ROSANA HESSEL
O governo fez um corte raso para a migração do auxílio emergencial para o Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família a partir deste mês, e deixou 29,4 milhões de famílias desamparadas, alertou a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff (PT), Teresa Campello.
Durante audiência pública realizada, nesta segunda-feira (22/11), no Senado Federal, para discutir a PEC dos Precatórios, a ex-ministra não poupou críticas ao Auxílio Brasil e chamou o programa criado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) de “pastel de vento”, por não ter nenhum estudo comprovando a sua eficácia e por acabar com um programa eficiente e bem avaliado internacionalmente que é o Bolsa Família. “O programa Auxílio Brasil é uma excrecência e mal feito e mal desenhado”, frisou a economista. “O Auxílio Brasil é um pastel de vento”, frisou.
De acordo dados apresentados pela ex-ministra, o novo programa está gerando uma série de problemas, com milhões de famílias que estão nem estão na fila e não conseguirão acesso ao novo benefício, porque não houve a preocupação de ouvir os mais necessitados. No Distrito Federal, por exemplo, o número de beneficiários cai de 500 mil famílias para 91 mil. No Rio Grande do Sul, mais de 1 milhão de famílias ficaram sem benefício algum e, em São Paulo, 5,6 milhões de famílias deixaram de receber auxílio emergencial e não estão contempladas no novo programa que, segundo Teresa Campello, não tem uma migração clara e transformou o cadastramento por aplicativo em “uma pegadinha”. “Esse é o problema que precisa ser discutido”, defendeu.
Teresa Campello destacou que o governo Bolsonaro não comunicou e, muito menos, orientou as famílias que dependiam do auxílio emergencial e que não serão contempladas pelo novo Bolsa Família.
Atualmente, o programa contempla 14,6 milhões de famílias e passará para 17 milhões no ano que vem, incluindo apenas as famílias que estavam na fila em março de 2020, e, portanto, não será suficiente para resolver o atual problema das dezenas de milhões de famílias que ficaram desamparadas sem auxílio algum. “O governo ignorou 20 meses de pandemia e não ouviu quem realmente precisa desse programa, e, por isso, estamos vendo filas para o Cadastro Único, e as pessoas ouvem que precisarão voltar em março. O que elas vão comer até lá?”, criticou.
“Situação gravíssima”
Pelos cálculos da ex-ministra, a transição do auxilio emergencial para o novo benefício foi mal programada e não foi “minimamente humanizada”. Ela defendeu a manutenção do auxílio emergencial por mais quatro meses para o governo avaliar a situação das famílias e dar a oportunidade das famílias excluídas do novo programa, a fim de mapear quem ainda precisa ser incluído. “A situação é gravíssima e o governo coloca uma linha de extrema pobreza de R$ 100 e impede o debate sobre a fome e que é internacional” acrescentou ela, criticando a mudança unilateral de um conceito que é analisado e tem parâmetros internacionais.
“O debate que nos atinge e nos comove é a fome e a pobreza. Esse dado de 29 milhões de famílias excluídas em um corte raso é preocupante. Não adianta discutir só precatório e ignorar essa realidade que está colocada. Essas famílias estão desesperadas, indo para a fila, porque não foram avisadas do corte do benefício”, alertou. Para ela, essa é a situação que ser considerada e mapeadas e que vão viver uma tragédia a partir deste mês.
Durante a audiência, senadores criticaram a ausência de um representante do Ministério da Cidadania para defender o Auxílio Brasil e rebater as críticas. Os parlamentares, inclusive, demonstraram preocupação com a necessidade de criar um programa de renda mínima na Constituição e criticaram a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados sem uma previsão clara para um benefício por um tempo mais prolongado do que até dezembro de 2022, como promete o governo, para o benefício de R$ 400.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do requerimento para a audiência pública, defendeu um amplo debate sobre esse problema apontado pela ex-ministra e afirmou que está sendo consolidada a alternativa de um fatiamento da PEC. dos Precatórios. “A vantagem desse fatiamento permitiria o pagamento da primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil antes do Natal”, afirmou o senador.