Coluna Brasília-DF

Se tem algo que começa a se tornar um consenso nos partidos ligados ao Planalto ou mesmo os ditos “independentes”, é a necessidade de haver uma idade mínima para a aposentadoria no Brasil. E mais: é ainda um dos pontos que, segundo o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), tem tudo para ficar fora da Constituição. “O governo quer tirar tudo e o Congresso não quer tirar nada. Acho razoável que, a cada vez que mudar a expectativa de vida do brasileiro, seja possível mudar também a idade mínima para aposentadoria”, disse à coluna, logo depois da entrevista ao CB.Poder.

Em tempo: falta, obviamente, combinar com os outros 512 deputados, ou melhor, 511, uma vez que o presidente da Casa não vota.

Mãos atadas I

Depois de muita discussão, autoridades brasileiras concluíram o seguinte sobre o conflito na Venezuela: sem Juan Guaidó mostrar que tem poder de fogo internamente, não adianta tomar qualquer atitude que não seja apenas acompanhar o que vem pela frente. O receio é que descambe para uma guerra civil.

Mãos atadas II

A crise da Venezuela mostra ainda que presidente pode muita coisa, mas não pode tudo. Bastou Jair Bolsonaro dizer, no Twitter, que decidiria tudo sobre esse tema “exclusivamente” ouvindo o Conselho de Defesa Nacional, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, responder: autorizar declaração de guerra por parte do presidente da República é competência “exclusiva” do Congresso Nacional, diz a Constituição.

Bolsonaro no ar

O presidente Jair Bolsonaro prepara um pronunciamento para marcar o Dia do Trabalho. Por enquanto, não há o que comemorar, mas, diante do pouco tempo de governo, dá para debitar a conta da herança maldita dos antecessores.

Quem ganha

A turma do PSD atribui a retomada da discussão da fusão PSDB-DEM ao vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. É que, se João Doria for mesmo candidato a presidente da República em 2020, Garcia assume o governo paulista e a perspectiva de concorrer à reeleição com o apoio de um candidato forte ao Planalto, no caso, Doria.

“Rodrigo (Maia) só aceita a fusão se estiver maluco. É melhor ser cabeça de lagartixa do que rabo de jacaré”

Ex-deputado Heráclito Fortes (DEM-PI), referindo-se à fusão DEM-PSDB, em entrevista à Rede Vida, que vai ao ar hoje, 22h.

Trabalho em debate I/ Em AI Superpowers, seu último livro, um dos maiores especialistas em inteligência artificial Kai Fu Lee diz que entre 40% e 50% do trabalho nos Estados Unidos serão substituídos em 15 anos, ou seja, é hora de ficar atento para se atualizar o mais rápido possível no que vem por aí.

Trabalho em debate II/ No Brasil, ainda não há uma política pública voltada para essa preparação dos trabalhadores de um futuro cada vez mais próximo, conforme comenta o empresário e especialista em transformação digital Evanildo Barros Jr: “A escola de hoje deveria ensinar a pensar, porque tudo o que se aprende será obsoleto”.

Trabalho em debate III/ O maior conselho que ele dá aos jovens hoje é “concentre-se em pensar”, além de aprender a linguagem do computador, ou seja, a codificar, algo disponível gratuitamente na internet. “Compreender big data e inteligência artificial será tão importante daqui a alguns anos quanto português e matemática”, diz.

O homem certo/ O fato de ter sido filiado ao PCdoB e ao PSB deu ao presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), canal aberto para pedir abertamente aos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP) que ajudem a criar um clima amistoso para discussão do tema no colegiado. Obviamente, falta combinar com os demais integrantes da oposição. A ordem hoje é evitar que venham novas acusações, do tipo “tchutchuca”e “tigrão” para cima do ministro Paulo Guedes.

