A cada um conforme suas ações

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Na Física, existem axiomas que não se discutem. Um deles afirma, categoricamente, a impossibilidade de dois corpos ocuparem, ao mesmo tempo, um mesmo lugar no espaço. No mundo político, a regra é simples: todo o vácuo de liderança acaba sendo ocupado imediatamente por outro indivíduo ou grupo em busca do poder.

No Brasil, a clássica divisão tripartite dos poderes, conforme desenvolvida por Montesquieu no século XVII, vem, ao longo do tempo, experimentando mudanças, ora garantindo mais poder ao Executivo, ora afirmando essa hegemonia ao Legislativo, dependendo da ocasião histórica e das circunstâncias extraordinárias de cada momento político.

A partir de 2018, os brasileiros passaram a notar também que, nessa variação ou queda de braço entre Executivo e Legislativo, um outro personagem passava a ganhar protagonismo, graças à atuação cada vez mais desinibida dos ministros da mais alta Corte do país. A esse comportamento, prontamente identificado sob a denominação de ativismo judiciário, e cuja as origens remontam a insistência com que os parlamentares passaram a judicializar os processos políticos, vieram se juntar também outras auto atribuições, que antes só se viam no âmbito do Legislativo e do Executivo.

É a tal teoria da ocupação de espaços vazios. De tanto serem molestados com avalanches de consultas e pareceres urgentes, o Supremo passou de instância envolvida nas lidas jurídicas para verdadeiro protagonista de governo, absorvendo funções dos outros Poderes.

Ao persistir nessa anomalia com perda de identidade própria, o Supremo acabou se tornando numa fonte de insegurança jurídica a contribuir, ainda mais, para a instabilidade política geral. Os efeitos nefastos são muitos, a começar pela ciclotimia de decisões formuladas no calor dos acontecimentos.

Nesses entreveros entre os Poderes, difícil seria encontrar culpados diretos ou isolados. São todos igualmente responsáveis. Há aqui todo um conjunto de dessintonias que tem seu nascedouro no modelo de escolha dos magistrados e seu enclausuramento posterior no labirinto das vontades políticas.

Hoje, o Supremo irá tomar mais uma decisão que, por seus desdobramentos, poderá representar uma pá de cal definitiva sobre o combate à corrupção. Caso o STF decida que a Lei de Improbidade Administrativa possa retroagir para beneficiar não apenas os futuros gestores, mas todos os já condenados pelo mal uso do dinheiro público, num julgamento que muito interessa aos políticos enrolados com a lei, todo o esforço de combate ao desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato e outros crimes serão perdoados e seremos todos forçados a regressar ao passado de impunidade total.

Corruptos de todos os quilates poderão regressar à vida pública para delinquir novamente. Essa será uma decisão que terá não apenas efeitos severos sobre a próxima eleição, mas irá afetar todo o futuro do país com consequências danosas para a sociedade.

A expressão latina “Ex Tunc”, ou seja desde o início, com efeito retroativo. Caso decidam que a nova Lei de Improbidade Administrativa, esfacelada pelo Congresso, poderá alcançar também os já condenados “Ex Tunc”, haverá o perdão de todos os larápios do passado.

Pudesse o código de leis retroagir para beneficiar os cidadãos, praticamente todas as atuais leis, incluída a Constituição, seriam revistas, dando a cada um conforme suas ações.

A frase que foi pronunciada:

“A tirania de um príncipe em uma oligarquia não é tão perigosa para o bem-estar público quanto a apatia de um cidadão em uma democracia.”

Montesquieu

Auto estima

O Senado vai avaliar um projeto bastante sensível enviado pela Câmara dos Deputados, que aprova campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas com câncer. São muitos homens e mulheres que sofrem com o impacto imposto pela doença. O autor da proposta é o deputado federal Vinicius Carvalho, do Republicanos paulista.

Será?

Aumenta o número de passageiros, clientes do BRB, que reclamam por não conseguirem vagas no aeroporto de Brasília. A informação dada no local é que há uma área especial somente para os diretores.