Categoria: Política
Supersalários no Judiciário: 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto
Coluna Brasília/DF, publicada em 12 de janeiro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Parlamentares ameaçam abrir a caixa de maldades por causa do bloqueio das emendas. Neste pacote, estão, por exemplo, os projetos que tratam do corte dos penduricalhos na remuneração do serviço público, algo que atingirá diretamente o Judiciário. Nota técnica do “Movimento Pessoas à Frente”, uma organização da sociedade civil, revela que poucos são os servidores do Legislativo e Executivo que receberam valores acima do teto em 2023, enquanto no Judiciário esse volume é bem maior.
Aos números/ Em 2023, 93% dos magistrados brasileiros receberam acima do teto, enquanto na Câmara dos Deputados, dos 21.448 servidores, apenas 152 (0,7%) receberam acima do teto. No Executivo, 13.568 servidores, o que equivale a menos de 1% do quadro total (0,14%), entre civis e militares, receberam penduricalhos. Essa porcentagem de supersalários dos magistrados custou aos cofres públicos R$ 13,36 bilhões, apenas em 2023.
Quem ganha/ Quem pode se beneficiar por tabela é o deputado Guilherme Boulos(PSol-SP) que entrou com um projeto para corte nos supersalários. “Conseguimos mais de 70 mil assinaturas apoiando a proposta, que é fundamental não só pelo seu caráter igualitário, mas também pelo corte de gastos estimado em R$ 5 bilhões”, afirma o deputado.
Pressão sobre Sidônio
O aumento da desaprovação do presidente Lula em 2,5 pontos percentuais, detectado pela pesquisa Atlas-Intel entre novembro e dezembro de 2024, é visto dentro do PT como mais um fator para o novo ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Sidônio Palmeira, dar um jeito. Por enquanto, alguns integrantes do governo colocam a culpa dessa queda nas falhas de comunicação que era comandada pelo deputado Paulo Pimenta.
Problemas à vista
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o deficit de auditores fiscais no país. De acordo com o sindicato, é estimado que 1.200 profissionais se aposentem por idade ou tempo de serviço, deixando a função a qualquer momento. Entretanto, o concurso realizado em 2024 teve apenas 200 vagas. Os auditores são responsáveis por garantir que os alimentos exportados atendam aos rigorosos padrões internacionais. Sem eles, as exportações de 2025 podem estar em risco.
Por falar em agropecuária…
É nesse segmento que tanto o PSD quanto o MDB estão de olho nas conversas com o PSDB. Dois dos três estados governados pelos tucanos têm um braço forte no campo, o Mato Grosso do Sul, comandado por Eduardo Riedel, e o Rio Grande do Sul, capitaneado por Eduardo Leite. O agro é pop e tem força eleitoral.
CURTIDAS
“Quem defende a democracia tem que abominar a ditadura de Maduro e condenar a opressão do regime. Não podemos fazer condenações seletivas a golpistas. O Brasil não pode se omitir: Fora Maduro!”
Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, no que foi lido como uma cobrança direta para
que o governo Lula condene com todas as letras o regime ditatorial de Nicolás Maduro.
Eles querem mais juros/ A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que o aumento do teto de juros do empréstimo consignado INSS de 1,66% para 1,80% não é suficiente para cobrir custos de captação e outras despesas operacionais. A ABBC acredita que o público com menor valor de benefício e idade mais elevada serão os maiores prejudicados. A briga agora está no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência do Conselho Nacional da Previdência Social para afixação de teto de juros.
Em tempo/ Se depender do governo, a pressão será para reduzir. Ainda que diminua a oferta desse tipo de empréstimo.