Coluna Brasília-DF

Engana-se quem trata a perspectiva de fusão entre o PSDB e o DEM como chuva retardatária de verão. O governador de São Paulo, João Dória, tratou do tema publicamente no fim de semana, porque sabe que a ideia enche os olhos de líderes políticos dos dois partidos. A proposta é vista com carinho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e é considerada um passo natural entre os paulistas dos dois partidos, hoje capitaneados por Dória. Embora o presidente do DEM, ACM Neto, tenha dito publicamente não ver razão para essa união, figuras importantes dos dois partidos avaliam friamente que, se o projeto der certo, será uma força nacional para ninguém botar defeito.

Num cenário em que não será permitida mais a coligação partidária, a dupla DEM-PSDB dobra seu poder de fogo para a eleição municipal do ano que vem e parte para as eleições de 2020, pelos números de hoje, com cinco governadores, 14 senadores, 57 deputados __ ultrapassa tanto o PSL, que tem 54 deputados, quanto o PT, com 55. Se o PSD entrar nesse barco, serão 93 deputados e 23 senadores, ou seja, a maior força das duas Casas. Os dois partidos têm convenção nacional no final do mês. O DEM, 30 de maio. O PSDB, 31. O tema fusão estará no ar. E nas negociações dos bastidores.

O limite de Bolsonaro

Embora a operação da Polícia Federal para investigar a veracidade de denúncias sobre o laranjal do PSL mineiro não tenha atingido o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, é bom ele ficar atento. O presidente Jair Bolsonaro avisou a vários interlocutores que não tem compromisso com o erro de qualquer auxiliar.

O gesto de Bolsonaro

A conversa do presidente Jair Bolsonaro com Rodrigo Maia no fim de semana teve ainda o objetivo de sondar o terreno e tirar a temperatura e a pressão do grau de afastamento de parte do DEM de seu governo. Por enquanto, a sensação entre os governistas de carteirinha é a de que, se Bolsonaro mantiver esse clima de conversa e aproximação, ninguém terá discurso para ficar contra ele.

“Dilmou” de novo? Nem tanto

A turma do mercado financeiro está com um pé atrás com o presidente Jair Bolsonaro. Ontem, por exemplo, derrubou as ações do Banco do Brasil como forma de mandar um recado ao Planalto: mexer na publicidade do Banco é uma coisa. Querer baixar juros na marra é outra, muito diferente.

Veja bem

Vale lembrar que o presidente não determinou queda de juros. Apenas mencionou em solenidade que reza por uma redução, deixando implícito que a decisão é do Banco. Só tem um probleminha: fala de presidente da República, até de brincadeira, tem peso dois.

A força dos governadores

Além de Samuel Moreira, que teve as bênçãos de João Dória para relator da reforma da Previdência, os outros dois nomes do PSDB escolhidos para compor a Comissão Especial da reforma são ligados aos governadores Reinaldo Azambuja (MS) e Eduardo Leite (RS): Beto Pereira (MS) e Daniel Trzeciak (RS)

Velhos tempos/ Em maio de 2017, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) comemorou o 1º de Maio com um megaevento regado a shows de Bruno & Marrone, Zezé di Camargo & Luciano, Michel Teló, Simone & Simaria, Maiara & Maraísa, entre uma constelação de talentos da música popular e sertaneja. Desta vez, será unificado e com menos artistas.

Dodge e Toffoli na paz I/ Depois do mal-estar com a Procuradoria-Geral da República por causa da abertura do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga fake news e ataques ao Tribunal pelas redes sociais, o presidente do STF, Dias Toffoli, e a procuradora-geral, Raquel Dodge (foto), voltam a se encontrar em clima de parceria. Lançam juntos hoje, às 16h, no Salão Nobre do STF, o site do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Dodge e Toffoli na paz II/ O Observatório foi criado para identificar e ajudar a gerir com rapidez e transparência as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e alta complexidade, além de estimular a resolução desses casos na Justiça. Atualmente, o Observatório acompanha desdobramentos dos desastres de Mariana, Brumadinho, chacina de Unaí e do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).

