O STF e a opinião pública interna e externa

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Qualquer que seja o veredito derradeiro dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade ou não da execução provisória de ação condenatória em 2ª Instância, um fato salta ao entendimento da maioria dos brasileiros: o sentimento de que o que está em julgamento, de fato, e em primeiríssimo lugar, é a real posição da Suprema Corte sobre um assunto no qual a maioria da população já se posicionou de forma convicta, desde o primeiro dia em que eclodiu a Operação Lava Jato.

Já se sabe de antemão que o ambiente inflamado que tomou conta do país serviu, ao menos, para se separar o que, na visão do público, é o joio e o trigo. Num clima como esse, de alta pressão, que coloca a opinião pública contra um possível entendimento a favor da prisão apenas quando esgotados todos os infinitos recursos possíveis aos réus endinheirados, menosprezar o veredito já proferido pela população em nada contribui para pacificar o país. Pelo contrário. Caso os brasileiros tenham que assistir humilhados, a abertura dos portões das penitenciárias, para a saída daqueles corruptos de alto coturno que tanto mal causaram ao país, o que ficará no entendimento de todos é que o antigo regime da impunidade se sagrou, mais uma vez, vencedor.

Com isso ficam enterrados, de vez, os esforços para passar o Brasil à limpo, seguindo o mesmo exemplo vivenciado pela Itália com a Operação Mãos Limpas. Essa experiência ao menos serviu para que a sociedade conheça cada personagem e cada instituição em cada uma das trincheiras. Mais do que um simples julgamento, esse é um momento que marca, de forma clara, a cisão do país. Algumas instituições como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota técnica em que manifesta sobre a constitucionalidade de execução provisória da pena após condenação em 2ª Instância, afirmando que “ reconhecem que a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. ”

Também o mundo civilizado acompanha de perto esse drama em sua hora crucial, torcendo para que o Brasil se liberte definitivamente da ameaça da corrupção. Em comunicado elaborado pela Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) expressou sua preocupação com a capacidade do Brasil em investigar casos de corrupção está seriamente ameaçada com as recentes decisões do ministro Dias Toffoli de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com os diversos órgãos investigativos sem a autorização judicial prévia. A OCDE também demonstrou preocupação com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade. “A decisão do presidente da Suprema Corte, diz o documento, de interromper todas as investigações e processos criminais no país com base nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira e de outros órgãos administrativos, sem autorização judicial prévia, e as tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de detectar, denunciar, e investigar suborno e lavagem de dinheiro estrangeiros estão entre as medidas e decisões preocupantes que continuarão sendo monitoradas de perto pela Comissão Antissuborno”.

A frase que foi pronunciada:

“Brasil volta a crescer nas emissões de gases do efeito estufa, capitalistas, socialistas e comunistas acham que isto é desenvolvimento. ”

Eduardo Jorge, político

Previsão

Sem água e sem comida, as fronteiras se dissolverão. A Terra chegou ao seu limite e ameaça sacudir a raça humana para fora do planeta. A ameaça direta é sobre a produção de alimentos e sobre os recursos hídricos. Grandes hordas de migrantes vagarão perdidas pelo planeta. O processo, segundo especialistas no assunto, já se tornou irreversível.

Científica

Palavras e expressões, comuns apenas aos especialistas, irão se incorporar ao nosso dia a dia. Resiliência, mitigação, inação e outras deverão compor os currículos escolares. O Brasil chegou tarde. A queima de combustíveis fósseis está com os dias contados. A derrubada de árvores e vegetação nativa, caso do Cerrado, para a monocultura agrícola, praticada em grandes latifúndios, ameaça a existência humana.

Assustadora

Diante de um mundo novo, com um novo padrão climático, as respostas, ainda possíveis, só poderão vir de um governo que inove na administração. Relatório publicado pelo Banco Mundial sobre as mudanças climáticas mais se assemelha aos textos bíblicos do Apocalipse.

Para o Brasil

As previsões contidas no Relatório dizem que: “No Brasil, na ausência de continuidade da adaptação, a produtividade agrícola pode diminuir até 70%, no caso da soja, e até 50%, no caso do trigo, diante de um aumento de 2°C na temperatura até 2050. A acidificação dos oceanos, o aumento do nível do mar, os ciclones tropicais e as mudanças de temperatura impactarão os meios de subsistência costeiros, o turismo, a saúde e as seguranças alimentar e hídrica.”