Geopolítica/ A defesa de regulação do uso das redes sociais é mais um componente a alinhar o Brasil e a Comunidade Europeia, haja visto o telefonema do presidente da França, Emmanuel Macron, a Lula, na última sexta-feira. A medida do governo brasileiro, ao cobrar explicações da Meta, dona do Facebook, a respeito da mudança de moderação de conteúdo, reforça a posição perante os europeus, compensando até a presença de petistas na posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Da coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg
Políticos e economistas concordam que o mais desafiador para o governo este ano será conseguir recuperar a confiança junto a investidores e cumprir as metas fiscais. Porém, à exceção das medidas anunciadas no ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nenhum dos Poderes da República caminha nesse sentido. O Executivo, conforme alertou recentemente o economista Marcos Mendes, do Insper, age para “sabotar seu próprio programa de ajuste fiscal”. Ele identificou pelo menos três ações em que o governo federal tenta furar o arcabouço fiscal — ou seja, gastar “por fora”. Nesse ritmo, daí para uma “pedalada” — gastar sem cobertura orçamentária — é um pulo.
Mar de fundações
Até a Advocacia-Geral da União (AGU) foi reconhecida como uma instituição de ciência tecnologia e inovação, o que lhe dará passe livre para criar uma fundação de apoio e conseguir gastar fora do arcabouço fiscal. O IBGE também tem a sua, a IBGE . Nessa toada, alerta Marcos Mendes, daqui a pouco cada ministério vai ter sua fundação. E haja recursos para sustentar tudo em nome do desprezo ao ajuste fiscal.
Prefeitos sob tensão…
Muitos que tomam posse hoje nos municípios ou transmitem o cargo para quem foi eleito passaram a virada do ano de olho no computador. É que o prazo para inclusão de empenhos no sistema que administra o orçamento terminou exatamente quando os brasileiros abriam seus champanhes e pulavam ondinhas em busca de sorte neste 2025.
… e sem sossego
Para alguns prefeitos, essas emendas representam fechar o ano fiscal no azul e sem precisar responder por improbidade. Afinal, segundo relato de alguns parlamentares, muitos gastaram confiando na liberação das emendas e estão mais preocupados com isso do que com a Mega-Sena da Virada.
Muito cacique
A vontade de alguns parlamentares em formar uma ampla federação entre Progressistas, Republicanos e União Brasil esbarra no fato de que ninguém quer ceder o comando e a administração dos recursos partidários e eleitorais nos estados. Se cada um não arredar o pé da posição, não tem acordo.
Por falar em caciques….
O União Brasil tende a se afastar do governo com a escolha do novo líder, em fevereiro. E o Republicanos, hoje mais próximo, a se aproximar. Significa que se houver federação entre esses partidos vai começar rachada.
Não se esqueçam/ No ano passado, a solenidade para marcar o 8 de janeiro começou no Supremo Tribunal Federal (STF) e terminou no Congresso. Agora, a ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fazer, no Palácio do Planalto, uma cerimônia de dois anos para lembrar daquele quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes. É mais um sinal de que o discurso da democracia que funcionou para eleger Lula, em 2022, continuará forte.
Com “ótima saúde”/ Lula passou, ontem, por uma “tomografia de controle” no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, três semanas depois da cirurgia de emergência na cabeça. Segundo o boletim médico, o resultado “é condizente com o ótimo estado de saúde do presidente”.
Feliz 2025/ O dia é de celebrar a paz mundial, mas, com tantas guerras mundo afora, a realidade requer paciência, equilíbrio e muita cabeça fria. Que tenhamos saúde e mais motivos para celebrar e sorrir.
Embora esteja deslocado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino é citado nos bastidores do Parlamento como um nome potencial para 2026, caso Lula não consiga ser candidato. Fora do PT, mas na base de centro-esquerda que apoia o presidente da República, muitos dizem que, se os petistas quiserem vencer daqui a menos de dois anos, terão que apresentar alguém capaz de gerar expectativas positivas na população. E a forma como o ministro relator das ações relacionadas às emendas tenta dar uma basta na farra com o dinheiro público, exigindo e cobrando transparência na aplicação dos recursos, tem gerado simpatias.
