Categoria: Congresso
Bolsonaro tem a 4ª MP devolvida ao longo da história; sinal de que as coisas não vão bem
A devolução de medidas provisórias (MP’s) não é usual na República e representa sempre um sinal de que as coisas não vão bem entre os Poderes. A MP sobre a escolha dos reitores das universidades pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em tempos de calamidade pública, devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao Poder Executivo será a quarta medida devolvida até hoje a um presidente da República. Até hoje, José Sarney, Lula e Dilma tinham passado por essa situação. A primeira foi em 1989, quando Sarney recebeu de volta das mãos do presidente em exercício do Senado, José Ignacio Ferreira, o texto que dispensava servidores federais da administração federal.
Depois, em 2008, o então presidente Lula viu devolvida a Medida Provisória 446, que dava isenção fiscal a entidades filantrópicas de um modo geral e o governo tinha dificuldades em separar as “pilantróficas” daquelas que, de fato prestavam serviços sociais. O presidente do Senado era Garibaldi Alves. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff mudou por medida provisória as alíquotas de desoneração da folha. O presidente do Senado à época, Renan Calheiros, devolveu a medida ressaltando que “qualquer ajuste fiscal deve ser, antes, analisado pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para a democracia e para estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória”
No caso de Dilma, a devolução da MP se deu alguns meses antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fazer tramitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República. A relação com o Parlamento ia de mal a pior. No caso atual, a relação não está nem de longe naquele clima que estava nos tempos da presidente Dilma Rousseff. Porém, a devolução da Medida Provisória 979 é um recado do Congresso a Jair Bolsonaro, no sentido de que um presidente pode muito, mas não pode tudo. E que preceitos constitucionais, no caso a autonomia das universidades, não podem ser dispensados por medidas provisórias. E segue o jogo.
Bolsonaristas pedem saída em massa das redes de Moro e alertam para “PEC anti-Mourão”
Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro mandaram uma mensagem de WhatsApp a todos os grupos pedindo àqueles fiéis ao capitão que se desliguem das redes sociais do ex-ministro Sergio Moro. Os coordenadores dessas redes estão convencidos de que, se Moro perder apoio massivo nas redes, eles conseguem conter os movimentos contra o presidente Jair Bolsonaro, em especial, processos de impeachment. Também, com o pedido, querem ter noção exata do tamanho da base virtual do comandante do Planalto.
Entre quinta e sexta-feira da semana passada, quando Moro deixou o governo, Bolsonaro perdeu 41 mil seguidores no Twitter, conforme levantamento da consultoria Bites. Os filhos também sofreram alguma desidratação. Agora, a ideia é saber quem está com o presidente e não pretende acompanhar o ex-ministro.
PEC Anti-Mourão
Esses mesmos apoiadores citam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apelidada de anti-Mourão, como um risco de “ver o traidor” (Moro) sentado na Presidência da República no fim do ano. A PEC, de autoria dos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), foi apresentada em março do ano passado, ou seja, quando Bolsonaro vivia seus primeiros meses de governo e o país, confiante no governo, não imaginava uma crise deste tamanho.
A proposta dos petistas determina novas eleições em 90 dias, em caso de afastamento definitivo do presidente da República. O objetivo, à época, era abrir a discussão sobre o papel do vice-presidente e o colocar no mesmo patamar do presidente, em caso de afastamento. Ironicamente, se for aprovada, pode guindar ao Planalto o juiz que pediu a prisão de Lula e terminou com o sonho petista de governar o país por, pelo menos, 20 anos.
A proposta, agora, assusta tanto petistas quanto bolsonaristas. Afinal, se essa emenda for aprovada, Mourão não assume. E Moro, na avaliação de apoiadores do presidente, poderia ser candidato. O DEM, que hoje comanda a pauta das duas Casas, Câmara e Senado, não pensa em tirar essa carta da manga. O clima já está tumultuado o bastante para esse ingrediente bagunçar ainda mais o momento. A não ser, claro, que haja um acordo que envolvesse também os militares. Diante das incertezas, não custa nada prestar atenção no andar dessa carruagem.
Em duvida sobre o cheque em branco para o Banco Central, os senadores planejam aprovar já apenas a parte da emenda constitucional que trata do Orçamento da Guerra, ou seja, a que permite a ampliação de gastos em desprezo à chamada regra de ouro. As modificações no que tange às ações do Banco Central para colocar dinheiro no mercado e a parte de compra de títulos privados, que não fazem parte das ações de politica monetária, devem voltar à Câmara, uma vez que os senadores planejam não conceder imunidade a diretores do Banco Central.