Semana do Trabalho/ O cidadão comum tem folga apenas na quarta-feira. A maioria dos congressistas, entretanto, “emendou geral”. Depois, dizem que esta Legislatura queria ser diferente da anterior.

Coluna Brasília-DF

Numa reunião com o PT ontem, em Brasília, o governador do Maranhão, Flávio Dino, sacou do Código Penal um dispositivo capaz de abrir um portal para que Lula saia da cadeia mais cedo do que se imagina: a detração. Consiste em computar-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória. Como a condenação pelo processo do triplex do Guarujá foi reduzida para oito anos e 10 meses, descontados os 12 meses que ele já está preso, dá menos de oito anos de cadeia pela frente. Logo, diz Dino, ele poderia ir já para o regime semiaberto.

“Não sei por que isso não foi feito no caso do Lula, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, ao reduzir a pena. Não tenho dúvidas de que isso se aplica ao ex-presidente. A 5ª Turma do STJ deu esse benefício a traficante internacional. Não posso acreditar que Lula mereça um tratamento pior do que um traficante preso preventivamente. Seria um desvario jurídico”, afirma Dino, mestre em direito constitucional e ex-juiz federal.

Dino entregou seu estudo sobre o tema ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e ao ex-ministro Aloizio Mercadante, que vão repassar tudo aos advogados de defesa. Depois de quase duas dezenas de pedidos de soltura negados, Haddad e Mercadante têm em mãos esse argumento para entrar com um novo pedido no próprio STJ e no STF. Desta vez, dizem os petistas, ainda que seja com tornozeleira, Lula irá para casa.

Bolsonaro dá a senha

Ao dizer que a instituição do regime de capitalização pode ficar para um segundo tempo, o presidente Jair Bolsonaro deu a senha para que os deputados e senadores retirem essa proposta do texto da nova Previdência. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, por exemplo, responde assim quando perguntado sobre esse tema:
“Depois da fala do presidente, isso já saiu”.

Enquanto isso, no Congresso…

A escolha de Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator da nova Previdência dá ao partido tucano a possibilidade de se apresentar novamente como a legenda das reformas. E capitanear, já no parecer, as alterações que aliviam o peso das mudanças para os
mais pobres.

… PSDB quer tirar leite de pedra

É dessa reforma que o partido pretende extrair um novo discurso, capaz de fazer dos tucanos aqueles que conseguem balancear o equilíbrio fiscal com a responsabilidade social.

Seguuurrraaaaa, Centrããããoooo!!!!/ Essa é a principal missão do deputado Marcelo Ramos (PR-AM), enquanto presidente da Comissão Especial: ajudar a colocar o Centrão
votando a reforma.

Estão todos bem/ A presença do vice-presidente Hamilton Mourão no café do presidente Jair Bolsonaro com jornalistas deixou a certeza de que está tudo bem. Pelo menos, brincam os próprios palacianos, até a próxima ciumeira que levar Carlos (foto), o vereador do Rio, filho do presidente, a expor um novo “piti” no Twitter.

Por falar em Mourão…/ A edição de ontem do Le Monde traz estampada uma entrevista do general Hamilton Mourão. Sob o título “Fizeram de Jair Bolsonaro um estereótipo”, Mourão sai em defesa do titular do cargo e avisa que está ali para ajudar o presidente a tomar as decisões. Avisa ainda que não é “contraponto” ao chefe de Estado. “Seria antiético e desleal”, disse Mourão aos franceses.

Brasileiro não perde uma piada/ Nem a redução de 43 mil postos de trabalho registrados esta semana escapa. Já tem excelência se referindo ao Caged como “traged”. Poderia até ser cômico se não fosse trágico. Sextou! E com o feriado na próxima quarta-feira, a maioria dos congressistas vai emendar a semana. É, pois é.

