Por Samanta Sallum
O Distrito Federal vai receber R$ 43 milhões por meio de programa nacional para modernizar a gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros, o PNAFM III. A meta é tornar mais eficiente o sistema fiscal vigente. A iniciativa é do Ministério da Economia, e os recursos são liberados pela Caixa Econômica Federal. O governador Ibaneis Rocha assinou o convênio em 29 de dezembro com o secretário de Economia, Itamar Feitosa.
Cadastro territorial
Os recursos serão usados para o desenvolvimento de um sistema contínuo de atualização da base cartográfica no DF. Assim, será possível atualizar o cadastro do IPTU e acompanhar a ocupação do solo urbano, além de auxiliar a preservação do meio ambiente.
Notas fiscais
Também será reforçado o sistema para controlar o recolhimento de ICMS e ISS. O convênio vai promover maior controle das operações desde a emissão da nota fiscal até a identificação, ou não, do seu pagamento.
Censo Imobiliário
Será realizado censo imobiliário e criado o portal web de gestão desse setor. O censo vai aferir a real condição de cada imóvel público do DF. Sem um mapeamento assertivo das condições físicas dos imóveis, por exemplo, é impossível determinar prioridade na destinação de recursos para manutenção predial.
Modernização tecnológica
Está prevista a implantação do “Parque Tecnológico/Datacenter Relacionado à Gestão Distrital Modernizada”. Vai armazenar dados relativos a tributos distritais e seu acesso ao contribuinte (transparência), com conectividade às unidades fiscais.
Capacitação de servidores
A atualização dos servidores para atender a sistematização das diversas melhorias implantadas é uma das ações importantes. Todos os projetos novos despendem ainda de licitação para serem executados. Os recursos da área federal serão liberados em parcelas conforme o andamento do convênio.