“O Banco Central quer um cheque em branco para colocar dinheiro no mercado. Entendemos a preocupação e proteger os pequenos e médios, mas comprar debêntures que não são nem A, nem B, sem transparência e sem segurança, é preciso cuidado. A parte de títulos privados não está na politica monetária e, ao que nos foi informado, incluirá aí dinheiro do Tesouro. É preciso cuidado. Será publicado? Será por grupos ou total? O Senado está fazendo o papel dele, de tirar o excessos e jogar luz sobre as propostas”, diz ao blog a presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), que manifesta preocupação com essas operações.
Ela considera positivo votar na quarta-feira. “É melhor ganhar tempo construindo um texto de consenso. A parte do Orçamento poderá ser promulgada sem problemas, a parte do Banco Central, que é a mais polêmica, deve voltar para a Câmara”. afirma. A senadora também manifesta preocupação quanto à aprovação de PECs por votações virtuais e pouco debate.”Que essa seja filha única de mãe solteira. Afinal, a garantia que se tem em tempos de calamidades é a Constituição”, afirma.
Fábio Ramalho apresentará projeto para adiar eleições municipais
O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) conclui hoje o texto de um projeto a fim de adiar as eleições deste ano para 2021. “É um momento de crise na saúde sem precedentes e sem limites. Por isso, é preciso deixar todos os governantes focados na solução da Covid-19. E, pelas informações que nos chegam, setembro ainda não teremos uma situação de completa normalidade, uma vez que será preciso focar na recuperação econômica e não na eleição”, diz ele, que já subscreveu o projeto do deputado Sanderson (PSL_RS) para destinar dos R$ 2,5 bilhões do fundo eleitoral aos serviços de saúde.
Fabinho Liderança, como é mais conhecido entre os parlamentares, conta com a assessoria técnica de advogados eleitorais e lança a proposta para que a Casa comece a discutir esse tema já. A coluna Brasília-DF, publicada no jornal impresso do Correio informa que o assunto é tratado nos bastidores.
Por que 2021?
Fábio Ramalho tem ouvido de especialistas e muitos consideram que a junção das eleições municipais e estaduais em 2022 sobrecarregaria todo o sistema eleitoral. Daí, a sugestão para que sejam feitas em momentos diferentes, com espaço de um ano entre uma e outra. Esse tema, entretanto, só será definido depois de muita conversa e da aprovação das medidas mais urgentes para a saúde, conforme publicado hoje na coluna.
A cúpula do Senado está consultando partidos e seus senadores para transformar as sessões numa espécie de teleconferência e fazer as votações de forma remota, por aplicativo, com uma senha para cada senador. A ideia é usar esse sistema para os todos os projetos que forem urgentes. Entram nessa classificação as medidas provisórias que estão próximas do vencimento e até a chamada PEC Emergencial, considerada crucial, porque pode dar mais folga ao governo para ultrapassar essa fase de retração provocada pela pandemia. O difícil vai ser convencer a todos, uma vez que os debates serão menos acalorados. Porém, dada a gravidade do momento, o bom senso indica que é preciso pensar na população e nas medidas que podem ajudar a economia.
Senadores fazem testes de coronavírus. O de Davi Alcolumbre deu negativo
O Senado passa o fim de semana em estado de alerta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, recebeu neste sábado o resultado de seu exame de coronavírus e deu negativo. O líder do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO), ainda aguarda. Ontem, o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, recebeu o resultado positivo. Ele acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos. Não apresenta sintomas, mas ficará de quarentena com a família pelos 14 dias de incubação. Caso outros senadores tenham resultado semelhante, a sessão de terça-feira, que deverá analisar a destinação de R$ 5 bilhões para tratamento da Covid-19, há quem diga que será difícil manter a sessão. O senador Jorginho Melo, que também fez parte da comitiva de Bolsonaro teve o resultado negativo.
Os parlamentares dos mais variados partidos estão apreensivos, porque sabem que as votações são cruciais para ajudar a acalmar os mercados. Porém, numa Casa onde há 513 deputados, 81 senadores e um batalhão de servidores praticamente confinados no ar condicionado, o risco de contaminação é considerado alto. A ideia de decidir o que fazer apenas na segunda-feira, deverá ser antecipada para amanhã. Quando o assunto é saúde, dizem alguns senadores, uma diferença de 24 horas pode ser crucial para evitar problemas.
