Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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A discussão sobre a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6×1 sem diminuição de salários, somada à proposta de tarifa zero nos transportes públicos, surge no debate nacional como bandeira política sedutora, especialmente em um contexto eleitoral. Segundo o atual governo e sua base de apoio, tais medidas atenderiam a uma “demanda popular” reprimida e representariam um avanço civilizatório. No entanto, quando essas propostas são analisadas à luz da realidade fiscal, demográfica e produtiva do Brasil, o que se revela é um quadro de alto risco econômico e social, com potencial para comprometer o futuro do país.
O ponto de partida dessa análise precisa ser objetivo: o Brasil não é um país rico sem trabalho. Apesar de seu tamanho continental, de seus recursos naturais abundantes e de sua população numerosa, a produtividade média do trabalhador brasileiro permanece baixa quando comparada a economias desenvolvidas e até mesmo a vários países emergentes. A renda per capita brasileira oscila em torno de US$ 10 mil anuais, enquanto países que adotam jornadas menores e ampla rede de bem-estar social apresentam rendas per capita duas, três ou quatro vezes maiores.
Esse dado isolado já deveria impor cautela a qualquer tentativa de importar modelos estrangeiros sem considerar as condições locais. Hoje, mais de 94 milhões de brasileiros, cerca de 44% da população, dependem diretamente de programas assistencialistas. O custo anual dessas políticas supera R$ 500 bilhões. Esse valor não surge do nada: ele é financiado por impostos, dívida pública e, em última instância, inflação.
Em termos matemáticos simples, trata-se de uma transferência maciça de renda de uma parcela produtiva cada vez menor da sociedade para uma parcela crescente que vive, total ou parcialmente, do Estado. Se considerarmos que a população ocupada no Brasil gira em torno de 100 milhões de pessoas, temos uma relação aproximada de um trabalhador ativo para cada beneficiário direto de programas sociais. Quando se excluem crianças, idosos e trabalhadores informais de baixa renda que também recebem benefícios, essa relação se torna ainda mais desfavorável. Em outras palavras, um contingente cada vez menor de contribuintes é chamado a sustentar um contingente cada vez maior de dependentes do Estado.
A proposta de reduzir a jornada de trabalho sem redução salarial agrava esse desequilíbrio. Do ponto de vista matemático, salário é remuneração por unidade de produtividade. Se um trabalhador produz X em 44 horas semanais e passa a produzir o mesmo X em 36 ou 40 horas, o custo por hora trabalhada aumenta automaticamente. Para empresas com margens apertadas, que são a maioria no Brasil, isso significa uma de três alternativas: reduzir contratações, aumentar preços ou fechar as portas. Nenhuma delas beneficia a sociedade no médio e longo prazo. Suponha-se, por exemplo, uma empresa com 100 funcionários que trabalham 44 horas semanais. A redução da jornada para 36 horas, sem redução salarial, representa uma perda de cerca de 18% da força de trabalho em termos de horas. Para manter o mesmo nível de produção, a empresa precisaria contratar, aproximadamente, 18 novos funcionários. Isso implica aumento de custos trabalhistas, encargos sociais, benefícios e riscos jurídicos.
Quando o Estado gasta mais do que arrecada, ele só tem três opções: aumentar impostos, emitir dívida ou inflacionar a moeda. O aumento de impostos penaliza diretamente quem trabalha e produz, desestimulando investimentos e incentivando a informalidade. A emissão de dívida empurra o problema para o futuro, elevando o custo do serviço da dívida e comprometendo gerações futuras. A inflação, por sua vez, funciona como um imposto oculto que corrói, principalmente, a renda dos mais pobres, justamente aqueles que os programas sociais afirmam proteger. Matematicamente, o modelo assistencialista em expansão enfrenta um limite intransponível: a base de arrecadação não cresce no mesmo ritmo que as despesas.
A desigualdade só é combatida de forma sustentável quando há aumento de produtividade, educação de qualidade, segurança jurídica e ambiente favorável ao empreendedorismo. Transferências de renda podem aliviar situações emergenciais, mas, quando se tornam estruturais e permanentes, sem contrapartidas claras, transformam- -se em armadilhas sociais e fiscais. O argumento de que países europeus adotam jornadas menores e forte proteção social ignora um detalhe crucial: esses países enriqueceram antes de distribuir. Construíram Estados de bem-estar após décadas ou séculos de acumulação de capital, industrialização e ganhos expressivos de produtividade.
Tentar inverter essa ordem é como querer repartir um bolo que ainda não foi assado. O Brasil, ao contrário, parece insistir em um modelo que penaliza sistematicamente quem produz e recompensa a dependência do Estado. A matemática não perdoa. Nenhuma sociedade prospera de forma duradoura quando mais da metade de sua população depende direta ou indiretamente do trabalho da outra metade, especialmente quando essa metade produtiva é sobrecarregada por impostos, burocracia e insegurança jurídica.
Se mantido o atual rumo de expansão de programas assistencialistas, redução artificial da jornada de trabalho e aumento de gastos públicos sem lastro produtivo, o futuro previsível é de baixo crescimento, desemprego estrutural, inflação recorrente e crises fiscais cada vez mais frequentes. A história econômica está repleta de exemplos. O Brasil corre o risco de repetir esse roteiro se insistir em políticas que ignoram limites fiscais e produtivos em nome de ganhos políticos imediatos. A verdadeira política social responsável não é aquela que promete benesses infinitas, mas a que cria condições para que menos pessoas precisem delas. Isso exige coragem para dizer o óbvio: não existe almoço grátis, não existe prosperidade sem trabalho, e não existe justiça social duradoura sem uma economia saudável. Ignorar essa equação é empurrar o país, lentamente, para o despenhadeiro.
A frase que foi pronunciada:
“A escala 6×1 é a mais cruel existente na face da Terra, em especial para as mulheres. E creio que o Brasil e a economia brasileira estão totalmente maduros para fazer a revisão da jornada máxima do país e, junto com isso, eliminar a escala 6×1”
Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
História de Brasília
Os Institutos de Previdência não estão acompanhando a espiral da inflação. O financiamento de casas para trabalhadores ainda é da ordem de 800 mil cruzeiros, quando uma casa popular quase sempre custa mais de um milhão. (Publicado em 13/5/1962)