Até aqui, o governo federal demonstrou uma certa impotência ao lidar com a questão das emendas. Para aprovar o pacote fiscal, precisou irrigar o roçado do Congresso com farta liberação de recursos durante as votações. Um ofício assinado por líderes fez o papel de comissões técnicas para chancelar os pedidos de verbas. Dino, com base em ações levadas ao STF pelos próprios congressistas, fechou a porta a esse toma-lá-dá-cá. Nem tudo foi retido, mas os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, conforme o leitor da coluna Brasília-DF já sabe, tendem ao cancelamento da despesa. A firmeza do relator, baseada nos princípios constitucionais de transparência na aplicação dos recursos públicos, é vista como o gesto político mais forte de 2024 rumo à posse de prefeitos eleitos este ano. E o conjunto de decisões de Dino, avaliam alguns, é o que vai separar gestores e parlamentares relacionados a malfeitos daqueles que utilizam as verbas das emendas de forma correta e transparente.
Obviamente, o PT tem outras opções que não o ministro do Supremo Tribunal Federal. Nem Dino se sente hoje tão à vontade para retornar à política. Muitos vêem o exemplo de Sérgio Moro, que deixou a magistratura para ingressar na política, chegou a se lançar candidato a presidente da República e hoje é senador pelo Paraná. Porém, a trajetória de Dino é diferente. Ele já estava na política e foi para o STF porque Lula o escolheu para ocupar a vaga. Se o destino lhe levar a uma candidatura ao Planalto não será um “marinheiro de primeira viagem” na política, como foi o caso de Moro. Discurso, avisam alguns, o ministro já tem. E, a 22 meses do pleito, já é muita coisa.
Sem provas de destinação, R$ 4,2 bi em emendas estão fadados ao cancelamento
Da Coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg
Os líderes partidários querem que o presidente da Câmara, Arthur Lira, responda aos pedidos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Afinal, pior do que não responder é ficar sem emendas liberadas. Da parte da Câmara, a resposta tem sido um pedido para que o ministro de cada pasta contemplada com as sugestões dos deputados e senadores ao Orçamento esclareça quem são os beneficiários. Ocorre que o pedido de Dino nada tem a ver com apenas o conhecimento dos padrinhos das emendas. Ele quer provas do cumprimento de todas as etapas, ou seja, os documentos relativos à aprovação da destinação de cada centavo das emendas de comissões da Câmara e do Senado, lá em 2023, para tirar a suspeita de que não se trata de emendas da cúpula do Legislativo travestidas de emendas de comissão.
Em tempo: se não houver essas provas, os R$ 4,2 bilhões estão fadados ao cancelamento. E durma-se com um barulho desses.
É assim que a banda toca
O modus operandi dos deputados em relação a emendas orçamentárias tem sido aprovar um texto genérico para o estado e, ao empenhar o valor, estabelecer o município beneficiado. Assim, eles tentam evitar brigas com prefeitos menos aquinhoados.
Não confunda
As reuniões das comissões técnicas canceladas no final do período legislativo deste ano para que os parlamentares pudessem se concentrar no plenário nada têm a ver com os pedidos de Flávio Dino. Afinal, o Orçamento de 2024, ao qual se refere a decisão do ministro do STF, foi aprovado em 22 de dezembro de 2023. O cancelamento das reuniões impediu que se avaliasse o Orçamento de 2025, a ser votado no ano que vem.
Arrependidos
Alguns líderes comentam que, se a Câmara separasse um tempo deste ano para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino não teria meios de segurar as emendas sozinho. Precisaria contar com o colegiado.
Extremos climáticos
Se tem alguma área que não desfrutará de folga neste fim de ano é a Defesa Civil. Com 18 estados da Federação em alerta e uma infraestrutura que deixa a desejar, haja vista a queda da ponte na divisa entre o Tocantins e o Maranhão, não está descartada a suspensão do recesso de quem trabalha nesse setor.
CURTIDAS
Por enquanto, não saem/ O ex-deputado Daniel Silveira seguirá preso, assim como os generais Braga Netto e Mário Fernandes, presos na operação que investiga o plano de golpe de Estado, com sequestro e/ou assassinato de autoridades.
