VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com o anúncio dos novos aumentos nas contas de luz e de IPTU, fica fácil demonstrar que, na equação que combina estatismo mais sanha arrecadatória, os números não fecham nem hoje, nem amanhã. Na verdade, tendem a ficar insustentáveis. A ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher já havia resumiu adequadamente esse nosso dilema: “o problema do socialismo é que, cedo ou tarde, você fica sem o dinheiro dos outros”. A frase com o peso de um elefante por sua realidade cruenta era comum nos seus discursos dos anos 1970/80, e era uma crítica direcionada aos Estados inchados, que dependem de tributar cada vez mais para manter gastos crescentes de uma máquina inchada e improdutiva.
Von Mises (1881-1973), economista austríaco, foi mais fundo nessa análise: sem preços de mercado (e com incentivos distorcidos), o planejamento central não consegue alocar recursos com eficiência; a conta aparece como desperdício, estagnação e, por fim, necessidade de arrecadar infinitamente mais.
Depois de cair para 32,44% do PIB em 2023, a nossa carga tributária bruta subiu de forma relevante em 2024: estimativa oficial do Tesouro aponta 32,32% do PIB (metodologia “governo geral”), +2,06 p.p. em relação à métrica comparável do ano anterior nessa série. Ou seja, mais peso de tributos sobre a economia num ciclo curtíssimo.
No plano federal, houve reforço de receita com novas bases e fechamento de brechas, por exemplo, a Lei 14.754/2023, que tributa offshores e fundos exclusivos a 15% a partir de 2024; além de reonerações em combustíveis e outras medidas que elevaram a arrecadação recorde de 2024 e mantêm 2025 em trajetória ascendente. Isso melhora o caixa no curto prazo, mas também pressiona o contribuinte formal. O que o contribuinte enxerga é que, na área de arrecadação, há sempre um mecanismo de aperfeiçoamento no arrocho dos tributos, mas que não é acompanhado por uma melhora na forma como esses recursos são gastos. Pelo contrário: quanto mais se arrecada, piores se tornam a qualidade nos investimentos do governo.
Uma das ideias mais provocativas da economia tributária, a Curva de Laffer, ganhou notoriedade nos anos 1980, quando o então presidente americano Ronald Reagan a usou como justificativa para cortes de impostos. De maneira simples, a curva mostra que existe um ponto ótimo de tributação. Na ponta esquerda, com alíquotas muito baixas, a arrecadação é pequena porque o governo cobra pouco. Já no extremo direito, quando a alíquota se aproxima de 100%, a arrecadação também despenca: se tudo o que alguém ganha vai para o Estado, não há incentivo para trabalhar, investir ou produzir. Entre esses dois extremos, há um ponto de equilíbrio em que a carga tributária é suficiente para garantir receita ao governo sem sufocar a economia.
Quando os impostos ultrapassam esse nível, o efeito é perverso: empresas reduzem investimentos, trabalhadores desistem de formalizar renda, cresce a sonegação e, em casos mais graves, ocorre a fuga de capitais para outros países. O resultado é paradoxal: alíquotas mais altas podem levar a menos dinheiro no caixa do governo.
No Brasil, a discussão sobre a curva de Laffer volta à tona sempre que estados elevam o ICMS ou quando o governo federal busca novas fontes de receita. Economistas lembram que, em um país onde a carga tributária já supera os 32% do PIB, aumentos adicionais podem empurrar mais gente para a informalidade ou estimular a saída de investidores, reduzindo a própria arrecadação no médio prazo. Com isso, fica claro que a arrecadação não cresce indefinidamente junto com os impostos. Existe um ponto em que insistir em mais tributação significa, na prática, cavar o próprio buraco fiscal. É nesse ponto em que estamos agora. E vem aumentos por aí. Na energia, a ANEEL autorizou reajustes tarifários médios em 2025 (ex.: 5,83% na Enel SP, 3,59% na Light RJ, 4,41% na Cemig MG). Mesmo com bandeira verde em agosto/2025, o efeito estrutural dos reajustes pesa na “conta de luz”.
No imóvel, IPTU é municipal e varia por cidade; São Paulo corrigiu 4,3% em 2025 (sem tocar na planta genérica), um exemplo do movimento de atualização que aumenta a conta do contribuinte urbano. A ideia do governo é cobrar o IPTU com base no valor venal ou de mercado do imóvel, numa aritmética que pode elevar esse imposto em quase 50%. Por outro lado, copiando o que faz o governo federal, muitos governos estaduais subiram as alíquotas modais do ICMS em 2024 e 2025 (RJ para 22%; BA 20,5%; PR 19,5%; e novos aumentos em 2025 como MA 23%, PI 22,5%, RN 20%). Isso eleva preços ao consumidor e custos das empresas, mais um canal de “extração” tributária.
Para se ter uma ideia dessa loucura em impor tributos, o chamado impostômetro (ACSP) registrou que, até 20 de agosto de 2025, os brasileiros já haviam pago R$ 2,5 trilhões em impostos no ano, ou seja, um novo patamar simbólico da imensa carga tributária sobre a economia e sobre os brasileiros. A tática parece ser acabar primeiro com a classe média, depois com os mais ricos. Os mais pobres vão de roldão no fim das contas.
A frase que foi pronunciada:
“Uma moeda sólida é condição sine qua non para uma sociedade próspera.”
Arthur Laffer
História de Brasília.
A origem do emprego é interessante. Trata-se de um rapaz da Bahia, residente em Goiás, que não tinha trabalho. O deputado Anísio Rocha recomendou-o a Geraldo, dono do restaurante e foi assim que surgiu o emprego mais original dos últimos tempos. (Publicada em 09.05. 1962)
