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Presidente do Senado prorroga validade de contrato temporário do IBGE
Tiveram a validade prorrogada quatro medidas provisórias, dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito do IBGE
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, publicou ato que prorroga por mais dois meses a validade de quatro medidas provisórias. As prorrogações foram publicadas na edição da última quinta-feira (18/8) do Diário Oficial da União. Dentre elas a MP 1.125/2022 que estende o contratos temporários no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com essa decisão o IBGE fica autorizado a manter por dois anos contratos temporários de agente censitário, “para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública” afirma a Agência Senado. Ao todo a MP abrange 393 contratos.
O Censo 2022, originalmente deveria acontecer em 2020 só que mediante a pandemia de covid-19 foi adiado. Em 2021 ele foi de novo prorrogado, desta vez devido a falta da previsão de recursos orçamentários. “Fato que levaria à extinção dos contratos temporários antes do término dos trabalhos relativos ao recenseamento”, salienta a Agência Senado.
Também tiveram a validade prorrogada:
- MP 1.123, de 9 de junho de 2022: estabelece normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de Defesa.
- MP 1.124, de 13 de junho de 2022: altera a Lei 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial.
- MP 1.126, de 15 de junho de 2022: revoga a lei sobre responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19.
Resultado divulgado
O resultado do concurso do IBGE referente ao processo seletivo simplificado complementar regido pelo edital n.º 09/2021 foi publicado em 17 de agosto. Foram ofertadas 398 vagas de agente censitário municipal (ACM) e agente censitário supervisor (ACS).
Os aprovados para o cargo de ACM receberão a remuneração de R$ 2.100,00. Já o salário do cargo de ACS é de R$ 1.700,00. Ambos os cargos oferecem benefícios.
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DPMG divulga regulamento do edital do próximo concurso público
Receita Federal já assinou o contrato com a banca que organizará concurso, diz deputado
MPDFT confirma que resultado do concurso da Polícia Penal do DF será republicado
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
A partir de agora, publicação do edital está mais próxima
Último concurso
Adasa/DF publica extrato de contrato com a banca organizadora
Victória Olímpio * – Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (4/2) o extrato de contrato com a banca organizadora do concurso público da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa/DF)! O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca organizadora foi a contratada.
Na última quinta-feira (30/1) foi publicada a ratificação de dispensa de licitação entre a banca organizadora e a Adasa. A Iades já havia sido definida em novembro.
O concurso vai ofertar 75 vagas, sendo 18 vagas para regulador de serviços públicos, mais 36 para formação de cadastro reserva; além de sete vagas imediatas (que também já haviam sido autorizadas) e 14 para formação de cadastro reserva para técnicos de regulação de serviços públicos.
O salário inicial do cargo de regulador é R$ 9.200 e o de técnico é de R$ 4.000. Para exercer o cargo técnico é necessário dar suporte na área de regulação de recursos hídricos e de serviços públicos regulados pela empresa, além de participar de ações fiscalizadoras e executar atividades de suporte administrativo tais como: pesquisa e planejamento, gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio, material, logística e infraestrutura, microfilmagem, arquivo, documentação, comunicação e modernização.
Prorrogação
Em setembro de 2019, a Secretaria de Economia do governo prorrogou, pela segunda vez, o prazo limite de publicação do edital de abertura. O primeiro prazo limite, dado na autorização do concurso (em setembro de 2018), era março de 2019, quando o governo decidiu prorrogar pela primeira vez para setembro. A segunda prorrogação veio justamente no nono mês do ano e agora o edital deve sair até março de 2020.
*Estagiária sob supervisão do Humberto Rezende.
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