Vai que é tua/ O líder do Republicanos, Hugo Motta, continuava em Brasília nesta semana, em conversas com vários parlamentares. É ele quem terá de usar toda a sua habilidade política para buscar um acordo sobre as emendas quando o Congresso voltar à ativa, em fevereiro.
Só rabo de foguete/ As contas dele indicam que, além das emendas, haverá pressão para derrubar o decreto do presidente Lula a respeito da segurança pública e para aprovar uma emenda constitucional que limite as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Você já sabia/ Desde o início da crise entre STF e Congresso, o leitor da coluna foi informado que a intenção de Flávio Dino era não ceder no quesito transparência das emendas de 2024. O ministro continuará nessa toada.
Deputados relatam acordo para tirar FCDF do pacote de corte de gastos
Denise Rothenburg e
Eduarda Esposito
Parlamentares ouvidos pela coluna informaram que já existe um acordo de líderes para tirar a mudança da correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal do projeto que fixa as regras de corte de gastos. A dúvida dos deputados é se o PT apresentará algum pedido para votar essa parte em separado, ou seja, um destaque. O líder do PT, Odair Cunha, informou ao blog que isso ainda não estava decidido. Grande parte das autoridades do DF e representantes da sociedade civil foram ao Congresso acompanhar a votação de perto. A vice-governadora Celina Leão está no plenário, em conversas para garantir o FCDF. “Não vejo motivo para a Câmara mexer no fundo. E acredito que não precisará voltar do Senado”, afirmou, confiante.
Com tantos temas envolvidos no projeto que trata do FCDF, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o texto ainda está em discussão pelos líderes. Se demorar muito, o governo jogará para que o Senado não promova alterações no texto, de forma a garantir que o presidente Lula possa promulgar esse pacote ainda este ano. A Câmara vota neste momento o projeto que trata da transição energética. A ideia é varar a madrugada, a fim de limpar a pauta e deixar a quinta-feira para votação das matérias orçamentárias. A noite será longa.
Prisão de Braga Netto divide o PL, mas Bolsonaro segue unânime
Da Coluna Brasília-DF, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A prisão do general Walter Braga Netto dividiu o PL. Um segmento age como se a legenda não tivesse nada a ver com isso e trata de manter distância regulamentar do suposto planejamento de golpe de Estado investigado pela Polícia Federal (PF).
Outro segmento, mais próximo do ex-presidente e grato a ele pela projeção política, quer que a legenda se dedique, dia e noite, a dizer que tudo não passa de uma armação para sufocar os conservadores politicamente. Essa é a posição, por exemplo, da líder da minoria na Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PL-DF).
Mas num ponto todos concordam: Bolsonaro é o maior cabo eleitoral do partido e necessário nos palanques de 2026.
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Se no PT a maior preocupação, hoje, é a saúde do presidente Lula, no PL a apreensão se dá pelo que alguns chamam de “capacidade respiratória eleitoral” de seu maior ativo — Bolsonaro. O fato de estar inelegível pesa, mas não acaba com o PL, porque o ex-presidente sempre poderá fazer o papel de vítima nos eventos partidários pelo Brasil.
Agora, se Bolsonaro for preso, a situação se complica. Isso porque, para alguns integrantes do partido, enfraquece a tese — que os bolsonaristas tentam empreender — de que o ex-presidente não teve qualquer participação nos episódios. Inclusive, viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
A queda de braço de 2025
Depois da guerra pelas emendas parlamentares, as indicações para as agências reguladoras prometem ser o grande embate entre os poderes Executivo e Legislativo. Hoje, são 15 vagas disponíveis nas instituições. Até o final do mês, serão 18. E esse número vai subir para 20 até o início do próximo ano.
Questão de percentual
As dificuldades em fechar as indicações das agências, e votar as que já foram feitas, se deve à mudança de “padrinhos”. No governo Bolsonaro, os ministros indicavam a metade das vagas das 11 agências e o Congresso ficava com a outra metade. O governo Lula quis mudar isso. O Poder Executivo indicaria 70% das vagas e os congressistas, 30%. Não colou.
