Por 209 votos a 45, os deputados derrubaram o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 que impedia o reajuste de servidores públicos. No Senado, a votação foi simbólica. Também foi derrubado a imposição de um corte de 5% nas despesas administrativas do governo. A derrubada dos dois dispositivos, entretanto, é uma derrota mais do ponto de vista político, que demonstra a fragilidade do governo para impor sua vontade num ano eleitoral, do que propriamente uma derrota em termos de política econômica ou mesmo uma garantia de reajustes. É que o próximo presidente da República, seja quem for, terá a obrigação de cumprir o teto de gastos, que, por si só, impõe a necessidade de corte de gastos. Um presidente que quiser ser “generoso” em projetos e reajustes terá que mexer no teto, o que só poderá ocorrer por emenda constitucional.

No caso dos servidores públicos, ao retirar a proibição de reajustes, os congressistas apenas deixaram para o futuro presidente decidir se irá ou não conceder correções salariais aos servidores das mais diversas categorias. E certamente será um tema explorado na campanha. A base do governo se dividiu, com uma maioria de parlamentares votando a favor do pedido do PT, para que essa parte do projeto fosse derrubado. “Até o DEM está votando conosco”, comemorou a deputada Érika Kokay (PT-DF), autoria da proposta.

A sessão do Congresso que votou a LDO terminou pouco depois da meia-noite. Agora, deputados e senadores estão livres para seguir rumo ao recesso e se dedicar à campanha eleitoral, com perspectivas nada animadoras para quem vencer a sucessão presidencial. O déficit está na casa dos R$ 132 bilhões. Quem vencer a eleição presidencial não terá vida fácil em 2019.

O presidente do TRF-4, Thompson Flores, o árbitro de vídeo deste Domingo, acada de reforçar a decisão do relator da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto, mantendo Lula preso. Thompson Flores entendeu que não era um caso para ser julgado pelo plantonista, Rogério Favreto, e sim pela Oitava turma do Tribunal. Ou seja, diz o TRF-4, a jogada do PT não valeu. Agora, se o PT quiser rever a decisão do TRF-4, terá que recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Thompson Flores já havia determinado ao comando da Polícia Federal em Curitiba que não soltasse Lula até que chegasse a sua decisão a respeito do impasse entre o desembargador plantonista e o relator da Lava Jato. O plantonista tinha dado uma hora para que a PF cumprisse a decisão. O caso fatalmente irá para Superior Tribunal de Justiça.

Diante do vazio que virou o Ministério do Trabalho com afastamentos e demissões de vários investigados, quem assumirá o comando ali será o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. É que por ali, quase todos os secretário estão afastados. O secretário-executivo, Leonardo Arantes, substituto imediato do ministro, tinha sido preso em outra fase da operação da Policia Federal que investiga irregularidades no Ministério. O secretário de Inspeção do Trabalho, Claudio Secchin, assumiu entre 2 e 9 de junho, mas desde então o cargo ficou vago., Agora, Padilha vai acumular os dois cargos. Pelo menos, até segunda-feira, quando o presidente Michel Temer pretende anunciar o novo ministro. Será um nome da escolha pessoal de Temer.

O ministro demitido, Helton Yomura, inicialmente não queria sair do cargo. Ele primeiramente afastou as pessoas que estavam sob investigação e achou que estava resolvido. Foi, então, que saiu do Planalto, a ordem para que pedisse demissão. Aí, sem opção, Yomura anunciou que estava fora. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), conforme o leitor do blog já sabe, esteve no Planalto mais cedo a fim de ver como seria a indicação do novo ministro. Junto com os ministros do Planalto, Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha, descobriu que o PTB perdera todas as condições de indicar um novo nome para o cargo. Virá um técnico ou um nome do MDB.

O afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, pelo Supremo Tribunal Federal foi a gota d’água para tirar de vez o PTB do Ministério do Trabalho. O partido, inicialmente, não gostou. O líder Jovair Arantes esteve inclusive no Planalto para conversar com o presidente Michel Temer a respeito. O presidente está em consultas para indicar um nome técnico ainda hoje. O contribuinte agradece.

O presidente Temer ficou para lá de irritado. Ele considerava que o governo tinha passado da fase de escândalos envolvendo ministro. Porém, pelo visto, as emoções continuam.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse ao blog que os policiais levaram de seu gabinete 1 mil Euros, que ele havia comprado o Banco do Brasil na última quarta-feira para que sua esposa vá à Europa com os netos no dia 22 de julho. “E mais dois ou três mil reais que estavam na minha pasta”. Quanto aos R$ 95 mil encontrados no apartamento de Jonas Antunes Lima, seu assessor, ele se mostrou surpreso quando o blog disse a ele que essa notícia, com foto e tudo, estava publicada no site O Antagonista: “Ele vai ter que justificar. Lugar de guardar dinheiro é no banco. Eu comprei os mil Euros para a minha mulher e mostrei o cheque, ele terá que dizer de onde tirou tanto dinheiro”, disse o deputado ao blog.

Marquezelli contou que trabalhou em três projetos da área do ministério do trabalho: A mensalidade dos sindicatos, a reforma trabalhista e, ainda a anista aos transportadores. E que Jonas teve uma atuação forte no marco regulatório. “Não atuo nessa área de sindicatos. No Brasil, ha 18 mil. Os países do primeiro mundo têm uns 170. Aqui é demais, não sou dessa área. Atuo na Agricultura, Saúde, Esportes e Turismo. E sempre orientei o pessoal do meu gabinete a ser honesto e dizer a verdade a todos, inclusive aos prefeitos. Se é legal, dá para fazer, senão, não dá. Todo mundo eve falar a verdade. Estou no sétimo mandato, tenho 28 anos de Câmara. Não tenho o que temer, porque sempre falei a verdade”, disse ele.

O deputado atribui a investigação sobre ele ao fato de ser do PTB “Todos estão sob investigação, por causa do Ministério. Farei do limão, uma limonada”, disse ele, triste, mas confiante de que “a Justiça será feita”: “É desgastante, mas o pior será no almoço de Domingo, os filhos e netos me dizendo, pai, vô, larga a política, você não precisa disso. Eu gosto da politica, o que fazer então?”, disse ele ao blog. Marquezelli passa o fim de semana em São Paulo, com a família. E seu assessor em Brasília. Pelo visto, é cada um por si.

O afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, e as buscas no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB_SP) levaram o PTB a blindar, pelo menos, o deputado. A ordem é dizer que Marquezelli sempre quis que o partido ficasse mais voltado ao Ministério da Agricultura, e não ao do Trabalho. Em conversas reservadas, ele se pronunciam assim: Marquezelli é muito mais ligado à frente parlamentar de agricultura. Se houve algum problema lá no Trabalho, deve ser coisa do assessor (Jonas Lima).

Quem vai dizer se essa avaliação está certa ou não é o Supremo Tribunal Federal.

A decisão tomada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a condução coercitiva de réus da Lava Jato vai expor muita gente à prisão temporária. A prisão foi adotada, por exemplo, na Operação Skala. Ali, foram presos o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi; o dono da Rodrimar, Antonio Celso Greco; o coronel João Baptista Lima Filho e o advogado José Yunes, além de uma empresária Celina Torrealba, do grupo Libra. A operação faz parte das investigações sobre o caso envolvendo suspeita de pagamento de propina no caso dos portos, que jogou luz sobre amigos do presidente Michel Temer.

A ideia do Ministério Público e da Polícia Federal naquele final de março, quando essas pessoas foram presas, era apenas levá-los a prestar depoimento,. ocorre que, as conduções coercitivas já estavam suspensas por uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Quem deu entrada em ações contra as conduções coercitivas foi o Partido dos Trabalhadores e a Ordem dos Advogados do Brasil, que consideram a medida uma afronta ao direito do cidadão. O PT alega ainda que, em muitos casos, as pessoas sequer foram chamadas a prestar depoimento antes de serem levadas de forma coercitiva.

