Autor: Denise Rothenburg
Em evento do grupo Líderes Empresariais (Lide) do Distrito Federal que reuniu a nata do empresariado local, o CEO do Lide Brasília, Paulo Octávio, foi incisivo ao expor a avaliação de seus filiados sobre a regulamentação da reforma tributária a ser analisada pelo Senado. “A reforma está atingindo e preocupando todos os setores produtivos de Brasília. Os empresários estão incomodados com a reforma”, afirmou, ao perceber a presença do senador Izalci Lucas (PPL-DF), coordenador da comissão especial de senadores que analisará a proposta aprovada pela Câmara. Paulo Octávio aproveitou o momento para convidar Izalci a proferir uma palestra para os empresários do Lide nos próximos dias, a fim de detalhar melhor o texto e receber sugestões. Izalci já se comprometeu a comparecer ao evento. “Os empresários começaram a fazer as contas na ponta do lápis e só agora percebem os problemas. Porém, para mudar o texto é necessário que os dados sejam técnicos e bem feitos, senão, não conseguiremos modificar”, afirmou Izalci ao blog.
A regulamentação da reforma tributária está em regime de urgência constitucional que, se não for retirada, terá que ser apreciada até 22 de setembro. A tendência, porém, é a retirada dessa urgência, de forma a dar mais tempo para que os senadores avaliem tudo depois das eleições. Afinal, até outubro, o Congresso trabalhará em regime semanas de esforço concentrado, a fim de deixar os parlamentares mais livres para poder influir nas campanhas municipais.
Um julgamento que merece atenção de blogueiros, jornalistas e entrevistados
Leia abaixo o resumo que o advogado Carlos Mário Velloso Filho preparou um resumo do julgamento desta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele representa o Diário de Pernambuco no processo sobre a responsabilidade do veículo de imprensa a respeito de declaração de um entrevistado. Ainda não há data marcada para conclusão, mas alguns detalhes sobre o tema estão postos. Boa leitura.
“Hoje o STF iniciou o julgamento dos embargos declaratórios interpostos no processo que trata da responsabilidade da imprensa por declarações de entrevistados.
O ministro relator, Edson Fachin, acolheu parcialmente os embargos do Diário de Pernambuco, para aperfeiçoar a tese de repercussão geral fixada no julgamento anterior.
Resumindo, a nova redação proposta, considerada menos onerosa à liberdade de expressão, ficou assim:
“1. A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia. Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas.
2. Na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada a sua má-fé caracterizada pelo dolo direto, demonstrado pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou ainda por dolo eventual, evidenciado pela negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contraditório pelo veículo.
3. Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque, sob pena de responsabilidade nos termos dos incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal.”
Em seguida, o Ministro Flávio Dino pediu vista dos autos, após manifestar preocupação com o fato de a proposta do Relator não contemplar: (i) a situação dos chamados veículos de ocasião, criados na internet exclusivamente para difamar as pessoas, e (ii) a possibilidade de remoção de conteúdos na internet já considerados ofensivos pela Justiça.
O ministro Luiz Fux anunciou que, após a definição da nova tese, também pedirá vista dos autos para verificar se a condenação do Diário de Pernambuco sobrevive ou não ao novo entendimento.
Dino prometeu devolver o processo para continuidade do julgamento ainda em agosto”.
Mais do que uma simples cobrança pelas atas para atestar o resultado da eleição na Venezuela, o comunicado conjunto entre Brasil, México e Colômbia virá para pedir que não haja uma escalada da violência nesse período pós-eleitoral. Todas as conversas do Brasil têm sido nesse sentido, de preservar a ordem e a calma para a resolução de divergências. Os três países com governos de esquerda já se manifestaram publicamente de forma individual, cobrando as atas como elemento indispensável para dirimir dúvidas a respeito do processo eleitoral venezuelano. E têm consciência de que os problemas lá podem afetar toda a esquerda latino-americana.
Os três países pretendem reforçar os valores democráticos na nota conjunta .E vão evitar acusações diretas de fraude, porém, sabem que não podem aplaudir a eleição de Maduro, que está no poder há 11 anos, sem as tais atas. Desde que Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral, a tensão no país só aumenta. Pelo menos, onze pessoas morreram, conforme relatos de ONGs. O líder da oposição foi detido.
