VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Eis-nos aqui e, mais uma vez, diante de uma crise institucional gerada pela falta de harmonia entre os Três Poderes. Em cena, estão: o ativismo político das altas cortes do Judiciário ou a politização da justiça e o seu oposto, representado pela judicialização da política, com a perda das prerrogativas constitucionais do legislativo.
No meio desse banzé, entra o Poder Executivo no papel de refém do Congresso, através do presidencialismo de coalizão ou, mais precisamente, do que pode ser chamado, hoje, de presidencialismo de bancada, com o protagonismo da nebulosa do Centrão. Interessante aqui é verificar, nesse casamento triplo e aflitivo, que nenhum dos cônjuges possuem um naco sequer de razão ou ausência de culpa.
O perdão aos crimes de injúria, difamação e ameaças, cometidos pelo deputado do Rio de Janeiro, Daniel Silveira, contra ministros do Supremo e contra as instituições democráticas, uma questão que poderia ser equacionada numa reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo, acertando e aparando arestas, ganhou dimensão pelo atual estado de frisson em que vivem os Poderes da República, apenas porque nenhum deles parece conhecer o que diz a Constituição.
O fato importante, em mais esse episódio desnecessário e obtuso, é que, essas instituições republicanas vêm perdendo, ano a ano, seu principal lastro, que é a credibilidade e o respeito da nação. De nada adiantam os tratamentos cerimoniosos usados por vossas excelências e os salamaleques feitos diante das câmeras, se nas relações institucionais, entre esses atores, o script redigido em 1988 na Constituição não é seguido à risca. Por certo, não existem bandidos nesse tiroteio generalizado, mas também não há mocinhos ou personagens isentos de erros.
Estamos, hoje, sem dúvida alguma, diante da mais sofrível e penosa composição ou elenco de atores distribuídos nos Três Poderes, o que explica, em parte, as seguidas crises. Para quem entende de cinema, estamos diante de um autêntico filme de Ed Wood, considerado o pior cineasta de todos os tempos. Surpresa mesmo é que toda essa instabilidade infantil não tenha degenerado numa solução mais radical, semelhante à acorrida em março de 1964.
A questão toda é que a Câmara dos Deputados não agiu a tempo e como manda seu regimento interno. O Supremo agiu, em tempo recorde, mas muito além de seu mister. Executivo agiu, antecipadamente, antes da finalização oficial do julgamento e de modo figadal, com justificativas aquém do que requer a didática jurídica. Estamos aqui diante de uma crise que, por incrível que pareça, é muito maior do que cada um dos personagens envolvidos nessa questão. Surpreende que anões políticos deste porte sejam capazes de gerar uma crise dessa proporção.
Com relação ao pivô desse despautério político, ao referido deputado pelo Rio de Janeiro, poderia caber punição exemplar, apenas pelo fato dele não trabalhar como se espera de um parlamentar, pela cidade que o elegeu. Ao invés disso, fica criando distúrbios, do tipo rufião, agitando o cenário com seus músculos, quando, na verdade, deveria estar usando o cérebro em favor dos cariocas.
Triste país e triste nação, quando homens públicos são escolhidos por cérebros encolhidos.
A frase que foi pronunciada:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Carta Magna
Viver Direito
Geraldo Vasconcelos foi entrevistado pelo programa Viver Direito. Uma homenagem justa a esse pioneiro advogado e corretor de imóveis. Veja a entrevista na íntegra, no Blog do Ari Cunha.
Salvador dali e de lá
Uma das cenas mais bizarras dessa eleição será, se acontecer, Simone Tebet abandonar a própria candidatura para apoiar o PT. Já começa a ser estranha a declaração sobre o indulto ao parlamentar da Câmara dos Deputados. A impressão que dá é que ela está fazendo o logoff “Tebet” e login “PMDB”.
Decisão
A Austrália já anunciou que não vai impugnar a decisão da justiça do Reino Unido em extraditar o jornalista. Tudo depende agora da assinatura da ministra do Interior da Inglaterra, Priti Patel. O juiz Paul Golpring, da Corte de Magistrados de Westminster, já entregou o documento para o despacho.
Roberto Campos
Lembrança de Roberto Campos sempre atualizada. “Chega-se à conclusão que nós estamos na terceira categoria dos povos segundo o chanceler de ferro, Bismark. Ele classificava os povos em três grupos: aqueles que aprendem com a experiência alheia, esses são os inteligentes; aqueles que aprendem com sua própria experiência, esses são os medíocres e o terceiro grupo os idiotas, aqueles que não aprendem.”
História de Brasília
O professor Soriano Neto, que dizem, inspirou o desenhista Péricles a criar o Amigo da Onça, foi, ontem, exonerado do cargo de diretor da Faculdade de Direito do Recife. (Publicada em 21.02.1962)