Pegar ou largar
Até aqui, o governo tenta resolver a conta-gotas. Aceitou a indicação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para uma vaga na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outra do senador Otto Alencar (PSD-BA) na Agência Nacional de Petróleo (ANP). É um meio-acordo. E não resolveu tudo. Se não repassar metade das 20 vagas, a briga vai continuar.
Pimenta fecha o verão
Com a volta de Lula a Brasília, até o final desta semana, alguns apostam que ele mudará a comunicação do Planalto. Porém, o secretário de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, tem dito a amigos que ficará no cargo até março, na semana do carnaval.
CURTIDAS
Enquanto isso, em São Luís…/ O presidente do PL, Valdemar Costa Neto (foto), soube da prisão do general Braga Netto ao desembarcar na capital do Maranhão. “Não tenho nem o que comentar. Preciso primeiro ver os autos”, disse à coluna.
… cautela e canja de galinha/ A preocupação, agora, é organizar o partido, seus prefeitos e vereadores eleitos. Afinal, é deles que o PL pretende tirar forças para construir uma grande bancada
em 2026.
Ironia do destino/ Na quinta-feira, a PF iria cumprir o mandado de prisão do general Braga Netto, mas ele estava em Maceió com os netos. Na sexta-feira, era o dia do AI-5 e poderia parecer revanche. O sábado pareceu o melhor momento. Justamente, data do aniversário da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Estão vindo com tudo para cima dos conservadores”/ Da deputada Bia Kicis (PL-DF), indignada com a prisão do general Braga Netto e certa de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer prender Jair Bolsonaro.
Os políticos do PL ainda estão tentando entender a prisão do general de Exército Walter Braga Netto, o primeiro quatro estrelas da história do país a passar por essa situação. A deputada Bia Kicis, que está em Brasília, onde acompanha as últimas notícias, considera que tudo não passa de uma trama para cassar os conservadores. “É um dos maiores absurdos que já vi. Estão vindo com tudo para cima dos conservadores. Deputados, generais, qualquer um que não seja alinhado à ideologia deles”, afirmou ao blog. A deputada considera que “Braga Netto sempre foi respeitado nas Forças Armadas e não merecia estar passando por isso”.
A ideia dos conservadores agora é aproveitar a última semana de funcionamento do Congresso para tentar colocar essa prisão como parte de uma trama para tirar da política aqueles mais ligados a Jair Bolsonaro. Porém, não são todos que pretendem se apresentar para defender Braga Netto. Um outro grupo do PL vai é cuidar da própria vida, ou seja, se distanciar desse caso da tentativa de golpe e se preparar para a eleição de 2026 com outras bandeiras, que não a defesa dos enroscados nesse processo.
Braga Netto foi preso por volta das 6h da manhã no Rio de Janeiro. Está detido no Comando Militar do Leste, que ele chefiou antes de ser nomeado interventor federal da segurança pública naquele estado, ainda no governo Michel Temer. Nem na época da ditadura um general quatro estrelas foi preso. Naquele período, os envolvidos com o golpe militar foram transferidos para a reserva. Agora, nesta tentativa de golpe apurada pela Polícia Federal, as autoridades consideram que não dá para deixar passar em branco, ainda mais quando havia, segundo as investigações, um plano para assassinar um presidente eleito, seu vice e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A PF atribui a Braga Netto um papel de coordenação no processo de tentativa de golpe.
Deputado Marcel Van Hattem fala sobre seu indiciamento em evento na Câmara
Por Eduarda Esposito — O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) falou hoje (28) sobre o seu indiciamento pela Polícia Federal (PF) em evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM). O parlamentar criticou a investigação, questionou a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e se disse surpreso com a defesa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
“Eu preciso falar enquanto eu posso, e aproveitando esse gancho, eu quero dizer que estou surpreso, positivamente, com a mensagem ontem (27) lida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, diante de nós aqui no plenário da Casa. Foi um momento histórico para o nosso país”, declarou.