Até aqui, Lula disse estar convencido de que o processo eleitoral é um “processo normal, tranquilo”, em que, quem tiver dúvidas, depois de apresentadas as atas, deve recorrer e esperar o resultado de uma apuração judicial. Nos bastidores, porém, a avaliação é a de que a situação está complicada e é preciso que o Brasil não abra mão da defesa da democracia e nem da soberania da Venezuela para resolver seus próprios problemas.
O inquérito sobre o caso das joias, divulgado hoje, derruba a narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o que havia sido feito com as peças recebidas de presente de outros países, especialmente, o governo saudita.
Em março do ano passado, em entrevista à CNN no aeroporto de Orlando, quando o ex-presidente se preparava para voltar ao Brasil, Bolsonaro disse com todas as letras ao repórter Leandro Magalhães. “Ninguém vendeu nada. Está tudo à disposição”.
Em nenhum momento citou que havia recebido dinheiro ou alguma vantagem e que alguma joia havia sido vendida. Agora, de posse do relatório da Polícia Federal, o presidente e seus advogados terão que se manifestar a respeito. E, conforme os investigadores, não dá mais para dizer que nada foi vendido.
A tendência agora é o Ministério Público concordar com o indiciamento do ex-presidente, o que manterá o caso na vitrine da politica ao longo do período eleitoral, com chumbo trocado entre bolsonaristas e petistas. O bolsonarismo dirá que Lula não foi inocentado. Os petistas vão chamar o ex-presidente de “ladrão de joias”, como têm feito nas redes sociais. Em meio a esse tiroteio, os candidatos preferem tratar dos assuntos locais e deixar esses temas em segundo plano.
Na série de entrevistas que tem feito Brasil afora, como a que concedeu hoje à rádio Sociedade, na Bahia, o presidente Lula começa a ensaiar desde já o discurso para tentar tirar os militantes do bolsonarismo das ruas nas eleições futuras. Paralelamente às declarações sobre a moeda sofrendo um “ataque especulativo” e defesa da eleição de Geraldo Júnior, em Salvador, o presidente contou o convite que recebeu do sociólogo e professor Mangabeira Unger, logo depois da eleição de 1998, para passar uma temporada nos Estados Unidos e ele recusou. “Eu disse, Mangabeira, não posso sair do Brasil. Acabei de perder as eleições, tem milhões de pessoas que votaram em mim que estão chorando. Vou viajar e largar eles aqui? (…) Vou conversar com o povo para ele saber que o general dele está ativo. Imagine se vou para Harvard passar seis meses e os coitadinhos aqui, lamentando a derrota?”
Lula falava do otimismo, da necessidade de manter o ânimo e a vontade de trabalhar. E, em meio a essa fala, relembrou a conversa com Mangabeira, que vem como um contraponto ao comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, numa situação de derrota eleitoral. Bolsonaro ficou três meses nos Estados Unidos, fora a temporada em que esteve recluso no Alvorada. Em 1998, Lula havia perdido a eleição e Fernando Henrique Cardoso, reeleito em primeiro turno.
O presidente não citou esse episódio por mero acaso. A ideia do PT é tentar massificar a diferença de comportamento entre os dois grandes líderes da polarização política no Brasil quando os ventos sopram em favor do adversário. Um foi embora e o outro ficou aqui. Entre alguns estrategistas, porém, há dúvidas sobre o efeito no eleitorado, porque o candidato em 2026 não será o ex-presidente.Conforme lembrou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em entrevista ao Correio, os conservadores têm um portfólio de opções para a próxima corrida presidencial, inclusive quatro governadores, Ratinho Júnior (Paraná), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo). Os ideia oposicionistas estão dedicados a estudar pesquisas para ver quem terá mais jogo de cintura para se desviar dos campos minados que podem atrapalhar __ a temporada de Bolsonaro nos Estados Unidos, que se misturam com o caso das joias, o negacionismo em relação às vacinas e por aí vai. Embora a eleição presidencial ainda esteja longe, já estão todos na campanha de 2024 de olho no horizonte de 2026.
