VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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“Nem todos são iguais perante a lei”. Com essa correção, o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 se aproximaria mais da realidade cotidiana de nosso país e passaria a ser interpretado ao pé da letra, conforme já ficou provado diversas vezes em decisões proferidas pelas mais variadas instâncias do judiciário.
Um exemplo atual, e talvez o mais notório de todos, é dado exatamente pela maior e última instância da justiça em nosso país: o Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas nesse, que deveria ser um tribunal constitucional e onde, normalmente, os simples mortais chegam a esperar décadas por uma decisão final, Só nesse tribunal existem nada menos do que 707 processos que remontam ainda o século passado à espera de uma análise derradeira. A maioria dessas decisões, se um dia vier a ser proclamada, já não terá, obviamente, o condão de fazer a devida justiça, já que justiça tardia não é justiça. Existe nesse calhamaço de ações que atingem a terceira instância, processos com mais de meio século aguardando decisão.
Muitos outros casos, por falta de um devido amparo ou mesmo de quem se disponha a defendê-lo no Supremo, mofam há décadas a meio caminho ou são simplesmente prescritos, por falta de fôlego para atingir o ápice da justiça. Em alguns outros casos, as partes envolvidas já faleceram há anos à espera de um veredito. A morosidade dos tribunais em julgar, em definitivo, casos comuns é por demais conhecida de todos e tem sido assim desde o Brasil Colônia. Esse é um dos motivos principais da impunidade e do descrédito da população na justiça e um dos fatores responsáveis pela onda de criminalidade que perpassa nosso país desde o bandido pé de chinelo até os criminosos do colarinho branco.
Nesses últimos anos, essa situação tem piorado muito com a chamada politização ou partidarização da justiça, com o judiciário se imiscuindo em assuntos da seara exclusiva do Legislativo. Esse fenômeno, além de prejudicial ao país, vem num crescendo que, para alguns, já atingiu seu grau máximo, pondo a independência dos Poderes da República em estado de crise profunda e com desdobramentos imprevisíveis.
O caso relativo ao ex-presidente Lula, condenado na primeira e segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e com decisão confirmada também pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é exemplar dessa não só desigualdade de alguns perante a lei, mas da própria transformação dessa alta Corte em tribunal com nítido viés político. Qualquer verificação nas últimas decisões tomadas por essa Corte, relativas ao ex-presidente, mostra a absurda diferença existente entre ele e os demais cidadãos brasileiros. Desde que foi preso, há pouco mais de um ano, o ex-presidente teve nada mais, nada menos do que mais de cem habeas corpus apreciados por essa Corte em diversas tentativas de reverter seu caso. Nesse meio tempo, temos o caso da mineira Alcirene, que tinha 37 anos, sofria de distúrbio mineral ósseo, necessitava de medicação de alto custo e que, por morosidade do STF, veio a falecer à espera, talvez, de um simples carimbo com a palavra “deferido”.
A frase que não foi pronunciada:
“Dá uma folguinha para o Moro. Mira agora no Dallagnol.”
Cyber diretiva.
Além
Imaginem ter que comprar um leite especial para recém-nascidos alérgicos à proteína por mais de R$ 250,00 a lata. Não é possível que as universidades do país não tenham alternativas para manter a qualidade de vida desses bebês sem que os pais de baixa renda sofram tanto para conseguir alimentar o filho. O projeto Sol Nascente atende pelo número 986726082. Há muitas crianças com necessidades especiais na fila aguardando apoio.
Pezinho
Em uma maternidade de Brasília, a mãe reclamava que o teste do pezinho deveria ser feito para pesquisar pelo menos mais 5 doenças do que o atual.
Dia dos Pais
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF, Edson de Castro, prevê aumento de 5% nas vendas para o Dia dos Pais, 11 de agosto, contra 4,5% do ano passado. O gasto médio com presentes será de R$ 160 contra R$ 150 de 2018.
Perigo
Continuam os transportes piratas de parada em parada de ônibus. Os planos da Copa do Mundo no Brasil de incrementarem o transporte público eram só enganação. Dinheiro não faltou.
E aqui?
Em Minas, há pontos para esterilização dos animais completamente gratuitos aos donos. O curioso é que quase 50% das vagas são reservadas para animais resgatados em projetos.
Leishmaniose
Por falar em cães, é importante mais divulgação sobre a Leishmaniose. Está suspensa a notificação ao GDF sobre a incidência da doença. Assim, o governo não se vê obrigado a tomar medidas preventivas. Veterinários já conhecem o dono que precisou sacrificar um cão com essa doença. Só depois do trauma é que compreende a extensão do problema.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O sr. Jânio Quadros foi levado a um júri popular na Bahia, pela TV. A defesa do ex-presidente foi feita pelos deputados Esmerino Arruda e Tenório Cavalcanti. As notícias do resultado ainda não chegaram, mas com um réu como este, e com esta defesa, foi pena capital na certa. (Publicado em 26/11/1961)