Nos bastidores da política, entretanto, tem muita gente achando que a emenda do STF pode piorar a vida de quem está na mira da Lava Jato, porque agora não há mais o meio-termo entre a liberdade e a prisão. Portanto, cenas como a do final de março, quando os amigos de Temer foram presos, devem se repetir. Mais um ingrediente para movimentar o ano eleitoral.

O presidente do DEM paulista, deputado Jorge Tadeu Mudalen, avisou aos tucanos que, amanhã, seu partido anuncia oficialmente o apoio ao candidato do PSDB ao governo de São Paulo, João Dória. O movimento reforça a candidatura de Dória, mas não alivia as incertezas no plano nacional. Os democratas estão em franca conversação com Ciro Gomes e Álvaro Dias.

Em conversas reservadas, há quem diga que o DEM cansou de ser apêndice do PSDB e apoiar a candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin à Presidência da República deixaria o partido novamente nessa condição de coadjuvante. Porém, se Alckmin for o nome mais competitivo do centro e Ciro Gomes soltar alguns impropérios contra o partido, como já fez no passado, o Democratas não terá outro caminho, a não ser apoiar o tucano. O pré-candidato do PSDB chega no início da noite a Brasília para uma conversa com a bancada. Até aqui, nesse dia de Santo Antônio, parece que quem arrumou um casamento sólido foi Dória.

Pré-candidato à presidência da República pelo MDB, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles diz que, “sem dúvida”, a eleição começa a influenciar um pouco a economia, dada as propostas feitas pelos pré-candidatos dos
dois extremos. Em seguida, deu nomes aos ué causam insegurança nessa seara. “Marina (Silva, da Rede) diz que vai acabar com o teto (de gastos). Ciro (Gomes) quer acabar com a (reforma) trabalhista. Tudo gera insegurança. Bolsonaro, o problema é o histórico de votações dele no Congresso. O mercado é cético. Não quer mudança radical”, afirma o pré – candidato, que participou há pouco da solenidade para marcar os dois anos do Governo Temer, no Planalto. Meirelles, entretanto, considerou “ normal” a alta do dólar, reflexo do que vem ocorrendo nos Estados Unidos.

As palavras de Meirelles a respeito das propostas dos adversários fazem parte da estratégia e do slogan que ele pretende adotar na campanha, algo do tipo, “deu probl ma? Chama o Meirelles que
Ele resolve”. Afinal, assim fizeram Lula e Temer.

A depender do humor de deputados e senadores, o governo terá dificuldades em conseguir o quorum para aprovação do projeto de suplementação orçamentária de R$ 1,3 bilhão para pagamento da dívida de Venezuela e Moçambique junto ao BNDES e bancos privados. O Brasil precisa efetuar esse pagamento até 8 de maio, uma vez que foi avalista dos empréstimos ao longo dos governos Lula e Dilma. E foi para tratar desse tema que o presidente Michel Temer reuniu hoje os líderes aliados no Palácio do Planalto.

Nos bastidores, há quem diga que o PT terá que ajudar a dar quórum-ara votar essa suplementação. Afinal, foi graças à ação do ex-presidente Lula que o país se vê obrigado a arcar com essa dívida.

A tendência, porém, é a de que não haja número suficiente de parlamentares para votar esse tema, na semana do feriado de 1 de maio. Os atuais governistas não se sentem responsáveis porque muitos eram oposição quando Lula decidiu ser avalista dos empréstimos. E os petistas consideram um problema do governo e estão ávidos para ver Michel Temer cometer algum desatino orçamentário para enquadrá-lo em “pedaladas fiscais”, da mesma forma que os aliados do atual governo enquadraram a então presidente Dilma Rousseff, levando-a ao impeachment.