GUARUJÁ (SP) __ Diante de uma plateia formada pela secretária da Casa Civil Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e quatro ministros de estado, o CEO da Cosan, Rubens Ometto, acusou o governo de “morder, tomar dinheiro pelas beiradas e desrespeitar a lei” para ampliar a arrecadação de impostos. Ele foi ainda incisivo ao dizer que os recursos, na mão do empresariado, geram muito mais, em termos de emprego e renda, do que na mão do governo. “Não dá para pegar o dinheiro da iniciativa privada para por no estado que só cresce”, disse o empresário aplaudido oito vezes no primeiro painel do segundo dia do Forum Esfera 2024, no litoral paulista.
Ometto, que foi um apoiador dos primeiros governos do presidente Lula, há 20 anos, vem prometendo esse discurso de “verdades” desde que o governo editou a Medida Provisória 1227, que mudou as regras do crédito presumido de PIS/Cofins. Porém, sua desconfiança em relação ao atual governo Lula começou quando do arcabouço fiscal. “Desde que o arcabouço foi lançado, não acreditei nele, porque e baseado na ideia de que poderia aumentar a despesa, se conseguisse aumentar a receita. Então, é uma questão lógica: É claro que o governo trabalharia furiosamente para aumentar a receita e, assim, poder gastar mais. Reflete a visão de alguém que quer fazer o governo gastar e não reduzir a dívida pública. É o que mantém esse juro alto, é uma visão oposta a incentivar a inciativa privada, que seria um caminho muito mais barato”, afirmou, numa análise aplaudida pelos empresários na plateia.
Ometto acusou o governo de “ir mudando as normas para arrecadar mais” e foi direto: “Eles (do governo) não estão preocupados em interpretar a ideia do legislador e sim em morder, E estão fazendo isso”. “Governo querendo taxar tudo e com um juro desse jeito não dá”, completou.
A fala de Ometto foi recebida com certa surpresa pelos governistas, acostumados ao estilo sempre discreto do empresário. Em sua fala, ele ainda mencionou a insegurança jurídica como um dos fatores que encarecem o chamado “custo Brasil”, referindo a “embargos auriculares”, ou seja, conversas com o Poder Judiciário para não haver mudança no que for feito pelo Poder Executivo. “Está um entrando na seara do outro”, disse Ometto.
No painel em que Ometto fez usa exposição, estavam ainda o governador Tarcísio de Freitas (SP), de oposição, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que defendeu as ações do Poder Executivo, como necessárias para enfrentar as distorções que encontrou ao assumir o poder em 2023. Bruno Dantas também citou a série de desonerações como algo que precisa ser revisto. “Não dá para, num condomínio de 20 andares, quatro não pagarem as taxas e 16 terem que pagar a conta”. Miram Belchior, que estava no painel seguinte, ao lado dos ministros do Transporte, Renan Filho, e de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, foi direta: “Faço das palavras de Bruno Dantas, as minhas: Como equilibrar o gasto público quanto há um conjunto de medidas provendo novas desonerações? Não há equilíbrio possível”, afirmou. O diagnóstico da situação e do humor do empresariado estão postos. “O presidente Lula é um homem do diálogo e certamente, a pessoa certa para buscar o equilíbrio”, disse Alexandre Silveira.
A colunista viajou a convite da organização do evento.
“Lula voltou fora de sua época, precisamos de um novo JK”, diz Ciro
Em debate no Brazil Forum Investment, um dos poucos que destoou do debate, puxando uma linha mais voltada à politica pura, foi o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI): “Estamos repetindo um fato histórico do que ocorreu no passado, quando do retorno de Getúlio Vargas ao poder. Tinha sido um grande presidente, mas voltou fora de sua época. O presidente Lula é meu amigo, eu o respeito, mas voltou fora da sua época”, disse o senador, ao tecer um rosário de críticas sobre as posições brasileiras em relação à política externa, por exemplo, a guerra da Ucrânia, “ficando ao lado do ocupador e não do ocupado”.
Ao final de sua exposição, o senador provocou os governadores presentes: “Depois de Getúlio, tivemos Juscelino Kubitschek. Está na hora da chegada de um novo JK. Vejo aqui Ronaldo Caiado, Ratinho Júnior e, Helder, se você vier um pouquinho para a direita, pode ser esse novo JK”, afirmou.