Coluna Brasília-DF

Em meio à polêmica sobre o inquérito que investigará ataques ao Supremo Tribunal Federal, o VII Fórum Jurídico de Lisboa permitirá aos ministros brasileiros saírem de lá com um lastro para manter as apurações. Já no primeiro dia de discussões, Paulo Souza Mendes, catedrático da Universidade de Lisboa, desmontou o argumento sobre a ilegalidade do inquérito. Ao comparar o sistema dos Estados Unidos com o do Brasil, ele explicou que nos EUA o sistema é de “dois adversários”, ou seja, a promotoria e o réu travam o debate, e o juiz apenas julga. No Brasil, o sistema é inquisitorial, ou seja, o juiz participa da formação da prova, questiona as testemunhas e o réu, determina atos de investigação, ou seja, também faz apurações.

Mendes talvez até desconheça a celeuma a respeito do inquérito que apura ataques ao Supremo. Mas, informado ou não, usou na sua fala praticamente o mesmo argumento acadêmico que o Ministério Público lança mão para defender o seu poder de investigação.

Vacilou, perdeu

Independentemente do resultado de hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a avaliação de líderes aliados é de que o governo já perdeu o timing da votação. Deveria ter corrido e tentado a aprovação logo depois da descortesia da oposição com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Por isso, a ordem é votar hoje de qualquer jeito na CCJ, sem mais atrasos.

E o Centrão, hein?

Até o último momento, o governo vai tentar convencer os partidos de Centro, que forçam mudanças já, a deixarem qualquer alteração para a etapa posterior, na comissão de mérito. Isso porque, se houver qualquer negociação profunda agora, mais à frente virão outros pontos.

Cá entre nós

Em conversas para lá de reservadas, há quem esteja certo de que o Centrão deseja mesmo é negociar algum espaço no governo e força mudanças agora no texto para, na hora de analisar o mérito, vir com novos pedidos e, assim, obrigar o governo a ceder espaço para não desidratar a proposta.

Onde mora o perigo

O que mais preocupa o governo hoje é a perspectiva de “Pibinho”, ou seja, um crescimento da economia modesto no primeiro ano de gestão. Se a Previdência continuar
nesse passo de tartaruga e os caminhoneiros entrarem em greve, as expectativas continuarão modestas.

Música & Justiça I/ Depois de confidenciar a amigos que está gostando da política, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, terminou sua palestra, ontem, no Fórum de Lisboa recorrendo à música. Ele desejou que, em matéria criminal, o Brasil — como diz o Fado Tropical, de Chico Buarque (foto) — se transforme num imenso Portugal.

Música & Justiça II/ Vale lembrar que Chico, ferrenho militante do movimento Lula Livre, não é lá muito chegado ao ministro.

Enquanto isso, em Brasília…/ A pressão para mudanças no texto da reforma previdenciária continua. Hoje, por exemplo, o Sindifisco faz um seminário sobre o tema, com a participação de autoridades no assunto e juristas. No primeiro painel, um dos palestrantes é o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Sob encomenda/ Já tem gente achando que as polêmicas levantadas por Olavo de Carvalho são, realmente, combinadas. Agora, enquanto o escritor critica os militares, confusões, como a tensão com a possibilidade de greve dos caminhoneiros, vão ficando em segundo plano.

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Cavalcanti (interino) 

O inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as fake news revelou uma queda de braço entre poderes. Na briga, entraram parlamentares e o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão. Nos bastidores, o clima é de desconfianças mútuas. Pesquisa inédita da Prospectiva dá uma ideia das suspeitas de parte do Legislativo. Entre os deputados, 72,9% confiam no funcionalismo, e apenas 54%, nos integrantes do sistema de justiça.

Os grupos, segundo a pesquisa, que gozam de maior prestígio entre os políticos, são os atuais e ex-parlamentares e os funcionários de carreira (61,8%). Depois aparecem a equipe econômica (57,3%) e os militares (52,4%). Realizado entre 19 e 29 de março, o levantamento ouviu 205 deputados. A amostra selecionada é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias e temáticas.

