Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com o debate sobre a adoção ampla de uma jornada de trabalho do tipo “cinco por dois”, apresentada por setores políticos como avanço civilizatório e promessa de campanha, um ponto importante é recolocado no centro da agenda nacional acompanhado de uma questão clássica: até que ponto políticas trabalhistas podem ser dissociadas da produtividade real de uma economia. Em um país com crescimento modesto, elevada informalidade e carga tributária complexa e alta como o Brasil, mudanças estruturais no regime de trabalho exigem análise rigorosa de seus efeitos econômicos concretos, a médio e longo prazo. A discussão não é, em si, ilegítima.
Ao longo do século XX, a redução progressiva da jornada de trabalho acompanhou ganhos de produtividade, inovação tecnológica e expansão do capital humano. O problema surge quando a promessa de menos trabalho antecede, em vez de resultar, desses ganhos estruturais. Dados de organismos internacionais indicam que a produtividade do trabalho no Brasil permanece estagnada há décadas quando comparada a economias desenvolvidas e mesmo a países emergentes. Isso significa que o país produz menos valor por hora trabalhada do que a maioria de seus concorrentes globais. Quando a produtividade cresce, é possível trabalhar menos sem reduzir renda agregada. Quando não cresce, reduzir horas implica um dilema econômico inevitável, como manter salários com menos produção, elevando custos unitários; reduzir salários para preservar custos, afetando o poder de compra ou absorver o impacto via desemprego e informalidade.
Em setores de alta tecnologia, ganhos de eficiência podem compensar reduções de jornada. Mas a estrutura produtiva brasileira é fortemente composta por serviços de baixa margem, comércio e pequenas empresas, cuja capacidade de absorver aumento de custos é limitada. Com isso pequenas empresas, o elo mais vulnerável serão as mais afetadas. Mais de 90% das empresas brasileiras são micro e pequenas. São elas que concentram grande parte do emprego formal e informal do país. Para esse segmento, a jornada de trabalho não é apenas uma variável social, é uma variável de sobrevivência financeira. Uma redução compulsória de horas, sem contrapartida de produtividade ou desoneração tributária significativa, pode gerar efeitos encadeados tais como a necessidade de contratar mais trabalhadores para manter a operação; o aumento do custo trabalhista total; a elevação de preços finais; a perda de competitividade e a redução de postos formais.
Outro elemento estrutural do debate é o peso dos encargos sobre a folha salarial. O custo total de um trabalhador formal no Brasil ultrapassa significativamente o valor líquido recebido por ele. Qualquer alteração na organização da jornada que não enfrente essa distorção pode ampliar o descompasso entre custo empresarial e renda efetiva do trabalhador. Sem reforma tributária sobre o trabalho ou aumento relevante de produtividade, a redução generalizada de horas pode significar além de um custo maior para empregar, gerar incentivo à automação defensiva com redução de oportunidades para trabalhadores menos qualificados. O impacto distributivo é evidente. Políticas trabalhistas têm efeitos distributivos complexos.
Trabalhadores qualificados, inseridos em setores produtivos, tendem a preservar renda e benefícios. Já os trabalhadores de menor renda, mais expostos à informalidade e ao desemprego, absorvem a maior parte dos ajustes econômicos. Assim, uma política concebida como ampliação de bem-estar pode, paradoxalmente, aprofundar desigualdades no mercado de trabalho, caso não esteja ancorada em bases produtivas sólidas.
Em períodos eleitorais, propostas de impacto imediato sobre o cotidiano do trabalhador ganham apelo político. A redução da jornada é facilmente compreendida como melhoria direta da qualidade de vida. No entanto, políticas públicas estruturais não podem ser avaliadas apenas por sua atratividade simbólica, mas por sua sustentabilidade econômica. Experiências internacionais mostram que reduções bem-sucedidas de jornada ocorreram quando foram acompanhadas por um forte crescimento de produtividade; investimentos em tecnologia; reorganização produtiva e diálogo social amplo entre Estado, empresas e trabalhadores. Sem esses fatores, a política tende a gerar custos difusos e benefícios concentrados. O dilema é central. A pergunta fundamental não é se trabalhar menos é desejável, mas quando e sob quais condições isso se torna viável. Economias mais produtivas podem distribuir melhor o tempo de trabalho.
O debate sobre a jornada 5×2 deveria ser precedido por uma discussão mais ampla sobre: produtividade nacional; custo do trabalho formal; estrutura tributária; competitividade empresarial além de qualificação da força de trabalho. Sem esse alicerce, a promessa de trabalhar menos pode converter-se em um ajuste econômico mais severo do que o previsto especialmente para os mais vulneráveis. O desafio do país não é escolher entre bem-estar e responsabilidade econômica, mas construir políticas que permitam ambos coexistirem de forma sustentável. Até agora nem uma coisa nem outra tem sido levado adiante com responsabilidade.
A frase que foi pronunciada:
“Uma nação desunida jamais vai prosperar.”
Senador Cleitinho
História de Brasília
Ninguém mais util, pois, do que aquelle que se destina a mostrar, com evidência, os accontecimentos do presente, e desenvolver as sombras do futuro”. (Publicada em 15.05.1962)
