VISTO, LIDO E OUVIDO
Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Existe um som característico que precede o desmoronamento das repúblicas. É o mesmo estalo surdo que podemos ouvir quando se aproxima o colapso final de uma construção, momento em que a base e os pilares, por não suportarem mais a sobrecarga, desabam sobre si mesmos, soterrando primeiro os andares de baixo. Nos noticiários, multiplicam-se expressões como a liquefação da República. Falam também em anomia e rumo a uma desobediência civil, como se fossem categorias abstratas de um manual de ciência política. Na realidade, descrevem com precisão desconfortável o retrato em preto e branco de um Estado que se afastou das leis e da ética pública , como se isso fosse possível.
Costume de casa vai à praça
Nos últimos dias, o país assistiu a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o afastamento preventivo da cúpula da Polícia Federal, sob a alegação de ter sido alvo de monitoramento sistemático pela própria inteligência policial. Esse monitoramento, segundo o relato do próprio ministro, teria sido encaminhado a um colega de Corte no âmbito de um inquérito em curso. Se verdadeira, a suspeita não é um detalhe: é o retrato acabado de um Estado cuja engrenagem de investigação deixou de mirar o crime para mirar o próprio poder que deveria fiscalizá-lo.
Muralha ideológica
Poucos dias antes, outra decisão monocrática alterava as regras para o julgamento de ministros da Corte, endurecendo quóruns e restringindo legitimados — movimento que setores da advocacia e da política leram como blindagem institucional. Em paralelo, cogitou-se a convocação de um conselho constitucional adormecido havia décadas, mecanismo que, em tese, poderia abrir caminho ao estado de sítio ou de defesa. Nenhum desses fatos, isoladamente, destrói uma república. Juntos, contudo, formam um sobrepeso insustentável.
A perda da lógica e a crise entre os Poderes
A lógica perdeu a própria lógica, e essa é talvez a característica mais desorientadora do momento atual. É certo que o Judiciário acumulou competências muito acima do que previa nossa Carta Magna de 1988. O Legislativo, entre a omissão e reações tardias, observa tudo sem a responsabilidade que lhe é exigida. Não há, na gerência do Estado, uma resposta institucional capaz de reequilibrar o sistema de freios e contrapesos. O que se observa é o “salve-se quem puder” diante de um prédio prestes a ruir. Para o Executivo, a saída mais rápida dessa crise tem sido via instrumentos de exceção, censura e diversionismo. Em uma realidade de normalidade, a reforma do Estado seria a primeira medida; na ausência dela, sobrevive quem acha que possui mais poder
Liberdade à prova
A liquefação da República é a perda progressiva da legitimidade institucional, transformada em areia líquida a escorrer entre os dedos. A descrença e o desgaste da confiança pública avançam, refletidos em pesquisas com recordes de desaprovação simultânea nos Três Poderes. Cria-se um deserto de incertezas alimentado por miragens enganosas e narrativas sobre golpes de todas as categorias, do clássico uso da força à erosão silenciosa das liberdades.
Anomia institucional e desobediência civil
A anomia de que tanto se fala não é a ausência de leis num país marcado pelo excesso regulatório, mas a não observância das normas por aqueles que ocupam o topo da pirâmide. Anomia é a ausência de um sentido comum sobre o que essas leis significam e a quem elas obrigam. É o momento em que as regras deixam de ser bússola e passam a ser arma usada seletivamente. Nesse ambiente, a desobediência civil deixa de ser o gesto extremo de quem esgotou os canais institucionais e passa a ser tentação cotidiana de cidadãos e autoridades que escolhem a leitura da lei que melhor lhes convém.
Excepcionalidades
A última década brasileira consolidou-se como uma sucessão de excepcionalidades: cada crise resolvida com a derrubada de garantias, cada incêndio apagado à custa da estrutura necessária no incêndio seguinte. A operação anticorrupção que se tornou hegemônica fragilizou a política em nome da moralidade; a permanência no poder a qualquer custo fragilizou as instituições em nome da governabilidade; e a resposta judicial a essa fragilização acumulou poderes em nome da defesa democrática. Tratar o excepcional como método impede o retorno ao espaço institucional original.
O mito do salvador e o papel da sociedade civil
Diante desse quadro, a tentação mais perigosa é esperar por um salvador. A história recente do país é a sucessão de apostas messiânicas: o juiz, o general, o presidente ou o ministro que resolveria o problema sozinho. Cada aposta produziu um alívio temporário e um novo desequilíbrio a corrigir. Uma república recompõe-se pela reconstrução paciente dos mecanismos de controle e pela transparência, trabalho que não rende manchetes imediatas, mas detém o avanço ao deserto.
Impróprio à paz
Não há absolvição para nenhum dos lados, pois a crise é estrutural. Instituições que se protegem mutuamente da fiscalização deixam de ser republicanas e passam a ser centros de poder administrando a própria impunidade. Essa erosão atravessa a economia na forma de prêmio de risco, atinge a vida cotidiana do cidadão e empobrece a linguagem pública com um vocabulário de guerra como “inimigo”, “traição”, “golpe”.
Nosso papel
Cabe destacar o papel da sociedade civil, da imprensa livre e de instituições como a OAB, universidades e ordens profissionais. Em democracias saudáveis, atuam como amortecedores entre o cidadão e o embate dos Poderes. Quando parte dessas entidades é capturada pela polarização e outra parte assiste paralisada, sobra a elas um papel de mediação emergencial enquanto as instâncias constituídas redefinem sua própria razão de existir.
A frase que foi pronunciada
“Votar em Lula não significa ser de esquerda, de direita, de baixo, de trás ou de cima. Significa uma tolerância moralmente insustentável com o crime e o criminoso.”
Ives Gandra Martins
História de Brasília
Foi aí que a reunião transformou-se numa solenidade usando da palavra o advogado da defesa Newton Antunes, e, a seguir, o promotor Sebastião Barbosa. Foi uma solenidade de grande civismo. Publicada em 26.05.1962