Embora 88,5% da bancada da segurança confie nos militares (mais alta entre todas as categorias), o fato de 93,6% da oposição não confiar nesse grupo abaixa a média da caserna. Além disso, nenhum integrante da oposição entrevistado confia na equipe econômica. Entre outros partidos, os economistas têm aceitação similar à dos atuais e ex-parlamentares. Ruralistas confiam muito nesses políticos (95,1%).

Um acerto em mil I

Depois de errar feio em relação à censura a uma revista e um site, o Supremo finalmente acertou em liberar o pedido da entrevista da Folha de S.Paulo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um acerto em mil II

Por mais que possa haver reações em relação à liberação da entrevista de Lula, o tribunal tenta recuperar a imagem com o episódio da censura do ministro Alexandre de Morais. Não será fácil, entretanto.

Pressão ampliada / Ao assistir os movimentos do governo em favor dos caminhoneiros, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Públicos (NTU) alertou o Planalto para as dificuldades da sociedade com o reajuste do diesel, que representa 25% dos custos do setor. Na prática, o que dizem é o seguinte: sem política de preços, o usuário vai sofrer.

Na OCDE / Vale acompanhar. O secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, e o embaixador Carlos Cozendey (foto), que conduz a adesão do Brasil à OCDE, organizaram agenda própria. A intenção é cumprir procedimentos para a Secretaria Nacional do Consumidor ser oficializada como membro do Comitê de Direito do Consumidor da OCDE. Tudo na linha do que já ocorreu com o Cade, que integra, desde fevereiro, o Comitê de Concorrência.

Interpol x fake news / Mais de 50 países integrantes da Interpol enviarão ao Brasil peritos especializados em crimes cibernéticos para a Interforensics 2019, que ocorrerá em São Paulo de 21 a 24 de maio. Eles debaterão temas como fake news e privacidade de dados na web. Organizado pela Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF), o evento deve reunir mais de dois mil especialistas das principais polícias e universidades do mundo todo, inclusive do FBI, dos CSIs e das polícias científicas europeias.

Previdência em pauta / Na próxima terça-feira, o ministro do STF Luiz Fux abre o Seminário Reforma da Previdência – Impactos Sociais, Econômicos e Alternativas. O evento, organizado pelo Sindifisco (a entidade que representa os auditores-fiscais da Receita Federal), terá presença do professor de direito previdenciário Fábio Ibrahim, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, e de Leonardo José Rolim, secretário de Previdência na Secretaria Especial. As inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira.

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Cavalcanti  

O adiamento da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um reflexo da dificuldade do governo em dar segurança aos próprios parlamentares da base — pelo menos aqueles dispostos a aprovar o texto com as mudanças nas regras de aposentadoria. Esqueça a oposição, ela não tem força suficiente para travar a tramitação. O problema está nos aliados do Centrão, grupo formado prioritariamente pelo DEM, PR, PP e Solidariedade. Se os parlamentares dessas legendas já tinham mostrado pouca vontade em defender o ministro da Economia, Paulo Guedes, na ida dele ao Congresso no início do mês, deixaram clara a insatisfação na manhã de ontem na CCJ.

O receio agora é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ser alterada ainda na CCJ, antes mesmo de chegar à comissão especial, onde o texto deve sofrer mudanças. Uma pesquisa feita pela Prospectiva sobre o ambiente político mostra o tamanho das dificuldades. Realizada entre 19 e 29 de março, o levantamento ouviu 205 deputados federais. A amostra selecionada é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias e temáticas.

Os números são reveladores. Uma das perguntas tratou das chances de o Planalto aprovar uma PEC (não necessariamente da Previdência), mesmo negociando caso a caso. O resultado é que, na base, formada prioritariamente pelo PSL, 44,6% apostam no êxito do governo. Os dados pioram quando os entrevistados são da base condicionada (37,8%) e da oposição (10,8%).

