entrar se for para vencer. Se houver um candidato contra Arthur Lira — e perder —, vai sobrar para Lula.
Menos um
O futuro governo pensou inclusive em tentar alguma aproximação com Marcos Pereira, presidente do Republicanos. Mas a nota da legenda contra a PEC da Transição foi um divisor de águas na relação com o partido.
Aguinaldo é Progressistas
Arthur Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP, fecharam a indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para retomar a relatoria da reforma tributária. Aguinaldo é aliado de Lula, mas sua recondução ao posto de relator da tributária foi decidido sem ouvir o futuro governo nem o PT. É o PP entrando no jogo de 2023.
Curtidas
Vêm mais embates por aí/ O estica-e-puxa em torno da PEC da Transição deixou a certeza de que o futuro governo não deseja terceirizar o poder como fez o presidente Jair Bolsonaro. É no Congresso que o bicho vai pegar.
Veja bem/ Há muita gente apostando que Lula recorrerá sempre ao Supremo Tribunal Federal para “desmanchar” o que for decidido no Congresso. Só tem um probleminha, avisam alguns: quem brigou com o Congresso não terminou o mandato.
Professora Celina/ No dia seguinte da diplomação dos eleitos no DF, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF-foto) foi visitar a vice-governadora eleita, deputada Celina Leão (PP-DF), na Câmara dos Deputados. Celina foi direta: “Você me surpreendeu ontem (segunda-feira)”, disse Celina a Damares, referindo-se ao discurso da ex-ministra de Jair Bolsonaro, pregando a pacificação. “Aprendi com você, Celina paz e amor”, respondeu.
Por falar em paz e amor…/ As apostas dos militares são as de que os acampamentos na frente dos quartéis serão desfeitos naturalmente, depois da posse de Lula. A conferir.