Van Hattem foi convidado a falar durante o primeiro painel da Conferência Nacional de LIberdade Econômica, que discutiu sobre o livre mercado e a necessidade de uma reforma administrativa no governo federal para ajustar a economia. Ainda em suas palavras, o deputado disse que “o livre mercado de ideias não pode ser censurado, muito menos encontrar qualquer limitação na tribuna da Câmara dos Deputados”.
Marcel lembrou sobre a imunidade parlamentar e afirmou que ela deveria ser extendida para outros lugares do Congresso e para a internet, porque mesmo na tribuna, sua imunidade foi negada. “Tentaram flexibilizar, inclusive, no uso da tribuna, com uma perseguição feita por policiais federais”, acusou.
Van Hattem enfatizou que a imunidade parlamentar existe no mundo há seculos que Dom Pedro I institui a imunidade no Brasil antes ainda da proclamação da república. “Muitas pessoas não entenderam a gravidade do assunto, não só sob os aspecto da imunidade que existe há mais de 300 anos. E agora tentam nos retirá-la por meio de uma perseguição policial”, disse.
Ainda durante o seu discurso, o parlamentar do Novo (RS) elucidou que o agente da PF que fez a sua denúncia é subordindo do Diretor Geral da PF, que foi indicado pelo ministro do STF Flávio Dino enquanto ainda era ministro da Justiça. Além disso, foi o próprio Dino quem autorizou o inquérito no STF e se tornou relator. “Não sei porque cargas d’águas, não foi explicado, foi parar nas mãos do Flávio Dino, relator do processo, que tinha sido ministro da justiça e, portanto, quem indicou o diretor geral cujo o chefe de gabinete estava fazendo uma notícia contra mim”, explicou.
Por fim, o deputado do Novo (RS) ainda relembrou que a Polícia Federal não investigou uma denúncia sua que, segundo ele, “era muito séria, muito grave e super bem respaldada”.
*Jornalista convidada pela FPLM
Fim do Simples Nacional preocupa parlamentares e entidades do comércio e serviços
Por Eduarda Esposito — Hoje (27) ocorreu o almoço promovido pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e pela Coalizão em Defesa do Simples Nacional para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que propõe medidas para viabilizar o Simples Nacional no modelo atual da Reforma Tributária. O evento também contou a presença de entidades do comércio e serviço que estão preocupados com a inviabilização do Simples caso a reforma seja aprovada como está.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o Simples é uma conquista brasileira. “E importante todo mundo entender que o simples nacional é uma conquista de cidadania da população brasileira, proveniente de um processo desde 1984 e em 2006 aprovou-se o simples nacional que é a maior conquista da população de pequenos empreendedores para a inclusão social na economia brasileira”, disse.
Atualmente, segundo os dados da coalizão, os pequenos negócios representam 95% das empresas brasileiras. Elas são 30% do PIB brasileiro e responsáveis por 61% dos empregos gerados em 2024. Caso o programa seja extinto, 29% das pequenas empresas fecharão, 20% delas irão para a informalidade e 18% precisarão reduzir suas atividades.
O senador Efraim Filho (UB-PB), líder da FCS, disse que é preciso lutar pelo programa, que as entidades precisam procurar os senadores para converterem seus votos em sim para o PLP 68/2024. “O simples é um herói da resistência nesse manicômio tributário brasileiro, onde até o simples é complicado. Precisamos ter condição de defender o programa que salva pessoas e CNPJs, será uma decisão política, então precisam entrar em contato para pedir voto”, afirmou.
Com a PLP 68/2024 aprovada, algumas propostas vão reduzir o impacto da reforma sobre o programa, entre elas estão: a possibilidade de transferência de crédito integral da CBS no mesmo percentual do regime regular e eliminar o sublime de R$ 3,6 milhões para o limite de R$ 4,8 milhões.
A jornalista foi ao evento a convite da CACB
A inclusão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entre os indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado, acendeu o alerta entre os integrantes do partido. Alguns, inclusive, consultaram juristas para saber se pode haver a extinção da legenda. A avaliação de muitos operadores do direito foi de que se ficar comprovado que o PL deu dinheiro para o grupo que planejou o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, isso pode ser caracterizado como financiamento de organização paramilitar, conforme a Lei 9.096, de setembro de 1995. Enquanto prosseguir a investigação, ninguém está tranquilo.