Demorou, mas acertou. O anúncio que o governo fará daqui a pouco, sobre o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU) apelidado Enem dos concursos, vem em cima do laço diante da prova marcada para este Domingo (05). A decisão foi antecipada por Rosana Hessel, no site do Correio Braziliense. E, apesar de representar um prejuízo de R$ 50 milhões agora, conforme lembrou o ministro Paulo Pimenta, defensor do adiamento, esse valor poderia dobrar, por causa das ações judiciais em gestação. O governo corria o risco de fazer as provas e ver tudo anulado por decisão judicial. Ou seja, gastaria duas vezes. Aliás, a posição da Advocacia Geral da União (AGU), que fez o alerta ao Poder Executivo, foi crucial para que o governo reconsiderasse a decisão de ontem. Na quinta-feira, o governo estava decidido a realizar as provas, inclusive no Rio Grande do Sul, independentemente da situação das chuvas.
A AGU foi incisiva ao alertar o governo de que os gaúchos iriam à Justiça, alegando desigualdade de condições. Aliás, este blog já havia antecipado a perspectiva de processos judiciais. A bancada gaúcha, por exemplo, estava decidida a propor uma ação judicial pelo adiamento. Pela manhã, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi direta: “Como é que a gente não está sendo sensível o suficiente para entender que é um momento de calamidade? Isso fala muito do distanciamento de realidade que estamos tendo agora”, afirmou a deputada, durane reunião da bancada, em Porto Alegre.
Agora, é esperar passar as chuvas do fim de semana para ver como ficará a situação no estado. Há atenção ainda sobre Santa Catarina, uma vez que o estado também se viu atingido por fortes chuvas nesta sexta-feira.
O governo erra ao decidir pelo não adiamento do concurso nacional unificado, o Enem dos concursos. A previsão para este domingo, data das provas, é de chuvas no Rio Grande do Sul. Se chover demais, a ponto de agrava ainda mais a situação calamitosa que vive o estado, qualquer candidato se sentir lesado por não conseguir acesso ao local de provas, ingressará na Justiça. E um processo judicial arrisca anulação das provas em todo o país. Ao manter as provas a qualquer custo, o governo decide correr esse risco.
O governador Eduardo Leite havia pedido o adiamento das provas. Deputados aliado ao governo, como Daiana Santos (PCdoB-RS), também pediram esse adiamento. Lá, dez cidades têm locais de prova, mas os candidatos são de todo o estado. Além disso, das dez cidades, Caxias do Sul, Farroupilha, Santa Cruz do Sul e Santa Maria foram muito afetadas pelos temporais.
O artigo 3º da Constituição menciona entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a redução das desigualdades sociais e regionais. Em nome desse princípio, resta agora ao governo, diante da sua decisão de manter as provas, torcer para que a água baixe, a chuva cesse, e as 80.348 pessoas consigam condições de igualdade com os candidatos de outros estados.
Petrobras lança campanha sobre transição energética e exclui o “X”
A mais nova campanha publicitária da Petrobras com o tema “transição energética justa” foi lançada nesta sexta-feira em todas as mídias, tevês, rádios, mídia digitais no Brasil e no exterior, exceto … no X, do bilionário Elon Musk. A empresa mostrará ao público todo o trabalho que vem desenvolvendo em plataformas 100% eletrificadas, energia eólica em alto mar e produção de derivados sustentáveis. A ideia é mostrar como a Petrobras já atua na transição energética, de forma gradual e inclusiva. Os diferentes sotaques dos locutores dos vídeos e dos áudios reforçam os elementos brasilidade, regionalidade e pluralidade, norteadores da Petrobras. Pela primeira vez, uma empresa pública vai desdobrar o slogan do governo federal, “Isso é bom pra todo mundo”.
A campanha que apresenta o trabalho da Petrobras traz ainda de forma subliminar um contraponto aos críticos das pesquisas de petróleo na margem equatorial, assunto que colocou a área do meio ambiente e o setor de minas e energia em campos opostos dentro do governo. A empresa, dizem seus técnicos, mostrará com esta nova campanha que tem “os pés no presente e os olhos no futuro”. E, para bons entendedores, só o fato de apresentar a transição energética “justa” já é um sinal de que buscará o equilíbrio em suas ações.