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IPTU, diretrizes orçamentárias e crédito suplementar para Saúde na pauta dos distritais
Por Samanta Sallum A Câmara Legislativa realiza hoje e amanhã as últimas sessões deliberativas do semestre. O Projeto de Lei n° 2.855, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe consolidar em uma única norma toda matéria que envolve o IPTU (incidência, fato gerador, base de cálculo, alíquota, contribuinte/responsável), está na pauta. Mas o presidente da Casa, deputado Rafael […]
Por Samanta Sallum O Distrito Federal vai receber R$ 43 milhões por meio de programa nacional para modernizar a gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros, o PNAFM III. A meta é tornar mais eficiente o sistema fiscal vigente. A iniciativa é do Ministério da Economia, e os recursos são liberados pela Caixa Econômica Federal. O governador Ibaneis […]