VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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É sabido que as grandes empresas nacionais e também aquelas sediadas no país são obrigadas, pelas circunstâncias burocráticas relativas, ao pagamento de uma série de impostos, taxas, contribuições e outros infinitos encargos, a criarem um departamento exclusivo apenas para lidar com essas obrigações.
Outras têm ainda que recorrer a empresas especializadas em contabilidade e pagamentos de obrigações (trabalhistas e outras), apenas para ficarem em dia com o fisco e outras instituições do Estado. É todo um complexo labirinto burocrático de obrigações que vão se somando à medida em que novas regras vão sendo postas. Com isso, fica claro que empreender no Brasil também não é para amadores.
O intricado corredor polonês de regras acaba levando muitos para a informalidade ou, simplesmente, optam por driblar essas regras, sonegando, subfaturando e montando outras estratégias para livrar-se de tantas cobranças. Não é por outro motivo que muitas empresas nacionais e estrangeiras simplesmente escolhem não abrir negócios em nosso país. Há excesso de governo, de leis e de encargos e pouquíssima liberdade de empreendimento. Tudo parece ter sido montado para atravancar a iniciativa privada, ao mesmo tempo em que facilita, ao Estado, empreender em áreas que não lhe dizem respeito ou, ao menos, não são de sua competência.
Com uma estrutura dessa natureza, restritiva e opressora e abertamente contra o livre empreendedorismo, não estranha que a produção nacional de bens e de geração de empregos do país apareça sempre na rabeira do mundo desenvolvido. Também a questão da justiça tributária, que acabaria com o escandaloso processo de concentração de renda, nunca é posta em prática, pois a parte economicamente poderosa e encastelada no poder não deseja tal medida.
Os chamados “campeões nacionais” e todos aqueles que encontraram, na proximidade como o governo, um meio para escapar da sanha do Estado não possuem preocupação com coisas como tributos ou impostos. Tudo isso parece ser resolvido com generosas doações ao governo e ao seu partido.
Mesmo aqueles grandes empresários metidos até as orelhas em questões de corrupção, que obrigaram a mudar até os nomes de suas empresas, aparecem hoje em reuniões com o governo, decidindo os rumos do país, como se nada tivesse ocorrido num passado recente. Passada a fase da Lava Jato e com todo o desmonte de outras operações nas altas cortes, os grandes empresários e protagonistas de casos de corrupção preparam-se agora para reaver, com uma mão, o que tiveram que entregar nos acordos de leniência. Tudo corrigido. Outros simplesmente escaparam, como por milagre, das justas multas impostas pela justiça, isso é, quando havia leis no combate à corrupção.
Diante do exposto, torna-se até surreal, entre nós, falar-se em justiça tributária. De fato, não há justiça tributária neste país, nem nunca houve. A recente reforma tributária, aprovada pelo Congresso, ainda passa longe dessa questão. Essa e outras questões pertinentes à carga tributária ganham ainda mais entraves e empecilhos quando se observa que o atual governo, por razões que não interessam agora, busca, desesperadamente, meios de arrecadar cada vez mais, apenas para cobrir os rombos nas contas públicas provocados por sua esquizofrenia política em gastar, deslocada de projetos bem elaborados.
Gasta-se apenas por motivação política e isso não tem como dar certo. A multiplicidade de tributação no consumo, embutida nos preços de absolutamente todos os produtos adquiridos, torna o brasileiro comum, não um consumidor típico, desses que existem em todas as partes do mundo, mas um pagador de impostos ou consumidor perpétuo de impostos. Transformassem os impostos atuais em calorias, todos os brasileiros seriam obesos mórbidos. Viver no Brasil é pagar impostos que depois somem no ar, levados pelo vento.
A frase que foi pronunciada:
“Nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos”.
Benjamin Franklin.
História de Brasília
Estão falando que o barraco da escola do “Gavião” será transformado na sede do “Cruzeiro”. Para melhor dizer a verdade, seria conveniente que fosse destruído para não ficar nem a lembrança da escola que martirizou os alunos na Cidade do Século. (Publicada em 08.04.1962)
