Por Ana Maria Campos — O governo Ibaneis está realmente preocupado com a frustração da arrecadação depois de conceder reajustes da ordem de 18%. No quesito desempenho da arrecadação do ICMS, o DF está na segunda posição no ranking das menores variações percentuais neste ano em relação a 2022, considerando dados até julho. No DF, a perda foi de 13,47%, atrás apenas do Maranhão que teve arrecadação negativa de 14,41%. A média nacional foi de -8,71%.
Aumento da alíquota para recuperar perdas
Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Piauí são os estados que tiveram variação positiva no ICMS de 2022 a 2023. Os aumentos foram, respectivamente, de 4,26%, 2,82%, 0,97% e 0,75%. Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administrativa Pública, Ney Ferraz Júnior, a maioria dos estados já fez uma adequação da cobrança de ICMS, como o GDF pretende realizar com a aprovação de projeto na Câmara Legislativa que aumenta de 18% para 20% a alíquota do imposto.
FCDF terá R$ 300 milhões a mais em 2024
Depois de tanto debate sobre o Fundo Constitucional do DF, no próximo ano, o reajuste será minguado. A variação da corrente líquida da União de julho de 2022 a junho de 2023 foi pífia e o repasse só vai crescer R$ 300 milhões. Passará de R$ 22,9 bilhões para R$ 23,2 bilhões. Nem vai dar para cobrir a recomposição das forças de segurança que vai custar mais de R$ 1 bilhão. Mesmo assim, os técnicos do governo acham que foi realmente positivo tirar o Fundo Constitucional do arcabouço fiscal porque o que mais preocupava era o teto que impediria um aumento maior em tempos de bonança da União.
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Blitz, documento…
O Detran-DF vai intensificar as fiscalizações no trânsito do DF. A meta é arrecadação com multas.
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Dayse Amarilio vai à PGR
A deputada Dayse Amarilio (PSB) iniciou a semana com uma visita à Procuradoria Geral da República (PGR) em reunião com o subprocurador-geral da República Alexandre Camanho de Assis, que é diretor-geral da Fundação Pedro Jorge. Sem fins lucrativos, a entidade foi criada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para atuar em projetos de responsabilidade social. Dayse foi se inteirar sobre o Projeto Flor de maio, que tem como principal linha de atuação a prestação de atendimento jurídico e acompanhamento processual a mulheres que estejam passando por alguma situação que possa gerar violência doméstica.
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Cidadão honorário
O procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, é o homenageado da Câmara Legislativa hoje. Ele vai receber do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), o título de cidadão honorário
de Brasília.
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Nunes Marques quer ouvir opinião pública sobre cotas indígenas
Antes de levar ao plenário do TSE a consulta que pode definir cotas específicas de recursos para candidatas e candidatos indígenas, o ministro Nunes Marques quer ouvir a opinião da sociedade sobre o tema. A questão chegou ao tribunal por meio da deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), que pretende garantir recursos do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV para as candidaturas dos povos originários. A audiência pública sobre o tema será na próxima segunda-feira, às 14h, no auditório principal do TSE.
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Só papos
“Felizmente, chegará ao fim o mandato do atual procurador-geral da República. Aras foi omisso na pandemia, nos ataques à democracia e no combate à corrupção. Precisamos de um PGR que defenda os interesses da República e não do presidente da República”
João Amoedo, fundador e ex-presidente do partido Novo
“A conclusão do mandato de Augusto Aras na PGR deixa um legado de reinstitucionalização do Ministério Público Federal. A judicialização e a criminalização da política não são instrumentos de transformação social, mas sim estratagemas de grupos que, nos últimos anos, arvoraram-se na deturpação da lei como estratégia de instrumentalização política.
A democracia se faz com um MP
independente e imparcial”
Ministro Gilmar Mendes, do STF