Fé e gado

Segundo a pesquisa da Prospectiva feita com deputados, a bancada evangélica é a que menos acredita na governabilidade do Planalto — os ruralistas são os mais confiantes.

Críticas

Entrevistado ontem no CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a TV Brasília, o deputado Luís Miranda, do DEM do DF, disse que falta ao governo maior diálogo com os aliados. “É preciso explicar melhor o projeto para a base, para que se o aprove de uma vez.”

CURTIDAS

Impeachment I // Os senadores Alexandre Vieira (Cidadania-SE); Jorge Kajuru (PSB-GO); Reguffe (Sem partido-DF); Styvenson Valentim (Pode-RN); Lasier Martins (Pode-RS); Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) subscreveram os pedidos de impeachment do presidente do Supremo, Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes.

Impeachment II // “Assinei os pedidos de CPI da Lava-Toga e assinarei quantos forem necessários. O Supremo não pode ser intocável”, diz Reguffe. O principal argumento para o impeachment dos ministros é o abuso de poder por parte do STF. O pedido, porém, tem um destino quase certo: a gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Cretinos // Em grupos de WhatsApp, delegados inconsequentes e perversos da Polícia Federal, ao comentarem sobre o suicídio do peruano Alan García, defenderam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria fazer o mesmo. A cretinice não tem limites até mesmo para servidores do alto escalão do governo federal.

Caças conspiração // Afastado das controvérsias por causa dos novos nomes da Câmara, o deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) resolveu entrar no grupo amalucado de caça, chefiado por Olavo de Carvalho, e foi para cima do vice-presidente Hamilton Mourão. O folclore não tem limites na base de Bolsonaro.

Coluna Brasília-DF/Por Leonardo Cavalcanti

Enquanto os procuradores da República acreditam que o presidente Jair Bolsonaro vai seguir a lista tríplice da categoria para a escolha do chefe do Ministério Público, o capitão reformado deve ignorar os indicados. Explica-se. Hoje, no Planalto, as únicas regras para a sucessão de Raquel Dodge são ter no mínimo 35 anos e pertencer à carreira do MP. Assim, a votação organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deve ser desconsiderada por Bolsonaro, que não é obrigado a seguir a lista.

Para o pessoal da PGR, entretanto, os ministros Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro devem convencer Bolsonaro a confirmar a lista, caso, entre os três primeiros colocados, esteja um nome mais próximo do Planalto. Como as inscrições para a disputa só ocorrem entre 6 e 15 de maio, o tema é acompanhado ainda discretamente pela cúpula palaciana.

Dodge termina o mandato apenas em meados de setembro, mas a eleição da lista tríplice pela ANPR está marcada para 18 de junho. Integrantes do governo acham que o intervalo entre a votação e a posse serve apenas para os procuradores pressionarem o Planalto — que deve, assim, cozinhar a decisão para o fim da gestão de Dodge.

Samba do jurista doido

Para observadores mais atentos à cena jurídica na capital, a determinação de Raquel Dodge de arquivar o inquérito para apurar fake news contra membros do Supremo Tribunal Federal estava fadada ao fracasso desde o primeiro momento. Se o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não tivesse rejeitado a ação, a PGR teria passado por cima da Corte, engrossando ainda mais o caldo das decisões amalucadas, como a da censura à revista Crusoé.

Senado em chamas 

Ontem, o Senado estava em chamas por causa da censura e da operação de busca no inquérito do Supremo sobre fake news. O senador Lasier Martins (foto) cobrou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, uma resposta ao que chamou de crescentes abusos cometidos pelo STF no esforço de proteger integrantes “acusados de irregularidades”. A CPI da Lava Toga, inclusive, voltou a ser lembrada ao longo do dia.