Atualização: Em nota divulgada nesta manhã, Davi Alcolumbre manteve a sessão. Veja a íntegra da nota abaixo
A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informa que o teste para o Covid-19 do presidente Davi Alcolumbre resultou negativo. Mesmo não apresentando sintomas da doença, Davi Alcolumbre realizou o exame após ter contato com algumas pessoas suspeitas de estarem com o vírus.
Por enquanto as atividades legislativas continuam com sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para a próxima terça-feira (17), às 11h. Medidas de enfrentamento ao novo coronavírus estão sendo tomadas para preservar a saúde de parlamentares e servidores da Casa.
Importantes matérias constam na pauta de votação do Senado e da Câmara e precisam ser analisadas e votadas. Entretanto, o cenário está em constante acompanhamento e avaliação pela Presidência da Casa.
Assessoria de imprensa da Presidência do Senado
Com dois líderes do governo em sua bancada, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes, o MDB no Senado anunciou há pouco que irá votar favoravelmente à manutenção dos vetos orçamentários. A decisão foi unânime. O líder da bancada emedebista, senador Eduardo Braga (AM), mencionou em sua fala que a posição tomada reconhece a “importância do equilíbrio entre os Poderes, do estado democrático e, acima de tudo, a necessidade da governabilidade do Brasil”.
A tendência da maioria dos partidos é semelhante à do MDB, dono da maior bancada da Casa. Logo, como dito na coluna Brasília-DF de hoje no Correio Braziliense, os senadores se preparam para ajudar o governo na tarefa de continuar no comando de parte dos recursos orçamentários. Ou seja, tudo caminha para distensionar os ânimos a fim de dar continuidade ao processo de reformas que o Brasil precisa. O Senado, ao que tudo indica, não pretende ser empecilho ao bom relacionamento entre os Poderes. Nos bastidores, alguns senadores dizem que resta saber se da parte da Câmara e do Poder Executivo também existe essa boa vontade.
Cumprindo a tradição, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levará a mensagem presidencial ao Congresso na segunda-feira (03). Pelos comentários de bastidores no Planalto, a ideia é mostrar que a crise num dos principais ministérios do governo está superada e todos foram em frente. Em 2019, foi o ministro foi o portador da mensagem, mas o vice–presidente Hamilton Mourão fez questão de comparecer. Este ano, é provável que Mourão repita o gesto de apreço ao Parlamento, embora ainda não tenha nada oficial em sua agenda. O presidente Jair Bolsonaro estará em São Paulo, para a solenidade que vai marcar a colocação da pedra fundamental do Colégio Militar.
O veto ao regime tributário especial para construtoras dedicadas ao Minha Casa Minha Vida acada de ser derrubado. Até o governo encaminho pela derrubada do veto, algo que deixou os líderes dos partidos sem entender nada. Afinal, era um veto do presidente Jair Bolsonaro, a pedido da equipe econômica, hoje dedicada a acabar com as benesses fiscais.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, avisou aos colegas que o presidente Jair Bolsonaro sancionaria o PLN 51, repondo parte dos vetos á Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. “Teve ajustes, mas foi sancionado. Vamos terminar o ano bem”, disse Gomes ao blog. Não é o que parece. Com o Congresso fechando o ano derrubando vetos do presidente, a relação pode ir até “bem”, mas há problemas. 2020 promete.
O presidente Jair Bolsonaro e o Congresso travam uma guerra nessa reta final de 2019. Os congressistas prometem só votar o orçamento de 2020 depois que o presidente sancionar o PLN 51 __ que tornou obrigatória a liberação de recursos das emendas de comissões técnicas da Câmara e do Senado e retomou outros trechos vetados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o presidente até agora não sancionou a proposta, a sessão do Congresso foi atrasada, assim como a da Comissão Mista de Orçamento. A justificativa oficial para o atraso, entretanto, é a sessão da Câmara, que ainda está em curso e com pauta cheia.
Além de atrasar o Orçamento de 2020, os congressistas pediram e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta de logo mais, da sessão do Congresso, o veto total ao projeto de regime tributário especial para as construtoras de moradias de baixa renda do programa Minha Casa/Minha Vida. A ideia é derrubar o veto, bem ao estilo “minha vingança será maligna”. Como o governo não sanciona o PLN 51, os deputados vão obrigar o Poder Executivo a destinar esse dinheiro a outro serviço __ no caso o regime tributário mais brando para as construtoras do Minha Casa Minha Vida. A sessão do Congresso está prevista para começar em 15 minutos. E o veto é o primeiro item da pauta.