VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Associações sem fins lucrativos, na sua maioria, assim como boa parte das Organizações Não-Governamentais (ONGs), descobriram, ao longo dos anos em que atuam no Brasil, que a fiscalização na aplicação de suas fontes de recursos, a maioria vinda diretamente dos cofres da União, é feita de maneira displicente, isso é, quando efetivamente feita. Com isso, ao longo de muitos e muitos anos, convenceram-se que podem utilizar seus recursos milionários em atividades distantes muitas léguas daquelas atividades nas quais estão inscritas.
Nesse tipo de negócio em que se transformaram essas entidades, os meios e os fins já não importam. Trata-se de um verdadeiro ninho de vespas, protegido dentro e fora do país. Investigações, como as realizadas por CPIs, de nada adiantam. Para tornar esse enredo ainda mais nebuloso, muitas dessas entidades contam com forte apoio político, o que impede que a luz do sol venha clarear esse submundo que se desenvolveu à sombra do poder.
Obviamente que existe nesse meio entidades que operam de acordo com o que mandam as leis. Mas esse é apenas um detalhe mínimo. Talvez, por essa razão, os escândalos de má gestão e de desvios nessas áreas não param de acontecer. A diferença é que, agora, a totalidade dessas entidades não são, sequer, incomodadas. E esse é um problema que gera hoje prejuízos na casa de bilhões de reais. Não é por outro motivo que essas entidades miram em setores do país onde os recursos são abundantes e mal fiscalizados.
O resultado se traduz invariavelmente em escândalos de corrupção, como o que agora acontece no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com já é de praxe, o INSS, cuja importância para os brasileiros não é equivalente à atenção que deveria merecer dos órgãos de controle, volta ao noticiário, em situação que envolve bilhões de reais escoando pelos largos bueiros da malversação de recursos públicos. A questão agora é que o INSS está sendo acusado de promover descontos indevidos em aposentadorias, feitas compulsoriamente por associações sem fins lucrativos. Pelo o que se sabe até agora, é que entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas tiveram descontos entre R$ 50,00 e R$ 70,00 todos os meses. Assim, cerca de R$ 300 milhões passaram a ser desviados das contas dos segurados a cada mês por essas entidades, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Ao longo desse tempo em que tem vigorado esse “acordo”, mais de R$ 9 bilhões foram parar nos cofres dessas entidades nos últimos anos ou, simplesmente, desmancharam-se no ar. Observem ainda que esses foram descontos em folha não autorizados pelos próprios aposentados. Diante desse escândalo de grande proporção, a direção do INSS cuidou de, mais do que depressa, cancelar essas cobranças, visando “proteger os direitos dos segurados”.
O business aqui é saber quem autorizou tais descontos, que, na verdade, só foram interrompidos depois que o escândalo chegou a público. O que parece é que esse descontos iriam durar até que a bolha estourasse. Nesse ponto, “medidas” iriam ser tomadas de pronto, ficando o feito pelo não feito. Ocorre que, nessa pendenga, a Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) entrou com uma ação na Justiça Federal contra o INSS, questionando esses descontos, pedindo, nada menos do que R$ 112,3 bilhões em danos materiais individuais, dano moral coletivo e dano social. Trata-se de uma das maiores ações já feitas no país. O pior, se ainda pode haver pioras, é que quem irá pagar essa ação serão os próprios cidadãos e, logicamente, os segurados do INSS, já que, pelo o que se sabe, não existe dinheiro do governo e sim dos pagadores de impostos.
O que temos pela frente é uma batalha nos tribunais, que pode, inclusive, tramitar em segredo de justiça, dados aos valores desviados e os possíveis personagens desse mais novo escândalo na praça. O que a inteligência e a lógica nos fazem supor é que, nesse mega escândalo, não está envolvido apenas um único personagem, mas um grupo grande e com enorme influência sobre esse tipo de operação.
Resta esperar a ação da justiça, mesmo tardia e com prejuízos certos para a ponta mais fraca desse elo.
A frase que foi pronunciada:
“INSS: Novos Desafios, Novas Conquistas”
Mote do INSS
História de Brasília
Jamais falamos aqui, de sua amizade com o ministro San Thiago Dantas. Êste foi um assunto do qual nunca nos ocupamos porque cremos que o sr. San Thiago jamais poderia ser amigo do sr. Hélio Fernandes. (Publicada em 27.04.1962)
