O respeito rigoroso ao devido processo legal no STF protege tanto os investigados quanto o próprio Estado Democrático de Direito
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Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Na noite do feriado nacional de 7 de setembro, treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal protagonizaram um ato sem precedentes nos 135 anos de história da Corte. Os magistrados enviaram uma carta conjunta ao atual presidente, ministro Edson Fachin. O documento exige a convocação urgente de uma sessão pública do plenário. Essa reunião visa apurar denúncias graves com observância estrita às garantias do devido processo legal. A iniciativa reúne dez ex-presidentes e três decanos de diferentes gerações. Esse movimento inédito evidencia o aprofundamento da crise de credibilidade no STF.
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Assinaturas
O grupo inclui juristas de expressivo relevo histórico, como Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello e Carlos Velloso. Também assinam o manifesto os ministros Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. Esse conjunto de juristas atravessou momentos marcantes da República, desde a redemocratização até a Operação Lava Jato. Por outro lado, analistas notaram a ausência de nomes recém-aposentados, como Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Essa lacuna gerou intensas interpretações nos bastidores de Brasília.
A Origem da Tensão e o Manifesto dos Decanos
O estopim da atual turbulência envolve investigações sobre o Banco Master. A Polícia Federal periciou o celular do ex-controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro. O relatório policial revelou mensagens sobre contratos jurídicos entre o banco e um escritório ligado à família do ministro Alexandre de Moraes. Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo desse relatório de inteligência. A decisão acelerou os atritos internos no tribunal de forma pública.
Não funciona mais
A carta de ex ministros STF surge justamente como um gesto de contenção institucional. O texto evita citar nominalmente Moraes ou Mendonça e omite o nome da instituição financeira. Os signatários afirmam expressamente: “A apuração rigorosa e pública dos fatos é o único caminho para preservar a higidez da prestação jurisdicional”. Os decanos destacam que a transparência atua como antídoto contra disputas veladas e pressões populares. A manifestação ganha peso porque parte da história viva da Corte.
Freios morais
Logo após a divulgação dos dados, Moraes reagiu ao pedir que a Polícia Federal investigue Mendonça por suposto abuso de autoridade. O ministro acusou o colega de direcionar apurações contra integrantes do próprio tribunal. Além dos magistrados, o relatório da PF cita o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal. Paralelamente, manifestações no feriado da Independência levaram mais de 150 mil pessoas às ruas em ao menos nove capitais brasileiras.
O Papel de Fachin e o Desafio da Transparência
A crise institucional no supremo tribunal federal exige respostas imediatas, transparentes e fundamentadas. Os ex-ministros manifestaram plena confiança na condução dos trabalhos por Edson Fachin. Contudo, a mensagem impõe uma cobrança implícita ao fixar expectativas públicas sobre a atuação do plenário. O presidente do stf edson fachin declarou recentemente: “A resposta institucional será firme, rigorosa e sem atalhos, pois a gravidade dos fatos exige o cumprimento estrito das normas constitucionais”. Em movimento inicial, o presidente abriu prazo de cinco dias para manifestação formal dos envolvidos.
A corte que se tornou parte do problema
Juiz e suspeito ao mesmo tempo. Situação insustentável
Estatísticas do próprio STF indicam que decisões monocráticas representaram mais de 80% das deliberações nos últimos anos. O dado reforça as críticas de especialistas sobre a falta de colegialidade no tribunal. A investigação banco master Alexandre de Moraes atrai forte acompanhamento da opinião pública e da imprensa internacional. Pesquisas recentes de institutos independentes mostram que a confiança da população no Poder Judiciário caiu para níveis inferiores a 35%. Esse índice demonstra a urgência de medidas restauradoras.
Corte
A realização de uma sessão pública do plenário representa um teste crucial para a estabilidade democrática. A Corte precisa demonstrar capacidade técnica para apurar condutas de seus integrantes sem protecionismo corporativo. O respeito rigoroso ao devido processo legal no STF protege tanto os investigados quanto o próprio Estado Democrático de Direito.
Virtude ou vício?
Em suma, o Supremo julga suas próprias condutas perante a sociedade brasileira. A população exige a aplicação dos mesmos padrões de transparência cobrados dos demais Poderes da República. A resposta da atual composição aos decanos definirá a preservação da autoridade moral do tribunal.
A frase que foi pronunciada:
“É essencial investigar todos, sem proteger ninguém, por mais que se machuque”
Luiz Inácio Lula da Silva
História de Brasília
O Ministro Sampaio Costa entregou, ontem, a sala dos Advogados no Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios. Foi homenagear os advogados e recebeu consagradora manifestação, transferindo a homenagem para a pessoa do presidente do Tribunal Federal de Recursos.(Publicada em 26.05.1962)