Fim dos conselhos sociais // Sete câmaras de coordenação e revisão do Ministério Público e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão assinaram nota pública contra a decisão do governo de extinguir 35 conselhos sociais, a partir de junho. Entre eles, estão o de enfrentamento ao tráfico de pessoa e o dos direitos de pessoa com deficiência. Para o MPF, os colegiados devem ser mantidos, especialmente aqueles previstos constitucionalmente ou em tratados internacionais.

Embarque para o Rio // O BNDES se antecipou e convidou deputados federais integrantes da CPI que investiga contratos internacionais do banco, no período de 2003 a 2015, para apresentação sobre governança e transparência. “Vamos conhecer detalhes de procedimentos, mas também cobrar informações”, diz Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da comissão. Ao todo, oito parlamentares embarcam hoje para visitar a sede do banco, no Rio.

Lançamento // No próximo 7 de maio, Marion Nestle, professora emérita da Faculdade de Nutrição, Estudos Alimentares e Saúde Pública da Universidade de Nova York, lança, em Brasília, o livro Uma verdade indigesta. Em linguagem leve, a obra revela como corporações se valem de pesquisas para criar confusões nos hábitos alimentares das pessoas. O livro será lançado às 18h, na Universidade de Brasília (UnB).

Coluna Brasília-DF/ Por Leonardo Cavalcanti  

Procuradores que se preparam para disputar o cargo de chefe do Ministério Público estranharam a movimentação dos partidos para interferir na eleição da categoria prevista para junho. Hoje, às 11h, deputados do Centrão se reúnem no Congresso. Devem avaliar se enviam ao Supremo ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para que apenas subprocuradores gerais — que atuam em tribunais superiores, ao contrário dos procuradores regionais — possam ser indicados ao cargo ocupado por Raquel Dodge. A tentativa é a de impedir que integrantes mais novos na carreira — e por tabela, voltados a investigações mais recentes, como as da Lava-Jato — participem da eleição do MP.

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Caso se confirme a ação por parte dos parlamentares, procuradores devem elevar o tom em defesa da independência da categoria que, desde 2003, organiza uma lista tríplice para a indicação da chefia da Procuradoria-Geral da República sem a distinção entre os cargos no MP e com a única exigência de idade mínima de 35 anos. Nos grupos de mensagens instantâneas, ontem, integrantes do Ministério Publico chegaram a suspeitar que a ação dos parlamentares tenha sido estimulada por gente da própria categoria.

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A ação dos deputados do Centrão tem razão de ser, pois parte deles é alvo de investigações. No entanto, políticos mais cautelosos temem reações contrárias da opinião pública caso a ADI seja protocolada, a ponto de o envio ter perdido força nas últimas 24 horas.

O “caipora”

Se dependesse do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), as longas reuniões que ocorrem no local seriam interrompidas de tempos em tempos. É que o novato sente falta de tragar um cigarrinho durante os debates.

Grupos de pressão

Entre gente do mercado, corre a informação de que o governo chinês contra-ataca na guerra aberta pelo leilão do 5G no ano que vem. É que os Estados Unidos pediram ao Brasil para excluir do certame a Huawei, uma multinacional de telecomunicações sediada em Shenzhen. Caso o governo Bolsonaro aceite as alegações dos norte-americanos, a China deve retaliar e cortar alguns volumes de importação de soja.

CURTIDAS

Portugal na agenda // Em sua 7ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa vai discutir Justiça a Segurança Pública. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AC), foram chamados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para o evento e estão confirmados. Também estarão presentes os presidentes dos tribunais superiores, ministro João Otávio de Noronha, do STJ, e Antonio Dias Toffoli, do STF.

Ministro convocado // O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) quer que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, se explique sobre a suposta ameaça de morte que teria feito à deputada federal Alê Silva (PSL-MG). Vaz protocolou requerimento na Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocando o ministro, envolvido no escândalo das candidaturas laranjas.

Cidadão honorário // O ex-ministro da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório participa hoje, às 19h, de uma homenagem da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O jurista receberá o título de cidadão honorário de Brasília.