O recado do processo
Integrantes de tribunais superiores dizem que o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é pedagógico para o futuro: quem quiser ser candidato e ter sucesso na política, seja pela direita ou pela esquerda, que tome distância de extremistas. Atos violentos e ameaças a eleições e aos eleitos estarão sempre sujeitos a punições.
CNU em foco
O governo trata de jogar para escanteio qualquer especulação ou receio de cancelamento do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), levantado a partir da ação na Justiça de Tocantins, sobre a eliminação de concorrentes. A ação adiou a divulgação do resultado do certame, mas não levará ao cancelamento, conforme informação do Ministério da Gestão à coluna. De lá, vem a notícia de que houve um “acordo judicial firmado pela União com o MPF (Ministério Público Federal) e a Cesgranrio justamente para garantir a integridade e a continuidade do concurso”.
Cadê o PNE?
O Ministério da Educação enviou, em junho, o Plano Nacional da Educação (PNE) para o decênio de 2024 a 2034. A Câmara dos Deputados até agora não o votou e segue em tramitação. Fonte do MEC afirma que a pasta não vai “pressionar” ou “passar por cima dos Poderes” para que o plano seja aprovado ainda este ano. Até aqui, a Casa apenas prorrogou o PNE anterior e vai deixar esse serviço para o ano que vem.
De Nice a Belém
Os presidentes do Brasil e França, Lula e Emmanuel Macron, firmaram um compromisso bilateral para priorizar a proteção dos oceanos e dos ecossistemas marinhos e costeiros. “Nosso objetivo é desenvolver uma economia azul justa e sustentável, fortalecendo, ao mesmo tempo, a resiliência das comunidades marinhas e costeiras”, explicaram. Em junho de 2025, a cidade francesa de Nice sediará a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (Unoc), organizada pela França e pela Costa Rica. A ideia é inserir a proteção dos oceanos nas pautas prioritárias da COP30, em Belém, em novembro de 2025.
Se for a voto…
…passa. O deputado Evair Melo (PP-ES) acusa a base do governo de fazer “terrorismo” contra o projeto da anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023. E avisa: “Posso afirmar, com toda certeza, que o humor dentro da Câmara dos Deputados não teve nenhuma alteração. Essa acusação de golpe e essas condenações do Alexandre de Moraes são cheias de vícios. Na hora em que o
projeto for a plenário, será aprovado”.
Na contramão de Haddad/ Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer reduzir os benefícios tributários para as empresas, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) vem com uma proposta para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas para tentar sanar as dificuldades que têm no sistema financeiro tradicional e que traz novos benefícios: “Os ganhos com esses instrumentos terão isenção de Imposto de Renda e IOF, uma estratégia que já mostrou eficácia ao fortalecer setores como o agronegócio e o mercado imobiliário”, acredita.
Bateu, levou/ A rede X continua servindo para troca de sopapos virtuais entre autoridades. A mais recente foi entre o senador e ex-juiz Sergio Moro (UB-PR) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Em resposta a uma publicação de Paes no X, onde chamou o juiz afastado Marcelo Bretas de “delinquente”, Moro rebateu: “Delinquentes eram seus amigos que ele prendeu”. O prefeito replicou: “Recolha-se à sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!”.
O périplo de Hugo/ Depois de garantir o apoio dos partidos políticos, Hugo Motta agora se reúne com bancadas estaduais para fechar os votos e agradecer o apoio. Além do Piauí (leia post no Blog da Denise, no site do Correio), ele já se encontrou as bancadas de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. A ideia é concluir essas conversas até o fim do ano e dedicar janeiro de 2025 a um pente-fino antes da eleição, em fevereiro.
Os pedidos de cada um/ Esses encontros têm sido importantes para que Hugo Motta relacione as prioridades de cada estado. Em algumas das conversas, os governadores têm participado.